Inciso VI do Artigo 75 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

Andamento do Processo n. 0010105-52.2020.5.15.0047 - ATSum - 07/05/2021 do TRT-15

Processo Nº ATSum-0010105-52.2020.5.15.0047 AUTOR ELIANE VILELA DE ALMEIDA ADVOGADO NICKSON FERREIRA DA SILVA(OAB: 422808/SP) RÉU MAURO FERREIRA FOGACA ADVOGADO ADILSON MARCOS DOS SANTOS(OAB:…

Página 1111 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

Imobiliário Ltda. - Lucca & Maisa Moda e Acessórios Ltda. - ME - - Gustavo Camargo Pereira - - Andreia Cristina Ramos Camargo Pereira - Vistos. P. 148/149: Depreende-se do instrumento de mandato ora…

Página 1113 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

mãe, data do nascimento ou n.º do titulo de eleitor. Faculto à parte autora, sob o juízo de que todas as providências supra já se entremostram suficientes a atender às exigências do art. 256, § 3º do…

Página 14204 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 7 de Maio de 2021

DESPACHO 1. Considerando a Certidão ID 4572be9, intimem-se o reclamado IRMAOS SOLDERA LTDA e o patrono Rilley Richie Rodrigues para que indiquem ao Juízo a agência e nº de conta bancária para qual…

Página 4551 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 7 de Maio de 2021

de 2021. DESPACHO Vistos. Esclareço a parte exequente que as medidas requeridas já foram adotadas e que a penhora de salário segue em curso, sendo desnecessário oficiar novamente o empregador. No…

Página 2239 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Regional de Santo Amaro. Servirá a presente decisão como ofício, que deverá ser instruído com cópia do referido depósito e encaminhado pela serventia via e-mail. Com a transferência, expeça-se…

Página 3456 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Imobiliarios Ltda - - Melquiades Pomponet dos Santos - - Ana Paula Silva Pomponet - Vistos. Em que pese o alegado pela parte autora em relação a citação de Silvio de Freitas Cavalcanti, conforme se…

Página 3459 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Sylvia Murgel Ribeiro de Souza - - Vera Cecilia Murgel Ribeiro de Souza - - Maria Celia Murgel Ribeiro de Souza - - Beatriz Helena Ribeiro de Souza Bianco - - Sergio Luiz Murgel Ribeiro de Souza -…

Página 2389 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

A prova dos autos retrata cenário de aparente herança jacente. Sua arrecadação tem lugar no foro em domiciliado o autor da herança (CPC, art. 738), o que caracteriza a competência deste juízo. ANTES,…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5023793-30.2020.4.04.0000 5023793-30.2020.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO EMBARGOS DE DECLARAÇAO EM Agravo de Instrumento Nº 5023793-30.2020.4.04.0000/PR RELATOR: Desembargador Federal CÂNDIDO ALFREDO SILVA LEAL…