Artigo 70 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

DECISAO: Trata-se de recurso extraordinário com agravo contra decisão de inadmissão do recurso extraordinário. O apelo extremo foi interposto com fundamento na alínea "a" do permissivo …

RECURSO ESPECIAL Nº 1332907 - SP (2012/0139611-4) DECISAO Trata-se de recursos especiais manejados por UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS e pela FAZENDA NACIONAL contra acórdão proferido pelo …

Classe : Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível Autos n. : 1000040-10.2020.8.01.8004 Foro de Origem : Juizados Especiais Órgão : Turma de Uniformização de Jurisprudências Relatora :…

0002553-71.2019.4.03.6325 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2021/6325008726 AUTOR: NATALICIO DOS SANTOS (SP249033 - GUILHERME FRACAROLI) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.

INTIMAÇÃO EFETIVADA REF. À MOV. Intimação Expedida - Data da Movimentação 13/05/2021 16:05:43 LOCAL : ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS NR.PROCESSO : 0082810-62.2014.8.09.0051…

volume de autos para cada objeto a ser encaminhado”). Segue o link para a pesquisa do valor: porte de remessa e retorno. O pagamento fica dispensado caso a parte apelante seja beneficiária da…

a segurança e medidas do imóvel. Também foram verificados inúmeros problemas na documentação do empreendimento, o qual sequer tinha sua especificação condominial, encontrando-se irregular em todos os…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0500817-11.2019.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari…

d) assegura-se a análise de eventual direito adquirido nas datas das publicações da Emenda Constitucional nº 20/1998 e da Lei n.º 9.876/1999, assim como o direito à atualização dos…

LHO. PENSÃO MENSAL DEVIDA. 1. Não cabe, em recurso especial, rever a análise da prova para afastar a conclusão do acórdão recorrido de que a infecção de que padeceu o autor teve como causa a…