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Jusbrasil - Tópicos
25 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 72 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 72, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

Pg. 3887. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

.Assim sendo, julgo extinta a execução com fundamento no artigo 924 , inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105 /2015... art. 72 , inciso II , do NCPC .Assim, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 do NCPC , dê-se vista dos autos à....Ressalto que a vista à Defensoria Pública deve obedecer o disposto ...

Pg. 3895. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

, conforme disposto no art. 72, inciso II, do NCPC.Assim, em cumprimento ao parágrafo único do art. 72 do NCPC, dê... para atuar no feito.Ressalto que a vista à Defensoria Pública deve obedecer o disposto no art. 128 da Lei Complementar ...Pg. 3895. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do E...

Pg. 2675. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

como seu curador especial nos termos do art. 72 , parágrafo único do NCPC (Lei 13.105 /2015). Servirá o presente... Defensoria Pública, que oficiará como seu curador especial nos termos do art. 72 , parágrafo único do NCPC (Lei 13.105....Conforme artigo 531 , § 2º , do NCPC (Lei 13.105 /2015), o cumprimento definitivo...

Pg. 2676. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

como seu curador especial nos termos do art. 72 , parágrafo único do NCPC (Lei 13.105 /2015). Publique-se. - ADV: THIAGO MUNHOZ... na inicial, nos termos do artigo 344 do NCPC (Lei 13.105 /2015). Com a resposta será apreciada a necessidade ou conveniência... do artigo 485 , VIII , do NCPC (Lei 13.105 /2015) Oportuname...

Pg. 2678. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/05/2017

, parágrafo único do NCPC (Lei 13.105 /2015). Publique-se. - ADV: VALÉRIA CRISTINA SILVA CHAVES (OAB 155609/SP) Processo 1018619..., JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487 , inciso III , alínea b , do NCPC (Lei 13.105... para o dia 06/06/2017 às 11:00h, sob a supervisão do CEJUSC e se...

Pg. 10. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 17/05/2017

do já estabelecido no art. 4º , XVI , da Lei Complementar n. 80 /94, o parágrafo único do art. 72 do NCPC determinou... em R$ 400,00, nos termos do art. 25, da Resolução-CJF 305/2014, a serem pagos na forma por ela estabelecida (art. 27). I...Pg. 10. Caderno Judicial - SJPA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região T...

Andamento do Processo n. 0000001-57.2014.8.18.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/05/2017 do TJPI

, o qual, sob o compromisso de seu grau, promover-lhe-á a defesa, devendo serem intimados para, na forma do art. 72, parágrafo...Andamento do Processo n. 0000001-57.2014.8.18.0053 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - 16/05/2017 do TJPI AVISO... DE INTIMAÇÃO (Vara Única de GUADALUPE) Processo 0000433-42.2015.8.18...

Pg. 153. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 16/05/2017

desta atuar como Curador Especial, nos casos previstos em lei - art. 72º, parágrafo único, do NCPC, c/c o art. 4º da LC . 80...Pg. 153. Judicial. Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 de 16/05/2017 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SANTA... COMUM 5026400-23.2015.4.04.7200/SC AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CE...

Pg. 1510. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 16/05/2017

e outros face ao falecimento de Dóris Maria de Sousa Silva e o faço com esteio no art. 487, I, do NCPC (Lei 13.105/2015...: A- Primeiras declarações e documentação pertinente, com base no art. 660 e seguintes do NCPC (Lei 13.105/2015).B- Certidão... do artigo 485, inciso V, do NCPC (Lei 13.105/2015), ficando deferido ...

Pg. 197. Diário de Justiça do Estado de Rondônia DJRO de 16/05/2017

manifestação dos requeridos, nos termos do art. 72, inciso II, parágrafo único, do NCPC, nomeio a Defensoria Pública... manifestação dos requeridos, nos termos do art. 72, inciso II, parágrafo único, do NCPC, nomeio a Defensoria Pública..., sendo justa a distribuição proporcional das despesas (art. 86 do CPC/2015). Pe...

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