Art. 77, inc. IV da Lei 13105/15

averiguação de crime de desobediência à decisão judicial e certificando o na oportunidade dos termos do art. 77, inciso IV... Número antigo: 2012.51.01.002474-8 (PROCESSO ELETRÔNICO) …

a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77 , IV , do CPC , ficando as partes cientes... do disposto no § 2º do mesmo artigo (§ 2o A violação ao disposto nos incisos I……

. Art. 77 , IV do CPC/15 , considerando tal fato como ato atentatório à dignidade da justiça e aplico-lhe multa... correspondente à 10% do valor atualizado da causa, em favor do FETJ, na forma do Art…

de aplicação da multa prevista no art. 77, IV, do CPC, no caso de injustificado descumprimento. 2ª Vara Jef Adjunto Cível...

-se o recorrido para, querendo, oferecer resposta escrita no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do § 2.º do artigo 42 da Lei nº... atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, IV, do …

atentatório à dignidade da justiça, nos termos do art. 77, inciso IV, do NCPC, combinado com o § 2º do mesmo artigo... todos os fins de Direito. SENTENÇA Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, …

curso do processo, descumprimento de decisões jurisdicionais (art. 77, IV, do CPC) e criação de embaraços à efetivação... das decisões (art. 77, IV, do CPC), autorizando a condenação da parte em …

comparecimento da testemunha à audiência designada implicará na desistência da prova. Nos termos do art. 139, III e IV, c/c art.... 77, IV e §2º, todos do CPC, fixa-se, a título preventivo e de …

, III e IV, c/c art. 77, IV e §2º, todos do CPC, fixa-se, a título preventivo e de desestímulo às ausências injustificadas.../2019, às 14:15h. Intime-se, servindo esta de mandado, concedida a …

da testemunha à audiência designada implicará na desistência da prova. Nos termos do art. 139, III e IV, c/c art. 77, IV... o ato deprecado, designo o dia 11/11/2019, às 15:05h. Considerando o …