Art. 75, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
§ 1o Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte.

Andamento do Processo n. 0008871-03.2011.8.26.0400 - Inventário - 18/10/2019 do TJSP

, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto noart. 75, § 1º”; (b) Art.75, inciso VII: “Art. 75... que a representação é do inventariante, ainda que dativo/judicial, sendo …

Página 2335 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Outubro de 2019

, sendo que a ressalva do §1º, do Art.75, do CPC (“§ 1º Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no... no art. 75, § 1º, do Novo CPC, que traz interessante …

Andamento do Processo n. 0711649-65.2018.8.07.0018 - Tutela Antecipada Antecedente - 17/10/2019 do TJDF

, independentemente do aditamento à petição inicial, sob pena de extinção, nos termos do art. 75, § 1º, I, do CPC. Cumpridas...), sob a justificativa de que não se enquadrada na condição de grande …

Página 949 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

, na forma do artigo 75, inciso VII e § 1º, do CPC, sob pena do recurso não ser conhecido em relação ao espólio apelante... do art. 1.010, § 1º do CPC/2015. Após, dê-se vista à Douta Procuradoria …

Página 2336 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Outubro de 2019

o espólio ativa e passivamente, em juízo ou fora dele, observando-se, quanto ao dativo, o disposto no artigo 75, §1º, do CPC....L.A. - Vistos. 1. Preenchidos os requisitos legais do artigo 98 do …

Página 573 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Outubro de 2019

, independentemente do aditamento à petição inicial, sob pena de extinção, nos termos do art. 75, § 1º, I, do CPC. Cumpridas...), sob a justificativa de que não se enquadrada na condição de grande …

Andamento do Processo n. 0711649-65.2018.8.07.0018 - Tutela Antecipada Antecedente - 16/10/2019 do TJDF

, independentemente do aditamento à petição inicial, sob pena de extinção, nos termos do art. 75 , § 1º , I, do CPC . Cumpridas...), sob a justificativa de que não se enquadrada na condição de …

Página 2850 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Outubro de 2019

DE CITAÇÃO PESSOAL DE TODOS OS HERDEIROS. DESCABIMENTO. ART. 75 , VII E § 1º DO CPC . CITAÇÃO DO ESPÓLIO NA PESSOA... ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução 631/2019 do …

Página 595 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 16 de Outubro de 2019

na condição de grande gerador de resíduos sólidos estabelecida pela Lei 5.610, de 16 de fevereiro de 2016, uma vez..., sob pena de extinção, nos termos do art. 75 , § 1º , I, do CPC . Cumpridas …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1008696-68.2017.8.26.0048 SP 1008696-68.2017.8.26.0048

. DESCABIMENTO. ART. 75 , VII E § 1º DO CPC . CITAÇÃO DO ESPÓLIO NA PESSOA DA INVENTARIANTE. REGULARIDADE. CITAÇÃO...