Parágrafo 2 Artigo 76 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

uma das autoras, nos exatos termos do § 2º, inciso I, do art. 76, do CPC. Outrossim, em se tratando de litisconsórcio... em julgado da sentença, nos termos do artigo 85, § 16, do Código de Processo …

PROCESUAL DESATENDIDA. RECURSO NAO CONHECIDO. ART. 76, §2º, I, DO CPC. RAZÕES RECURSAIS QUE VISAM, TAO SOMENTE... nos artigos 76, §2º, I, 99, §5º e 1.007, §4º, do CPC, decorreu o prazo sem …

uma das autoras, nos exatos termos do § 2º, inciso I, do art. 76, do CPC. Outrossim, em se tratando de litisconsórcio... do prejuízo e do nexo de causalidade entre a ação (comissiva ou omissiva) e …

PROCESUAL DESATENDIDA. RECURSO NÃO CONHECIDO. ART. 76, §2º, I, DO CPC. RAZÕES RECURSAIS QUE VISAM, TÃO SOMENTE..., A MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA. AJG DEFERIDA À PARTE QUE NÃO ALCANÇA O SEU …

-se silentes, conforme certificado no ID 5951120. Ante o exposto, NÃO CONHEÇO do recurso, nos termos do art. 76, §2º..., inciso I, do Código de Processo Civil c/c art. 52 do Regimento Interno deste …

RODRIGUES, no prazo de 3 (três) dias, o qual firmou o substabelecimento ID 4887170, a teor do art. 76, §2º, I, do CPC. Após...Andamento do Processo n. 0600188-34.2020.6.18.0033. - Recurso Eleitoral …

por instrumento público, sob pena de incidir o quanto disposto no art. 76, §2º, II, do Código de Processo Civil...Andamento do Processo n. 0800599-42.2019.8.12.0029 - Apelação Cível - 30/10/2020 do …

do recurso (art. 76, § 2º, inc. I, do CPC). Tribunal de Justiça sexta Câmara de Direito Civil Edital de Publicação de Despachos...

de representação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de não conhecimento do recurso (art. 76, § 2º, inc. I, do CPC). Tribunal... : Marcelo Zanoni (12858/SC) Advogado : Osmar de Marco (1824/SC) …

de desentranhamento da mencionada peça processual, o que faço com fulcro no art. 76, § 2º, inc. II, do CPC/2015. Tribunal...