Inciso VII do Parágrafo 2 do Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:
§ 2º Os atos concertados entre os juízes cooperantes poderão consistir, além de outros, no estabelecimento de procedimento para:
VII - a execução de decisão jurisdicional.

Petição - TJPE - Ação Liminar - Procedimento Comum Cível - contra Vilela Construcao e Pavimentacao, Engel - Construcoes e Servicos Industriais, Alphaville Urbanismo e Terras Alpha Caruaru Empreendimentos Imobiliarios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU - ESTADO DO PERNAMBUCO Autos n° ALPHAVILLE URBANISMO S.A. e TERRAS ALPHA CARUARU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Petição - TJPE - Ação Liminar - Procedimento Comum Cível - contra Vilela Construcao e Pavimentacao, Engel - Construcoes e Servicos Industriais, Alphaville Urbanismo e Terras Alpha Caruaru Empreendimentos Imobiliarios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU - ESTADO DO PERNAMBUCO Autos n° ALPHAVILLE URBANISMO S.A. , pessoa jurídica de direito privado, com sede na…

Recurso - TJSP - Ação Pagamento - Monitória - de Eletrotherm Manutenção e Construções contra Vilela Construção e Pavimentação e Alphaville Urbanismo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - ESTADO DE SÃO PAULO Autos n° ALPHAVILLE URBANISMO S.A , pessoa jurídica de direito privado, com…

Andamento do Processo n. 1002583-27.2016.8.26.0180 - Recuperação Judicial - 12/07/2022 do TJSP

Processo 1002583-27.2016.8.26.0180 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Mebras - Metais do Brasil Eireli - KPMG Corporate Finance Ltda - Fazenda Pública do Municipio de Espirito…

Página 3299 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 12 de Julho de 2022

Martins - - Carlos Baldassari Ribeiro - - Carla Delbin Pereira Ribeiro - - Luis Henrique Araujo Neves - - Cintia Baldassari Ribeiro - Ciro Vergueiro Ribeiro - - Valéria Tercia Baldassari Ribeiro - -…

Petição - TJPE - Ação Perdas e Danos - Procedimento Comum Cível - contra Vilela Construcao e Pavimentacao, M M D de Andrade e Servicos, Alphaville Urbanismo e Terras Alpha Caruaru Empreendimentos Imobiliarios

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 5a VARA CÍVEL DA COMARCA DE CARUARU - ESTADO DE PERNAMBUCO Autos n° ALPHAVILLE URBANISMO S.A. e TERRAS ALPHA CARUARU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.

Página 3988 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Junho de 2022

Processo XXXXX-98.2022.8.26.0180 - Procedimento Comum Cível - Revisão - B.E.S.M. - - K.S.M. - - E.A.S.M. - Vistos. 1 Diante do que consta dos autos e os documentos juntados, defiro os benefícios da…

Página 9370 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 8 de Junho de 2022

da serventia. Vale dizer que o titular poderia reassumir o cartório caso fosse absolvido das imputações articuladas no processo administrativo, circunstância em que o mesmo retomaria toda a gestão…

Página 9372 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 8 de Junho de 2022

Gerais, exige, no prazo de trinta dias úteis contados da data da assinatura do termo de compromisso, entre outras obrigações, a indicação de eventuais dívidas trabalhistas, previdenciárias e fiscais…

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-32.2018.5.11.0010

Agravante: SENSE INDUSTRIA DE BICICLETAS DA AMAZONIA LTDA Advogada: Dra. Viviane Angelica Ferreira ZICA Agravado: ANTONIO MOURA DA SILVA Advogado: Dr. Valdeci Santana Fonseca KA/at I - REAUTUAÇAO…