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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 72 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 72, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

Pg. 193. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2017

expeça-se o regular edital de citação/intimação, com prazo de 20 dias, salientando-se que, nos moldes do artigo 257, inciso I, do mesmo codex, o edital deverá ser publicado uma vez no sítio do e.

Pg. 194. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2017

COM. PROD. DE SEMENTES E CEREAIS LTDA, EMILIO JOSE DE OLIVEIRA ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: LUCAS THIAGO MARQUES DUARTE - OAB:18202/O, USSIEL TAVARES DA SILVA FILHO -OAB:3150-A/MT ADVOGADO(S) DA

Pg. 198. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2017

TRABALHO PARTE AUTORA: DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA PARTE(S) REQUERIDA(S): BANCO J. SAFRA S/A ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: DANIEL RIBEIRO DE OLIVEIRA -OAB:10444/MT ADVOGADO(S) DA PARTE REQUERIDA: MARCO

Pg. 201. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 20/10/2017

ser negadas as providências necessárias ao cumprimento exato do quanto decidido. Daí a utilidade na solicitação das declarações de bens e rendas entregues à Receita Federal, atualmente pelo sistema

Pg. 446. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2017

REU: UNIAO FEDERAL REU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO REU: MUNICIPIO DE SEROPEDICA AÇÃO ORDINÁRIA - TUTELA DA SAÚDE PROCESSO Nº 0194402-19.2017.4.02.5101 (2017.51.01.194402-8) AUTOR/A(S) : ILSON DOS

Pg. 200. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 20/10/2017

192 - 0114733-32.2015.4.02.5053 (2015.50.53.114733-1) (PROCESSO ELETRÔNICO) ESMILDA HACKBARDT BOOSTEL (ADVOGADO: ES017197 - ANDERSON MACOHIN.) x INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS. . _

Pg. 776. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/10/2017

ADV. : EVERALDO CARVALHO DA SILVA - OAB: 2353-SE EXECUTADO : MUNICIPIO DE UMBAUBA DECISÃO/DESPACHO....: PROCESSO Nº 201387000728 DESPACHO DEFIRO O PEDIDO DE HABILITAÇÃO DE FL. 326. PROCEDA A INCLUSÃO

Inteiro Teor. Conflito de competência: CC 9013320178060000 CE 0000901-33.2017.8.06.0000

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA Processo: 0000901-33.2017.8.06.0000 - Conflito de Competência Suscitante: Juiz de Direito

Pg. 151. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/10/2017

Aos 11 de outubro de 2017, às 14h30, estando presentes o M.M. Juiz de Direito, titular da 1ª Vara Especializada de Direito Bancário da Comarca de Cuiabá/MT, Dr. Paulo Sergio Carreira de Souza a

Pg. 20. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/10/2017

PARTE(S) REQUERIDA(S): Francieli C Bortolotto Martinazzo-ME, Francieli C Bortolotto Martinazzo, Marcelo Martinazzo ADVOGADO(S) DA PARTE AUTORA: Cristiana Vasconcelos Borges Martins - OAB:13.994-A/MT,

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