Inciso VII do Parágrafo 2 do Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:
§ 2º Os atos concertados entre os juízes cooperantes poderão consistir, além de outros, no estabelecimento de procedimento para:
VII - a execução de decisão jurisdicional.

Andamento do Processo n. 0010287-68.2020.5.03.0145 - ATSum - 09/04/2021 do TRT-3

Processo Nº ATSum-0010287-68.2020.5.03.0145 AUTOR BARBARA LEAL PAULINO ADVOGADO JOSIANE DE FREITAS MENDES(OAB: 169195/MG) RÉU ADRIANO BATISTA SANTOS SOCIEDADE DE ADVOGADOS Intimado(s)/Citado(s): -…

Página 7456 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 9 de Abril de 2021

Dirimida a questão acima, passo à análise da investigação patrimonial da parte reclamada. Primeiramente, registre-se que, visando a cooperação recíproca para a execução de decisão judicial, nos…

Andamento do Processo n. 0010913-35.2019.5.03.0012 - ATOrd - 22/03/2021 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010913-35.2019.5.03.0012 AUTOR EDSON ENIO DE MIRANDA ADVOGADO andrea santos silva(OAB: 85697/MG) ADVOGADO JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO(OAB: 106254/MG) ADVOGADO ANGELICA…

Andamento do Processo n. 0010913-35.2019.5.03.0012 - ATOrd - 22/03/2021 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010913-35.2019.5.03.0012 AUTOR EDSON ENIO DE MIRANDA ADVOGADO andrea santos silva(OAB: 85697/MG) ADVOGADO JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO(OAB: 106254/MG) ADVOGADO ANGELICA…

Andamento do Processo n. 0010913-35.2019.5.03.0012 - ATOrd - 22/03/2021 do TRT-3

Processo Nº ATOrd-0010913-35.2019.5.03.0012 AUTOR EDSON ENIO DE MIRANDA ADVOGADO andrea santos silva(OAB: 85697/MG) ADVOGADO JEANNE CHRISTIANE NASCIMENTO CARVALHO(OAB: 106254/MG) ADVOGADO ANGELICA…

Página 2628 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 22 de Março de 2021

ADVOGADO LEANDRO DE ASSIS MOREIRA(OAB: 132696/MG) ADVOGADO FELIPE LEONCIO MORAIS DE ASSIS(OAB: 139969/MG) RÉU CLARO S.A. ADVOGADO FERNANDA DOLABELLA RESENDE(OAB: 184170/MG) ADVOGADO LEILA AZEVEDO…

Página 2629 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 22 de Março de 2021

ADVOGADO ANGELICA APARECIDA DA SILVA(OAB: 169809/MG) RÉU SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA. ADVOGADO EMERSON LUIZ MAZZINI(OAB: 125933/RJ) RÉU VTV SERVICOS LTDA - ME PERITO MARCIO ANTONIO FLORENTINO…

Página 2630 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 22 de Março de 2021

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a80315d proferido nos autos. No caso destes autos, a 7ª Vara de Família de Belo Horizonte requereu reserva de 50% dos valores (id. 7bb8693)…

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 : 0000133-04.2013.5.02.0035 SP

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIAO 17ª TURMA PROCESSO N° 0000133-04.2013.5.02.0035 AGRAVANTES: APORE EMPREITEIRA LTDA - ME e FRANCISCO ELIO DE SOUZA…

TRT14 • CumSen • Intervalo 15 Minutos Mulher • 0000706-58.2020.5.14.0004 • 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região

Poder Judiciário Justiça do Trabalho Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Cumprimento de sentença 0000706-58.2020.5.14.0004 Processo Judicial Eletrônico Data da Autuação: 14/07/2020 Valor da…