Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de novembro de 2018
Inciso VI do Artigo 77 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 77, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:

VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

VI - não praticar inovação ilegal no estado de fato de bem ou direito litigioso.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 70078759008 RS

rol dos incisos IV a VI do art. 77 do CPC. Ademais, a legislação já prevê multa para o caso de não pagamento no prazo... rol dos incisos IV a VI do art. 77 do CPC, os quais admitem a fixação de multa por ato atentatório à dignidade... (art. 1.015, parágrafo único, CPC) e tempestivo. Agravante dispensado do preparo em ...

Agravo de Instrumento: AI 70078759008 RS

se encontra no rol dos incisos IV a VI do art. 77 do CPC. Ademais, a legislação já prevê multa para o caso de não pagamento.../2018 - 16/11/2018 Mylene Maria Michel AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRAZO DO ART. 523 DO CPC. PAGAMENTO...Agravo de Instrumento AI 70078759008 RS Agravo de Instrumento Décima...

Andamento do Processo n. 0053628-02.2017.8.26.0100 - Cumprimento de Sentença - 14/11/2018 do TJSP

, a teor do art. 77, incisos IV e VI, do CPC, sob pena de inscrição na dívida ativa junto ao CADIN. 2. Fls. 164/168... pelo E. Tribunal em sede de embargos de declaração nos autos do AI 2165324-81.2018.8.26.000/5000. Fica a parte executada...(O) JUDICIAL CARLOS EDUARDO LETIZIO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃ...

Andamento do Processo n. 004536179.2005.8.04.0001 - Cumprimento de Sentença / Alimentos - 14/11/2018 do TJAM

do ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos previsto no inciso VI, do artigo 77, do CPC. Em relação ao executado... ao atentado, art. 77, VI, CPC; há a responsabilidade objetiva do exequente nos casos de execução injusta, arts. 520, I... a doação realizada em relação o credor, nos termos do artigo 792, incis...

Andamento do Processo n. 9001732-47.2017.8.21.6001 - 14/11/2018 do TJRS

). DECISÕES: NÃO TENHO COMO PREENCHIDOS OS REQUISITOS DO ARTIGO 77, INCISOS IV E VI, DO CPC/15, RAZÃO PELA QUAL DEIXO... DE INSTRUMENTO 70067151332, DÉCIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: PAULO SÉRGIO SCARPARO , JULGADO... EM 05/11/2015).PORTANTO, NECESSÁRIO QUE O CREDOR DILIGENCIE E LOCALIZE...

Andamento do Processo n. 0003781-12.2015.8.21.0077 - 14/11/2018 do TJRS

O ARTIGO 77, VI, E 2º, DO NCPC. INTIMAÇÃO DO AUTOR PARA QUE SE ABSTENHA DE REALIZAR QUALQUER ATO DE TURBAÇÃO NA PROPRIEDADE... PRATICADO. Venâncio Aires 2ª Vara da Comarca de Venâncio Aires Nota de Expediente ...

Andamento do Processo n. 0704674-67.2017.8.07.0016 - Cumprimento de Sentença - 14/11/2018 do TJDF

da Justiça, dada a gravidade da conduta, nos termos do art. 161, parágrafo único c/c art. 77, VI, ambos do NCPC. Intime...-o pessoalmente para o pagamento em 10 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa (art. 77, § 3º do NCPC). Destaco que o art...

Pg. 910. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

do erário, a teor do art. 77, incisos IV e VI, do CPC, sob pena de inscrição na dívida ativa junto ao CADIN. 2. Fls. 164/168... disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual... comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. X...

Pg. 1015. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 14/11/2018

. 161, parágrafo único c/c art. 77, VI, ambos do NCPC. Intime-o pessoalmente para o pagamento em 10 dias, sob pena... de inscrição em dívida ativa (art. 77, §3º do NCPC). Destaco que o art. 161, parágrafo único, do NCPC prevê ao depositário infiel... na sentença também foi cumprida (ID 19758806). Ante o exposto, JULGO ...

Pg. 160. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 14/11/2018

dignidade da justiça, nos termos previsto no inciso VI, do artigo 77, do CPC. Em relação ao executado, verifica...), e nos termos do art. 840, do CPC/2015, determino seja esse bem depositado em poder do depositário judicial (inciso II), OU, se não... de codevedora, no caso, sua genitora. Nos termos do § 2º, do artigo 7...

×