Art. 69, inc. IV da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:
IV - atos concertados entre os juízes cooperantes.

Página 577 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Outubro de 2019

Paulo , nos termos do artigo 69, IV do CPC. Na ausência de manifestação por prazo superior a trinta dias, arquivem... de seu esposo depositada em conta corrente conjunta. O art. 833 do NCPC …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 00648876120188190000

Conflito de Competência 0064887-61.2018.8.19.0000 no art. 69, IV, e § 2º, VI, do CPC, como mecanismo de gerenciamento... da Inteligência do disposto no art. 930, § único do CPC/2015, “o primeiro …

Página 47 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Setembro de 2019

. Outrossim, aplica-se igualmente ao caso em comento a regra contida no art. 69, inciso IV, parágrafo 2º, incisos V, VI e VII... a liquidação, se na forma do art. 209 e seguintes da Lei 6.404/76 …

Página 376 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 18 de Setembro de 2019

concessão da liminar requerida, pelo que a DEFIRO, tendo em vista o amparo legal do art. 3º do DECRETO-LEI 911/69 e do art..., pelo que a DEFIRO, tendo em vista o amparo legal do art. 3º do …

Andamento do Processo n. 0701667-19.2018.8.02.0001 - Procedimento Ordinário / Liquidação / Cumprimento / Execução - 05/09/2019 do TJAL

de seus magistrados e servidores. Outrossim, aplica-se igualmente ao caso em comento a regra contida no art. 69, inciso IV... como seria procedida a liquidação, se na forma do art. 209 e seguintes …

Página 38 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 5 de Setembro de 2019

ao caso em comento a regra contida no art. 69, inciso IV, parágrafo 2º, incisos V, VI e VII, também do Novo CPC, senão... oferecer impugnação, em 15 (quinze) dias, contados do término do prazo para …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 00176327320198190000

, § 1º, III do CODJERJ e art. 68 da Lei 6.956 /15. Redistribuído o recurso para a Décima Quinta Câmara Cível, o relator... no art. 69 , IV , e § 2º , VI , do CPC , como mecanismo de gerenciamento …

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro TJ-RJ - CONFLITO DE COMPETÊNCIA : CC 00175876920198190000

e art. 68 da Lei 6.956 /15. Redistribuído o recurso para a Décima Quinta Câmara Cível, o relator suscitou o presente... único , do CPC . Ademais, os processos de execução individual serão …

Página 55 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 28 de Agosto de 2019

, inciso IV, parágrafo 2º, incisos V, VI e VII, também do Novo CPC, senão vejamos: Art. 69. O pedido de cooperação..., por meio de seus magistrados e servidores. Outrossim, aplica-se igualmente ao …

Página 74 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 28 de Agosto de 2019

e servidores. Outrossim, aplica-se igualmente ao caso em comento a regra contida no art. 69, inciso IV, parágrafo 2º, incisos... procedida a liquidação, se na forma do art. 209 e seguintes da Lei