Art. 76, § 2 da Lei 13105/15

DO ART. 76 , § 2º , I C/C ART. 932 , III DO CPC . DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta TANIA GOMES...-se o disposto no inciso I, do 2º do art. 76 do CPC , de modo que, …

III e do art. 76 , § 2º , inciso I , ambos do CPC . Tribunal de Justiça do Estado do Rio de janeiro Câmaras Civeis... Origem: CAPITAL 2 VARA CIVEL Ação: 0409709-69.2012.8.19.0001 Protocolo: …

de admissibilidade, qual seja a falta da regular representação processual, a teor do que preconiza o inciso II,no § 2º , do art. 76...

incidência do disposto no art. 76, § 2º, I, do CPC, segundo o qual não se conhecerá do recurso se o vício de capacidade.... À MOV. Despacho - Data da Movimentação 18/10/2019 15:28:06 LOCAL : 5ª …

. 1. Nos termos do art. 76, § 2º, inc. I, do CPC/2015, não se conhece de recurso quando, intimada a parte para..., PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC/2015 - NÃO ATENDIMENTO -DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU …

anteriormente constituído, sob pena de não conhecimento do recurso (§ 2º do art. 76 do CPC), ressaltando... AURVALLE Presidente SECRETARIA DA 1ª TURMA Edital AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº …

de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, segundo dispõe o artigo 76, § 2º, inciso I, do Código... de pressuposto processual, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, nos termos dos artigos …

comprobatórios da miserabilidade alegada (art. 99, § 2º, do CPC/15 c.c. Súmula 481/STJ). Prazo de 10 dias, pena de indeferimento... prazo de 05 (cinco) dias (art. 76, §2º, I do CPC)”. Int. - …

NUMOPEDE DA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA DO TJSP DILIGÊNCIA NÃO CUMPRIDA APLICAÇÃO DO ART. 76, §2º, CPC - RECURSO NÃO... - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 186,10 - (GUIA GRU NO SITE …

, NA FORMA DO ART. 76 , § 2º , I C/C ART. 932 , III DO CPC . DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Apelação Cível interposta TANIA..., aplica-se o disposto no inciso I, do 2º do art. 76 do CPC , de modo …