Fls.: 2 Codeço ROCHA Advogados EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DA __ TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a REGIÃO AÇÃO DE CUMPRIMENTO MARFRIG GLOBAL FOODS…
Artigo 76 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;
III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
§ 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:
I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;
II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.
Recurso - TRT14 - Ação Horas Extras - Acum - de Sintra-Intra-Ro-Sindicato dos Trabalhadores NAS Industrias de Alim. do Estado de Rondonia contra Marfrig Global Foods
Fls.: 2 Codeço ROCHA Advogados EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DA __ TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a REGIÃO AÇÃO DE CUMPRIMENTO MARFRIG GLOBAL FOODS…
Petição - TJSP - Ação Locação de Imóvel - Apelação Cível
EX.MO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 3a VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE GUARULHOS - SP. Processo n° Despejo , brasileiro, casado, bancário, portador do RG n° e do CPF/MF n° , e , brasileira,…
Recurso - TJSP - Ação Duplicata - Execução de Título Extrajudicial
Tadeu Januário EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP. Processo n° . - 5° Oficio Cível. , devidamente qualificada nos autos do…
Petição - TJSP - Ação Condomínio - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARUJÁ/SP. Processo digital n.° , III, já qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que move em face de , vem, por sua…
Petição Inicial - TJSP - Ação Bilpress Industrial Eireli - Cumprimento de Sentença - de Orbita Indústria e Comércio de Metais contra Bilpress Industrial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUPEVA - ESTADO DE, SÃO PAULO. ORBITA INDÚSTRIA E COMERCIO DE METAIS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. CNPJ n° , com…
Petição - TJSP - Ação Pagamento Indevido - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO(A0 SENHOR(A0 DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI - SP. Processo n° , já qualificada nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado infra-assinado, nos autos da…
Petição Inicial - TJSP - Ação Declaratória c/c Obrigação de Fazer de Continuidade do Computo do Tempo de Serviço para todos os Fins, Inclusive para Obtenção de Vantagens de - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CIDADE DE CAMPINAS/SP. Antecipação de Tutela , brasileiro, Policial Militar, com…
Recurso - TJSP - Ação Extravio de Bagagem - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP , já qualificada nos autos, vem, respeitosamente, por seus procuradores signatários, à presença de Vossa…
Petição Inicial - TJSP - Ação Execução de Título Extrajudicial - Embargos de Terceiro Cível - contra Banco do Brasil
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __.a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARÁ/SP BANCO DO BRASIL S.A . , inscrito no CNPJ/MF sob n.° , e-mail , com sede no Setor Bancário…