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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 72 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 72, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

Pg. 201. Editais e Leilões. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

e expropriação de bens de propriedade do(s,s) executado(a,s). Fica(m) o(a,s) executado(a,s) cientificados de que, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão

Pg. 1217. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2017

================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 11/10/2017 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE INHUMAS ESCRIVANIA :

Pg. 47. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/10/2017

1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CACHOEIRINHA NOTA DE EXPEDIENTE Nº 504/2017 086/1.06.0008223-6 (CNJ 0082231-54.2006.8.21.0086) -RICARDO LUIS MARQUES ROOS E SARITA MARISTELA CALLETI (PP. MARCO AURELIO DA

Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 11866020168060000 CE 0001186-60.2016.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO PROCESSO Nº: 0001186-60.2016.8.06.0000 CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA DA

Pg. 557. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 17/10/2017

Proc.: 0003402-22.2013.8.22.0010 Ação:Procedimento Ordinário (Cível) Requerente:Metalúrgica Paraná Ltda Me Advogado:Silvana Gomes de Andrade (RO 2809) Requerido:Britamar Extração de Pedras e Areia

Pg. 2251. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 17/10/2017

Inventário e Partilha - REQUERENTE: DINORÁ DOS ANJOS MENESES - INVDA: Dinai Souza dos Anjos - Vistos etc., Intime-se a parte requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos documentos

Pg. 155. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 17/10/2017

fato novo quanto à possibilidade e necessidade que, precisa de prova a ser trazida aos autos com a defesa e durante à instrução, razão pela qual, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência

Conflito de competência: CC 11866020168060000 CE 0001186-60.2016.8.06.0000

PROCESSO CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA E VARAS COMUNS. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PARTE AUTORA INCAPACITADA TEMPORARIAMENTE. AUSÊNCIA DE VEDAÇÃO NA LEI ESPECÍFICA. INEXISTÊNCIA DE LACUNA A SER SUPRIDA. CONFLITO ACOLHIDO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO...

Andamento do Processo n. 7008219-05.2016.8.22.0010 - 16/10/2017 do TJRO

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone: 69 3442 8273, rmm2civel@tjro.jus.br

Andamento do Processo n. 0017341-67.2017.8.21.0039 - 16/10/2017 do TJRS

039/1.17.0008054-5 (CNJ 0017341-67.2017.8.21.0039) -FABIO RENATO ALMEIDA FREITAS (PP. ELIZANDRO DANIEL OBERTI 72347/RS E PAULO AFONSO ROSSI QUEIROZ 37617/RS) X SUCESSÃO DE ERNANI GRANATA (SEM

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