Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Artigo 70 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 70 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 70. Toda pessoa que se encontre no exercício de seus direitos tem capacidade para estar em juízo.

Andamento do Processo n. 399891-49.2016.8.09.0125 - Ação Previdenciaria - 26/05/2017 do TJGO

A SENTENCA FINAL. ORA, SE A ANTECIPACAO DOS EFEITOS DA TUTELA DIS CIPLINADA NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015... DO NC PC, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, CONFORME O ART. 3 70, PARÁGRAFO ÚNICO, DO NCPC. EXPECA... QUE FORAM OBSERVADOS A CONTENTO OS RE QUISITOS ELENCADOS NOS ARTIGOS 319 E 320, AMB...

Pg. 2654. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

, JUSTIFICANDO-AS, SOB PENA DE INDEFERIMENTO, CONFORME O ART. 3 70, PARAGRAFO UNICO, DO NCPC. EXPECA-SE O NECESSARIO... A PROPORCIONALIDADE, A RAZOABIL IDADE, A LEGALIDADE, A PUBLICIDADE E A EFICIENCIA (ART. 8, DO NCP C), DEIXO, EXCEPCIONALMENTE..., DE ATENDER AO DISPOSTO NO ARTIGO 334 , DO NCPC, E DETERMINO A CITACAO ...

Pg. 1617. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 25/05/2017

NO ARTIGO 319 DO CPC/15 . A PRETENSAO VI SA O CUMPRIMENTO DE OBRIGACAO ADEQUADA AO PROCEDIMENTO ORA DEFLAG RADO... NITORIA E PERTINENTE, NOS TERMOS DO ARTIGO 700 DO CPC/15 . EXPECASE MANDADO DE PAGAMENTO OU ENTREGA DE COISA, COM O PRAZO... DE 15 (Q UINZE) DIAS, E FACA-SE CONSTAR DOS MANDADOS EM TESTILHA AS DEMAIS ORIE...

Pg. 367. II - Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 25/05/2017

. DEMANDA PROPOSTA EM FACE DE QUEM NÃO DETÉM PERSONALIDADE NEM CAPACIDADE PARA SER PARTE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 70 DO NCPC... do feito sem a sua resolução, na forma do artigo 485, VI, c/c artigo 70, do NCPC. 5. Provimento ao recurso. Conclusões... expedida em nome de pessoa falecida. 2. Consoante orientação sumulada p...

Pg. 318. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 25/05/2017

. 4º DA RESOLUÇÃO 3/2016 DO TJDFT. ART. 43, DO CPC/2015. 1 ? Conflito Negativo de Competência suscitado pela Vara... antes da instalação do Juízo Suscitante. 2 ? O artigo 4º, da Resolução 03 de 08/01/2016; artigo 70, da LOJDF, e artigo... de eleição de foro encartada em contrato de adesão. IV. O artigo 101, incis...

Pg. 773. IV - Judicial - 1ª Instância (Interior). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 24/05/2017

/2014 de 19/02/2014, obedecendo o limite temporal previsto no Art. 70, § 2º e observado os limites financeiros do artigo... 71, ambos da lei complementar 64 , de 19 de julho de 2005.Por via de consequência, JULGO EXTINTO o processo... nos autos. Pelo exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido e julgo extinto o processo, c...

Andamento do Processo n. 1038232.67.2014.8.13.0024 - 17/05/2017 do TJMG

).Mediante essas considerações, ficam indeferidas as provas orais, nos termos do artigo 3 70 , 37 parágrafo único... sucessivo de 15 (quinze) dias.Após, conclusos para sentença. Adv - Emily de Oliveira Onofre Fernandes, Humberto Alvarez... de Souza, Marcos Caldas Martins Chagas, Daniela Marques Batista Santos de Almeid...

Pg. 3382. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/05/2017

NOS ARTS. 70 1 E 702, DO CPC/2015. ENTREGUE-SE COPIA DA INICIAL AO REQUERIDO. ADVIRTA-SE QUE O PRAZO PARA OPOSICAO... DE EMBARGOS, NOS PROPRIOS AU TOS, E DE 15 (QUINZE) DIAS. (ART. 702, CPC/15) NO CASO DE PRONTO PAGAMENTO, FICA O REQUERIDO ISENTO... CUTIVO, DEFIRO DE PLANO A EXPEDICAO DE MANDADO DE PAGAMENTO NO PR AZO...

Pg. 183. Belo Horizonte. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 17/05/2017

(quatorze mil e duzentos reais).Mediante essas considerações, ficam indeferidas as provas orais, nos termos do artigo 3 70... designada de ofício,o pagamento dos honorários periciais ficará a cargo de ambas as partes, nos termos do artigo 95, do CPC...-se o réu para que comprovar sua carência financeira, documentalmen...

Pg. 113. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/05/2017

, 71, "caput" e § 1º, e 87 da Lei n. 8.666/93; 371 e 373 do NCPC; 818 da CLT. - violação ao art. 31 e Anexo IV.... 67 e 87 da Lei 8.666/93." (Id 138cf40). Pondera que o decisumimpugnado também restou carente de fundamentação, uma vez... subsidiária". (Id 138cf40 - Pág. 14). Invoca, no particular, afronta ao art. 371...

×