Inciso VI do Artigo 75 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

Andamento do Processo n. 1006189-31.2018.8.26.0071 - Usucapião - 26/01/2022 do TJSP

Processo 1006189-31.2018.8.26.0071 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Espólio - Geraldo Ferreira dos Santos - Vistos. 1) P. 218/219: A legitimidade passiva, doravante, é doespóliodo devedor à luz…

Página 2589 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Janeiro de 2022

nº 911/69, na redação dada pela Lei nº 13.043, de 13 de novembro de 2014, promovendo-se a inclusão da restrição judicial na base de dados do Renavam, em recolhidas previamente as custas pertinentes.

Página 1469 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 26 de Janeiro de 2022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e3fe0a6 proferido nos autos. "Conciliar também é realizar justiça" CERTIDÃO/CONCLUSÃO Certifico que, em…

Página 1470 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 26 de Janeiro de 2022

Com a regularização, intime-se a parte autora para impugnação à contestação e documentos, no prazo de 15 dias, nos termos do despacho sob Id 56dea02. CORNELIO PROCOPIO/PR, 26 de janeiro de 2022.

Página 2344 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 26 de Janeiro de 2022

adiamento da audiência quando restar comprovado o convite da testemunha ausente, sob pena de preclusão, sendo ouvidas apenas as que voluntariamente compareceram. Intime-se a parte autora, por seu…

Andamento do Processo n. 0000153-82.2021.5.10.0102 - ATOrd - 25/01/2022 do TRT-10

Processo Nº ATOrd-0000153-82.2021.5.10.0102 RECLAMANTE MARIA GLORIA DE OLIVEIRA ADVOGADO FERNANDO INACIO REZENDE(OAB: 65466/DF) RECLAMADO Espólio de Maria de Nazareth Zuany ADVOGADO RODRIGO LOPES…

Andamento do Processo n. 0000153-82.2021.5.10.0102 - ATOrd - 25/01/2022 do TRT-10

Processo Nº ATOrd-0000153-82.2021.5.10.0102 RECLAMANTE MARIA GLORIA DE OLIVEIRA ADVOGADO FERNANDO INACIO REZENDE(OAB: 65466/DF) RECLAMADO Espólio de Maria de Nazareth Zuany ADVOGADO RODRIGO LOPES…

Andamento do Processo n. 0102000-09.2001.5.15.0032 - ATOrd - 25/01/2022 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0102000-09.2001.5.15.0032 AUTOR ALAN RODRIGO GUINAMI ADVOGADO ALEXANDRE NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO (OAB: 144835/SP) AUTOR DORIVAL APARECIDO DE ALMEIDA ADVOGADO GLAUCIO ALVARENGA DE…

Andamento do Processo n. 0102000-09.2001.5.15.0032 - ATOrd - 25/01/2022 do TRT-15

Processo Nº ATOrd-0102000-09.2001.5.15.0032 AUTOR ALAN RODRIGO GUINAMI ADVOGADO ALEXANDRE NOGUEIRA DE CAMARGO SATYRO (OAB: 144835/SP) AUTOR DORIVAL APARECIDO DE ALMEIDA ADVOGADO GLAUCIO ALVARENGA DE…

Página 1078 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 25 de Janeiro de 2022

Pois bem, verifico nos autos, que já constam as respostas do 10º Ofício de Notas – Id bb3a0b; 2º Ofício de Notas – Id 37093d0; 4º Ofício de Brazlândia - Id d9a200d e 4º Ofício do Distrito Federal -…