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Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Inciso IV do Parágrafo 2 do Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69, § 2, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:

§ 2o Os atos concertados entre os juízes cooperantes poderão consistir, além de outros, no estabelecimento de procedimento para:

IV - a efetivação de medidas e providências para recuperação e preservação de empresas;

IV - a efetivação de medidas e providências para recuperação e preservação de empresas;

Inteiro Teor. Embargos de Declaração: ED 56987220188040000 AM 0005698-72.2018.8.04.0000

, entendeu pela possibilidade de transferência, na forma do art. 69 , § 2º , IV do CPC . Diante destas razões... dos requisitos do art. 300 do CPC/2015 ; 2. No caso dos autos, restaram presentes os elementos que evidenciassem a probabilidade... do art. 6.º da lei n.º 11.101 /2005, pretendida pelo agravante, não se reve...

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 18037420155100006

A C Ó R D A O (Ac. 3ª Turma) GMALB/rcva/AB/lds AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS N os 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 -

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 9442820155100016

Agravante : VIPLAN - VIAÇAO PLANALTO LTDA. Advogada :Dra. Sônia Regina Marques Barreiro Agravado : BERTOLINO CORDEIRO MIRANDA Advogado :Dr. José Maria de Oliveira Santos Agravado : DISTRITO FEDERAL

Pg. 1016. Judiciário. Tribunal Superior do Trabalho TST de 20/08/2018

base e o pagamento mensal de horas extras em número fixo. Sob essa perspectiva, os efeitos decorrentes da sucessão empresarial no contrato de trabalho equiparam-se àqueles advindos da admissão da

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: Ag-AIRR 20815120155100014

A C Ó R D A O (1ª Turma) GMWOC/ta/er AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA. PESSOA JURÍDICA. JUSTIÇA GRATUITA. A

Andamento do Processo n. 3345-42.2015.4.01.3505 - Ação Penal de Competência do Juiz Singular - 23/05/2018 do TRF-1

Numeração única: 3345-42.2015.4.01.3505 3345-42.2015.4.01.3505 AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR AUTOR : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL REU : RONALDO FROHLICH ADVOGADO : GO00024139 - PABLO

Andamento do Processo n. 1192-65.2017.4.01.3505 - Ação Ordinária / Outras - 23/05/2018 do TRF-1

Numeração única: 1192-65.2017.4.01.3505 1192-65.2017.4.01.3505 AÇÃO ORDINÁRIA / OUTRAS AUTOR : INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PROCUR : GO00007372 - VALDIR EDUARDO DE BARROS REU :

Andamento do Processo n. 2946-13.2015.4.01.3505 - Execução por Titulo Extrajudicial - 23/05/2018 do TRF-1

Numeração única: 2946-13.2015.4.01.3505 2946-13.2015.4.01.3505 EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : GO00015245 - JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM ADVOGADO :

Andamento do Processo n. 2968-71.2015.4.01.3505 - Execução por Titulo Extrajudicial - 23/05/2018 do TRF-1

Numeração única: 2968-71.2015.4.01.3505 2968-71.2015.4.01.3505 EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL ADVOGADO : GO00015245 - JOSE FREDERICO FLEURY CURADO BROM ADVOGADO :

Pg. 251. Caderno Judicial - SJGO. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 23/05/2018

ADVOGADO : RJ0171892E - URSULA SALERNO CHAVES PROCUR : GO00014206 - DEUSMAR JOSE RODRIGUES PROCUR : GO00020082 - RENATA ORRO DE FREITAS COSTA ADVOGADO : RJ00136354 - ALINE CONSTANTINO DA SILVA

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