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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Inciso VI do Artigo 75 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 75, inc. VI da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:

VI - a herança jacente ou vacante, por seu curador;

Pg. 56. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 20/10/2017

sujeito à abertura de Inventário, o que não é a hipótese dos autos, conforme se depreende da certidão de óbito apresentada às fls. 30;Considerando que o Espólio deve ser representado no processo pelo

Inteiro Teor. Agravo de Peticao: AP 1467001620095010053 RJ

PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gab Des Angela Fiorencio Soares da Cunha Avenida Presidente Antonio Carlos 251 10o. andar - Gabinete 21 Castelo

Inteiro Teor. : 14079438320178120000 MS 1407943-83.2017.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 3 de outubro de 2017 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento - Nº 1407943-83.2017.8.12.0000 - Dourados Relator – Exmo. Sr. Des. Sérgio Fernandes

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 14066212820178120000 MS 1406621-28.2017.8.12.0000

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul 26 de setembro de 2017 1ª Câmara Cível Agravo de Instrumento - Nº 1406621-28.2017.8.12.0000 - Dourados Relator – Exmo. Sr. Des. Sérgio Fernandes

Andamento do Processo n. 0607970-55.2016.8.04.0001 - Monitória - Cheque - 22/09/2017 do TJAM

ADV: MAYRA MAMED LEVY (OAB 8598/AM), KARLA DANIELLE LOIOLA PICANÇO (OAB 10086/AM), ADRIANNE SANCHES SOARES DA SILVA (OAB 8595/AM) - Processo 0607970-55.2016.8.04.0001 - Monitória - Cheque -

Pg. 101. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 22/09/2017

ADV: ALEXANDRE SILVEIRA DO NASCIMENTO (OAB 118432/MG), LUÍS PHILLIP DE LANA FOUREAUX (OAB 104147/ MG), GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 69306/MG), BAIRON ANTÔNIO DO NASCIMENTO JÚNIOR (OAB 3795/AM) -

Andamento do Processo n. 2014/0074439-5 - Recurso Especial - 06/09/2017 do STJ

(3580) RECURSO ESPECIAL nº 1445583 - PR (2014/0074439-5) RELATOR : MIN. GURGEL DE FARIA RECORRENTE : ALCIDES NATAL BRANDINI ADVOGADO : ANA HERCÍLIA RENOSTO PAULA - PR030776 RECORRIDO : UNIÃO

Pg. 3303. Superior Tribunal de Justiça STJ de 06/09/2017

Diante do óbito do Sr. Alcides Natal Brandini (e-STJ . 973), ora recorrente, concedo o prazo de 90 (noventa) dias para que os herdeiros promovam suas habilitações e regularizem a representação

Andamento do Processo n. 1902-27.2013.8.10.0115 - Civil - 04/09/2017 do TJMA

PROCESSO: nº 1902-27.2013.8.10.0115 AÇÃO: CIVIL REQUERENTE: VALE S/A ADVOGADO: DEYVISON DOS SANTOS PEREIRAOAB/MA 9146 RÉU: ARLINDO DE JESUS COELHO FINALIDADE – Intimação do requerente, por seu

Pg. 1345. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 04/09/2017

Em síntese, foi aduzido que a área objeto de disputa é utilizada pela autora há pelo menos 30 (trinta) anos, e que, após a frustração de interesses financeiros, o demandado passou a ameaçar fechar o

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