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Jusbrasil - Tópicos
23 de outubro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 75 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 75, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

§ 2o A sociedade ou associação sem personalidade jurídica não poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.

Pg. 10111. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/10/2017

tanto prestação de serviço anterior, como posterior à 04/03/2009, eis que indica o cálculo tem por base 62 meses , observada a data da propositura da ação em 23/07/2013. Assim, considerando os termos

Inteiro Teor. : 19338620145020373 Mogi das Cruzes - SP

TRT/2? REGI?O fls. func 11? . Tur ma PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO PROCESSO TRT/SP Nº 0001933-86.2014.5.02.0373 AGRAVO DE PETIÇAO DA 03ª VARA DO TRABALHO/MOGI DAS CRUZES

Andamento do Processo n. 1011092-46.2017.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - 03/10/2017 do TJSP

Processo 1011092-46.2017.8.26.0071 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Thiago de Mello Azevedo Guilherme - Mst Movimento Trabalhadores Rurais Sem Terra - Thiago de

Pg. 1360. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/10/2017

DOS TRABALHADORES RURAIS SEM TERRA - MST, também qualificados nos autos, alegando, em síntese, que é proprietário do imóvel rural denominado Fazenda Belvedere, situado neste município e comarca, na

Andamento do Processo n. 327197-71.2016.8.09.0064 - Interdicao (curatela de Interditos) - 29/08/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 327197-71.2016.8.09.0064 AUTOS NR. : 170 NATUREZA : INTERDICAO (CURATELA DE INTERDITOS) REQUERENTE : JOANA D'ARC DE FARIA REQUERIDO : PAULO HENRIQUE DE FARIA ADV REQTE : 26816 GO -

Pg. 693. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/08/2017

A OITIVA DOS GENI TORES PARA O DIA 28 / 09 / 2017 AS 13:00 HORAS, DEVENDO A ESCRIVA NIA EXPEDIR O NECESSARIO PARA CUMPRIMENTO DO A TO INTIMEM-SE CUM PRA-SE ARACU/GO, 24 DE AGOSTO DE 2017 DENISE GO

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO: AI 264550720178190000 RIO DE JANEIRO SAO PEDRO DA ALDEIA 2 VARA

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Décima Primeira Câmara Cível Agravo de Instrumento nº 0026455-07.2017.8.19.0000 Agravante: Município de São Pedro da Aldeia Agravada: Vera Lúcia da

Andamento do Processo n. 0570824-50.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Guarda - 29/06/2017 do TJBA

ADV: TAMIRIDE MONTEIRO LEITE (OAB 25071/BA), ANNA CAROLINA BEZERRA SILVA VIANA (OAB 15499/BA), DANIEL RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 36192/BA) - Processo 0570824-50.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum -

Pg. 51. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/06/2017

ingressou com a presente AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, COM TUTELA ANTECIPADA, com pedido liminar, em face de KAMILA MASCARENHAS MARTINS favor da menor L.M.M.R. Alega o

Andamento do Processo n. 1004305-26.2016.8.26.0462 - Procedimento Comum - 27/06/2017 do TJSP

Processo 1004305-26.2016.8.26.0462 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Kátia de Jesus da Silva -Sorriso Odontologia Ltda. - Trata-se de ação de indenização por danos morais e

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