Art. 76, § 1, inc. I da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1o Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
regularizar sua representação processual, no prazo de 20 dias, pena de extinção, nos termos do artigo 76 , § 1º, I...Andamento do Processo n. 0013160-40.2012.8.19.0205 - 16/11/2018 do TJRJ Proc. 0013160-40.2012.8.19.0205 - ATAIDES... do CPC/15. Comarca da Capital Varas Regionais Regional de - Bangu 4ª Vara Cível Juiz ...
, § 1º, I do CPC/15. Comarca da Capital Varas Regionais Regional de - Bangu 4ª Vara Cível Juiz de Direito: Admara Schneider...-a, por OJA, para regularizar sua representação processual, no prazo de 20 dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 76...Andamento do Processo n. 0016038-98.2013.8.19.0205 - 16/11/2018 d...
de não homologação do acordo e de extinção, nos termos do artigo 76, § 1º, I do CPC/15. Comarca da Capital Varas Regionais...Andamento do Processo n. 0033469-82.2012.8.19.0205 - 16/11/2018 do TJRJ Proc. 0033469-82.2012.8.19.0205 - LJA TRIGO 54... Cardia Jardim Cortes Juiz de Direito: João Felipe Nunes Ferreira Mourão ...
do mérito, na forma do artigo 76, § 1º, I e 485, IV, ambos do CPC. Suspendo, por ora, o curso do processo (artigo 76, caput...Andamento do Processo n. 0020962-84.2015.8.19.0011 - 16/11/2018 do TJRJ Proc. 0020962-84.2015.8.19.0011 - GABRIEL... para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 dias, sob pena...
, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105 de 16/03/2015. Justiça gratuita deferida. Sem custas e sem honorários (art. 55... do art. 76, §1º, I, do CPC. Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com base no art. 485, IV... de retratação. P. R. I. Certificado o trânsito em julgado, arquivem...
da petição inicial, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 76 , § 1º , I do CPC . 2. Sanado o vício...Andamento do Processo n. 386-91.2017.4.01.3808 - Ação Ordinária / Imóveis - 16/11/2018 do TRF-1 Numeração única: 386... BORGES A Exma. Sra. Juiza exarou : 1. Antes da apreciação do pleito da parte autora pe...
DO MÉRITO, nos termos dos arts. 76, §1º, inciso I, c/c 485, inciso IV, todos do CPC. Custas de lei. Honorários advocatícios...Pg. 388. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 16/11/2018 AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS) Processo nº...: INÁCIO FERREIRA LUSTOSA Advogado(s): MARCOS VINICIUS ARAUJO VELOSO(OAB/PIA...
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do artigo 76, § 1º, I do CPC/15. Proc. 0020646-81.2009.8.19.0205 (2009.205.020746-0) - ELMIRA BENTO GONÇALVES (Adv(s). Dr... conclusos para arquivamento, nos termos do art. 921, inciso III, e §§ 1º e 2º, do CPC.Fica o exequente ciente... impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, bem como indicar assistente, a...
de não homologação do acordo e de extinção, nos termos do artigo 76, § 1º, I do CPC/15. Proc. 0036292-29.2012.8.19.0205... impedimento ou suspeição do perito, se for o caso, bem como indicar assistente, apresentar quesitos (CPC/15, art. 465, §1º... para o perito, na forma do artigo 3º, § 1º, da Resolução nº 002/2018 d...