AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1779207 - MT (2020/0277101-4) DECISAO Vistos etc. Trata-se de agravo, manejado por EDNEI PAES NANTES, ALINE NOGUEIRA FUKUCIRO e MARCELO LINCOLN ALVES SILVA, contra …
Parágrafo 3 Artigo 75 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
§ 3º O gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
Petição - Ação Contratos de Consumo contra Facebook Servicos Online do Brasil
al PINHEIRONETO ADVOGADOS São Paulo Rio de Janeiro Brasilia -906 Ed. Via Office . 3° andar São Paulo. SP Rio do Janeiro . RJ . Brasília . DF t. L . •55(21) t. 55(61) f. f. f. Brasil Brasil Brasil da…
Contrarrazões - Ação Contratos de Consumo contra Facebook Servicos Online do Brasil
Excelentíssimo Senhor Desembargador F ERNANDO C ERQUEIRA C HAGAS , da Colenda 11a Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Processo no FACEBOOK SERVIÇOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5006590-55.2020.4.04.0000 5006590-55.2020.4.04.0000
Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Agravo de Instrumento Nº 5006590-55.2020.4.04.0000/RS RELATOR: Desembargador Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE…
Andamento do Processo n. 0010717-17.2020.5.15.0135 - ATOrd - 12/04/2021 do TRT-15
Processo Nº ATOrd-0010717-17.2020.5.15.0135 AUTOR ROGERIO MARTINS ADVOGADO ULISSES AUGUSTO PIMENTA (OAB: 116938/MG) RÉU VALE S.A. ADVOGADO DANIEL DE LUCCA E CASTRO (OAB: 137169/SP) RÉU COMPANHIA…