Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 72 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 72, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

Apelação Cível: AC 70074199951 RS

APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO DE INTERDIÇÃO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ESPECIAL. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Curador especial Em ações de curatela/interdição, não tendo a parte requerida constituído defensor, a nomeação de curador especial é de rigor, independente da constatação ou não de colidência de interesse entre as partes. E...

Pg. 295. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 21/09/2017

PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça de Rondônia Rolim de Moura - 2ª Vara Cível Av. João Pessoa, 4555, Centro, Rolim de Moura - RO - CEP: 76940-000 - Fone: 69 3442 8273, rmm2civel@tjro.jus.br EDITAL

Pg. 218. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/09/2017

III. Expeça-se o necessário. IV. Cumpra-se. Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Marco Antonio Canavarros dos Santos Cod. Proc.: 21074 Nr: 1696-41.2008.811.0024 AÇÃO: Cumprimento de

Pg. 219. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/09/2017

III. Expeça-se o necessário. IV. Cumpra-se. Intimação da Parte Autora JUIZ(A): Marco Antonio Canavarros dos Santos Cod. Proc.: 44062 Nr: 548-53.2012.811.0024 A Ç Ã O : P r o c e d i m e n t o O r d i

Pg. 1308. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 21/09/2017

Chefe de Cartório: Daniel Ronald Ricardo EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 15 DIAS Execução da Pena n. 0003978-16.2014.8.24.0045 Autor: A Justiça Publica / Apenado: Getulio Vargas Eustáquio /

Andamento do Processo n. 4003775-58.2013.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença - 20/09/2017 do TJSP

Processo 4003775-58.2013.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - VAGNER MARQUES -NELMA ALMEIDA NOVAES - Vistos.Fls. 123: Foi certificado o decurso de prazo do edital de fls.

Andamento do Processo n. 4005127-51.2013.8.26.0564 - Procedimento Comum - 20/09/2017 do TJSP

Processo 4005127-51.2013.8.26.0564 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - PASQUALINI TRANSPORTES LTDA-EPP - Vistos. Fls. 114/115:A ré foi citada por

Andamento do Processo n. 201654101023 - Procedimento Comum - 20/09/2017 do TJSE

PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201654101023 REQUERENTE : ABEL DOS SANTOS GOMES ADV. : HUGO LUIZ DANTAS RODRIGUES - OAB: 9766-SE REQUERIDO : AYMORE CREDITO DE FINANCIAMENTO SA ADV. : PAULO ROBERTO TEIXEIRA

Pg. 1130. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e do Distrito Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada. O Órgão

Pg. 1228. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).No campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas”, e no campo “Tipo da Petição”, deverá ser selecionado o item

×