de aplicação do art. 70 do CPC e mesmo que considerado o cancelamento da Orientação Jurisprudencial nº 227 da SBDI-I da Corte....TST), aviso-prévio (art. 487, §§ 1º e 5º, CLT) e depósitos de FGTS …
Artigo 70 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 2204678-45.2020.8.26.0000 SP 2204678-45.2020.8.26.0000
EM NOTA PROMISSÓRIA PRAZO PRESCRICIONAL TRIENAL PREVISTO PELO ART. 70 DA LEI UNIFORME DE GENÉBRA TRANSCURSO DO PRAZO... promissória, temos que o prazo para sua prescrição é de 3 anos, conforme art. …
Andamento do Processo n. 0000004-29.1989.8.05.0189 - Execução de Título Extrajudicial - 15/01/2021 do TJBA
. O art. 70 do CPC a atribui apenas àquelas pessoas que se acham no exercício de seus direitos, que de acordo com a lei... transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade”. O Estatuto da …
Andamento do Processo n. 0000109-49.2021.5.14.0006 - Cumsen - 15/01/2021 do TRT-14
para executar individualmente o crédito do trabalhador em nome próprio. O artigo 791, § 1º, da CLT e a Lei nº 5.584/70...Andamento do Processo n. 0000109-49.2021.5.14.0006 - Cumsen - 15/01/2021 do …
Andamento do Processo n. 0000103-42.2021.5.14.0006 - Cumsen - 15/01/2021 do TRT-14
para executar individualmente o crédito do trabalhador em nome próprio. O artigo 791, § 1º, da CLT e a Lei nº 5.584/70...Andamento do Processo n. 0000103-42.2021.5.14.0006 - Cumsen - 15/01/2021 do …
Andamento do Processo n. 0000079-14.2021.5.14.0006 - Cumsen - 15/01/2021 do TRT-14
para executar individualmente o crédito do trabalhador em nome próprio. O artigo 791, § 1º, da CLT e a Lei nº 5.584/70...Andamento do Processo n. 0000079-14.2021.5.14.0006 - Cumsen - 15/01/2021 do …
Andamento do Processo n. 0000090-43.2021.5.14.0006 - Cumsen - 15/01/2021 do TRT-14
para executar individualmente o crédito do trabalhador em nome próprio. O artigo 791, § 1º, da CLT e a Lei nº 5.584/70...Andamento do Processo n. 0000090-43.2021.5.14.0006 - Cumsen - 15/01/2021 do …
Andamento do Processo n. 0000107-79.2021.5.14.0006 - Cumsen - 15/01/2021 do TRT-14
para executar individualmente o crédito do trabalhador em nome próprio. O artigo 791, § 1º, da CLT e a Lei nº 5.584/70...Andamento do Processo n. 0000107-79.2021.5.14.0006 - Cumsen - 15/01/2021 do …
Andamento do Processo n. 0000101-72.2021.5.14.0006 - Cumsen - 15/01/2021 do TRT-14
para executar individualmente o crédito do trabalhador em nome próprio. O artigo 791, § 1º, da CLT e a Lei nº 5.584/70...Andamento do Processo n. 0000101-72.2021.5.14.0006 - Cumsen - 15/01/2021 do …
Andamento do Processo n. 0000086-06.2021.5.14.0006 - Cumsen - 15/01/2021 do TRT-14
para executar individualmente o crédito do trabalhador em nome próprio. O artigo 791, § 1º, da CLT e a Lei nº 5.584/70...Andamento do Processo n. 0000086-06.2021.5.14.0006 - Cumsen - 15/01/2021 do …