Art. 76, § 1, inc. I da Lei 13105/15

e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fulcro no art. 485, IV c/c art. 76, § 1º, I , ambos do NCPC. P.R.I... do artigo 274, parágrafo único do CPC que declara: “Presumem-se válidas …

(quinze) dias, sob pena de extinção (art. 76, § 1º, I, do CPC). Após, tornem-me conclusos, com urgência, para análise... Participações e Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Regularize a …

outra alternativa a não ser a extinção do feito, nos termos do art. 76, §1º, I do CPC. Isto posto, cabendo ao autor..., nos termos do art. 76 do CPC, não tendo sido o mesmo encontrado no endereço …

, o processo será extinto nos termos do art.485, IV, do CPC (art. 76, §1º, I, CPC). Intime-se. -ADV: MAURICIO OZI (OAB 129931..., JULGO EXTINTA a execução, com fundamento no art. 924, inciso II, do …

no art. 76, § 1º, inciso I e art. 290, ambos do CPC , DECLARANDO EXTINTO o respectivo processo, nos termos do artigo 485... apreciação da petição (artigo 76, § 1º, inciso I, do CPC). Int. - ADV: …

e consoante preconizado pelo artigo 76, § 1º, inciso I, do mesmo Diploma Legal. 3. Quanto ao pedido de justiça gratuita, não..., nos termos do artigo 485, IV, e 76, § 1º, I, do NCPC, a fim de que a …

o despacho de fl. 33, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito, nos termos do art. 76, § 1º, I, do CPC. Abreu...- Defiro a conversão do pedido de busca e apreensão em ação …

que se revelar necessário, nos termos dos artigos 37, parágrafo 1º, 43, incisos I e III, e 45, incisos III e V..., nos termos do artigo 76, § 1º, I, em combinação com o artigo 485, IV, §§ 3º e 6º, …

, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito (Artigo 76 , § 1º , inciso I , c/c Artigo 103 , ambos do CPC ). 3. No...Pg. 1160. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça …

sem resolução do mérito nos termos do art. 76, §1º, I, do CPC. Nesse sentido, deverá autora arbitrar o valor da causa... supra, deverá o réu recolher taxa de mandato advertido das penalidades do art…