Parágrafo 1 Artigo 76 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;
III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - APELAÇÃO : APL 0088039-92.2016.8.19.0038

Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro 13ª Câmara Cível APELAÇAO CÍVEL Nº: 0088039-92.2016.8.19.0038 APELANTE: IAGO BARRETO VASCONCELLOS (AUTOR) APELADO: CONDOMÍNIO BEIJA-FLOR DA COLINA…

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Andamento do Processo n. 0027515-80.2020.8.19.0203 - 12/05/2021 do TJRJ

Proc. 0027515-80.2020.8.19.0203 - ANSELMO RICART MACEDO (Adv(s). Dr(a). WAGNER VIEIRA DANTAS (OAB/RJ-146420), Dr(a). CAROLINE CORREIA BRASIL DE MEDEIROS (OAB/RJ-184184), Dr(a). MARCELE BARROS FERES…

Andamento do Processo n. 0004315-47.2020.8.19.0202 - 12/05/2021 do TJRJ

Proc. 0004315-47.2020.8.19.0202 - LOFAN PRODUÇÕES,EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI ME (Adv(s). Dr(a). ANA CRISTINA SCHEFFER (OAB/RJ-120090) X SAMUEL DE SOUZA COSTA Sentença: ...NJUNTO TJ/COJES nº 15/2016, o…

Andamento do Processo n. 0011499-04.2018.8.19.0209 - 12/05/2021 do TJRJ

Proc. 0011499-04.2018.8.19.0209 - ODEM ORG. DIST.DE EQ.E MAT. DE CONST. DO BRASIL LTDA (Adv(s). Dr(a). ALESSANDRA SENA MONTEIRO (OAB/RJ-118122), Dr(a). JOSÉ CARLOS CARDOZO JUNIOR (OAB/RJ-112752) X…

Andamento do Processo n. 0000090-33.1988.8.19.0031 - 12/05/2021 do TJRJ

Proc. 0000090-33.1988.8.19.0031 (1988.031.000084-8) - ESPÓLIO DE CANDIDA RODRIGUES DA SILVA, Habilitado: JOEL DA SILVA RODRIGUES, Habilitado: DELPHINA RODRIGUES DE MENDONÇA, Habilitado: JOB RODRIGUES…

Andamento do Processo n. 0001139-72.2020.8.19.0004 - 12/05/2021 do TJRJ

Proc. 0001139-72.2020.8.19.0004 - MONICA DA SILVA PESSOA E OUTROS X Falecido: SILVIA CRISTINA DE CARVALHO LIMA (Adv(s). Dr(a). CLEMERSON MACIEL NETO (OAB/RJ-032123) Despacho: Intime-se, pessoalmente…

Andamento do Processo n. 0700912-91.2020.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Obrigações - 12/05/2021 do TJAL

ADV: AFRÂNIO DE LIMA SOARES JÚNIOR (OAB 6266/AL) - Processo 0700912-91.2020.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - AUTOR: Auto Peças e Eletronica Santo Antonio - SENTENÇA…

Andamento do Processo n. 0713470-30.2020.8.07.0020 - Procedimento Comum Cível - 12/05/2021 do TJDF

N. 0713470-30.2020.8.07.0020 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: CONDOMINIO PARQUE DAS AGUAS DA CHACARA 11 DO SETOR HABITACIONAL VEREDA DA CRUZ TAGUATINGA-DF. Adv(s).: DF33936 - PATRICIA DA SILVA ARAUJO.

Andamento do Processo n. 0606119-05.2021.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Alienação Fiduciária - 12/05/2021 do TJAM

ADV: MILENA CIRIBELE SANTOS SOARES (OAB 12937/AM) - Processo 0606119-05.2021.8.04.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Milena Ciribele Santos Soares -…