Parágrafo 1 Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:
§ 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste Código.

Página 1146 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 24 de Maio de 2021

ADELMO DE CARVALHO SAMPAIO (OAB 78976/SP), CAIO ARANHA SAFFARO VIEIRA (OAB 381931/SP) Processo 1001129-74.1987.8.26.0100 (processo principal 0999999-49.1987.8.26.0100) (583.00.1987.999999/118)…

Página 3724 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 31 de Março de 2021

Número do processo: 0800429-85.2020.8.14.0027 Participação: REQUERENTE Nome: COLEGIO CULTURA LTDA - EPP Participação: ADVOGADO Nome: CLECIA CABRAL DA ROCHA OAB: 235770/SP Participação: REQUERIDO…

Página 4221 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 11 de Março de 2021

Intimado(s)/Citado(s): - GRANJEIRO ALIMENTOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5ea59a1 proferido nos autos. Certifico que no dia…

Página 4222 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 11 de Março de 2021

OTAVIO AUGUSTO CONSTANTINO Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0001596-03.2017.5.09.0663 RECLAMANTE SADY MAURO GEHRING ADVOGADO MARIA ZELIA DE OLIVEIRA E OLIVEIRA(OAB: 6450/PR) ADVOGADO ANA…

Página 4025 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Janeiro de 2021

da prova médico pericial, na forma do art. 69, §1.º, do CPC. Todavia, intime-se a autora para, primeiramente, prestar esclarecimentos quanto à... -REPETITIVO). No mais, intime-se o patrono do …

Página 153 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Dezembro de 2020

- Vistos. 1. Nos termos do artigo 69, §§ 1º e 2º, inciso I, artigo 237, inciso IV, do CPC, e artigo 22-C da Lei n...Pg. 153. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do …

Página 1566 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 7 de Dezembro de 2020

, nos termos do art. 33, § 1º, da Lei 8.069/1990. Designo o dia 17/12/2020 às 9 horas, na sala de audiências.... 69, §§ 1º e 2º do CPC. Expeça-se ofício ao Conselho Tutelar para que realize …

Página 1566 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 6 de Dezembro de 2020

, nos termos do art. 33, § 1º, da Lei 8.069/1990. Designo o dia 17/12/2020 às 9 horas, na sala de audiências.... 69, §§ 1º e 2º do CPC. Expeça-se ofício ao Conselho Tutelar para que realize …

Página 6 da Caderno Judicial - SJBA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 11 de Novembro de 2020

Resolução PRESI 9606429, por se tratar de cartas precatórias e de processos de execução distintos dos de execução fiscal, bem como de incidentes e processos incidentais a eles relativos; CONSIDERANDO…

Página 8 da Caderno Judicial - SJBA do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) de 11 de Novembro de 2020

Dos autos de cartas precatórias. Art. 9º Fica suspensa a prática dos atos do procedimento nos autos, físicos ou eletrônicos, das cartas precatórias que tenham sido redistribuídas para a 20ª Vara…