Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 76 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;

Superior Tribunal de Justiça STJ - AÇÃO RESCISÓRIA : AR 6997 DF 2021/0132972-4

AÇAO RESCISÓRIA Nº 6997 - DF (2021/0132972-4) DESPACHO Vistos em diligência. Trata-se de ação rescisória proposta por ANTONIO BENEDITO LIMA DA ROCHA E OUTROS visando à rescisão do "v. acórdão …

Andamento do Processo n. 1021509-19.2014.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - 07/05/2021 do TJSP

Processo 1021509-19.2014.8.26.0506 (apensado ao processo 1030407-21.2014.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível -Interpretação / Revisão de Contrato - GABRIEL CAETANO MESQUITA - BANCO PAN S/A - Ante o…

Andamento do Processo n. 0013301-97.2015.8.19.0029 - 07/05/2021 do TJRJ

Proc. 0013301-97.2015.8.19.0029 - ALEX BIANADO ROQUE X BANCO BANRISUL E OUTROS (Adv(s). Dr(a). CAROLINA RIBEIRO LOPES KUCERA (OAB/RJ-196350), Dr(a). DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB/RJ-153999), Dr(a).

Andamento do Processo n. 0089694-52.2012.8.19.0002 - 07/05/2021 do TJRJ

Proc. 0089694-52.2012.8.19.0002 - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II - FIDC NPL II (Adv(s). Dr(a). RICARDO LOPES GODOY (OAB/RJ-174531) X PETRONAVE REPAROS NAVAIS…

Andamento do Processo n. 0700917-62.2021.8.07.0004 - Procedimento Comum Cível - 07/05/2021 do TJDF

N. 0700917-62.2021.8.07.0004 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JAMILTON COSTA DOS REIS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JOAO MARCOS PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Por ora, intime-se a parte…

Página 563 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

é obrigatória a observância do incidente previsto neste Código (artigos 133 usque 137). Diante disso, suspendo o curso da demanda até a solução do incidente (CPC, artigo 134, § 3º). Cite(m)-se…

Página 1141 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

09/06/2017, da qual foi extraído o presente recurso especial, interposto em 04/07/2019 e atribuído ao gabinete em 22/04/2020. 2. O propósito recursal consiste em definir o momento em que se considera…

Página 1267 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Processo 1054726-10.2014.8.26.0100/01 - Cumprimento de sentença - Pagamento - C.K.L.S.E. - S.M.C.P.B. - - B.C.S. - - C.S.A. - Vistos. Concedo prazo suplementar para providências, conforme requerido.

Página 2515 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Processo 1037334-29.2015.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Condominio Brasilia Small Town Flat Service - Pedro Camacho de Carvalho Junior - - Rossana Rodrigues Rossini…

Página 340 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Processo 1011052-79.2020.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Ermelinda Leme - Banco BMG -Por ora, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora cumpra o despacho…