Parágrafo 3 Artigo 75 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
§ 3º O gerente de filial ou agência presume-se autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.

Página 22214 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Abril de 2021

entrevistador o senhor Oladir Sales, no dia 12.11.2015. Em 2016, recebeu e-mail de uma empregado do setor de recursos humanos da Vale, Nicolau Moreira Gomes, solicitando os documentos necessários…

Página 22216 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Abril de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8cfcc26 proferida nos autos. DECISÃO Vistos e etc. O autor promoveu ação em face de VALE S/A , CORREDOR…

Página 22217 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Abril de 2021

alcançar a finalidade. ". Prevalece aqui o princípio da instrumentalidade do ato jurídico processual que, embora devesse ser cumprido em observância a requisito e forma estabelecida em lei (art.75,…

Página 923 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Abril de 2021

Personalidade Jurídica - Pagamento - Machado e Gavronski Sociedade de Advogados - Antonio Roberto Pereira - - Regina Sonia Froes Pereira - Vistos. Em razão do valor ínfimo, protocolei a ordem de…

Página 930 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Abril de 2021

Empresáriais Ltda - Ivaldir Lance - Exaurida a fase de conhecimento pelo trânsito em julgado, o credor deverá iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do Comunicado CG Nº 1789/2017, ou…

Página 3137 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Março de 2021

JUVENCIO BISINOTTO e ELISA ZAGO BISINOTTO c) avós paternos PIETRO BISINOTTO E PALMIRA ZAGO d) Maria Elizabete Bizinoto Jeronimo para MARIA ELIZABETE BISINOTTO JERONIMO 23) ASSENTO DE CASAMENTO DE…

Página 9865 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Março de 2021

SAO PAULO/SP, 08 de março de 2021. EUDIVAN BATISTA DE SOUZA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Processo Nº ATSum-1000969-13.2020.5.02.0714 RECLAMANTE WANDESON DA SILVA CEZAR ADVOGADO MELISSA BESSANI…

Página 9870 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Março de 2021

Relatório dispensado em consonância com o art. 852-I, caput, CLT. II – FUNDAMENTAÇÃO 1. CITAÇÃO DA 3ª RECLAMADA As reclamadas alegam a nulidade de citação da 3ª reclamada, empresa estrangeira que…

Página 1536 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Março de 2021

DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD…

Página 2167 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Fevereiro de 2021

R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS…