EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUIZA DE DIREITO DA 2a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XV - BUTANTÃ - COMARCA DE SÃO PAULO/SP. Processo n° 1004144-66.2016.8.26.0704 Distribuído por Dependência , já…
Artigo 72 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 72. O juiz nomeará curador especial ao:
I - incapaz, se não tiver representante legal ou se os interesses deste colidirem com os daquele, enquanto durar a incapacidade;
II - réu preso revel, bem como ao réu revel citado por edital ou com hora certa, enquanto não for constituído advogado.
Parágrafo único. A curatela especial será exercida pela Defensoria Pública, nos termos da lei.
Recurso - TJSP - Ação Cédula de Crédito Bancário - Monitória
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERTÃOZINHO-SP. Processo n° /01. A SICOOB COCRED , qualificada nos autos da AÇÃO MONITÓRIA, atualmente em fase de…
Petição - TJSP - Ação Liminar - Ação Civil Pública Cível - contra Municipio de Americana
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMERICANA - SP. Processo n° O MUNICÍPIO DE AMERICANA, pessoa jurídica de direito público interno, com inscrição no CNPJ n.°…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Tickets Serviços
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TAUBATÉ, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n°: Ação de Inventário ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA CENTRO…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Tickets Serviços
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TAUBATÉ, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n°: Ação de Inventário ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA CENTRO…
Petição (Outras) - TJSP - Ação Inventário e Partilha - Inventário - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo e Tickets Serviços
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE TAUBATÉ, ESTADO DE SÃO PAULO Processo n°: Ação de Inventário ESCRITÓRIO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA CENTRO…
Contestação - TJSP - Ação Usucapião Extraordinária - Usucapião - contra João Tributino dos Santos e Advocacia Geral da União
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRÉ - SP Processo n°. , E , já qualificados e figurando no polo passivo do processo em epígrafe da AÇÃO DE…
Petição - TJSP - Ação Direito do Consumidor - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE GUARULHOS/SP Autos número: , já qualificada nos autos, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, no INCIDENTE…
Petição - TJSP - Ação Nota Promissória - Execução de Título Extrajudicial
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 36a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL-SP. Processo , por sua advogada, que esta subscreve, nos autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO que move contra E OUTRA, vem,…
Manifestação - TJSP - Ação Condomínio - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA TERCEIRA VARA CÍVEL DA COMARCA DE JAÚ, SÃO PAULO Processo n° Espólio de Lotto e Lotto, representados pelo herdeiro já devidamente qualificado nos…