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Jusbrasil - Tópicos
15 de novembro de 2018
Inciso VII do Parágrafo 2 do Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69, § 2, inc. VII da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:

§ 2o Os atos concertados entre os juízes cooperantes poderão consistir, além de outros, no estabelecimento de procedimento para:

VII - a execução de decisão jurisdicional.

VII - a execução de decisão jurisdicional.

Andamento do Processo n. 0720081-65.2018.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Liquidação / Cumprimento / Execução - 12/11/2018 do TJAL

e servidores. Outrossim, aplica-se igualmente ao caso em comento a regra contida no art. 69, inciso IV, parágrafo 2º, incisos V, VI... a liquidação, se na forma do art. 209 e seguintes da Lei 6.404/76 (Sociedades Anônimas), ou na forma da Lei 11.101... e VII, também do Novo CPC, senão vejamos: Art. 69. O pedido ...

Pg. 42. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 12/11/2018

. Outrossim, aplica-se igualmente ao caso em comento a regra contida no art. 69, inciso IV, parágrafo 2º, incisos V, VI e VII... a liquidação, se na forma do art. 209 e seguintes da Lei 6.404/76 (Sociedades Anônimas), ou na forma da Lei 11.101/2005... de Crédito Bancário - EXEQUENTE: Banco Bradesco Financiamentos...

Andamento do Processo n. 0723822-50.2017.8.02.0001 - Cumprimento de Sentença / Liquidação / Cumprimento / Execução - 25/10/2018 do TJAL

e servidores. Outrossim, aplica-se igualmente ao caso em comento a regra contida no art. 69, inciso IV, parágrafo 2º, incisos... a liquidação, se na forma do art. 209 e seguintes da Lei 6.404/76 (Sociedades Anônimas), ou na forma da Lei ... V, VI e VII, também do Novo CPC, senão vejamos: Art. 69. O pedido de coop...

Pg. 38. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 25/10/2018

ensejadores à concessão da liminar requerida, pelo que a DEFIRO, tendo em vista o amparo legal do art. 3º, § 12 do Decreto-Lei nº 911/69. 2 - Determino, pois, a expedição do competente mandado de

Andamento do Processo n. 0726491-76.2017.8.02.0001 - Cumprimento de Sentença / Liquidação / Cumprimento / Execução - 09/10/2018 do TJAL

ADV: ESTEFANNY ANJOS DA SILVA (OAB 13447/AL) - Processo 0726491-76.2017.8.02.0001 - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTOR: Fabiano da Silva Silvestre - O presente

Pg. 23. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 09/10/2018

FINANCIAMENTO proposta por PAULO HENRIQUE VICTOR DA SILVA em face de BANCO GMAC S/A, ambos devidamente qualificados na inicial. Às fls. 41, fora determinado que o Autor emendasse a inicial no prazo de

Andamento do Processo n. 0717129-84.2016.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença / Liquidação / Cumprimento / Execução - 03/10/2018 do TJAL

ADV: LUCIANO IDALINO ANDRADE DE ALENCAR (OAB 14519/AL) - Processo 0717129-84.2016.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTORA: Clemilda de Arruda

Pg. 51. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 03/10/2018

cumprimento de sentença que tenham como pressuposto a sentença de mérito transitada em julgado proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Branco - AC, nos autos da Ação Civil Pública tombada

Andamento do Processo n. 0011673-09.2017.5.18.0053 - RTSum - 05/09/2018 do TRT-18

Processo Nº RTSum-0011673-09.2017.5.18.0053 AUTOR JOSE LUIZ RODRIGUES DA SILVA ADVOGADO MARCO DIVINO DA FONSECA JUNIOR(OAB: 33778/GO) RÉU ESPOLIO SILVIO JOSE DA SILVA ADVOGADO NARA RUBIA GONCALVES

Andamento do Processo n. 0011672-24.2017.5.18.0053 - RTSum - 05/09/2018 do TRT-18

Processo Nº RTSum-0011672-24.2017.5.18.0053 AUTOR ROGERIO GOMES PEREIRA ADVOGADO MARCO DIVINO DA FONSECA JUNIOR(OAB: 33778/GO) RÉU ESPOLIO SILVIO JOSE DA SILVA ADVOGADO NARA RUBIA GONCALVES

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