Art. 75, inc. VIII da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores;
do representante da pessoa jurídica, nos moldes do artigo 75, VIII, do CPC. 1ª Vara e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ... - EDUARDO URANY DE CASTRO O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, regularizar... de Anápolis Expediente do Dia 16 de novembro de 2018 Atos do Exmo....
original ou autenticado contendo a indicação do representante da pessoa jurídica, nos moldes do artigo 75, VIII, do CPC...., arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 921, §2º, do CPC/2015). Intime-se. Numeração única: 622... : Ante a ausência de manifestação da parte exequente, suspenda-se o curso da prese...
, INCISO VIII DO NCPC, SOB AS PENAS DO ART. 76 DO REFERIDO DIPLOMA INTIME-SE. ARACAJU (SE), 12 DE NOVEMBRO DE 2018. CHRISTINA... SEM ANÁLISE DO MÉRITO, TUDO COM BASE NO ART. 485, INCISO VIII DO NCPC. SEM CUSTAS. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME... MATERIALIZADOS), PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, TUDO COM ...
DE OLIVEIRA TREVISAN 74782/RS E MARCELO ANTONIO MACHADO 65936/RS). ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII E ART. 76... ENCERRADA A INSTRUÇÃO.CONCEDO O PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS ESCRITAS, NOS TERMOS DO ART....PROCEDA-SE, POIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB...
ele ocuparia na audiência, ônus do qual não se desincumbiu. A teor do incido VIII do art. 75 do CPC (SIC), as pessoas...Andamento do Processo n. 0010344-94.2018.5.03.0068 - ROPS - 16/11/2018 do TRT-3 Processo Nº ROPS- 0010344... em audiência" (ID. 0a56c7a - Pág. 3). Não há falar em ofensa ao inciso LV do art. 5º da CR...
. 75 , VIII do CPC , venha pela parte requerente a última alteração contratual referente aos atos constitutivos da pessoa...Andamento do Processo n. 0707832-44.2018.8.07.0001 - Monitória - 16/11/2018 do TJDF N. 0707832-44.2018.8.07.0001... DE BEBIDAS LTDA. - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o intuito de promover a citação...
INTERLOCUTÓRIA Com o intuito de promover a citação da parte requerida, observando o exposto no art. 75 , VIII do CPC...Andamento do Processo n. 0723708-39.2018.8.07.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 16/11/2018 do TJDF N... de quinze (15) dias, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo sem manifestaçã...
Com o intuito de promover a citação da parte requerida, observando o exposto no art. 75, VIII do CPC, venha pela parte... constituído, para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 679 do CPC). I. BRASÍLIA, DF, 12 de novembro de 2018 09:20:43...Pg. 937. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/11/2018 part...
, observando o exposto no art. 75, VIII do CPC, venha pela parte requerente a última alteração contratual referente... da qual a instituição financeira requerente persegue o veículo indicado na inicial, com amparo no Decreto-Lei nº. 911/69. A despeito..., reside em Sobradinho - DF, conforme ID 25139412. Nos termos do a...
A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO POR INVENTARIANTE PARA FINS DE HABILITAÇÃO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 75, VIII, DO NCPC... 57189/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS). O AUTOR:VISTOS. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 924, INC. II... NOS AUTOS). O AUTOR:VISTOS. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 924, INC. II, DO NCP...