Inciso VIII do Artigo 75 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores;

Andamento do Processo n. 7049730-68.2020.8.22.0001 - Procedimento Comum Cível - 18/01/2021 do TJRO

representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 7... específicos para transacionar; (art. 7° VII, Prov. 018/2020-CG); 5. Pessoa …

Página 455 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Janeiro de 2021

, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores (art. 75, inciso..., com as suas características; e a nomeação do depositário dos bens (art

Página 467 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Janeiro de 2021

contra MOTIVA MÁQUINAS LTDA, também com qualificação nos citados autos. Decido. Segundo se depreende do art.75, inciso VIII... da vontade quando a lei conferir a ele tal efeito. Empós, à conclusão. …

Página 468 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Janeiro de 2021

em conformidade com o adminículo jurídico esculpido pelo art.75, inciso VIII, do CPC. Portanto, impende a peticionaria autora fazer..., nos termos do art.76 do referido diploma legal, sob as penas …

Página 1128 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Janeiro de 2021

(art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG..., evitando-se o uso da conta judicial; (art. 9° XIII, Prov. 01/2020-CG); …

Página 1203 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Janeiro de 2021

jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil); IX... processo, o fato será registrado na ata de audiência e, em seguida, …

Página 1271 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Janeiro de 2021

Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6... transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa jurídica que figurar no polo …

Página 1272 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Janeiro de 2021

em juízo (art. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01... de poderes específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. …

Página 1273 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Janeiro de 2021

. 45, Código Civil, e art. 75, VIII, Código de Processo Civil), sob pena de revelia; (art. 9° VIII, Prov. 01/2020-CG); 6... específicos para transacionar; (art. 9° VII, Prov. 01/2020-CG); 5. pessoa …

Página 1296 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 18 de Janeiro de 2021

, inclusive na execução, contam-se da data da intimação ou ciência do ato respectivo (art. 42 da Lei 9099/95); II... da personalidade jurídica e da regular representação em juízo (art. 45, Código …