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Jusbrasil - Tópicos
18 de outubro de 2017
Inciso IV do Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:

IV - atos concertados entre os juízes cooperantes.

Andamento do Processo n. 0011257-23.2017.5.03.0000 - MS - 25/09/2017 do TRT-3

Processo Nº MS-0011257-23.2017.5.03.0000 Relator JULIANA VIGNOLI CORDEIRO IMPETRANTE SERGIO HENRIQUES NEVES MARINS ADVOGADO FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES(OAB: 97962/MG) IMPETRADO ANDRÉ FIGUEIREDO

Pg. 320. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região TRT-3 de 25/09/2017

IMPETRANTE SERGIO HENRIQUES NEVES MARINS ADVOGADO FABRICIO PEREIRA DE MAGALHAES(OAB: 97962/MG) IMPETRADO ANDRÉ FIGUEIREDO DUTRA Intimado(s)/Citado(s): - SERGIO HENRIQUES NEVES MARINS Para ciência do

: 20160020436202 - Segredo de Justiça 0046141-52.2016.8.07.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SETENÇA. PENHORA REALIZADA EM PROCESSO EXTINTO. APROVEITAMENTO. PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE DA EXECUÇÃO E DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. 1. Agravo de instrumento interposto da r. decisão, proferida em cumprimento de sentença, a qual indeferiu o aproveitamento de penhora realiza...

Andamento do Processo n. 0046141-52.2016.8.07.0000 - 06/12/2016 do TJDF

Número Processo 2016 00 2 043620-2 AGI - 0046141-52.2016.8.07.0000 Acórdão 984904 Relator Des. CESAR LOYOLA Agravante: P.S.T.P. Advogado RODOLFO FREITAS RODRIGUES ALVES (DF015555) Agravado: B.R.A.

Pg. 495. Diário de Justiça do Distrito Federal DJDF de 06/12/2016

Origem 5ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA - 20090111444683 - Cumprimento de sentença (199314-2/12 115314-8/11) Ementa AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SETENÇA. PENHORA REALIZADA EM PROCESSO EXTINTO.

Andamento do Processo n. 0010594-10.2016.5.18.0221 - RTSum - 25/10/2016 do TRT-18

Processo Nº RTSum-0010594-10.2016.5.18.0221 AUTOR MARCELO BORGES RAMOS FERREIRA ADVOGADO ITAMAR COSTA DA SILVA(OAB: 15713/GO) RÉU STATUS CONFECCOES LTDA - ME RÉU SUBURBAN INDUSTRIA E COMERCIO DE

Andamento do Processo n. 0010600-17.2016.5.18.0221 - RTSum - 25/10/2016 do TRT-18

Processo Nº RTSum-0010600-17.2016.5.18.0221 AUTOR CAROLINE PAULA AGUIAR ADVOGADO ITAMAR COSTA DA SILVA(OAB: 15713/GO) RÉU SUBURBAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS LTDA. ADVOGADO DIOGO DE SOUZA

Pg. 1305. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 25/10/2016

Endereço: SHCS CL QD. 214 BL A LOJA 02, ASA SUL, BRASÍLIA/DF, CEP: 70.593-510 5- Com amparo no poder geral de cautela (art. 297, CPC/2015), a fim de resguardar o interesse do credor e garantir maior

Andamento do Processo n. 0010588-03.2016.5.18.0221 - RTSum - 24/10/2016 do TRT-18

Processo Nº RTSum-0010588-03.2016.5.18.0221 AUTOR SUELY BRAZ DA SILVA BUENO ADVOGADO ITAMAR COSTA DA SILVA (OAB: 15713/GO) RÉU STATUS CONFECCOES LTDA - ME RÉU SUBURBAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS

Andamento do Processo n. 0010589-85.2016.5.18.0221 - RTSum - 24/10/2016 do TRT-18

Processo Nº RTSum-0010589-85.2016.5.18.0221 AUTOR ROMARIO APOLINARIO TELES ADVOGADO ITAMAR COSTA DA SILVA (OAB: 15713/GO) RÉU STATUS CONFECCOES LTDA - ME RÉU SUBURBAN INDUSTRIA E COMERCIO DE ROUPAS

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