Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Inciso VII do Parágrafo 2 do Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69, § 2, inc. VII da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:

§ 2o Os atos concertados entre os juízes cooperantes poderão consistir, além de outros, no estabelecimento de procedimento para:

VII - a execução de decisão jurisdicional.

Pg. 90. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 03/03/2017

"Art. 145. Há suspeição do juiz: I - amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados; II - que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de

Inteiro Teor. Exceção de Suspeição: EXSUSP 6985720165060000

Consulta de Acórdãos - Inteiro teor PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO Identificação PROC. Nº. TRT. 0000698-57.2016.5.06.0000 (ExcSusp) ÓRGÃO JULGADOR :

Andamento do Processo n. 0010629-24.2011.8.19.0202 - 10/11/2016 do TJRJ

Proc. 0010629-24.2011.8.19.0202 - DELANIR JORGE (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X ANDERSON GONÇALVES DE CASTRO (Adv (s). Dr (a). HERALDO RIBEIRO PARANHOS DA SILVA (OAB/RJ-199343)

Pg. 347. III - Judicial - 1ª Instância (Capital). Diário de Justiça do Rio de Janeiro DJRJ de 10/11/2016

DEVIDO NO PRAZO DE 05 DIAS, CIENTES QUE APÓS O DECURSO DO PRAZO OS AUTOS SERÃO REMETIDOS À CENTRAL DE ARQUIVAMENTO. Proc. 0185070-97.2014.8.19.0001 - REDE D¿OR SÃO LUIZ S.A.- HOSPITAL RIO DE JANEIRO

Andamento do Processo n. 2180610-70.2016.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 13/10/2016 do TJSP

Nº 2180610-70.2016.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 2055. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/10/2016

DE LIMA PEREIRA - Agravado: TELEFÔNICA BRASIL S/A - Magistrado(a) Felipe Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA.

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21806107020168260000 SP 2180610-70.2016.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo 26ª Câmara de Direito Privado Agravo de Instrumento nº 2180610-70.2016.8.26.0000 Registro: 2016.0000715572 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes

Agravo de Instrumento: AI 21806107020168260000 SP 2180610-70.2016.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REGRESSO. Carta precatória. Complemento pelo juízo deprecado. Possibilidade. Hipótese que não evidencia usurpação de competência do juízo deprecante. Princípio da cooperação nacional – NCPC, art. 69, § 2º, inc. I e VII. Prevalência do brocardo jurídico "pas de nullité sans grief." – RECU...

×