Parágrafo 3 Artigo 75 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
§ 3º O gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.

Petição - Ação Contratos de Consumo contra Facebook Servicos Online do Brasil

al PINHEIRONETO ADVOGADOS São Paulo Rio de Janeiro Brasilia -906 Ed. Via Office . 3° andar São Paulo. SP Rio do Janeiro . RJ . Brasília . DF t. L . •55(21) t. 55(61) f. f. f. Brasil Brasil Brasil da…

Contrarrazões - Ação Contratos de Consumo contra Facebook Servicos Online do Brasil

Excelentíssimo Senhor Desembargador F ERNANDO C ERQUEIRA C HAGAS , da Colenda 11a Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Processo no FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5006590-55.2020.4.04.0000 5006590-55.2020.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Agravo de Instrumento Nº 5006590-55.2020.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE…

Andamento do Processo n. 0010717-17.2020.5.15.0135 - ATOrd - 12/04/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010717-17.2020.5.15.0135 AUTOR ROGERIO MARTINS ADVOGADO ULISSES AUGUSTO PIMENTA (OAB: 116938/MG) RÉU VALE S.A. ADVOGADO DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB: 137169/SP) RÉU COMPANHIA…

Andamento do Processo n. 0010717-17.2020.5.15.0135 - ATOrd - 12/04/2021 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0010717-17.2020.5.15.0135 AUTOR ROGERIO MARTINS ADVOGADO ULISSES AUGUSTO PIMENTA (OAB: 116938/MG) RÉU VALE S.A. ADVOGADO DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB: 137169/SP) RÉU COMPANHIA…

Página 22214 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Abril de 2021

entrevistador o senhor Oladir Sales, no dia 12.11.2015. Em 2016, recebeu e-mail de uma empregado do setor de recursos humanos da Vale, Nicolau Moreira Gomes, solicitando os documentos necessários…

Página 22216 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Abril de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cfcc26 proferida nos autos. DECISÃO Vistos e etc. O autor promoveu ação em face de VALE S/A , CORREDOR…

Página 22217 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Abril de 2021

alcançar a finalidade. ". Prevalece aqui o princípio da instrumentalidade do ato jurídico processual que, embora devesse ser cumprido em observância a requisito e forma estabelecida em lei (art.75,…

Andamento do Processo n. 1000464-66.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 05/04/2021 do TJSP

Processo 1000464-66.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Clemerson de Araujo Soares - Sega Games Co. Ltd (Neste Ato Representada Por Tectoy S/a)- Vistos. Trata-se…

Andamento do Processo n. 1118066-15.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - 05/04/2021 do TJSP

Processo 1118066-15.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Marcio Gesteira da Silva - Sega Games Co. Ltd (Neste Ato Representada Por Tectoy S/a)- Vistos. Trata-se de…