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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Inciso I do Artigo 72 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 72, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:

I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;

Pg. 1102. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/11/2018

de um de seus Defensores. Intime-se-o pessoalmente (CPC, art. 72, par. úni., c/c CPC, art. 186 e lei 1.060/50 art. 5º, §5º), para... - Investigação de Paternidade - REQUERENTE: J. M. N. - REQUERIDO: J. G. N. S. - Defiro a gratuidade. Na forma do art. 72... (a) o (a) advogado (a) do (a) requerente para tal finalidade. ...

Pg. 3019. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 20/11/2018

. Por fim, com fundamento no art. 72, inciso I, do CPC nomeio curador para a interditanda, apenas para fins processuais..., sem prejuízo do disposto no art. 9º, III, do Código Civil; no art. 755, §3º, do Novo Código de Processo Civil; e nos artigos 29..., V, 89, 92 e 107, § 1º, da Lei 6.015, de 31 de dezembro de 197...

Pg. 186. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/11/2018

sem apresentação de impugnação pelo interditando (p. 70), NOMEIO curador especial (CPC, art. 72, I, e 752, § 2º), na pessoa... se manifestar nos autos, especialmente para que informe o patrimônio da interditanda, no prazo de até 15 dias, sob as penas da lei... (OAB 44613/SC) Processo 0304390-25.2017.8.24.0090 - Alimen...

Pg. 799. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/11/2018

PROMOVIDA A RESPECTIVA INTIMAÇÃO DO ÓRGÃO PARA REGULAR MANIFESTAÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 72, INCISO I C/C PARÁGRAFO ÚNICO... FORMULADA PELO EXECUTADO. CUMPRA-SE. ARACAJU, 19 DE NOVEMBRO DE 2018. ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 PROC... DE NOVEMBRO DE 2018. PROCEDIMENTO COMUM PROC.: 201812601633 REQUERENTE : W.W.D.S...

Pg. 748. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 20/11/2018

o múnus de curadora especial da parte autora (art. 72, I, CPC/2015), a fim de que represente os interesses desta no feito... extinto o processo com resolução do mérito, ex vi do art. 487, I, do CPC/2015. NOMEIO a Sra. Naudira de Sousa Silva para..., restringindo-se a nomeação à presente causa. Sem custas, em face da i...

Pg. 399. Judicial. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte DJRN de 20/11/2018

.K.D.S. - A rigor do Art. 72, I, do CPC, intime-se o Núcleo de Prática Jurídica da UERN, para exercer o munus de curadora especial...) dias.P.I.MOSSORó/RN, 12 de novembro de 2018. ADV: FRANCISCO GERVASIO LEMOS DE SOUSA (OAB 0004778A/RN) REP: Núcleo... periciais em R$ 300,00 (trezentos reais), conforme Resolução 05-T...

Pg. 3. Nova Lima. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/11/2018

, como curadora, para defesa da interditanda, com fundamento no art. 72 , I , do CPC . Intime-se a Dra Daniela Pedrosa, a quem incumbira... ESCRIVÃO (Ã) : Gilberto Silvestre Luziano ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478 /68 00025 - 0017798.72.2011.8.13.0188 Autor: A... para juntar aos autos o acordo etrajudicial devidament...

Pg. 4. Nova Lima. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 20/11/2018

, com fundamento no art. 72 , I , do CPC . Intime-se a Dra Daniela Pedrosa, a quem incumbira a defesa da interditanda, dando... especial a Dra. Priscila Procópio # OAB/MG 184.266 # (31) 99538-0414, em conformidade com o disposto no art. 72 do CPC .....G.P.; Requerido: A.I.P. Ato ordinatório vista autor. Intime-se a par...

Andamento do Processo n. 0007309-22.2005.805.0248 - Interdição - 19/11/2018 do TJBA

o art. 752, § 2º c/c art. 72, I, e respectivo parágrafo único do CPC, nomeio a Defensoria Pública do Estado da Bahia para... da perícia; 3. Após, a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias; 4. No mesmo prazo, devem...

Andamento do Processo n. 0006857-31.2013.805.0248 - Interdição - 19/11/2018 do TJBA

/c art. 72, I, e respectivo parágrafo único do CPC, nomeio a Defensoria Pública do Estado da Bahia para atuação..., a juntada do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 (quinze) dias; 4. No mesmo prazo, devem as partes... especificar outras provas que pretendem produzir, sob possibilidade de julgamento imed...

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