Parágrafo 1 Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:
§ 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste Código.

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO ELEITORAL : RE 060040821 SÃO GONÇALO DO AMARANTE - RN

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600408-21.2020.6.20.0051 - São Gonçalo do Amarante - RIO GRANDE DO NORTE RELATOR: DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO ELEITORAL : RE 060072607 PARNAMIRIM - RN

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600726-07.2020.6.20.0050 - Parnamirim - RIO GRANDE DO NORTE RELATOR: DESEMBARGADOR CLAUDIO SANTOS RECORRENTE: ITALO DE…

Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte TRE-RN - RECURSO ELEITORAL : RE 060038541 MACAU - RN

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO NORTE RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600385-41.2020.6.20.0030 - Macau - RIO GRANDE DO NORTE RELATOR: DESEMBARGADOR CLAUDIO MANOEL DE AMORIM SANTOS…

Andamento do Processo n. 0800429-85.2020.8.14.0027 - 31/03/2021 do TJPA

PROCESSO: 0800429-85.2020.8.14.0027 Nome: COLEGIO CULTURA LTDA - EPP Endereço: Rua Primeiro de Janeiro, 352, Vila Mirim, PRAIA GRANDE - SP - CEP: 11704-800 Nome: JOSE VANDERLAN PEDROSA DE OLIVEIRA…

Página 3724 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 31 de Março de 2021

Número do processo: 0800429-85.2020.8.14.0027 Participação: REQUERENTE Nome: COLEGIO CULTURA LTDA - EPP Participação: ADVOGADO Nome: CLECIA CABRAL DA ROCHA OAB: 235770/SP Participação: REQUERIDO…

Andamento do Processo n. 0001596-03.2017.5.09.0663 - ATOrd - 11/03/2021 do TRT-9

Processo Nº ATOrd-0001596-03.2017.5.09.0663 RECLAMANTE SADY MAURO GEHRING ADVOGADO MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA(OAB: 6450/PR) ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA(OAB: 49717/PR) ADVOGADO URSULA ROSCHANA…

Andamento do Processo n. 0001596-03.2017.5.09.0663 - ATOrd - 11/03/2021 do TRT-9

Processo Nº ATOrd-0001596-03.2017.5.09.0663 RECLAMANTE SADY MAURO GEHRING ADVOGADO MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA(OAB: 6450/PR) ADVOGADO ANA PAULA DA SILVA(OAB: 49717/PR) ADVOGADO URSULA ROSCHANA…

Página 4221 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 11 de Março de 2021

Intimado(s)/Citado(s): - GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ea59a1 proferido nos autos. Certifico que no dia…

Página 4222 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 11 de Março de 2021

OTAVIO AUGUSTO CONSTANTINO Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0001596-03.2017.5.09.0663 RECLAMANTE SADY MAURO GEHRING ADVOGADO MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA(OAB: 6450/PR) ADVOGADO ANA…

Página 4025 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021

da prova médico pericial, na forma do art. 69, §1.º, do CPC. Todavia, intime-se a autora para, primeiramente, prestar esclarecimentos quanto à... -REPETITIVO). No mais, intime-se o patrono do …