Artigo 70 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Recurso - TJSP - Ação Serviços - Apelação Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DO FORO REGIONAL XI DE PINHEIROS DA CAPITAL DE SÃO PAULO/SP Processo n° EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO SPE LTDA. , já qualificada, por seus…

Petição - TJSP - Ação Acidente de Trânsito - Apelação Cível - contra Eldorado Brasil Celulose

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ANDRADINA -SP Processo n. ELDORADO BRASIL CELULOSE S.A., sociedade por ações com sede na Cidade de São Paulo, Estado de…

Réplica - TJSP - Ação Liminar - Tutela Cautelar Antecedente - de Regina Indústria e Comércio contra Piccota Festas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 05a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP Procedimento Ordinário (em geral) Processo n.° REGINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A , já qualificada nos…

Réplica - TJSP - Ação Liminar - Tutela Cautelar Antecedente - de Regina Indústria e Comércio contra Piccota Festas

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 05a VARA CÍVEL DA COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE/SP Procedimento Ordinário (em geral) Processo n.° REGINA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A , já qualificada nos…

Réplica - TJSP - Ação Cartão de Crédito - Procedimento Comum Cível - contra Banco CSF

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 6a VARA CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO. Processo n° . e , já devidamente qualificados nos autos da presente AÇÃO DECLARATÓRIA…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Rescisão Contratual c/c Pedido de Tutela Provisória de Urgência Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Associação Conjunto Residencial Jardim São Pedro

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. , Brasileiro, Casado, portador do RG n° e CPF n° domiciliado e residente na CEP , por seu…

Petição - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da MM. 1a Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Atibaia ATIBAIA Juizado Especial Cível Processo - Procedimento do Juizado Especial Cível -…

Petição - TJSP - Ação Intimação - Carta Precatória Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE MOGI GUAÇU, SP . Processo n.° 1006386-25.2014.8.26.0362 1° Ofício Cível SANTA CRUZ LTDA. , pessoa jurídica de direito…

Petição - TJBA - Ação Acidente de Trânsito - Procedimento Comum Cível

CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que o Despacho de fls. 115 foi PUBLICADO no D.JE - Diário da Justiça Eletrônico, Edição n° 839 de 14/11/2012, intimando os advogados: , conforme cópia da publicação…

Petição - TJSP - Ação Direito do Consumidor - Procedimento Comum Cível - contra MCR Paineis Industria e Comercio

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA JUDICIAL DA COMARCA DE GUARULHOS - SÃO PAULO Autos n° - Ação Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Materiais e Morais. Requerente:…