Artigo 70 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

do SINDMETAL, podendo gerar, inclusive, a obrigação de indenizar a ré regressivamente. Assim, com fulcro no art. 70 , III... Eletrônico Data da Autuação: 08/01/2015 Valor da causa: R$ 32.000,00 …

judiciária gratuita, inexistindo incompatibilidade entre o disposto no art. 23 da Lei 8.906/94 (Estatuto da Advocacia) e a norma... do art. 70 do CPC. - O empregador é responsável pela reparação …

disposto no art. art. 15-B do Decreto-lei nº 3.365 /41, acrescentado pela Medida Provisória nº 2.183-56, de 24/08/2001... o que prescreve o art. 15-B do Decreto-lei nº 3.365 /41. APELO PARCIALMENTE …

, a Portaria Interna nº 013/2015, que disciplina a necessidade da obtenção da média semestral mínima de 7,0 pontos, conforme... prevê o § 1º do artigo 3º (fls. 751), é datada de 02 de março de 2015 …

) não está preenchido o requisitos exigido pelo Código de Processo Civil (art. 70, III, CPC/73) (art. 125, CPC/15). À... do artigo 125, inciso II do atual CPC, antigo artigo 70, inciso III, DO …

do artigo 66 da Lei complementar nº 680/2012 tinha a seguinte redação: “§ 9º. Para efeito de jornada de trabalho... pela alínea c do permissivo constitucional. 2. Nos termos do art. 19 da Lei n.º …

individualmente o crédito do trabalhador em nome próprio. O artigo 791 , § 1º , da CLT e a Lei nº 5.584 /70 conferem..., em favor de trabalhador substituído. Pois bem. Estabelece o artigo 8º , III …

individualmente o crédito do trabalhador em nome próprio. O artigo 791 , § 1º , da CLT e a Lei nº 5.584 /70 conferem..., em favor de trabalhador substituído. Pois bem. Estabelece o artigo 8º , III …

do artigo 70 do Código de Processo Civil, tem capacidade para estar em juízo toda pessoa que se encontre no exercício...Andamento do Processo n. 0000227-88.2020.5.09.0009 - ATOrd - 22/01/2021 do …

do artigo 70 do Código de Processo Civil, tem capacidade para estar em juízo toda pessoa que se encontre no exercício...Andamento do Processo n. 0000227-88.2020.5.09.0009 - ATOrd - 22/01/2021 do …