Art. 70 da Lei 13105/15

a responsabilidade do denunciado”. (RSTJ 84/202 in Theotonio Negrão, 40ª Edição, nota 1-a ao artigo 70 do CPC /73 - atual art. 125... o interessado a taxa do edital no valor indicado, no código …

-se a Emenda Constitucional nº 45/2004, como um marco significativo na seara do processo do trabalho, posto a contingência... com o instituto abordado, como bem posicionado o art. 10 da Lei …

. PROCESSUAL CIVIL. DENUNCIAÇAO DA LIDE. AÇAO DE COBRANÇA. INCIDÊNCIA DO ART. 70, III CPC. PROVIDO. 1) O comerciante... de automóveis se enquadra na hipótese do art. 70, III do CPC. Incidência do …

, permitindo-se, a partir da edição da Lei nº 11.977/2009, que alterou a Lei 4.380/64, através do artigo 15-A, a pactuação... da prestação paga não ofende o disposto no art. 6º, "c", da Lei nº …

das hipóteses do art. 80 do CPC/15, não se há de falar em condenação por litigância de má-fé. APELAÇAO CÍVEL Nº..., sendo, portanto, imutável e indiscutível, sob pena de violação à coisa julgada. …

época (atual art. 125 , II , CPC/15 ). In verbis: Art. 70. A denunciação da lide é obrigatória: (...) III - àquele..., DJe 19/05/2016) No caso em apreço, a denunciação da lide foi embasada no …

fundamentou-se no art. 70, III, do CPC -, deve o litisdenunciante arcar com os ônus da sucumbência, em favor... ao réu, denunciante, arcar com o pagamento dos ônus sucumbenciais relativos à lide …

de seus direitos possui capacidade para estar em juízo, consoante o art. 70, do CPC de 2015, conclui-se que o óbito importa..., nas razões recursais de Ordem 06, que, nos termos do artigo 128, do …

do Superior Tribunal de Justiça: "PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. DENUNCIAÇAO DA LIDE. ART. 70..., III, DO CPC. DESCABIMENTO. INOVAÇAO. PRECLUSAO.1. Não se admite a …

do artigo 14 e parágrafos da Lei nº 5.584 /70. Os valores reverterão em favor do sindicato assistente, conforme artigo 16... DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação 5ª TURMA - 9ª CÂMARA RECURSO …