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Jusbrasil - Tópicos
19 de novembro de 2018
Inciso VIII do Artigo 75 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 75, inc. VIII da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

VIII - a pessoa jurídica, por quem os respectivos atos constitutivos designarem ou, não havendo essa designação, por seus diretores;

Andamento do Processo n. 2150-26.2018.4.01.3502 - Execução Fiscal/fazenda Nacional - 19/11/2018 do TRF-1

do representante da pessoa jurídica, nos moldes do artigo 75, VIII, do CPC. 1ª Vara e JEF Adjunto Cível e Criminal - SJGO / SSJ... - EDUARDO URANY DE CASTRO O Exmo. Sr. Juiz exarou : Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, regularizar... de Anápolis Expediente do Dia 16 de novembro de 2018 Atos do Exmo....

Pg. 106. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/11/2018

original ou autenticado contendo a indicação do representante da pessoa jurídica, nos moldes do artigo 75, VIII, do CPC...., arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (art. 921, §2º, do CPC/2015). Intime-se. Numeração única: 622... : Ante a ausência de manifestação da parte exequente, suspenda-se o curso da prese...

Pg. 929. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 19/11/2018

, INCISO VIII DO NCPC, SOB AS PENAS DO ART. 76 DO REFERIDO DIPLOMA INTIME-SE. ARACAJU (SE), 12 DE NOVEMBRO DE 2018. CHRISTINA... SEM ANÁLISE DO MÉRITO, TUDO COM BASE NO ART. 485, INCISO VIII DO NCPC. SEM CUSTAS. PUBLIQUE – SE. REGISTRE – SE. INTIME... MATERIALIZADOS), PONDO FIM AO FEITO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, TUDO COM ...

Pg. 529. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/11/2018

DE OLIVEIRA TREVISAN 74782/RS E MARCELO ANTONIO MACHADO 65936/RS). ...ASSIM, NOS TERMOS DO ART. 75, INCISO VIII E ART. 76... ENCERRADA A INSTRUÇÃO.CONCEDO O PRAZO SUCESSIVO DE 15 DIAS PARA APRESENTAÇÃO DE RAZÕES FINAIS ESCRITAS, NOS TERMOS DO ART....PROCEDA-SE, POIS, NO PRAZO DE 15 DIAS, O RECOLHIMENTO DAS CUSTAS, SOB...

Andamento do Processo n. 0010344-94.2018.5.03.0068 - ROPS - 16/11/2018 do TRT-3

ele ocuparia na audiência, ônus do qual não se desincumbiu. A teor do incido VIII do art. 75 do CPC (SIC), as pessoas...Andamento do Processo n. 0010344-94.2018.5.03.0068 - ROPS - 16/11/2018 do TRT-3 Processo ROPS- 0010344... em audiência" (ID. 0a56c7a - Pág. 3). Não há falar em ofensa ao inciso LV do art. 5º da CR...

Andamento do Processo n. 0707832-44.2018.8.07.0001 - Monitória - 16/11/2018 do TJDF

. 75 , VIII do CPC , venha pela parte requerente a última alteração contratual referente aos atos constitutivos da pessoa...Andamento do Processo n. 0707832-44.2018.8.07.0001 - Monitória - 16/11/2018 do TJDF N. 0707832-44.2018.8.07.0001... DE BEBIDAS LTDA. - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com o intuito de promover a citação...

Andamento do Processo n. 0723708-39.2018.8.07.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 16/11/2018 do TJDF

INTERLOCUTÓRIA Com o intuito de promover a citação da parte requerida, observando o exposto no art. 75 , VIII do CPC...Andamento do Processo n. 0723708-39.2018.8.07.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 16/11/2018 do TJDF N... de quinze (15) dias, sob pena de extinção. Transcorrido o prazo sem manifestaçã...

Pg. 937. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/11/2018

Com o intuito de promover a citação da parte requerida, observando o exposto no art. 75, VIII do CPC, venha pela parte... constituído, para resposta, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 679 do CPC). I. BRASÍLIA, DF, 12 de novembro de 2018 09:20:43...Pg. 937. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/11/2018 part...

Pg. 944. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 16/11/2018

, observando o exposto no art. 75, VIII do CPC, venha pela parte requerente a última alteração contratual referente... da qual a instituição financeira requerente persegue o veículo indicado na inicial, com amparo no Decreto-Lei . 911/69. A despeito..., reside em Sobradinho - DF, conforme ID 25139412. Nos termos do a...

Pg. 127. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 16/11/2018

A REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO POR INVENTARIANTE PARA FINS DE HABILITAÇÃO, CONFORME PREVÊ O ARTIGO 75, VIII, DO NCPC... 57189/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS). O AUTOR:VISTOS. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 924, INC. II... NOS AUTOS). O AUTOR:VISTOS. JULGO EXTINTO O FEITO, NA FORMA DO ART. 924, INC. II, DO NCP...

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