Inciso IV do Artigo 77 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 77. Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo:
IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação;

Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

1 Processo n° Contrato n° 1.01895.0000189.15 - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, por sua advogada infra-assinada, nos autos do processo em epígrafe que move em face de , vem respeitosamente à…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Omni - Credito, Financiamento e Investimento

Processo n° Contrato n° 1.00333.0000096.20 OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, por sua advogada infra-assinada, nos autos do processo em epígrafe que move em face de , vem…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Omni - Credito, Financiamento e Investimento

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ/MF sob n° , com sede na ° Andar, Itaim Bibi, , São Paulo/SP, endereço eletrônico , representada por sua advogada(doc. anexo), vem,…

Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Agravante: Agravado : Processo n° Origem: 1° VARA CÍVEL - FORO DE ARARAQUARA , já…

Petição - TJSP - Ação Estabelecimentos de Ensino - Cumprimento de Sentença

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO FORO REGIONAL DA COMARCA DE SÃO PAULO - SP. Processo n° -37.2018.8.26.0001 , já qualificada nos autos do processo em…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Omni - Crédito, Financiamento e Investimento

1 OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ/MF sob n° , com sede na ° Andar, Itaim Bibi, , São Paulo/SP, endereço eletrônico , representada por sua advogada(doc. anexo), vem,…

Petição - TJSP - Ação Alienação Fiduciária - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL - CENTRAL - DA COMARCA DE COTIA - SP Processo n°. BUSCA E APREENSÃO, ., já qualificado nos autos do processo em epígrafe que promove em…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Omni Financiamento e Investimento

1 OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ/MF sob n° , com sede na ° Andar, Itaim Bibi, , São Paulo/SP, endereço eletrônico , representada por sua advogada(doc. anexo), vem,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Busca e Apreensão com Pedido Liminar - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - de Omni - Credito, Financiamento e Investimento

OMNI S/A - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO, CNPJ/MF sob n° , com sede na ° Andar, Itaim Bibi, , São Paulo/SP, endereço eletrônico , representada por sua advogada(doc. anexo), vem,…

Recurso - TJSP - Ação Direito Civil - Cumprimento de Sentença - contra Unimed Campinas - Cooperativa do Trabalho Médico

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CIVEL DA COMARCA DE HORTOLANDIA, ESTADO DE SÃO PAULO. Distribuição por dependência Processo n° 0005997-90.2011.8.26.0229 , brasileira, viúva,…