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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Artigo 71 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 71 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 71. O incapaz será representado ou assistido por seus pais, por tutor ou por curador, na forma da lei.

Andamento do Processo n. 0002636-65.2015.5.22.0004 - RO - 17/05/2017 do TRT-22

) art (s). Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 818 ; Lei 8666 /1993, artigo 67 ; artigo 78; artigo 71 , § 1º...; Lei 13105 /2015, artigo 373 ; Lei 8666 /1993, artigo 55 , inciso III ; artigo 55, inciso XIII. - divergência... da Ação Direta de Constitucionalidade 16 que concluiu pela constitucionalida...

Andamento do Processo n. 0002636-65.2015.5.22.0004 - RO - 17/05/2017 do TRT-22

) art (s). Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 818 ; Lei 8666 /1993, artigo 67 ; artigo 78; artigo 71 , § 1º...; Lei 13105 /2015, artigo 373 ; Lei 8666 /1993, artigo 55 , inciso III ; artigo 55, inciso XIII. - divergência... Direta de Constitucionalidade 16 que concluiu pela constitucionalidade do ar...

Andamento do Processo n. 0002636-65.2015.5.22.0004 - RO - 17/05/2017 do TRT-22

/ FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO Alegação (ões): - violação do (s) art (s). Lei 13105 /2015...). Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 818 ; Lei 8666 /1993, artigo 67 ; artigo 78; artigo 71 , § 1º; Lei 13105... de Constitucionalidade 16 que concluiu pela constitucionali...

Pg. 981. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 17/05/2017

67 ; artigo 78; artigo 71 , § 1º; Lei 13105 /2015, artigo 373 ; Lei 8666 /1993, artigo 55 , inciso III ; artigo... , da Constituição Federal . - violação do (s) art (s). Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 818 ; Lei 8666 /1993, artigo.... - contrariedade à(s) Súmula (s) vinculante (s) 10 do excelso ...

Pg. 984. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 17/05/2017

DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO Alegação (ões): - violação do (s) art (s). Lei 13105 /2015, artigo 485 , inciso VI... do Trabalho , artigo 818 ; Lei 8666 /1993, artigo 67 ; artigo 78; artigo 71 , § 1º; Lei 13105 /2015, artigo 373 ; Lei ...; artigo 37 , § 2º ; artigo 37 , § 6º , da Constituição Federal . - v...

Pg. 988. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região TRT-22 de 17/05/2017

13105 /2015, artigo 373 ; Lei 8666 /1993, artigo 55 , inciso III ; artigo 55, inciso XIII. - divergência... (s). Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 818 ; Lei 8666 /1993, artigo 67 ; artigo 78; artigo 71 , § 1º; Lei ...) 10 do excelso Supremo Tribunal Federal. - violação do (s) artigo 5º, inciso II; ...

Pg. 113. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/05/2017

, 71, "caput" e § 1º, e 87 da Lei n. 8.666/93; 371 e 373 do NCPC; 818 da CLT. - violação ao art. 31 e Anexo IV.... 67 e 87 da Lei 8.666/93." (Id 138cf40). Pondera que o decisumimpugnado também restou carente de fundamentação, uma vez... subsidiária". (Id 138cf40 - Pág. 14). Invoca, no particular, afronta ao art. 371...

Pg. 1442. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/05/2017

, UTILIZANDO-SE DA PRUDENCIA E MODERACAO. EM OBEDIENCIA AO EXPOSTO NO ARTIGO 71 , DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL , NOMEIO C OMO...Pg. 1442. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/05/2017 DESPACHO : PROTOCOLO N. 201700122368... ANTECIPADO D O MERITO, NOS TERMOS DO ARTIGO 355 , I, DO CÓDIGO DE PROCE...

Pg. 920. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/05/2017

a inicial, devendo esta figurar no pólo ativo da ação, conforme art.71, CPC/15. Resta ausente a procuração da representante...Pg. 920. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/05/2017 RELAÇÃO 0269... prioritária requerida, com base no art 1.048 inc I do CPC /2015. Ao ca...

Pg. 116. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/05/2017

a responsabilidade subsidiária, afastando a aplicação da norma contida no §1° do art. 71 da Lei n. 8.666/93, declarou..., "caput" e XXI, e 97 da CF. - violação aos arts. 67, 70, 71, "caput" e § 1º, e 87 da Lei n. 8.666/93; 371 e 373 do NCPC; 818... nos moldes do que a lei determina, a saber, arts. 67 e 87 da Lei 8....

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