Art. 69, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:
§ 1o As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste Código.

Página 872 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 18 de Outubro de 2019

de Esperantinópolis. Processo n 0800238-05.2019.8.10.0086 ALIMENTOS - LEI ESPECIAL 5.478/68 (69) Autor : GEIRIS ANDRADE MACIEL... as disposições do art. 69, §§ 1º e 2º do CPC. Notifique-se o …

Página 836 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 14 de Outubro de 2019

, apresentar contestação (art. 335 c/c 697 do CPC). Dê-se ciência ao Ministério Público, na forma prevista no §1º do artigo... as disposições do art. 69, §§ 1º e 2º do CPC. Publique-se e intimem-se. …

Andamento do Processo n. 376-10.2016.8.10.0086 - 02/10/2019 do TJMA

do destinatário, observadas as disposições do art. 69, §§ 1º e 2º do CPC. Notifique-se o Ministério Público. Publique-se e intimem...Andamento do Processo n. 376-10.2016.8.10.0086 - 02/10/2019 do …

Página 683 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 2 de Outubro de 2019

, observadas as disposições do art. 69, §§ 1º e 2º do CPC. Notifique-se o Ministério Público. Publique-se e intimem... Processo 325-28.2018.8.10.0086 Autora : Francisca Venancia Lima Advogado : …

Página 1005 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 26 de Setembro de 2019

as disposições do art. 69, §§ 1º e 2º do CPC. Notifique-se o Ministério Público. Publique-se e intimem-se. Esperantinópolis/MA, 16... prazo de 15 dias, apresentar contestação (art. 335 c/c 697 do …

Página 864 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 23 de Setembro de 2019

vista do destinatário, observadas as disposições do art. 69, §§ 1º e 2º do CPC. Notifique-se o Ministério Público. Publique... gratuita, nos termos do art. 98, NCPC. O presente despacho substitui o …

Página 865 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 23 de Setembro de 2019

, observadas as disposições do art. 69, §§ 1º e 2º do CPC. Notifique-se o Ministério Público. Publique-se e intimem... DE ESPERANTINÓPOLIS EDITAL DE INTIMAÇÃOPRAZO: 15 DIAS REG. DISTRIBUIÇÃO : …

Página 907 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 5 de Setembro de 2019

substitui o competente mandado, devendo ser cumprido a simples vista do destinatário, observadas as disposições do art. 69, §§ 1... DE OLIVEIRA Réu: ANTONIO MORENO DA SILVA DESPACHO Designo o dia …

Andamento do Processo n. 8000064-78.2019.8.05.0231 - Procedimento Comum Cível - 02/09/2019 do TJBA

68 e 69, §1º, do CPC, in verbis: Art. 68 - Os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para prática... de qualquer ato processual. Art. 69 - O pedido de cooperação jurisdicional deve …

Andamento do Processo n. 8000463-44.2018.8.05.0231 - Cumprimento de Sentença - 02/09/2019 do TJBA

o encaminhamento direto pela parte interessada. Senão vejamos, artigos 68 e 69, §1º, do CPC, in verbis: Art. 68... - Os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para prática de …