Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
Doutrina sobre este ato normativo
Código de Processo Civil Comentado
Nelson Nery Júnior, Rosa Maria de Andrade Nery
A obra chega a sua 20ª edição como um importante instrumento de interpretação do Código de Processo Civil. Propiciando, aos operadores do direito, um adequado entendimento do diploma processual.
A edição foi revista, atualizada e ampliada. Tendo sido incluídas nesta obra do Código de Processo...
acerca da sua habilitação nos presentes autos. A fim de possibilitar a realização de atos virtuais futuros e, em cumprimento ao disposto no artigo 319, inciso II, do Código de Processo Civil,…
dez dias, a contar da publicação desta decisão, restando válido todos os atos praticados até a saída definitiva do referido patrono. Decorrido o prazo de dez dias, contados da publicação desta…
Processo 0002322-11.2022.8.26.0361 (apensado ao processo 1023240-24.2019.8.26.0361) (processo principal 1023240-24.2019.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Guarda - A.L.P.P. - B.R.S. - Vistos.
Processo 0008199-63.2021.8.26.0361 (apensado ao processo 1023240-24.2019.8.26.0361) (processo principal 1023240-24.2019.8.26.0361) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda…
pleiteia o pagamento dos alimentos provisoriamente fixados nos autos principais. Diante disso, ACOLHO os embargos, para suprir a omissão acima indicada, permanecendo a decisão nos demais termos, tal…
forma do artigo 513 § 2º do Novo CPC, intime-se parte executada, pelo DJE, na pessoa de seu advogado constituído nos autos; por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria…
Processo 1017150-98.2019.8.26.0005 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Sonanita Alves de Oliveira, - - José de Oliveira Lima - Michael Douglas dos Santos e outros -…
- ADV: MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES (OAB XXXXX/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB XXXXX/SP), EDUARDA GIACOMINI (OAB 58784/PR) Processo XXXXX-98.2019.8.26.0005 - Reintegração / Manutenção de…
Processo 0088080-17.2012.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - Ana Clara Vieira Del Bianco - - Fernando Chedid Del Bianco e outro - Juliano Chedid Del Bianco - Com vistas a evitar futuras…
JOSE DE LIMA (OAB XXXXX/SP) Processo XXXXX-05.2021.8.26.0002 (processo principal XXXXX-43.2013.8.26.0002) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - M.E.A.G. -…