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Jusbrasil - Tópicos
14 de novembro de 2018
Parágrafo 1 Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:

§ 1o As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste Código.

Andamento do Processo n. 8002999-65.2018.8.05.0154 - 08/11/2018 do TJBA

direto pela parte interessada. Senão vejamos, artigos 68 e 69 , § 1º , do CPC , in verbis: Art. 68 - Os juízos poderão... Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: M. C. D. S. Advogado: Majori Alves... formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual....

Pg. 339. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/11/2018

o encaminhamento direto pela parte interessada. Senão vejamos, artigos 68 e 69 , § 1º , do CPC , in verbis: Art. 68 - Os juízos...-65.2018.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: M. C. D. S. Advogado: Majori... poderão formular entre si pedido de cooperação para prátic...

Pg. 6. Monte Azul. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 17/10/2018

00081 - Número TJMG: 042909016523-5 Numeração única: 0165235.44.2009.8.13.0429 Autor: Sivaldo Alves da Silva e outros Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 055115MGB, Dr(a). DEUSDETE

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21587954620188260000 SP 2158795-46.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000809869 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2158795-46.2018.8.26.0000, da

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TRT-8 -

Andamento do Processo n. 0000170-42.2017.5.08.0126 - RO - 31/08/2018 do TRT-8

Processo Nº RO-0000170-42.2017.5.08.0126 Relator MARY ANNE ACATAUASSU CAMELIER MEDRADO RECORRENTE MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS RECORRIDO MARIA DIOMAR DO NASCIMENTO DUARTE ADVOGADO LUAN SILVA DE

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TRT-8 -

Pg. 219. Judiciário. TRT-8 TRT-8 de 31/08/2018

Aliás, para que se pudesse averiguar a legalidade da contratação, ter-se-ia que adentrar no mérito do respectivo ato administrativo, o que não é possível, em face do conteúdo da decisão liminar

Andamento do Processo n. 2158795-46.2018.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 13/08/2018 do TJSP

Nº 2158795-46.2018.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -

Pg. 884. Judicial - 2ª Instância. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 13/08/2018

indefere-se o pedido de justiça gratuita, determinando-se, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas de preparo, de acordo com o valor atualizado da causa, valendo-se para fins de

Pg. 1535. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/07/2018

esta sentença transitará em julgado na data de sua publicação. Certifique a Secretaria. Após, dê-se baixa e arquivem-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. BRASÍLIA, DF, 26

Pg. 1536. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 30/07/2018

as diligências para a remessa foram tomadas a tempo e modo, tendo informações, inclusive, do recebimento dos autos em Boa Vista/RR (ID 20411387). Assim, no primeiro momento, defiro o pedido para que

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