Inciso I do Artigo 72 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

Petição - Ação Tutela e Curatela

18/06/2021 Número: Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Órgão julgador: 3a Vara Cível e Empresarial de Belém Última distribuição : 23/08/2019 Valor da causa: Assuntos: Tutela e Curatela Segredo de…

Petição Inicial - Ação Verbas Rescisórias

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14a Região Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 27/05/2020 Valor da causa: Partes:…

Contrarrazões - Ação Competência

18/06/2021 Número: Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL Órgão julgador colegiado: Órgão Especial Órgão julgador: Gab. 22 - DES. FED. INÊS VIRGÍNIA Última distribuição : 04/09/2017 Assuntos:…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 07120926520218070000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Roberto Freitas Filho Número do processo: 0712092-65.2021.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE…

Página 1294 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação,…

Página 1397 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

Publica Estadual para manifestação com relação ao peticionado em fls. 113-115. - ADV: SARA CRISTINA FORTI (OAB 199485/ SP), ALESSANDRO BATISTA DA SILVA (OAB 207266/SP) Processo…

Página 1532 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

dela justificando a necessidade, bem como qual o ponto controvertido que pretendem esclarecer com a sua produção, sob pena de preclusão. Requerimentos genéricos, notadamente em relação à prova…

Página 2042 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

Instituto Nacional da Seguridade Social (I.N.S.S.) comprova que o de cujus não tinha dependentes. A requerente é genitora do falecido. Destarte, a parte interessada demonstrou ter preenchido todos os…

Página 2043 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

Processo 1004556-17.2020.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - L.M.G.S. - Vistos. Diante do laudo acostado às fls. 78/85 comprovando a paternidade, fixo os alimentos…

Página 2190 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 18 de Junho de 2021

UPJ DAS VARAS CÍVEIS E EMPRESARIAIS DA CAPITAL - 1 VARA - EDITAIS PROCESSO Nº 0866657-64.2018.8.14.0301 EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor LUIZ OTÁVIO OLIVEIRA MOREIRA, Juiz de Direito respondendo pela 2ª…