Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Parágrafo 3 Artigo 75 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 75, § 3 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

§ 3o O gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.

Pg. 186. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/04/2017

Alice de Jesus Di Pietro requereu a interdição de seu tio Adairso Gonçalves Di Pietro, sob a alegação de que o requerido sofreu acidente vascular cerebral, com perda visual e sequela, e ainda, foi

Andamento do Processo n. 1000464-93.2017.8.26.0201 - Interdição - 20/04/2017 do TJSP

e, com amparo no artigo 14 , da Lei 13.146 /15, combinado com o art. 1.767 , inciso I , e artigo 1.75 , § 3º do Código Civil... no artigo 75 do Novo Código de Proceso Civil. Em respeito ao que determina o artigo 75 , § 3º do Novo Código... em favor do requerente e requerido, de acordo com a Lei Estadual 9250, de 14...

Andamento do Processo n. 1003765-82.2016.8.26.0201 - Interdição - 20/04/2017 do TJSP

da vida civil e, com amparo no artigo 14 , da Lei 13.146 /15, combinado com o art. 1.767 , inciso I , e artigo 1.75...-se o disposto no artigo 75 do Novo Código de Processo Civil . Em respeito ao que determina o artigo 75 , § 3º do Novo... da Justiça Gratuita em favor da requerente e requerido, de acordo com a Lei Est...

Andamento do Processo n. 1004163-29.2016.8.26.0201 - Interdição - 03/04/2017 do TJSP

Processo 1004163-29.2016.8.26.0201 - Interdição - Tutela e Curatela - L.B.G.V. - A.G. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de Antonio Gaia, Rua Minas Gerais, 979,

Pg. 3024. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/04/2017

urgência. Declaro o imediato trânsito em julgado, expedindo-se as certidões de honorários nos valores previstos na tabela do convênio entre a OAB SP/DPE.Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se

Andamento do Processo n. 1000111-53.2017.8.26.0201 - Interdição - 16/03/2017 do TJSP

Processo 1000111-53.2017.8.26.0201 - Interdição - Tutela e Curatela - E.M.T. - J.E.T. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de José Emetério Tavares, Rua Anália de

Pg. 2999. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/03/2017

Processo 0005518-91.2016.8.26.0201 (processo principal 0008041-57.2008.8.26.0201) - Cumprimento de sentença -Revisão - R.P.O. - J.D.O.N. - Págs. 20/21 - Homologo por sentença, para que produza os

Pg. 92. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/03/2017

REQUERIDO POR IRINEU DOS SANTOS CARDOSO PROCESSO Nº1003230-68.2015.8.26.0079. O MM. Juiz de Direito da 2ª Vara Cível, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr. Fábio Fernandes Lima, na forma da

Andamento do Processo n. 1004565-13.2016.8.26.0201 - Interdição - 08/03/2017 do TJSP

Processo 1004565-13.2016.8.26.0201 - Interdição - Família - M.C.C.S. - L.A.C. - Pelo exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para DECRETAR a interdição de Laércio Aparecido Castelanelli, residente na Rua

Pg. 3168. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/03/2017

Judicial para conferência da partilha eventuais custas em aberto e após, vista dos autos à inventariante.Tendo em vista que herdeiros estão devidamente representados nos autos, aguarde-se a juntada

×