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Jusbrasil - Tópicos
17 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 72 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 72, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.

Andamento do Processo n. 0301211-44.2016.8.24.0082 - Procedimento Comum / Indenização por Dano Moral - 16/11/2018 do TJSC

do parágrafo único do art. 72, do CPC.5. Intime-se. Cumpra-se. Comarcas Capital - Continente 1ª Vara Cível TRIBUNAL... uma publicação em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, nos termos do parágrafo único do art. 257 do CPC...Andamento do Processo n. 0301211-44.2016.8.24.0082 - Procedimento Comum / Ind...

Andamento do Processo n. 0301634-37.2017.8.24.0092/00001 - Cumprimento de Sentença / Honorários Advocatícios - 16/11/2018 do TJSC

da Capital para, dentro de 15 (quinze) dias, apresentar defesa em favor do devedor, a teor do artigo 72, II, parágrafo único...Andamento do Processo n. 0301634-37.2017.8.24.0092/00001 - Cumprimento de Sentença / Honorários Advocatícios - 16/11... DE FLORIANÓPOLIS JUIZ (A) DE DIREITO LEONE CARLOS MARTINS JÚNIOR ESCRIVÃ...

Andamento do Processo n. 0320445-13.2017.8.24.0038 - Execução de Título Extrajudicial / Compra e Venda - 16/11/2018 do TJSC

para oposição de embargos (CPC, arts. 72, parágrafo único, e 186, caput e § 1º). Frustrado o arresto ou não..., pelos sistemas eletrônicos auxiliares FCDLSC (Provimento CGJ 6/2015) e SERAJUD (Provimento CGJ 15/2015). Intime... monetária e de juros de 1% ao mês (CPC, art. 916, caput).2.PenhoraCumprido o item ante...

Pg. 184. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018

do parágrafo único do art. 72, do CPC.5. Intime-se. Cumpra-se. ADV: HÉGON WAGNER BERNADINO (OAB 10409/SC) Processo 0301211... uma publicação em jornal local de ampla circulação ou por outros meios, nos termos do parágrafo único do art. 257 do CPC.3. Publicado...: Banco do Brasil S/A - Cumpra-se o disposto no artigo 1....

Pg. 236. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018

Pública da Capital para, dentro de 15 (quinze) dias, apresentar defesa em favor do devedor, a teor do artigo 72, II..., intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, cumpra o disposto no artigo 799, I, CPC.6. Considerando... suas mãos (art. 840, § 1.º, CPC) ou, para mantê-lo em poder do devedor (art. 8...

Pg. 1651. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 16/11/2018

) e SERAJUD (Provimento CGJ 15/2015). Intime-se a exequente, com a advertência de que se for efetuado o pagamento... de direito no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão do processo e da prescrição por 1 ano, independentemente de nova... da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 1º a 4º). ADV: ANAHI MARIA...

Andamento do Processo n. 1023388-42.2014.8.26.0577 - Monitória - 14/11/2018 do TJSP

especial (CPC, art. 72, parágrafo único). A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações..., enquanto não for constituído advogado (CPC, art. 72, II), competindo à Defensoria Pública o exercício da curatela... processuais (CPC, art. 186), computado a partir da intimação pessoal do defen...

Andamento do Processo n. 0010065-15.2006.8.05.0039 - Monitória - 14/11/2018 do TJBA

. 72, parágrafo único, do CPC, c.c. o art. 4º, XVI da LC 80/1994, abra-se vista à Defensoria Pública para ciência... de situação que reclama a presença de curadoria, tendo em vista a existência de réu citado por edital. Assim, com fulcro no art... de novembro de 2018. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito...

Andamento do Processo n. 1018655-57.2018.8.26.0071 - Interdição - 14/11/2018 do TJSP

especial do requerido, nos termos do artigo 72, I, parágrafo único, do CPC; b) cite-se o requerido, na pessoa do curador... - Interdição - Tutela e Curatela - Carlos Mussalam - - Claudio Jose Mussalam - Vistos. 1. Retire-se a tarja de segredo... de justiça, vez que a ação de interdição não está inserida no rol do arti...

Andamento do Processo n. 0649343-95.2018.8.04.0001 - Procedimento Comum / Pagamento - 14/11/2018 do TJAM

de ampla circulação, no prazo máximo de 15 dias, por no mínimo duas vezes, na forma do art. 257, parágrafo único... Romero) - REQUERIDO: Marcus Vinícius Cordoville Mayo Júnior - Nos termos do art. 3º, § 2º, do CPC/15, “o Estado promoverá... em prol do citando, conforme determina o art. 258, caput e parágrafo único, do...

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