Art. 74 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 74. O consentimento previsto no art. 73 pode ser suprido judicialmente quando for negado por um dos cônjuges sem justo motivo, ou quando lhe seja impossível concedê-lo.
Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não suprido pelo juiz, invalida o processo.
anteontem

Ação de excecução de acordo extrajudicial

o seu título, qual seja, o acordo. Diante disso, também se aplica o disposto no art. 74, IV, CPC/15, visto tratar... 98 e 99 do CPC/2015, consoante com o artigo 5º, LXXIV, da Constituição …

Andamento do Processo n. 0100737-18.2019.5.01.0058 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-1

social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05/2003 do C.TST, bem..., carreando aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de …

Andamento do Processo n. 0101088-88.2019.5.01.0058 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-1

social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05/2003 do C.TST, bem... art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais …

Andamento do Processo n. 0101116-56.2019.5.01.0058 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-1

do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05/2003 do C... o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem …

Andamento do Processo n. 0101117-41.2019.5.01.0058 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-1

, em especial aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010. 11... dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05/2003 do …

Andamento do Processo n. 0101083-66.2019.5.01.0058 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-1

eletronicamente a cópia do contrato social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05..., conforme o determinado no art. 74, §2º e no art. 464, …

Andamento do Processo n. 0101074-07.2019.5.01.0058 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-1

alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05/2003 do C.TST, bem como informar a sua inscrição... aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de …

Andamento do Processo n. 0101105-27.2019.5.01.0058 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-1

social e sua última alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05/2003 do C.TST, bem.... 74, §2º e no art. 464, respectivamente, ambos CLT, bem como os demais …

Andamento do Processo n. 0101125-18.2019.5.01.0058 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-1

aquelas ora mencionadas, tudo conforme o art. 10 da Resolução 66/2010 do CSJT, publicado no DEJT em 15/6/2010. 11) Havendo... dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05/2003 do C.TST, …

Andamento do Processo n. 0101115-71.2019.5.01.0058 - ATOrd - 18/10/2019 do TRT-1

alteração, com o CPF/CIC dos sócios, conforme o art. 3º do Provimento 05/2003 do C.TST, bem como informar a sua inscrição no... aos autos os controles de frequência e recibos de pagamento de …