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Jusbrasil - Tópicos
17 de outubro de 2017
Inciso VII do Artigo 75 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 75, inc. VII da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

VII - o espólio, pelo inventariante;

Pg. 219. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 17/10/2017

às fls 308/310.Nos termos da decisão saneadora de fls 166, venha o rol de testemunhas no prazo de 15 dias, observada a limitação de 3 testemunhas para a prova de cada fato (artigo 357, § 7º, do CPC).

Pg. 18. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/10/2017

Assim, deve(m) o(s) pretenso(s) sucessor(es), no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento do pedido de habilitação formulado: a) havendo bens a inventariar, comprovar a existência de

Pg. 19. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/10/2017

ADVOGADO : PA00013661 - JOAO VELOSO DE CARVALHO REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : PA00010235 - JOSE DE ANCHIETA BANDEIRA MOREIRA FILHO ADVOGADO : PA00011116 - OLIVIA ALMEIDA SAMPAIO O

Pg. 7. Seção Judiciária de Pernambuco - Edição Judicial. Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 de 17/10/2017

NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE (Adv. PRUCURADOR DO FNDE) x ESPÓLIO DE JOSE CASTRO DE RESENDE (Adv. JACINTA DE FATIMA COUTINHO MOURA, LUIZ CARLOS COELHO NEVES, RONALDO FERREIRA DOS

Andamento do Processo n. 0002163-27.1999.4.02.5001 - 16/10/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL ALCEU MAURICIO JUNIOR 3000 - EXECUÇÃO FISCAL 20 -

Andamento do Processo n. 0010575-15.2017.5.18.0012 - RTOrd - 16/10/2017 do TRT-18

Processo Nº RTOrd-0010575-15.2017.5.18.0012 AUTOR JULIANA MARIA DOS SANTOS ADVOGADO THIAGO MARTINS RABELO(OAB: 154211/MG) ADVOGADO MARCOS ROBERTO DIAS(OAB: 87946/MG) ADVOGADO DANIELLE CRISTINA VIEIRA

Pg. 172. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2017

Processo concluso em 03/05/2017 12:46. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE DECISÃO (proferido conforme o Novo Código de Processo Civil – Lei 13105/2015) Trata-se de exceção de pré-executividade interposta

Pg. 291. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 16/10/2017

EMENDA PARA CORREÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO ESPÓLIO, CONFORME ART. 75, VII NCPC OU NA AUSÊNCIA DE INSTAURAÇÃO DE INVENTÁRIO TODOS OS SUCESSORES DEVERÃO INTEGRAR A LIDE - VER 04/10/17.A ADVOGADA ATESTA

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 159002020095010013 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Leonardo da Silveira Pacheco Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o andar - Gabinete 25 Castelo RIO

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6583720135010512 RJ

A C Ó R D A O RECURSO ORDINÁRIO. ACIDENTE DE 5ª TURMA TRABALHO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TEORIA DO RISCO CRIADO. DANOS MORAIS, MATERIAIS. O novo Código Civil abandonou a teoria da culpa e consagrou a

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