Art. 75, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07312362720188070001 DF 0731236-27.2018.8.07.0001

ainda que é incontroversa nos autos a ausência de vinculação da carta proposta (ID 24310895) ao ESPÓLIO nos termos do artigo 75..., inciso VI, CPC. Tendo em vista o pedido de concessão de efeitos …

Andamento do Processo n. 0011015-92.2015.5.15.0067 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-15

o quanto disposto nos artigos 75, VI, e 739 do CPC, oficie-se à 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Ribeirão Preto/SP...Andamento do Processo n. 0011015-92.2015.5.15.0067 - ATOrd - …

Andamento do Processo n. 0011214-47.2019.5.15.0044 - ATSum - 18/10/2019 do TRT-15

, o inventariante exerce atos típicos de representação legal e administração da herança (art. 75 , VI , do NCPC c/c art...Andamento do Processo n. 0011214-47.2019.5.15.0044 - ATSum - 18/10/2019 do …

Página 6424 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Outubro de 2019

em vista o quanto disposto nos artigos 75, VI, e 739 do CPC, oficie-se à 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca...Pg. 6424. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de …

Página 7069 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Outubro de 2019

de representação legal e administração da herança (art. 75 , VI , do NCPC c/c art. 1.991 do CC). Portanto concedo a parte autora...Pg. 7069. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região …

Página 1315 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 17 de Outubro de 2019

inventário em curso - caso em que o espólio deverá ser representado pelo inventariante (CPC, art. 75, VI). No caso... do prazo de 15 dias. ADV: LUIZ CARLOS PISSETTI (OAB 4175/SC), SABRINA FINK …

Página 456 da IV - Judicial - 1ª Instância (Interior) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 15 de Outubro de 2019

pelo espólio de Maria Lucia Gomes da Silva , representado por seu inventariante (art. 75 , VI , do NCPC ).No caso...Pg. 456. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de …

Andamento do Processo n. 201811001608 - Cumprimento de Sentença - 11/10/2019 do TJSE

DE REPRESENTAÇÃO JUDICIAL DO ESPÓLIO, POR INTELECÇÃO DO ARTIGO 75, VI DO CPC. ASSIM, DETERMINO A INTIMAÇÃO DA PARTE LIQUIDANTE... DOS ARTIGOS 485, INCISO VIII, DO CPC, EM RELAÇÃO AOS POUPADORES …

Página 812 do Diário de Justiça do Estado de Pernambuco (DJPE) de 11 de Outubro de 2019

existirem outros, no entanto a requerente quedou-se inerte, conforme certidões de fls.167v, 170 e 172. Conforme colaciona o art. 75, VI, do CPC, são representados em juízo, ativa e...Pg. 812. …

Página 254 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 11 de Outubro de 2019

Pg. 254. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 11/10/2019 POR INTELECÇÃO DO ARTIGO 75, VI DO CPC... NA RUA DR. OSÓRIO DE ARAÚJO RAMOS, 205, BAIRRO 13 DE JULHO, ARACAJU/SE, CEP: …