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Jusbrasil - Tópicos
20 de setembro de 2017
Inciso II do Artigo 72 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 72, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.

Andamento do Processo n. 4003775-58.2013.8.26.0564 - Cumprimento de Sentença - 20/09/2017 do TJSP

Processo 4003775-58.2013.8.26.0564 - Cumprimento de sentença - Enriquecimento sem Causa - VAGNER MARQUES -NELMA ALMEIDA NOVAES - Vistos.Fls. 123: Foi certificado o decurso de prazo do edital de fls.

Andamento do Processo n. 4005127-51.2013.8.26.0564 - Procedimento Comum - 20/09/2017 do TJSP

Processo 4005127-51.2013.8.26.0564 - Procedimento Comum - Acidente de Trânsito - Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais - PASQUALINI TRANSPORTES LTDA-EPP - Vistos. Fls. 114/115:A ré foi citada por

Pg. 119. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/09/2017

Processo 0054622-70.2010.8.12.0001 (001.10.054622-7) - Procedimento Comum - Direito de Imagem Reqte: Antônio Olimpio - Reqdo: Manoel Teodoro ADV: DOMINGA ALHENIR SIQUEIRA ROCHA (OAB 6232/MS) Ação de

Pg. 593. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 20/09/2017

Se no prazo de 05 (cinco) dias (art. 593 do CPP), recebo o recurso de apelação de fls. 820/822.Considerando que o apelante manifestou interesse em fazer uso do disposto no art. 600, § 4º do CPP,

Pg. 791. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

Processo 1009902-98.2016.8.26.0292/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Michel Cardoso -Vistos.Certidão de fls. 34:Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do

Pg. 1130. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

as Reclamações destinadas a dirimir divergência entre acórdão prolatado por Turma Recursal Estadual e do Distrito Federal e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, consolidada. O Órgão

Pg. 3407. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

Processo 0007316-86.2017.8.26.0481 (processo principal 1001710-60.2017.8.26.0481) - Cumprimento de sentença -Revisão - J.G.B.S. - M.M.S. - Feito nº 2017/001994Com fundamento no artigo 320, do NCPC,

Pg. 331. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

Processo 0021678-62.2010.8.26.0506 (973/2010) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Fabiana Aporta Gaspar - Vistos.Providencie a parte executada a juntada dos extratos de sua conta corrente dos

Pg. 880. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

Fixação - JAMILLY BRITO SIMOES LIMA - Vistos.Oficie-se a empresa informada às fls. 43, para implantação dos descontos à título de alimentos na folha de pagamento do executado, nos termos da sentença

Pg. 1228. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 20/09/2017

indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença).No campo “Categoria”, deverá ser selecionado “Petições Diversas”, e no campo “Tipo da Petição”, deverá ser selecionado o item

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