Inciso VII do Artigo 75 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
VII - o espólio, pelo inventariante;

Petição - TJSP - Ação Contratos Bancários - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO(A) 3a VARA CÍVEL DE SERTÃOZINHO, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° E OUTROS , já qualificada nos autos da EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL, contra , via…

Petição - TJSP - Ação Compra e Venda - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MMa 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSASCO - ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° RENATO CUNHA , brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG n° ,…

Petição - TJSP - Ação Iptu/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DAS EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DA CAPITAL-SP Processo n° ESPÓLIO DE , representado por seu inventariante (doc. 01), nos autos da Execução Fiscal…

Petição - TJSP - Ação Inadimplemento - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CPIVEL DA CIDADE DE JUNDIAÍ/SP: Processo n.° DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO ESPÓLIO DE , já devidamente qualificado nos autos da ação de…

Petição - TJSP - Ação Indenização Trabalhista - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 10a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO Processo n° , já qualificado, vem, por seu advogado e bastante procurador infra-assinado, nos autos…

Petição - TJSP - Ação Extinção da Execução - Embargos à Execução

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL DE VILA PRUDENTE Processo n° Embargos , devidamente qualificado nos autos dos ação em epígrafe, nos autos dos Embargos à Execução…

Contestação - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZA DE DIREITO DA 1a Vara Cível da Comarca de Cubatão/SP. Processo , brasileiro, casado, pedreiro, RG: , CPF: , residente e domiciliado na , Vila Noel, Cubatão/SP, vem,…

Petição - TJSP - Ação Warrant - Execução de Título Extrajudicial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ ACIDENTES DO ESTADO DE SÃO PAULO Processo n° S.A, na qualidade de Executado, por seu…

Petição - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Procedimento Comum Cível - de Associação dos Proprietários e Moradores de Vila de São Fernando

EXCELENTÍSSIMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DE COTIA/SP. Processo n° Ação de cobrança O ESPÓLIO DE FREITAS representado por seu Inventariante Dativo, ’ANNA, vem, respeitosamente à…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Regresso - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE OSASCO - SP , brasileira, administradora de empresas, casada, inscrita no RG n° , CPF n° , residente e domiciliada…