Artigo 70 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

TRT17 • ATOrd • Contribuição Sindical • 0000015-18.2015.5.17.0010 • 10ª Vara do Trabalho de Vitória do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região

do SINDMETAL, podendo gerar, inclusive, a obrigação de indenizar a ré regressivamente. Assim, com fulcro no art. 70 , III... Eletrônico Data da Autuação: 08/01/2015 Valor da causa: R$ 32.000,00 …

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível : AC 0126333-39.2010.8.13.0024 Belo Horizonte

judiciária gratuita, inexistindo incompatibilidade entre o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e a norma... do art. 70 do CPC. - O empregador é responsável pela reparação …

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível : AC 0187254-48.2019.8.21.7000 RS

disposto no art. art. 15-B do Decreto-lei 3.365 /41, acrescentado pela Medida Provisória 2.183-56, de 24/08/2001... o que prescreve o art. 15-B do Decreto-lei 3.365 /41. APELO PARCIALMENTE …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1012605-71.2018.8.26.0602 SP 1012605-71.2018.8.26.0602

, a Portaria Interna 013/2015, que disciplina a necessidade da obtenção da média semestral mínima de 7,0 pontos, conforme... prevê o § 1º do artigo 3º (fls. 751), é datada de 02 de março de 2015

Andamento do Processo n. 1003694-48.2015.8.26.0126 - Procedimento Comum Cível - 22/01/2021 do TJSP

) não está preenchido o requisitos exigido pelo Código de Processo Civil (art. 70, III, CPC/73) (art. 125, CPC/15). À... do artigo 125, inciso II do atual CPC, antigo artigo 70, inciso III, DO …

Andamento do Processo n. 7048387-42.2017.8.22.0001 - Recurso Inominado Cível - 22/01/2021 do TJRO

do artigo 66 da Lei complementar 680/2012 tinha a seguinte redação: “§ 9º. Para efeito de jornada de trabalho... pela alínea c do permissivo constitucional. 2. Nos termos do art. 19 da Lei n.º

Andamento do Processo n. 0000205-64.2021.5.14.0006 - Cumsen - 22/01/2021 do TRT-14

individualmente o crédito do trabalhador em nome próprio. O artigo 791 , § 1º , da CLT e a Lei 5.584 /70 conferem..., em favor de trabalhador substituído. Pois bem. Estabelece o artigo 8º , III …

Andamento do Processo n. 0000199-57.2021.5.14.0006 - Cumsen - 22/01/2021 do TRT-14

individualmente o crédito do trabalhador em nome próprio. O artigo 791 , § 1º , da CLT e a Lei 5.584 /70 conferem..., em favor de trabalhador substituído. Pois bem. Estabelece o artigo 8º , III …

Andamento do Processo n. 0000227-88.2020.5.09.0009 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-9

do artigo 70 do Código de Processo Civil, tem capacidade para estar em juízo toda pessoa que se encontre no exercício...Andamento do Processo n. 0000227-88.2020.5.09.0009 - ATOrd - 22/01/2021 do …

Andamento do Processo n. 0000227-88.2020.5.09.0009 - ATOrd - 22/01/2021 do TRT-9

do artigo 70 do Código de Processo Civil, tem capacidade para estar em juízo toda pessoa que se encontre no exercício...Andamento do Processo n. 0000227-88.2020.5.09.0009 - ATOrd - 22/01/2021 do …