Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 74 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 74 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 74. O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo.

Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo.

Pg. 1180. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

A, AGUARDE-SE NA ESCRIVANIA O PRAZO DE 01(UM) ANO. 3.1.1) TRANSCO RRIDOS SEM QUALQUER PROVIDENCIA, OS AUTOS SERAO ARQUIVADOS OU INI CIARA O PRAZO PARA A PRESCRICAO INTERCORRENTE, CONFORME O CASO DE

Pg. 7. Editais. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 17/10/2017

COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG - 14ª VARA CRIMINAL - Justiça Gratuita - Finalidade: intimar a vítima da sentença absolutória. Prazo do Edital: 15 (quize) dias. Número do Processo: 0024.10.226.085-8

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 113771020155010221 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO Gabinete da Desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva Av. Presidente Antônio Carlos, 251 - 10º andar -

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 107734920155010221 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010773-49.2015.5.01.0221 (RO) RECORRENTE: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S A RECORRIDO: ANDERSON MILITANO

Inteiro Teor. RECURSO ORDINÁRIO: RO 101420820155010221 RJ

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO PROCESSO nº 0010142-08.2015.5.01.0221 (RO) RECORRENTE: GLEIDE MARA DOS SANTOS RECORRIDO: AUTO VIAÇAO VERA CRUZ LTDA

Pg. 44. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 11/10/2017

EMPREENDIMENTO HABITACIONAL. RESPONSABILIDADE DA COOPERATIVA EM CONTRATAR A SEGURADORA, SEM LIMITAR O PAGAMENTO DO SEGURO A INVALIDEZ PERMANENTE CAUSADA POR ACIDENTE. AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO DA

Pg. 413. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 10/10/2017

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SAPIRANGA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 502/2017 132/1.10.0004902-5 (CNJ 0049021-29.2010.8.21.0132) -PAULO CÉSAR RUSCHEL E OUTROS (PP. GUSTAVO DELLA LIBERA 49E294/RS E PAULO CESAR

Pg. 1852. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 10/10/2017

Despacho Processo Nº ExCCJ-0000841-71.2017.5.09.0018 EXEQUENTE GEDETE MARQUES DE OLIVEIRA ADVOGADO WILSON MARIA SELLA(OAB: 10849/PR) ADVOGADO MARIANA SANCHES SELLA(OAB: 81170/PR) EXECUTADO ASSOCIACAO

Pg. 1853. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 10/10/2017

procedidas as devidas anotações. Vindo aos autos, intime-se a primeira reclamada para promover a retificação das anotações apostas na CTPS da reclamante, nos termos do Acórdão de fls. 747/763, sob

Pg. 1854. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região TRT-9 de 10/10/2017

Despacho Processo Nº ExCCJ-0000931-79.2017.5.09.0018 EXEQUENTE SIMONE ESTEVAM ADVOGADO WILSON MARIA SELLA(OAB: 10849/PR) ADVOGADO GABRIEL PRIMO SANCHES SELLA(OAB: 87773/PR) ADVOGADO MARIANA SANCHES

×