Art. 76, § 1, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.

Andamento do Processo n. 0573524-33.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Material - 18/10/2019 do TJBA

o Relatório. Decido. O Novo Código de Processo Civil, no seu art. art.76, §1.º, incisos I, II e III do CPC..., com fulcro no art. 485, IV, do NCPC. Isento de custas face à gratuidade da justiça …

Página 836 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Outubro de 2019

. O Novo Código de Processo Civil, no seu art. art.76, §1.º, incisos I, II e III do CPC, que: “Verificada a incapacidade... processual fosse suprida. Por todo o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, …

Página 458 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

constituir novo patrono, sob pena de o feito seguir à sua revelia (art. 76 , § 1º , III , CPC ). Sem prejuízo, e no mesmo prazo... o exequente seu pedido de fl. 292, item “1” ante o disposto no art.…

Página 407 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 17 de Outubro de 2019

, na forma do artigo 76, §1º, III, do NCPC. Proc. 0037265-87.2012.8.19.0203 - VALDECIR COSME SILVA ANTONIO (Adv(s). Dr... do mérito, na forma do artigo 76, §1º, I e 485, IV, ambos do NCPC. Proc. …

Página 898 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 14 de Outubro de 2019

, inc. X, c/c art. 76, §1º, inc. III, ambos do CPC/2015, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, pela..., o que não fez. Observe-se, pelo teor do art. 274, parágrafo único, do CPC/20…

Andamento do Processo n. 1001438-38.2016.5.02.0443 - ATOrd - 11/10/2019 do TRT-2

constitutivos, estando as partes sujeitas às penas do Art. 76, §1º, I, II e III do CPC. CONCILIAÇÃO PREJUDICADA. CONCILIAÇÃO...Andamento do Processo n. 1001438-38.2016.5.02.0443 - ATOrd - …

Página 11966 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 11 de Outubro de 2019

, substabelecimento, carta de preposição ou atos constitutivos, estando as partes sujeitas às penas do Art. 76, §1º, I...: INTEIRO TEOR DISPONÍVEL NO SITE DO TRT: www.trtsp.jus.br - MANIFESTAR-SE EM …

Página 2861 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Outubro de 2019

o peticionário sua representação processual, sob as penas do inciso III do § 1º do art. 76 , do CPC/2015 . Prazo: 48hs... o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o …

Andamento do Processo n. 1000735-05.2019.5.02.0443 - ATOrd - 04/10/2019 do TRT-2

de preposição ou atos constitutivos, estando as partes sujeitas às penas do Art. 76, §1º, I, II e III do CPC. INCONCILIADOS...Andamento do Processo n. 1000735-05.2019.5.02.0443 - ATOrd - 04/10/2019 …

Página 11988 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 4 de Outubro de 2019

, carta de preposição ou atos constitutivos, estando as partes sujeitas às penas do Art. 76, §1º, I, II e III do CPC...., que fixou IPCA E como índice de correção, foi modulada para ter incidência a …