Art. 76. Verificada a incapacidade processual ou a irregularidade da representação da parte, o juiz suspenderá o processo e designará prazo razoável para que seja sanado o vício.
§ 1º Descumprida a determinação, caso o processo esteja na instância originária:
I - o processo será extinto, se a providência couber ao autor;
II - o réu será considerado revel, se a providência lhe couber;
III - o terceiro será considerado revel ou excluído do processo, dependendo do polo em que se encontre.
§ 2º Descumprida a determinação em fase recursal perante tribunal de justiça, tribunal regional federal ou tribunal superior, o relator:
I - não conhecerá do recurso, se a providência couber ao recorrente;
II - determinará o desentranhamento das contrarrazões, se a providência couber ao recorrido.
Fls.: 2 Codeço ROCHA Advogados EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DA __ TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a REGIÃO AÇÃO DE CUMPRIMENTO MARFRIG GLOBAL FOODS…
Fls.: 2 Codeço ROCHA Advogados EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) DESEMBARGADOR(A) RELATOR(A) DA __ TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14a REGIÃO AÇÃO DE CUMPRIMENTO MARFRIG GLOBAL FOODS…
EX.MO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA MM. 3a VARA CÍVEL DO FÓRUM DA COMARCA DE GUARULHOS - SP. Processo n° Despejo , brasileiro, casado, bancário, portador do RG n° e do CPF/MF n° , e , brasileira,…
Tadeu Januário EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO/SP. Processo n° . - 5° Oficio Cível. , devidamente qualificada nos autos do…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARUJÁ/SP. Processo digital n.° , III, já qualificado nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que move em face de , vem, por sua…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ITUPEVA - ESTADO DE, SÃO PAULO. ORBITA INDÚSTRIA E COMERCIO DE METAIS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. CNPJ n° , com…
EXCELENTÍSSIMO(A0 SENHOR(A0 DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BARUERI - SP. Processo n° , já qualificada nos autos em epígrafe, por meio de seu advogado infra-assinado, nos autos da…
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____ VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CIDADE DE CAMPINAS/SP. Antecipação de Tutela , brasileiro, Policial Militar, com…
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP , já qualificada nos autos, vem, respeitosamente, por seus procuradores signatários, à presença de Vossa…
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __.a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE GUARÁ/SP BANCO DO BRASIL S.A . , inscrito no CNPJ/MF sob n.° , e-mail , com sede no Setor Bancário…