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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2017
Parágrafo 1 Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:

§ 1o As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste Código.

Pg. 372. Judicial - JFRJ. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 11/01/2017

Procedimento Ordinário - Procedimento de Conhecimento - Processo de Conhecimento - Processo Cível e do Trabalho 108 - 0017654-74.2013.4.02.5101 Número antigo: 2013.51.01.017654-1 (PROCESSO

Andamento do Processo n. 1093709-10.2016.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - 05/09/2016 do TJSP

Processo 1093709-10.2016.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Louis Dreyfus Commodities Brasil S/A -Juiz (a) de Direito: Dr (a). Miguel Ferrari JuniorVistos.Páginas 96/100: A autora

Pg. 899. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 05/09/2016

(perigo na demora, periculum in mora ou “pericolo di tardività”). Em verdade, sequer há prova da negativação do nome da autora pela requerida.2-) Sendo os documentos juntados ás págs. 32/34 relativos

Andamento do Processo n. 116-91.2016.6.06.0091 - Ação Cautelar Inominada - 24/08/2016 do TRE-CE

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA PROCESSO Nº 116-91.2016.6.06.0091 AÇÃO CAUTELAR INOMINADA – ANULAÇÃO DE CONVENÇÃO PARTIDÁRIA FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 17 da CF/88 e Estatuto do PTB. REQUERENTE: COLIGAÇÃO

Pg. 46. Tribunal Regional Eleitoral do Ceará TRE-CE de 24/08/2016

É válida a convenção realizada por diretório municipal de partido em data na qual não estava sob a intervenção do diretório nacional. 2. Não havendo nos autos notícia de que a convenção partidária

Pg. 2039. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 14/07/2016

AUTOS NR. : 191 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : GFM REQUERIDO : JRPM ADV REQTE : 12675 GO - HAMILTON REIS RIBEIRO DESPACHO : PROCESSO: 201600889365. D E C I S A O DETERMINO QUE O PRESENTE FE ITO

Andamento do Processo n. 189710-17.2016.8.09.0175 - Reconhecimento de Paternidade - 23/06/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 189710-17.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 822 NATUREZA : RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE REQUERENTE : APC REQUERIDO : LSD ADV REQTE : 31832 GO - TANIA MARIA BORGES DA SILVA DESPACHO :

Pg. 878. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 23/06/2016

DADO DE CITAÇÃO ESTAR DESACOMPANHADO DE CONTRAFÉ, ASSEGURADO AO RÉU O DIREITO DE EXAMINAR O SEU CONTEÚDO A QUALQUER TEMPO, NOS TERMOS DO ARTIGO 695, § 1º DO NOCO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTI ME-SE.

Andamento do Processo n. 00000856320168140000 - 19/01/2016 do TJPA

PROCESSO: 00000856320168140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LEONARDO DE NORONHA TAVARES Ação: Mandado de Segurança em: 19/01/2016---IMPETRANTE:JEOVANIR BARBOSA DE

Pg. 74. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 19/01/2016

RESENHA: 19/01/2016 A 19/01/2016 - SECRETARIA CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS PROCESSO: 00000856320168140000 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LEONARDO DE NORONHA TAVARES Ação:

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