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Jusbrasil - Tópicos
21 de novembro de 2018
Inciso IV do Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:

IV - atos concertados entre os juízes cooperantes.

IV - atos concertados entre os juízes cooperantes.

Andamento do Processo n. 0720081-65.2018.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Liquidação / Cumprimento / Execução - 12/11/2018 do TJAL

e servidores. Outrossim, aplica-se igualmente ao caso em comento a regra contida no art. 69, inciso IV, parágrafo 2º, incisos V, VI... a liquidação, se na forma do art. 209 e seguintes da Lei 6.404/76 (Sociedades Anônimas), ou na forma da Lei 11.101... da Resolução 19/2007 do Egrégio Tribunal de Justiça, e ar...

Pg. 42. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 12/11/2018

. Outrossim, aplica-se igualmente ao caso em comento a regra contida no art. 69, inciso IV, parágrafo 2º, incisos V, VI e VII... a liquidação, se na forma do art. 209 e seguintes da Lei 6.404/76 (Sociedades Anônimas), ou na forma da Lei 11.101/2005... os seus efeitos legais e jurídicos, e, por conseguinte, EXTING...

Andamento do Processo n. 0723822-50.2017.8.02.0001 - Cumprimento de Sentença / Liquidação / Cumprimento / Execução - 25/10/2018 do TJAL

e servidores. Outrossim, aplica-se igualmente ao caso em comento a regra contida no art. 69, inciso IV, parágrafo 2º, incisos... a liquidação, se na forma do art. 209 e seguintes da Lei 6.404/76 (Sociedades Anônimas), ou na forma da Lei ... V, VI e VII, também do Novo CPC, senão vejamos: Art. 69. O pedido de coop...

Pg. 38. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 25/10/2018

ensejadores à concessão da liminar requerida, pelo que a DEFIRO, tendo em vista o amparo legal do art. 3º, § 12 do Decreto-Lei nº 911/69. 2 - Determino, pois, a expedição do competente mandado de

Pg. 9254. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 18/10/2018

Assinatura PASSOS, 18 de Outubro de 2018. VICTOR LUIZ BERTO SALOME DUTRA DA SILVA Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Despacho Processo Nº RTSum-0010073-83.2018.5.03.0101 AUTOR ROSANE DE FATIMA

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 21587954620188260000 SP 2158795-46.2018.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2018.0000809869 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº 2158795-46.2018.8.26.0000, da

Andamento do Processo n. 0726491-76.2017.8.02.0001 - Cumprimento de Sentença / Liquidação / Cumprimento / Execução - 09/10/2018 do TJAL

ADV: ESTEFANNY ANJOS DA SILVA (OAB 13447/AL) - Processo 0726491-76.2017.8.02.0001 - Cumprimento de sentença -Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTOR: Fabiano da Silva Silvestre - O presente

Pg. 23. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 09/10/2018

FINANCIAMENTO proposta por PAULO HENRIQUE VICTOR DA SILVA em face de BANCO GMAC S/A, ambos devidamente qualificados na inicial. Às fls. 41, fora determinado que o Autor emendasse a inicial no prazo de

Andamento do Processo n. 0717129-84.2016.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença / Liquidação / Cumprimento / Execução - 03/10/2018 do TJAL

ADV: LUCIANO IDALINO ANDRADE DE ALENCAR (OAB 14519/AL) - Processo 0717129-84.2016.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - AUTORA: Clemilda de Arruda

Pg. 51. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 03/10/2018

cumprimento de sentença que tenham como pressuposto a sentença de mérito transitada em julgado proferida pelo MM. Juízo da 2ª Vara Cível de Rio Branco - AC, nos autos da Ação Civil Pública tombada

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