Inciso VIII do Artigo 75 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7... específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa …

, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores (art. 75, inciso..., com as suas características; e a nomeação do depositário dos bens (art…

contra MOTIVA MÁQUINAS LTDA, também com qualificação nos citados autos. Decido. Segundo se depreende do art.75, inciso VIII... da vontade quando a lei conferir a ele tal efeito. Empós, à conclusão. …

em conformidade com o adminículo jurídico esculpido pelo art.75, inciso VIII, do CPC. Portanto, impende a peticionaria autora fazer..., nos termos do art.76 do referido diploma legal, sob as penas …

(art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG..., evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); …

jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil); IX... processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, …

Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6... transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo …

em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01... de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. …

. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6... específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa …

, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 42 da Lei nº 9099/95); II... da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código …