Art. 72, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

Andamento do Processo n. 1000831-50.2020.8.26.0642 - Curatela - 08/04/2020 do TJSP

os interesses do incapaz, com fundamento no art. 72 , inciso I do CPC . Na mesma oportunidade o Curador deverá ser intimado..., nos termos do artigo 3º , § 1º da Lei 10.741 /03 ( Estatuto do Idoso …

Página 2974 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Abril de 2020

OAB local para nomeação de curador especial para sua defesa nos termos do artigo 72, inciso I do CPC. No mais, expeça...Pg. 2974. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do …

Página 375 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Abril de 2020

profissional para defender os interesses de Jonas Henrique da Silva, como Curador Especial, nos termos do art. 72, inciso I... - Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento, observando-se o …

Página 3163 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Abril de 2020

e defender os interesses do incapaz, com fundamento no art. 72, inciso I do CPC. Na mesma oportunidade o Curador deverá ser..., ainda, que a própria Lei 8.069/90 preceitua dois direitos …

Página 1342 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 8 de Abril de 2020

no caso dos autos, já que o Novo Código de Processo Civil, Lei 13.105/2015, art. 509, incs. I e II e § 2º, passou.../05/2010). Sem custas, à luz do disposto no art. 5º, inc. III da Lei Estadual . …

Andamento do Processo n. 0700206-51.2019.8.02.0203 - Procedimento Ordinário / Investigação de Paternidade - 07/04/2020 do TJAL

. 72, I, do CPC/15, intime-se a Defensoria Pública do Estado de Alagoas para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar... de coleta de material genético. Processe-se em segredo de justiça (art. 189, inc. …

Andamento do Processo n. 0219489-96.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum - 07/04/2020 do TJCE

Aureliano Pacheco Ferreira, nos termos do Art. 72, I, do CPC. Considerando a natureza da presente demanda, não vislumbro...Andamento do Processo n. 0219489-96.2020.8.06.0001 - Procedimento Comum - …

Página 2294 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Abril de 2020

legal (Art. 72 , inciso I , do CPC ). A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá... (Art. 139 , VI , CPC ). Cite-se e intime-se o requerido, por mandado, para, …

Página 978 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 7 de Abril de 2020

exercer a função de curador especial, nos termos do art. 72, inciso I, do CPC., bem como passar a atuar no feito..., portanto, impossibilitada de receber citação, nos termos do art. 245, caput e § …

Página 474 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 7 de Abril de 2020

, ainda figura no polo passivo do feito. Diante disso, e com fulcro no art. 72 , I , do CPC/15 , intime-se a Defensoria Pública... Consignado S/A - III. DO DISPOSITIVO. Diante do exposto, nos termos …