Parágrafo 1 Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:
§ 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste Código.

Intimação - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 0800624-62.2022.8.10.0140 - Disponibilizado em 05/08/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800624-62.2022.8.10.0140 POLO ATIVO LUCIANE ROCHA ANDRADE Processo n.0800624-62.2022.8.10.0086 Classe: Ação Revisional de Alimentos Autor : I.R.A.M, representado por Luciane Rocha…

Intimação - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 0800629-84.2022.8.10.0140 - Disponibilizado em 05/08/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800629-84.2022.8.10.0140 POLO ATIVO SAMARA DA CRUZ SILVA Processo n.0800629-84.2022.8.10.0086 Classe: Ação Revisional de Alimentos Autor : W.S.S.Q e C.S.S.Q, representadas por Samara…

Intimação - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 0800516-33.2022.8.10.0140 - Disponibilizado em 05/08/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800516-33.2022.8.10.0140 POLO ATIVO CLEIDIONE LOPES JARDIM Processo n.0800516-33.2022.8.10.0140 Classe: Ação de Alimentos Autor: A.B.J.A., representada por CLEIDIONE LOPES JARDIM…

Intimação - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 0800033-03.2022.8.10.0140 - Disponibilizado em 05/08/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800033-03.2022.8.10.0140 POLO ATIVO ANTONIA JOSIANE FERNANDES PAIVA Processo nº 0800032-18.2022.8.10.0140 Classe: Ação de Alimentos c/c Tutela Provisória de Urgência Requerente:…

Intimação - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 0800069-45.2022.8.10.0140 - Disponibilizado em 05/08/2022 - TJMA

NÚMERO ÚNICO: 0800069-45.2022.8.10.0140 POLO ATIVO DARLENE MARINHO DOS SANTOS Processo n.0800069-45.2022.8.10.0140 Classe: Ação de Alimentos Autor: A.K.S.C, representado por DARLENE MARINHO DOS…

Página 9363 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 26 de Julho de 2022

julgar execuções de créditos trabalhistas decorrentes das sentenças que proferir; considerando que até mesmo na hipótese de processo falimentar, em quem há previsão legal de suspensão de eventuais…

Página 9364 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-3) de 26 de Julho de 2022

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 97e3ac6 proferido nos autos. DESPACHO Verifico que no curso de ação civil movida pela executada, com o…

Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe TRE-SE: REl XXXXX-27.2020.6.25.0017 NOSSA SENHORA DA GLÓRIA - SE XXXXX

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE ACÓRDAO RECURSO ELEITORAL (11548) - XXXXX-27.2020.6.25.0017 - Nossa Senhora da Glória - SERGIPE RELATOR: Juiz MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTES: JOSÉ…

Andamento do Processo n. 0600192-27.2020.6.25.0017 - Recurso Eleitoral - 22/07/2022 do TRE-SE

RECURSO ELEITORAL (11548) - 0600192-27.2020.6.25.0017 - Nossa Senhora da Glória -SERGIPE RELATOR: Juiz MARCOS DE OLIVEIRA PINTO RECORRENTES: JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA, ARTHUR PITÁGORAS BARRETO SOUZA…

Página 6 do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) de 22 de Julho de 2022

PROPORCIONALIDADE. NÃO INCIDÊNCIA. DESAPROVAÇÃO DAS CONTAS. CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO RECURSAL. 1. A juntada extemporânea de documentos já disponíveis à época ao prestador, sem qualquer…