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16 de novembro de 2018
Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 76 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 76, § 1, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.

§ 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:

I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;

I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;

Andamento do Processo n. 0013160-40.2012.8.19.0205 - 16/11/2018 do TJRJ

regularizar sua representação processual, no prazo de 20 dias, pena de extinção, nos termos do artigo 76 , § 1º, I...Andamento do Processo n. 0013160-40.2012.8.19.0205 - 16/11/2018 do TJRJ Proc. 0013160-40.2012.8.19.0205 - ATAIDES... do CPC/15. Comarca da Capital Varas Regionais Regional de - Bangu 4ª Vara Cível Juiz ...

Andamento do Processo n. 0016038-98.2013.8.19.0205 - 16/11/2018 do TJRJ

, § 1º, I do CPC/15. Comarca da Capital Varas Regionais Regional de - Bangu 4ª Vara Cível Juiz de Direito: Admara Schneider...-a, por OJA, para regularizar sua representação processual, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 76...Andamento do Processo n. 0016038-98.2013.8.19.0205 - 16/11/2018 d...

Andamento do Processo n. 0033469-82.2012.8.19.0205 - 16/11/2018 do TJRJ

de não homologação do acordo e de extinção, nos termos do artigo 76, § 1º, I do CPC/15. Comarca da Capital Varas Regionais...Andamento do Processo n. 0033469-82.2012.8.19.0205 - 16/11/2018 do TJRJ Proc. 0033469-82.2012.8.19.0205 - LJA TRIGO 54... Cardia Jardim Cortes Juiz de Direito: João Felipe Nunes Ferreira Mourão ...

Andamento do Processo n. 0020962-84.2015.8.19.0011 - 16/11/2018 do TJRJ

do mérito, na forma do artigo 76, § 1º, I e 485, IV, ambos do CPC. Suspendo, por ora, o curso do processo (artigo 76, caput...Andamento do Processo n. 0020962-84.2015.8.19.0011 - 16/11/2018 do TJRJ Proc. 0020962-84.2015.8.19.0011 - GABRIEL... para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena...

Andamento do Processo n. 7495-86.2018.4.01.3820 - Cível / Previdenciário / Concessão de Benefício / Jef - 16/11/2018 do TRF-1

, do Código de Processo Civil - Lei 13.105 de 16/03/2015. Justiça gratuita deferida. Sem custas e sem honorários (art. 55... do art. 76, §1º, I, do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, IV... de retratação. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem...

Andamento do Processo n. 386-91.2017.4.01.3808 - Ação Ordinária / Imóveis - 16/11/2018 do TRF-1

da petição inicial, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 76 , § 1º , I do CPC . 2. Sanado o vício...Andamento do Processo n. 386-91.2017.4.01.3808 - Ação Ordinária / Imóveis - 16/11/2018 do TRF-1 Numeração única: 386... BORGES A Exma. Sra. Juiza exarou : 1. Antes da apreciação do pleito da parte autora pe...

Pg. 388. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 16/11/2018

DO MÉRITO, nos termos dos arts. 76, §1º, inciso I, c/c 485, inciso IV, todos do CPC. Custas de lei. Honorários advocatícios...Pg. 388. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 16/11/2018 AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS) Processo ...: INÁCIO FERREIRA LUSTOSA Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIA...

Pg. 482. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/11/2018

, para regularizar sua representação processual, no prazo de 20 dias, pena de extinção, nos termos do artigo 76 , § 1º, I... do artigo 924 inciso II, do CPC/15. Proc. 0026969-63.2013.8.19.0205 - ANTONIO MARTINS AREIAS JUNIOR (Adv(s). Dr(a). MARIANA...Pg. 482. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça d...

Pg. 490. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/11/2018

do artigo 76, § 1º, I do CPC/15. Proc. 0020646-81.2009.8.19.0205 (2009.205.020746-0) - ELMIRA BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr... conclusos para arquivamento, nos termos do art. 921, inciso III, e §§ 1º e 2º, do CPC.Fica o exequente ciente... impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, bem como indicar assistente, a...

Pg. 492. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 16/11/2018

de não homologação do acordo e de extinção, nos termos do artigo 76, § 1º, I do CPC/15. Proc. 0036292-29.2012.8.19.0205... impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, bem como indicar assistente, apresentar quesitos (CPC/15, art. 465, §1º... para o perito, na forma do artigo 3º, § 1º, da Resolução 002/2018 d...

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