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21 de novembro de 2018
Artigo 71 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 71 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

Pg. 2772. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/11/2018

EM DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA, QUE A DENUNCIAÇÃO DA LIDE FEITA PELO AUTOR, DEVE ACONTECER, EX VI DO QUE DISPÕE O ART. 71... EM CARÁTER DE URGÊNCIA, DE RIGOR A APLICAÇÃO À ESPÉCIE DO DISPOSITIVO CONTIDO NO ART. 35-C DA LEI NO. 9.656/98... E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inci...

Pg. 19. Comarcas - 1ª 2ª e 3ª Entrância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 21/11/2018

.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. Expediente Intimação da Parte Requerida JUIZ(A): Janaína Rebucci Dezanetti Cod... sua representação, nos termos do art. 71, do CPC. Desta feita, DETERMINO A EMENDA À INICIAL, para que seja indicado representante... processual ao autor, no prazo de 15 (quinze) d...

Andamento do Processo n. 0001885-60.2017.805.0027 - Ação Penal - Procedimento Ordinário Autor (s): Ministério Público de Bom Jesus da Lapa - Ba - 20/11/2018 do TJBA

- PEDIDO DE REVISÃO - AÇÃO AUTÔNOMA (ART. 13, § 1º, DA LEI 5.478/68)- INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - EXTINÇÃO DO PROCESSO... a sua revisão, satisfeitos os requisitos dela autorizadores, através de pedido autônomo, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei ...: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. ART. 302...

Pg. 291. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 20/11/2018

E REQUERIDA NA CONTESTACAO. A PROPOSITO: (...) A DENUNCIACAO A LI DE DEVE SER REQUERIDA NO PRAZO DA CONTESTACAO (ARTIGO 71...-SE A PARTE EXEQUENTE PARA, N O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DO RETORNO DOS AR" S DE FLS. 149/150, SOB PENA... DE SUSPENSAO DA EXECUCAO, NOS TERMOS DO ARTIGO 921 DO CPC. CUMPRA-S...

Pg. 1175. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 20/11/2018

-89.2012.814.0006. AÇÃO: CUMP. DE SENTENÇA. 1. Com base no artigo 5º do CC e artigos 71 e 76, ambos do CPC, assino o prazo de 15... DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE ANANINDEUA PROCESSO . 0013013-28.2016.814.0006 -REVISIONAL... o pedido de gratuidade processual, com fundamento no art. 99, § ...

Pg. 269. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/11/2018

, 481; Port. 7ª VCC n.º 001/2016, art. 8º). Em 15 (quinze) dias, as partes deverão especificar outras provas, além... - Vistos, em inspeção. Processem-se com prioridade (NCPC, art. 1.048, inc. I; EI, art. 71, caput) (fls. 39/40... do recurso a hipótese do inciso II do parágrafo único do art. 1.022 do CPC/2015, confere-...

Pg. 819. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 20/11/2018

a referida informação, bem como para adequar a representação da referida senhora aos ditames do art.71 do NCPC. Reitero parte... o informado em certidão 999375 - pág. 05, Suspenda-se o processo por 30 (trinta) dias. Intimem-se os herdeiros da de cujus... Processo .: 8000192-50.2018.8.05.0032 Vistos, etc. Designo ...

Pg. 470. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 20/11/2018

DE 15 (QUINZE) DIAS, CONTADOS DA JUNTADA AOS AUTOS DO DOCUMENTO CITATÓRIO, NOS TERMOS DO ART. 335, III DO CPC, CIENTE.... SEGUNDO DISPÕE O ART. 71 DO CPC, O INCAPAZ SERÁ REPRESENTADO OU ASSISTIDO POR SEUS PAIS, POR TUTOR OU POR CURADOR... SERÃO REDUZIDOS PELA METADE (ART. 90, 4º DO CPC). DEIXO DE DESIGNAR, POR ORA, SE...

Pg. 1038. Diário de Justiça do Estado de Sergipe DJSE de 20/11/2018

, I DO CPC, NOS DITAMES DO ART. 71 E SEGUINTES DA LEI N° 8.213/91, PARA CONDENAR A AUTARQUIA RÉ A CONCESSÃO DO BENEFÍCIO... DE POUPANÇA, NOS TERMOS DO ART. 1º – F DA LEI 9.494/97, COM REDAÇÃO DA LEI 11.960/09. CONDENO, AINDA, O REQUERIDO... : MARIA ADENILDE DOS SANTOS SENTENÇA....: DISPENSADO O RELATÓRIO, NOS TER...

Andamento do Processo n. 0050812-48.2011.8.05.0001 - Procedimento Comum - Direito Administrativo e Outras Matérias de Direito Público - 19/11/2018 do TJBA

, não encontra-se devidamente assistido por responsável legal, nos termos do art. 71 do nCPC, sendo importante destacar... processual do Autor CARLOS MIGUEL DOS SANTOS BATISTA, nos termos do art. 71 do nCPC, sob pena de extinção do feito... sem análise do mérito, nos termos do art. 76, §1º, I, do nCPC, no prazo de 20 (...

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