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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Artigo 70 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 70 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Pg. 1786. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/10/2017

ADVOGADO: RJ182854 - ARARUE MOTA MENA MUSSI REU: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA FEDERAL ÚNICA DE MACAÉ Processo nº: 0080639-10.2015.4.02.5166 (2015.51.66.080639-4) Classe:

Inteiro Teor. : 461881520108260224 SP 0046188-15.2010.8.26.0224

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 28ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO Registro: 2017.0000786134 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº

Pg. 2106. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 16/10/2017

SSE PASSO, ATENDENDO AOS FINS SOCIAIS E AS EXIGENCIAS DO BEM COMU M, E OBSERVANDO A PROPORCIONALIDADE, A RAZOABILIDADE, A LEGALIDAD E, A PUBLICIDADE E A EFICIENCIA (ART. 8, DO NCPC), DEIXO, EXCEPCI

Inteiro Teor. Recurso Especial: 592172820018240023 Capital 0059217-28.2001.8.24.0023

Recurso Especial n. 0059217-28.2001.8.24.0023/50001, Capital Rectes. : Claiton Luiz Machado e outro Advogado : Cleto Galdino Niehues (OAB: 13783/SC) Recorrida : Rosa dos Ventos Construção e

Apelação Cível n. 0171786.16 - 11/10/2017 do TJGO

COMARCA GOIÂNIA AGRAVANTE MARCO ANDRÉ DA SILVEIRA AGRAVADOS ESTADO DE GOIÁS E OUTROS RELATOR DES. OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE D E S P A C H O Tendo em vista o não cumprimento do mandado de intimação

Pg. 2483. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/10/2017

Requer a concessão in limine para fornecimento do suplemento à assistida e ulterior concessão, em definitivo, do direito pleiteado. Pois bem. Analisando todo o processado, observo, pela documentação

T

TRT-8 -

Pg. 641. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 11/10/2017

reclamante no id: 189254f. Examino. O ordenamento jurídico pátrio, via de regra, proíbe a realização de descontos nos salários dos empregados por parte do empregador, salvo casos excepcionais (art.

Pg. 153. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 10/10/2017

IMPETRADO:FUNDACAO PROFESSOR CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT FUNCAB. Cls. Indefiro o pedido de fls. 108, tendo em vista que a decisão superior de fls. 87/89, excluiu o Estado do Pará, SEAD e Delegado

Pg. 272. Diário de Justiça do Estado do Paraná DJPR de 10/10/2017

DECISÃO: Acordam os Desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em conhecer e dar provimento ao recurso de apelação 02 e por conhecer e

Pg. 1367. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 09/10/2017

. A PRETENSAO DA DEMANDA EM TELA CONSISTE EM EXI GIR D O REQUERID O, ORA DEVEDOR CAPAZ, O PAGAMENTO DE QUANTIA EM DINHEIRO, FUNDADA EM PROVA ESCRITA SEM A EFICACIA DE TITULO EXECUTIVO, A SABER, 0 5 (

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