EXC CELENTÍS SSIMO SE NHOR DO OUTOR JU UIZ DE D DIREITO DA 05a V VARA CÍVE EL DA CO OMARCA D DE JUNDI IAÍ/SP Proc cesso n°. 10 001329-20.2 2016.8.26.03 309 Exec cução de Tít tulo Extraju udicial O…
Artigo 74 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 74. O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo.
Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo.
Petição Inicial - TJSP - Ação Benefício Previdenciário - Pensão por Morte - Procedimento Ordinário - Procedimento Sumário
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE FERNANDÓPOLIS-SP. , brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, portador do RG sob n°. e CPF n°. , tendo como genitores: e , residente e…
Razões - TRT02 - Ação Adicional Noturno - Atord - contra Saraiva e Siciliano
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ FEDERAL DA 64a. VARA DO TRABALHO DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. PROCESSO: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) RECLAMANTE: RECLAMADO: SARAIVA E…
Página 797 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 27 de Maio de 2022
INSS (REU) Magistrado(s): LAURA DORILÊO CÂNDIDO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JACIARA SENTENÇA Processo : 100031447.2022.8.11.0010. AUTOR(A): JOAQUIM ALVES DE ALMEIDA REU:…
Página 57 do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) de 26 de Maio de 2022
ou candidato recebeu recursos de fontes vedadas (LE, art. 24), se patrocinou ações condenadas ou se cometeu abuso de poder econômico." (Direito Eleitoral. 8ª ed. Revista, atualizada e ampliada. São…
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AgInt no AREsp 1566747 MS 2019/0244357-5
AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1566747 - MS (2019/0244357-5) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : ADAO FURY MACHT - ESPÓLIO REPR. POR : MAURO EDSON MACHT - INVENTARIANTE ADVOGADO :…
Página 3432 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 25 de Maio de 2022
e9b5b75 (comprovantes de despesas), pelo que, sendo certo que o automóvel também era utilizado para fins particulares, mas considerando que este laborava de segunda a sábado com o mesmo, entendo que…
Página 3436 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-6) de 25 de Maio de 2022
(…) Ora, muito embora, de fato, não se possa admitir que os riscos do negócio sejam repassados ao empregado, a teor do disposto no art. 2º, da CLT, no caso, é inegável que a utilização do veículo em…
Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução - de Prefeitura do Município de Adamantina - SP
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE ADAMANTINA/SP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA/EXECUÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Processo n.° - 07 .20 09 .8.26.0081…
Intimação - Remessa Necessária Cível - 1024644-72.2021.4.01.3400 - Disponibilizado em 25/05/2022 - TRF1
NÚMERO ÚNICO: 1024644-72.2021.4.01.3400 POLO ATIVO NIVALDO MENDES DE SOUZA ADVOGADO(A/S) SUELEN VERISSIMO PAYAO | 439527/SP JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO:…