Parágrafo 2 Artigo 76 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:
I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;
II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.

Contestação - Ação Depósito

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/11/2019 Valor da causa:…

Contestação - Ação Rescisão contra Coutinho Transporte Novo Gama, Vc Transportes, Turismo e Empreendimentos, Vc Transportes, Turismo e Empreendimentos e Viacao Coutinho Eireli

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/04/2019 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Rescisão contra Coutinho Transporte Novo Gama, Vc Transportes, Turismo e Empreendimentos e Viacao Coutinho Eireli

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/04/2019 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Depósito contra Vc Transportes, Turismo e Empreendimentos

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/11/2019 Valor da causa:…

Contestação - Ação Rescisão contra Coutinho Transporte Novo Gama, Vc Transportes, Turismo e Empreendimentos e Viacao Coutinho Eireli

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 05/04/2019 Valor da causa: Partes:…

Contestação - Ação Depósito

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 18a Região Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/11/2019 Valor da causa:…

Petição Inicial - Ação Anotação / Baixa / Retificação

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 12a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 08/02/2021 Valor da causa: Partes:…

Página 957 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 27 de Julho de 2021

da nota de cartório noticiando sua expedição. Barretos, sexta-feira, 23 de julho de 2021 Int. Carlos Fakiani Macatti Juiz(a) de Direito - ADV: ANELISE CRISTINA RAMOS (OAB 150551/SP), ANDRÉ LUIS…

Página 347 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 27 de Julho de 2021

réu/apelado LUIZ GOMES BEGUITO em 11/10/2020 (ID 27168845). O processo foi suspenso para que os sucessores ou espólio do réu fossem incluídos no polo passivo da relação processual, em 24/11/2020 (ID…

Página 1 da Editais do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 27 de Julho de 2021

"Assinatura Digital: o presente documento está assinado digitalmente, nos termos da Lei 11.419/2006 e MP 2.200-2/2001. A assinatura digital constitui forma de encriptação eletrônica do documento. Ela…