Art. 70 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.
, atribuindo-a à denunciada, caso em que “’não há dizer-se situada a espécie na esfera de influência do art. 70, III, do CPC... Processual em Vigor, Saraiva, 32.ª ed., nota “11b” ao art. 70, p. 174, 2.ª col.). Ademais, eventual direito da parte ré... e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º, II...
(CPC, art. 70 a 76); 3) pressupostos processuais negativos: 3.1) existência de perempção, litispendência ou de coisa... de existência: 1.1) existência de jurisdição; 1.2) existência de demanda (lide); 1.3) capacidade postulatória (CPC, art. 103...); 1.3) citação (CPC, art. 239); 2) pressupostos de validade: 2.1) petiç...
(CPC, art. 70 a 76); 3) pressupostos processuais negativos: 3.1) existência de perempção, litispendência ou de coisa... de existência: 1.1) existência de jurisdição; 1.2) existência de demanda (lide); 1.3) capacidade postulatória (CPC, art. 103...); 1.3) citação (CPC, art. 239); 2) pressupostos de validade: 2.1) petiç...
-se situada a espécie na esfera de influência do art. 70, III, do CPC [atual art. 125, II], de modo a admitir-se a denunciação... pelo IMESC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias (CPC, art..., JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do ...
, considerando-se a representação, substituição e legitimidade extraordinária; 2.4) capacidade processual (CPC, art. 70...-se a representação, substituição e legitimidade extraordinária; 2.4) capacidade processual (CPC, art. 70 a 76); 3) pressupostos... a seu advogado constituirá, no mesmo ato ou no prazo de 15 (quinze...
artigo 70, III, do CPC/73, julgou-se procedente, reconhecendo o direito de regresso do denunciante nos danos a ser pagos à...
ou de quem suas vezes fizer para, querendo,contestar, em 30 (trinta) dias, os fatos e fundamentos deduzidos na inicial, nos termos dos art. 70, 9° e 110 da Lei n°. 10.259/2001.... ADVOGADO : AM00005024 - EDSON CUNHA DO NASCIMENTO REU : INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Nos termos do artigo 1°, II, "b... doart. 34 da Lei ...
DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL . 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil...: 15/10/2015. Data da Publicação/Fonte: DJe 23/10/2015). Assim, tendo a ação sido ajuizada em 26.02.2016, não restou... se enquadra no artigo 70 , III, do CPC /73, então vigente, não autoriz...
contratuais, as regras do Código de Defesa do Consumidor (art. 35-G da Lei nº 9.656/1998 e Súmula nº 469/STJ). 3. O Complexo... à saúde serem regidos pela Lei nº 9.656/1998, as operadoras da área que prestarem serviços remunerados à população... DEILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇAO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DOS FA...
decidiu acerca dos arts. 70, 80, 82, 305, 381, 382 e 396 do CPC/15, indicados como violados, apesar da oposição..., DJe de 21/11/2016. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, NAO CONHEÇO... do recurso especial. Deixo de majorar os honorários na fase recursal, nos termos do...