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21 de novembro de 2018
Inciso III do Parágrafo 2 do Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69, § 2, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:

§ 2o Os atos concertados entre os juízes cooperantes poderão consistir, além de outros, no estabelecimento de procedimento para:

III - a efetivação de tutela provisória;

III - a efetivação de tutela provisória;

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21587954620188260000 SP 2158795-46.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000809869 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2158795-46.2018.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 0032029-86.2018.4.02.5107 - Procedimento Ordinário - 02/10/2018 do TRF-2

ORDINÁRIA/OUT RAS Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 15 - 0032029-86.2018.4.02.5107 Número antigo: 2018.51.07.032029-0

Pg. 2910. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 02/10/2018

competência para proceder ao depósito (fl. 356), reencaminhando na via administrativa a ordem judicial ao órgão que aferiu como sendo competente, o que deu origem ao processo administrativo

Pg. 122. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2018

primeiro grau agravada, até ulterior deliberação.2. Comunique-se o juízoa quoacerca do teor da presente decisão (art. 1.019, I, do CPC/2015), fazendo constar no mesmo a seguinte determinação:2.1.Que

Pg. 123. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/08/2018

agravo no prazo legal (art. 1.019, II, CPC).Por fim, conclusos.Belém/PA, 20 de agosto de 2018. CONSTANTINO AUGUSTO GUERREIRO Desembargador ? Relator Número do processo: 0800825-17.2018.8.14.0000

Pg. 175. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 03/08/2018

consubstanciado na imperativa necessidade de tratamento médico da agravante. Ao que tudo indica, o quadro clínico da agravante é de natureza grave, sendo que os tratamentos médico-hospitalares devem

Pg. 1379. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 19/12/2017

registro de ato empresarial da mesma empresa que tenha o seu nome, e para que a ré exiba, no prazo de cinco dias, o contrato social original da empresa e demais alterações societárias, para fins

Andamento do Processo n. 2016.01.1.104756-8 - Monitoria - 07/12/2017 do TJDF

Nº 2016.01.1.104756-8 - Monitoria - A: VIP MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP. Adv (s).: DF028762 - JANDSON ALVES CORDEIRO. R: EVERALDO JOSE NOGUEIRA. Adv (s).: NAO CONSTA ADVOGADO. CERTIDAO - DE

Pg. 1245. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 07/12/2017

NORMÉLIO PELIZON DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Afirma a associação autora que o réu, em sua propriedade rural, localizada em Chapadão do Céu, Goiás, está armazenando e comercializando ilegalmente sementes

Andamento do Processo n. 2100881-58.2017.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 26/06/2017 do TJSP

Nº 2100881-58.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

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