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14 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 74 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 74, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 74. O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo.

Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo.

Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo.

Andamento do Processo n. 1009540-42.2018.8.11.0002 - 25/10/2018 do TJMT

Decisão Classe: CNJ-68 USUCAPIÃO Processo Número: 1009540-42.2018.8.11.0002 Parte (s) Polo Ativo: PEDRINA MARIA DA SILVA (AUTOR (A)) Advogado (s) Polo Ativo: PEDRO ALEXANDRINO DE LACERDA OAB -

Pg. 504. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 25/10/2018

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE VÁRZEA GRANDE DECISÃO Processo: 1009500-60.2018.8.11.0002. AUTOR(A): ELIAS MORAES DE SOUZA, HILDA MAGALHAES DE SOUZA RÉU: BENEDITO DIAS DE

Pg. 702. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/10/2018

RAIS com pedido de antecipação de tutela em face de OI MOVEL S/A, também qualificada. Alegou, em síntese, que, na oportunidade em que tentou contratar crediário para compra a prazo, tomou

RECURSO ESPECIAL: REsp 1691027 RJ 2017/0180032-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.691.027 - RJ (2017/0180032-3) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : FORJA RIO LTDA ADVOGADO : EDUARDO JOSÉ DE ARRUDA BUREGIO - RJ076432 RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL DECISAO Trata-se de Recurso Especial, fundamentado na alínea a do permissivo constitucional, interposto pela FORJA RIO ...

Andamento do Processo n. 0000356-67.2013.8.18.0032 - Usucapião - 14/10/2018 do TJPI

12.526. EDITAL - 2ª VARA DE PICOS 856142 AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS) Processo nº 0000356-67.2013.8.18.0032 Classe: Usucapião Usucapiente: JONILSOM DA LUZ ARRAIS Advogado (s): ERNANDES

Andamento do Processo n. 0000355-82.2013.8.18.0032 - Usucapião - 14/10/2018 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS) Processo nº 0000355-82.2013.8.18.0032 Classe: Usucapião Usucapiente: EDSON TEOTONIO LUZ Advogado (s): ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 13934)

Pg. 257. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/10/2018

AVISO DE INTIMAÇÃO (1ª Vara de PICOS) Processo nº 0000941-80.2017.8.18.0032 Classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária Requerente: BANCO BRADESCO FINACIAMENTOS Advogado(s): ODIMILSOM ALVES

Pg. 258. Diário de Justiça do Estado do Piauí DJPI de 14/10/2018

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS) Processo nº 0000355-82.2013.8.18.0032 Classe: Usucapião Usucapiente: EDSON TEOTONIO LUZ Advogado(s): ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA(OAB/PIAUÍ Nº 13934) Usucapido:

Andamento do Processo n. 0000356-67.2013.8.18.0032 - Usucapião - 13/10/2018 do TJPI

12.526. EDITAL - 2ª VARA DE PICOS 856142 AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS) Processo nº 0000356-67.2013.8.18.0032 Classe: Usucapião Usucapiente: JONILSOM DA LUZ ARRAIS Advogado (s): ERNANDES

Andamento do Processo n. 0000355-82.2013.8.18.0032 - Usucapião - 13/10/2018 do TJPI

AVISO DE INTIMAÇÃO (2ª Vara de PICOS) Processo nº 0000355-82.2013.8.18.0032 Classe: Usucapião Usucapiente: EDSON TEOTONIO LUZ Advogado (s): ERNANDES PAULINO GOMES SOUSA (OAB/PIAUÍ Nº 13934)

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