Art. 76, § 1, inc. III da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
( CPC , art. 76 , § 1º , III ). No caso concreto, verifica-se a existência do vício consistente em renúncia do procurador... couber ao autor ( CPC , art. 76 , § 1º , I ), ou o réu será considerado revel, se a providência lhe couber ( CPC , art... constituirá, no mesmo ato ou no prazo de 15 (quinze) dias, outro que ass...
, se a providência couber ao autor (CPC, art. 76, § 1º, I), ou o réu será considerado revel, se a providência lhe couber (CPC, art. 76.... 76, § 1º, III). No caso concreto, verifica-se a existência do vício consistente em renúncia do procurador da executada...Pg. 2082. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Di...
, arts. 76, § 1.º, II e III; 239, § 2.º, I; 313, § 3.º).O Estatuto Processual estabelece que são efeitos primordiais... sobre direitos indisponíveis (art. 345, II); ausência de instrumento que a lei considere indispensável à prova do ato (art. 345, III.... 292, 324, § 2.º; 343).No caso, em analogia ao disposto no art. ...
substitui procurador falecido no curso do processo (CPC, arts. 76, § 1.º, II e III; 239, § 2.º, I; 313, § 3.º).O Estatuto...); se houver contestação apresentada pelo assistente da parte ré (art. 121, parágrafo único) ou por outro réu... litisconsorte (art. 345, I); se o litígio versar sobre direitos indisponíveis (art...
regularizar sua representação processual no prazo de 15 dias, sob pena de ser excluído do processo como previsto no art. 76, § 1º... o feito, com fulcro no art. 76 do CPC, pelo prazo de 15 dias. Anote-se a suspensão no sistema. 2) Intime-se o terceiro..., inc. III do CPC. Comarcas de Entrância Especial Comarca de Nova...
dias, sob pena de ser excluído do processo como previsto no art. 76, §1º, inc. III do CPC. Monitória Proc. 0001587...(a). CARLOS MAGNO DE SOUZA CUNHA (OAB/RJ-126228) Decisão: 1) Suspendo o feito, com fulcro no art. 76 do CPC, pelo prazo...Pg. 268. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Ja...
. Assim sendo, comprove o recolhimento das custas processuais, nos termos da Lei nº 11.608/2003, no prazo de 15 (quinze... couber ao autor (CPC, art. 76, § 1º, I), ou o réu será considerado revel, se a providência lhe couber (CPC, art. 76, § 1º..., II), ou o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, depe...
em que se encontre (CPC, art. 76, § 1º, III). Int. - ADV: ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB... extinto, se a providência couber ao autor (CPC, art. 76, § 1º, I), ou o réu será considerado revel, se a providência lhe... couber (CPC, art. 76, § 1º, II), ou o terceiro será considerado re...
em que se encontre (CPC, art. 76, § 1º, III). Int. - ADV: FELIPE DE CARVALHO PAVÃO (OAB 378076/SP), DENILSON ALVES...), ou o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre (CPC, art. 76, § 1º, III). Int... será extinto, se a providência couber ao autor (CPC, art. 76, § 1...
constitutivos, estando as partes sujeitas às penas do Art. 76, §1º, I, II e III do CPC. INCONCILIADOS. Decreto a confissão da(s... de conciliação. Designo julgamento para o dia 14/12/2018 às 15h02 , cujo resultado será publicado no DEJT. Intime-se a reclamada... do dia do começo e inclusão do dia do vencimento (Art. 7...