Inciso II do Artigo 75 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 75. Serão representados em juízo, ativa e passivamente:
II - o Estado e o Distrito Federal, por seus procuradores;

Cálculo - TJAM - Ação Admissão / Permanência / Despedida - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado do Amazonas

AO JUÍZO DA 3a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MANAUS/AM PROCESSO N° EXEQUENTE: EXECUTADO: ESTADO DO AMAZONAS ESTADO DO AMAZONAS , pessoa jurídica de direito público interno, judicialmente presentado pela…

Contrarrazões - TJAM - Ação Admissão / Permanência / Despedida - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado do Amazonas

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 3a VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E DE CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA NO ESTADO DO AMAZONAS. Autos n° ESTADO DO AMAZONAS , pessoa jurídica de…

Petição Inicial - TJSP - Ação Agravo de Instrumento com Pedido de Antecipação de Tutela Recursal - Procedimento Comum Cível - de Agroplanta Fertilizantes e Inovações contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. REF.: PROCESSO ORIGINÁRIO N° . AGRAVANTE: AGROPLANTA FERTILIZANTES E INOVAÇÕES LTDA; AGRAVADA:…

Petição Inicial - TJSP - Ação Prestação de Serviços - Procedimento Comum Cível - de Fundação Faculdade Regional de Medicina de São Jose do Rio Preto (Hospital de Base contra Fazenda Publica do Estado do Mato Grosso

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ______VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP FUNDAÇÃO FACULDADE REGIONAL DE MEDICINA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO (HOSPITAL DE…

Contestação - TJAM - Ação Obrigação de Fazer / não Fazer - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado do Amazonas

AO JUÍZO DE DIREITO DO(A) JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DE MANAUS/AM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N°. REQUERENTE: REQUERIDO: ESTADO DO AMAZONAS O…

Petição (Outras) - TJSP - Ação Flora - Ação Civil Pública - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Prefeitura Municipal de Martinópolis

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARTINOPOLIS - SP. Feito n° INFORMA CUMPRIMENTO DE LIMINAR A , devidamente qualificada nos autos da AÇÃO CIVIL PÚBLICA ,…

Contestação - TJAM - Ação Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão - Procedimento Comum Cível - contra Estado do Amazonas

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM MINISTRO HENOCH REIS. PROCEDIMENTO COMUM N°. REQUERENTE: REQUERIDO: ESTADO DO AMAZONAS O ESTADO DO…

Contestação - TJSP - Ação Servidores Ativos - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Superintendencia de Controle de Endemias - Sucen e Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO ANEXO DO JUIZADO ESPECIAL DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE SOROCABA - SP. Processo n°. SUPERINTENDÊNCIA DE CONTROLE DE ENDEMIAS - SUCEN , Autarquia…

Recurso - TJSP - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião - contra Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Pinhal, Fazenda Nacional e Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA CIDADE E COMARCA DO ESPIRITO SANTO DO PINHAL, ESTADO DE SÃO PAULO. URGENTE (Prioridade pessoa idosa) Maria Trevisan do Prado ,…

Contrarrazões - TJAM - Ação Gratificações e Adicionais - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Estado do Amazonas

EXMO. SR. DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL E MUNICIPAL DA COMARCA DA CAPITAL - FÓRUM MINISTRO HENOCH REIS. PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N°. RECORRENTE:…