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16 de novembro de 2018
Inciso VI do Artigo 75 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 75, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

Pg. 853. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 14/11/2018

/TO)” [NEGRITEI], ou acerca da juntada dos atos constitutivos (CPC, art. 75, inc. VI), bem assim do quanto estatui... a inicial, em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção:a) comprovação de hipossuficiência (extratos bancários, declaração.... Processo 0801442-74.2018.8.10.0036 Ação: Cobrança Requerente: CARLOS ROBERT...

Andamento do Processo n. 0801539-74.2018.8.10.0036 - 09/11/2018 do TJMA

], ou acerca da juntada dos atos constitutivos (CPC, art. 75, inc. VI), bem assim do quanto estatui o ENUNCIADO 141, que diz..., inciso I da Lei 9.099/95, que “ É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I – do domicílio... do réu (...)”. Ainda, conforme o art. 51, inciso II, da Lei citada,...

Andamento do Processo n. 0801541-44.2018.8.10.0036 - Cobrança - 09/11/2018 do TJMA

jurisdicional em seu domicílio.Ademais, dispõe o art. 4º, inciso I da Lei 9.099/95, que “ É competente, para... as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I – do domicílio do réu (...)”. Ainda, conforme o art. 51, inciso II, da Lei..., que a própria Lei 5.474/68 (Dispõe sobre as Duplicatas), que fundament...

Andamento do Processo n. 0801542-29.2018.8.10.0036 - Cobrança - 09/11/2018 do TJMA

/TO)” [NEGRITEI], ou acerca da juntada dos atos constitutivos (CPC, art. 75, inc. VI), bem assim do quanto estatui....Ademais, dispõe o art. 4º, inciso I da Lei 9.099/95, que “ É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro...: I – do domicílio do réu (...)”. Ainda, conforme o art. 51, inciso II...

Andamento do Processo n. 0801544-96.2018.8.10.0036 - Cobrança - 09/11/2018 do TJMA

da demanda (XXVII Encontro – Palmas/TO)” [NEGRITEI], ou acerca da juntada dos atos constitutivos (CPC, art. 75, inc. VI... jurisdicional em seu domicílio.Ademais, dispõe o art. 4º, inciso I da Lei 9.099/95, que “ É competente, para as causas previstas... nesta Lei, o Juizado do foro: I – do domicílio do réu (...)”....

Andamento do Processo n. 0801545-81.2018.8.10.0036 - Cobrança - 09/11/2018 do TJMA

)” [NEGRITEI], ou acerca da juntada dos atos constitutivos (CPC, art. 75, inc. VI), bem assim do quanto estatui....Ademais, dispõe o art. 4º, inciso I da Lei 9.099/95, que “ É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I... – do domicílio do réu (...)”. Ainda, conforme o art. 51, inciso II, d...

Andamento do Processo n. 0801547-51.2018.8.10.0036 - Cobrança - 09/11/2018 do TJMA

da demanda (XXVII Encontro – Palmas/TO)” [NEGRITEI], ou acerca da juntada dos atos constitutivos (CPC, art. 75, inc. VI), bem... jurisdicional em seu domicílio. Ademais, dispõe o art. 4º, inciso I da Lei 9.099/95, que “ É competente, para as causas previstas... nesta Lei, o Juizado do foro: I – do domicílio do réu ...

Andamento do Processo n. 0801565-72.2018.8.10.0036 - Cobrança - 09/11/2018 do TJMA

– Palmas/TO)” [NEGRITEI], ou acerca da juntada dos atos constitutivos (CPC, art. 75, inc. VI), bem assim do quanto estatui.... Ademais, dispõe o art. 4º, inciso I da Lei 9.099/95, que “ É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado... do foro: I – do domicílio do réu (...)”. Ainda, conforme o art. 51,...

Andamento do Processo n. 0801567-42.2018.8.10.0036 - Cobrança - 09/11/2018 do TJMA

– Palmas/TO)” [NEGRITEI], ou acerca da juntada dos atos constitutivos (CPC, art. 75, inc. VI), bem assim do quanto estatui.... Ademais, dispõe o art. 4º, inciso I da Lei 9.099/95, que “ É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado... do foro: I – do domicílio do réu (...)”. Ainda, conforme o art. 51,...

Andamento do Processo n. 0801568-27.2018.8.10.0036 - Cobrança - 09/11/2018 do TJMA

)” [NEGRITEI], ou acerca da juntada dos atos constitutivos (CPC, art. 75, inc. VI), bem assim do quanto estatui o ENUNCIADO... o art. 4º, inciso I da Lei 9.099/95, que “ É competente, para as causas previstas nesta Lei, o Juizado do foro: I... – do domicílio do réu (...)”. Ainda, conforme o art. 51, inciso II, da Le...

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