Inciso I do Parágrafo 1 do Artigo 76 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;

Página 2966 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

1.750 e 1.781 do Código Civil. - ADV: JAQUELINE VIEIRA DE STEFANI (OAB 306276/SP) Processo 1006348-67.2021.8.26.0006 - Interdição - Nomeação - N.R.C.J. - Estando justificada a urgência e em face do…

Página 101 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

indicando que área encontra-se sob judice e os dados do presente feito. 5. Determino, por fim, que o Perito, novamente, preste os esclarecimentos requeridos pela parte ré, em seguida intime-se as…

Página 240 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

Processo 1001828-60.2021.8.26.0266 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - José Antonio Oliveira de Souza - VISTOS.. I) RECEBO a petição retro como emenda à inicial e determinado a inclusão de MARIA…

Página 553 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Após, conclusos. Dil. - ADV: MARCO ANTONIO ACCACIO (OAB 377397/SP), LUCIANA ALVARES DA COSTA (OAB 183889/SP), CEDRIC DARWIN ANDRADE DE PAULA ALVES (OAB…

Página 1253 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

dispensada a Serventia do lançamento da respectiva certidão. Arquivem-se definitivamente os autos. Não há condenação ao pagamento de custas, em observância ao disposto no art. 90, §3º, do Código de…

Página 1295 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

- Vistos. Inicialmente, considerando que o valor da taxa judiciária, nas ações em que há partilha (Reconhecimento e Dissolução de União Estável), cujo valor atribuído ao monte-mor esteja entre R$…

Página 2008 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

- Contudo, havendo apresentação de documentos novos ou inovação jurídica, em réplica, providencie a serventia a intimação da parte requerida, por ato ordinatório, para se manifestar nos autos, no…

Página 3521 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

no prazo de 15 dias. Int. - ADV: JANAINA DA SILVA LIMA ALCANTUD (OAB 380301/SP), FABIANO DE CASTRO ROBALINHO CAVALCANTI (OAB 321754/SP) Processo 1013395-22.2021.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível -…

Página 267 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Junho de 2021

Comarca De São Mateus São Mateus - 1ª Vara Cível Listas Lista 0276/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SÃO MATEUS - 1ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). LUCAS MODENESI VICENTE…

Página 269 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 18 de Junho de 2021

Comarca De São Mateus São Mateus - 2ª Vara Cível Listas Lista 0070/2021 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SÃO MATEUS - 2ª VARA CÍVEL JUIZ(A) DE DIREITO: DR(A). ELAINE CRISTINE DE CARVALHO…