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14 de novembro de 2018
Artigo 70 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 70 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Andamento do Processo n. 1006409-63.2018.8.26.0577 - Procedimento Comum - 14/11/2018 do TJSP

, atribuindo-a à denunciada, caso em que “’não há dizer-se situada a espécie na esfera de influência do art. 70, III, do CPC... Processual em Vigor, Saraiva, 32.ª ed., nota “11b” ao art. 70, p. 174, 2.ª col.). Ademais, eventual direito da parte ré... e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias (CPC, art. 465, § 1º, II...

Andamento do Processo n. 1025294-62.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - 14/11/2018 do TJSP

(CPC, art. 70 a 76); 3) pressupostos processuais negativos: 3.1) existência de perempção, litispendência ou de coisa... de existência: 1.1) existência de jurisdição; 1.2) existência de demanda (lide); 1.3) capacidade postulatória (CPC, art. 103...); 1.3) citação (CPC, art. 239); 2) pressupostos de validade: 2.1) petiç...

Andamento do Processo n. 1025312-83.2017.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - 14/11/2018 do TJSP

(CPC, art. 70 a 76); 3) pressupostos processuais negativos: 3.1) existência de perempção, litispendência ou de coisa... de existência: 1.1) existência de jurisdição; 1.2) existência de demanda (lide); 1.3) capacidade postulatória (CPC, art. 103...); 1.3) citação (CPC, art. 239); 2) pressupostos de validade: 2.1) petiç...

Pg. 2042. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

-se situada a espécie na esfera de influência do art. 70, III, do CPC [atual art. 125, II], de modo a admitir-se a denunciação... pelo IMESC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e formulação de quesitos em 15 (quinze) dias (CPC, art..., JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos do ...

Pg. 2082. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 14/11/2018

, considerando-se a representação, substituição e legitimidade extraordinária; 2.4) capacidade processual (CPC, art. 70...-se a representação, substituição e legitimidade extraordinária; 2.4) capacidade processual (CPC, art. 70 a 76); 3) pressupostos... a seu advogado constituirá, no mesmo ato ou no prazo de 15 (quinze...

Pg. 4936. Superior Tribunal de Justiça STJ de 14/11/2018

artigo 70, III, do CPC/73, julgou-se procedente, reconhecendo o direito de regresso do denunciante nos danos a ser pagos à...

Pg. 36. Caderno Judicial - SJAM. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 14/11/2018

ou de quem suas vezes fizer para, querendo,contestar, em 30 (trinta) dias, os fatos e fundamentos deduzidos na inicial, nos termos dos art. 70, 9° e 110 da Lei n°. 10.259/2001.... ADVOGADO : AM00005024 - EDSON CUNHA DO NASCIMENTO REU : INSS O Exmo. Sr. Juiz exarou : Nos termos do artigo 1°, II, "b... doart. 34 da Lei ...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 70077240547 RS

DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. PRESCRIÇÃO DECENAL. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL . 1. Não viola o artigo 535 do Código de Processo Civil...: 15/10/2015. Data da Publicação/Fonte: DJe 23/10/2015). Assim, tendo a ação sido ajuizada em 26.02.2016, não restou... se enquadra no artigo 70 , III, do CPC /73, então vigente, não autoriz...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 70079349320 RS

contratuais, as regras do Código de Defesa do Consumidor (art. 35-G da Lei 9.656/1998 e Súmula 469/STJ). 3. O Complexo... à saúde serem regidos pela Lei 9.656/1998, as operadoras da área que prestarem serviços remunerados à população... DEILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇAO. MÉRITO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DOS FA...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1370438 SP 2018/0249802-5

decidiu acerca dos arts. 70, 80, 82, 305, 381, 382 e 396 do CPC/15, indicados como violados, apesar da oposição..., DJe de 21/11/2016. Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo e, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15, NAO CONHEÇO... do recurso especial. Deixo de majorar os honorários na fase recursal, nos termos do...

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