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14 de novembro de 2018
Inciso III do Parágrafo 1 do Artigo 73 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 73, § 1, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 73. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

§ 1o Ambos os cônjuges serão necessariamente citados para a ação:

III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;

III - fundada em dívida contraída por um dos cônjuges a bem da família;

Andamento do Processo n. 1000006-05.2017.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 09/11/2018 do TJSP

do processo de conhecimento (art. 73, § 1º, III do CPC/15), o que também não é o caso dos autos. Intime-se. Piracicaba... GERALDO AVOLIO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WLADYR BENEDICTO BUELONI JÚNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 0149/2018...

Pg. 3304. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/11/2018

, necessariamente, deveria ter participado do processo de conhecimento (art. 73 , § 1º , III do CPC/15 ), o que também não é... de juros de 1% ao mês desde a citação. Custas e honorários advocatícios indevidos nessa fase (art. 55 da Lei Federal n.º... executiva (Art. 523 , §, 1º , do CPC , excluído os honorários, visto...

Pg. 792. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 30/10/2018

sobre a citação do mesmo, nos termos do art. 73 , § 1º , III , do CPC . ADV: FELIPE PERRONI DE SOUZA (OAB 38081/SC) Processo... de Oliveira Prado - R.h.Determino a suspensão do feito pelo prazo de 1 (um) ano, conforme art. 921 , § 1º , do CPC... .Cientes as partes de que, decorrido o prazo do art. 921 , § 1o , do CPC ...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 40037385520188240000 São Francisco do Sul 4003738-55.2018.8.24.0000

Agravo de Instrumento n. 4003738-55.2018.8.24.0000, de São Francisco do Sul Relator: Desembargador Jorge Luis Costa Beber AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. REINTEGRAÇAO DE POSSE. ALEGADA

Inteiro Teor. Apelação: APL 10016684820158260071 SP 1001668-48.2015.8.26.0071

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000820603 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 1001668-48.2015.8.26.0071, da Comarca de Bauru,

Pg. 9. Administrativo - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 15/10/2018

Questão nº 42 A alternativa correta é: “ a) a propriedade do álveo abandonado é do Município.” Á luz do art. 27, do Código de Águas (Decreto n. 24.643/34), por não ter ocorrido fato da natureza (e

Pg. 8. Administrativo - TRF. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/10/2018

Questão nº 46 A alternativa correta é: “b) Do registro ou da distribuição da petição inicial.” Do registro ou da distribuição da petição inicial, nos termos do art. 43 do CPC. Questão nº 47 A

Andamento do Processo n. 0801210-02.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - 10/09/2018 do TJMS

Processo 0801210-02.2017.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda Reqte: Ed Comercio Varejista de Madeiras Materiais de Construções Ltda Me - Reqda: Erivaldo Lima de

Pg. 550. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 10/09/2018

Processo 0800429-43.2018.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compromisso Exeqte: Alexsandra Oliveira Nascimento ADV: LUANA CRISTINA LOPES DA SILVA LIMA (OAB 17542/MS) Intimação às

Andamento do Processo n. 0651784-11.1999.4.02.5108 - Apelação Cível - 20/08/2018 do TRF-2

Apelação Cível - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Apelação - Recursos - Processo Cível e do Trabalho 1 - 0651784-11.1999.4.02.5108 Número antigo: 1999.51.08.651784-8 (PROCESSO FÍSICO)

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