Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 76 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;

TRF1 • PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL • Concessão • 1025293-08.2019.4.01.3400 • Órgão julgador 5ª Vara Federal Cível da SJDF do Tribunal Regional Federal da 1ª Região

13/06/2021 Número: 1025293-08.2019.4.01.3400 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 5ª Vara Federal Cível da SJDF Última distribuição : 04/09/2019 Valor da causa: R$ 500.000,00 Assuntos:…

TRT9 • ATOrd • Anotação • 0000504-35.2018.5.09.0863 • 07ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0000504-35.2018.5.09.0863 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 19/06/2018…

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 01003570520215010226 • 6ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 6ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATSum 0100357-05.2021.5.01.0226 RECLAMANTE: MICHEL BATISTA FERREIRA DE REZENDE…

Página 8105 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Junho de 2021

Vistos os autos. Adie-se a audiência Inicial por videoconferênciapara 29/07/2021 14:10 , mediante o acesso ao link: https://trt3-jusbr.zoom.us/my/vt1.pedroleopoldo (sem código de acesso ou número de…

Página 8106 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 11 de Junho de 2021

Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho Processo Nº ATOrd-0010246-32.2021.5.03.0092 AUTOR LUIZ VIEIRA ROSA ADVOGADO JOSE ANTONIO ALVES(OAB: 44558/MG) RÉU SERGIO JOSE AGUIAR TEIXEIRA…

Contestação - Ação Horas Extras contra Banco Btg Pactual e Brasil Pharma

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 4a Região Ação Trabalhista - Rito Ordinário Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 26/07/2017 Valor da causa: Partes:…

Página 2926 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 11 de Junho de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6a33a4a proferido nos autos. CERTIDÃO E CONCLUSÃO CERTIFICO que a parte Autora ajuizou a ação sob o rito…

Página 600 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 11 de Junho de 2021

da audiência de conciliação (art. 334, CPC) para o dia 11 de AGOSTO de 2021, às 9h40, na modalidade presencial. Deve ser expedida pela secretaria de vara intimação: *parte autora, através de seu…

Página 302 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 11 de Junho de 2021

EXECUTADO : ACESSO VEÍCULOS LTDA ME ADV. : IGOR EMANUEL SILVA MENESES CRUZ - OAB: 4085-SE DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO 202011301243 - S. INTIMO A PARTE CREDORA PARA CIÊNCIA E MANIFESTAÇÃO ACERCA DA…

Página 448 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 11 de Junho de 2021

ADV. : CRISTHIANO OLIVEIRA MASCARENHAS - OAB: 4072-SE DECISÃO/DESPACHO....: [...] D) DE OUTRAS PROVAS SEM PREJUÍZO DAS DILIGÊNCIAS JÁ DETERMINADAS, DETERMINO SEJAM INTIMADAS AMBAS AS PARTES, VIA…