Inciso III do Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:
III - prestação de informações;

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1842827 SP 2019/0169174-9

RECURSO ESPECIAL Nº 1842827 - SP (2019/0169174-9) DECISAO Por meio da decisão de fls. 1.492/1.493 (e-STJ), determinou-se a conversão do julgamento do presente recurso especial em diligência, a fim …

Página 9583 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Maio de 2021

Considerando que a pesquisa na base de dados da Receita Federal (fl. 1.514, e-STJ) indicou, como endereço da recorrente, o mesmo local em que a diligência anterior foi infrutífera, foi determinada a…

Andamento do Processo n. 0000175-75.2012.8.02.0055 - Monitória / Cédula de Crédito Rural - 11/05/2021 do TJAL

ADV: FLÁVIA TORRES VIEIRO (OAB 22807/BA), ADV: MARCO VINICIUS PIRES BASTOS (OAB 9366/AL), ADV: THIAGO RAMOS LAGES (OAB 8239/AL), ADV: FLÁVIA TORRES VIEIRA (OAB 14300A/AL) - Processo…

Página 664 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 11 de Maio de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE SANTANA DO IPANEMA (SUCESSÕES) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0112/2021 ADV: MARCOS DAVI SANTOS (OAB 2311/AL) - Processo 0000166-79.2013.8.02.0055 -…

Página 477 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 7 de Maio de 2021

manutenção como inventariante nos presentes autos, bem como se há interesse no prosseguimento do feito com ajuizamento da ação de usucapião, sob pena de extinção. Após o decurso do prazo, dê-se…

Andamento do Processo n. 0010499-02.2019.5.15.0045 - CartPrecCiv - 30/04/2021 do TRT-15

Processo Nº CartPrecCiv-0010499-02.2019.5.15.0045 AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGFN) RÉU AUTO VIACAO TRIANGULO - EIRELI - ME RÉU NEUSA DE LOURDES SIMOES ADVOGADO THAMY OLIVEIRA MIRANDA(OAB: 129664/MG)…

Página 16694 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Abril de 2021

MMM Processo Nº CartPrecCiv-0010499-02.2019.5.15.0045 AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGFN) RÉU AUTO VIACAO TRIANGULO - EIRELI - ME RÉU NEUSA DE LOURDES SIMOES ADVOGADO THAMY OLIVEIRA MIRANDA(OAB: 129664/MG)…

Página 73 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 22 de Abril de 2021

20/04/2021 Classe - Número publicação - Processo - Comarca -Parte - Relator - Assunto - Advogado Ação Rescisória 00797 - 1130616-48.2019.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Montes Claros; Autor(es)(a)s…

Andamento do Processo n. 0499166-68.2021.8.13.0000 - 07/04/2021 do TJMG

01721 - 0499166-68.2021.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Itambacuri; Agravante (s) - J.R.G.; Agravado (a)(s) - F.S.G.; Relator - Des (a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado); Assunto -…

Página 132 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 7 de Abril de 2021

Eletrônico) Sete Lagoas; Agravante(s) - JC-GLOBAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS; PAULO MARCIO ANDRADE FERREIRA DE SOUZA; SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO…