Parágrafo 1 Artigo 75 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
§ 1º Quando o inventariante for dativo, os sucessores do falecido serão intimados no processo no qual o espólio seja parte.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0072578-58.2020.8.19.0000

Poder Judiciário Vigésima Sexta Câmara Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº: 0072578-58.2020.8.19.0000 AGRAVANTE: CAMILA DE MELLO PAREDES MENDONÇA AGRAVADO: CONDOMÍNIO DO EDIFICIO ALIAN AGRAVADO: ESPÓLIO…

Página 2495 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Maio de 2021

Processo 1006746-26.2021.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Movida Locação de Veículos S/A - Plinio Moura Campelo - Ciência à autora do resultado da pesquisa de…

Página 511 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 5 de Maio de 2021

VONTADE. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. TRATA-SE DE AÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL, NA QUAL, NARRA O AUTOR QUE NO DIA 08 DE ABRIL DO ANO DE 2014, POR VOLTA DAS 14H, ESTAVA DENTRO…

Página 580 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 5 de Maio de 2021

VISTAS AO MINISTÉRIO PÚBLICO. INVENTÁRIO PROC.: 202012700973 NÚMERO ÚNICO: 0036383-06.2020.8.25.0001 REQUERENTE : . (S.C.F.M.S.) ADV. : LAURA REGINA LINS LUSTOSA - OAB: 8545-AL REQUERENTE : .

Página 4207 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2021

Processo 0007296-51.2021.8.26.0224 (processo principal 1002599-77.2015.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.M.L. - H.S.L. -…

Página 4216 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 4 de Maio de 2021

por carta, haverá expedição de mandado ou carta precatória como anteriormente determinado, não havendo necessidade de peticionamento neste sentido. - ADV: JEFFERSON ROCHA REIS (OAB 410794/SP)…

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AI 0068322-72.2020.8.19.0000

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Vigésima Sétima Câmara Cível Agravo de Instrumento nº. 0068322-72.2020.8.19.0000 AGRAVANTE: ELIANA URBINDER BENCHIMOL AGRAVADO: ESPÓLIO DE ROMANO CAPUTI…

Página 722 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 3 de Maio de 2021

parâmetros usualmente aplicados por este Colegiado.SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE RÉ. Conclusões: Por unanimidade, deu-se parcial provimento ao recurso, nos…

Página 1093 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 3 de Maio de 2021

CERTIDÃO N. 0706526-35.2021.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: IGNEZ DE QUEIROZ DIAS JACOME. Adv(s).: DF0031744A -DANNIEL DIAS JACOME REIS, MG74021 - CRISTIANO REIS GIULIANI; Rep(s).: MAURO DE…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07123966420218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA Número do processo: 0712396-64.2021.8.07.0000 Classe…