Art. 69, § 2, inc. VII da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:
§ 2o Os atos concertados entre os juízes cooperantes poderão consistir, além de outros, no estabelecimento de procedimento para:
VII - a execução de decisão jurisdicional.

Página 4388 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 26 de Setembro de 2019

da Lei n. 6.830/80 c/c § 2º, inciso VII do art. 69 do CPC e Portaria Conjunta TRT 10-PRE-SGJUD n. 001/2019 , sem prejuízo... constitucionais da razoável duração do processo(art. 5º, inciso LXXVIII, …

Página 47 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Setembro de 2019

. Outrossim, aplica-se igualmente ao caso em comento a regra contida no art. 69, inciso IV, parágrafo 2º, incisos V, VI e VII... a liquidação, se na forma do art. 209 e seguintes da Lei 6.404/76 …

Página 376 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Setembro de 2019

art. 69, inciso IV, parágrafo 2º, incisos V, VI e VII, também do Novo CPC, senão vejamos: Art. 69. O pedido de cooperação... concessão da liminar requerida, pelo que a DEFIRO, tendo em vista o …

Página 2614 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) de 10 de Setembro de 2019

c/c art. 28 da Lei n. 6.830/80 e § 2º, inciso VII do art. 69 do CPC, sem prejuízo do prosseguimento individual...-15; Débito: R$ 2.573,70 , atualizado até 29/03/2018; 16 - Processo n. …

Andamento do Processo n. 0701667-19.2018.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Liquidação / Cumprimento / Execução - 05/09/2019 do TJAL

, parágrafo 2º, incisos V, VI e VII, também do Novo CPC, senão vejamos: Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser... como seria procedida a liquidação, se na forma do art. 209 e …

Página 38 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 5 de Setembro de 2019

ao caso em comento a regra contida no art. 69, inciso IV, parágrafo 2º, incisos V, VI e VII, também do Novo CPC, senão... para cumprimento de sentença. 2. Intime-se o executado para, no prazo de 15

Página 55 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 28 de Agosto de 2019

, inciso IV, parágrafo 2º, incisos V, VI e VII, também do Novo CPC, senão vejamos: Art. 69. O pedido de cooperação... artigo 2.º, XLIX, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do …

Página 74 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 28 de Agosto de 2019

e servidores. Outrossim, aplica-se igualmente ao caso em comento a regra contida no art. 69, inciso IV, parágrafo 2º, incisos..., nos termos do art. 85, §2º do CPC/2015. Expeça-se o competente …

Página 10 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 2 de Agosto de 2019

e servidores. Outrossim, aplica-se igualmente ao caso em comento a regra contida no art. 69, inciso IV, parágrafo 2º... previsto no art. 6º, parágrafo 4º, da Lei 11.101/2005. Deste modo, …

Página 15 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 25 de Julho de 2019

no art. 69, inciso IV, parágrafo 2º, incisos V, VI e VII, também do Novo CPC, senão vejamos: Art. 69. O pedido... a controvérsia acerca da forma como seria procedida a liquidação, se na forma do art