Art. 76, § 1, inc. III da Lei 13105/15

o Relatório. Decido. O Novo Código de Processo Civil, no seu art. art.76, §1.º, incisos I, II e III do CPC..., com fulcro no art. 485, IV, do NCPC. Isento de custas face à gratuidade da justiça …

. O Novo Código de Processo Civil, no seu art. art.76, §1.º, incisos I, II e III do CPC, que: “Verificada a incapacidade... processual fosse suprida. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, …

constituir novo patrono, sob pena de o feito seguir à sua revelia (art. 76 , § 1º , III , CPC ). Sem prejuízo, e no mesmo prazo... o exequente seu pedido de fl. 292, item “1” ante o disposto no art.…

, na forma do artigo 76, §1º, III, do NCPC. Proc. 0037265-87.2012.8.19.0203 - VALDECIR COSME SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr... do mérito, na forma do artigo 76, §1º, I e 485, IV, ambos do NCPC. Proc. …

, inc. X, c/c art. 76, §1º, inc. III, ambos do CPC/2015, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, pela..., o que não fez. Observe-se, pelo teor do art. 274, parágrafo único, do CPC/20……

constitutivos, estando as partes sujeitas às penas do Art. 76, §1º, I, II e III do CPC. CONCILIAÇÃO PREJUDICADA. CONCILIAÇÃO...Andamento do Processo n. 1001438-38.2016.5.02.0443 - ATOrd - …

, substabelecimento, carta de preposição ou atos constitutivos, estando as partes sujeitas às penas do Art. 76, §1º, I...: INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO SITE DO TRT: www.trtsp.jus.br - MANIFESTAR-SE EM …

o peticionário sua representação processual, sob as penas do inciso III do § 1º do art. 76 , do CPC/2015 . Prazo: 48hs... o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o …

de preposição ou atos constitutivos, estando as partes sujeitas às penas do Art. 76, §1º, I, II e III do CPC. INCONCILIADOS...Andamento do Processo n. 1000735-05.2019.5.02.0443 - ATOrd - 04/10/2019 …

, carta de preposição ou atos constitutivos, estando as partes sujeitas às penas do Art. 76, §1º, I, II e III do CPC...., que fixou IPCA E como índice de correção, foi modulada para ter incidência a …