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Jusbrasil - Tópicos
20 de novembro de 2018
Inciso III do Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:

III - prestação de informações;

III - prestação de informações;

Andamento do Processo n. 1083682-66.2018.8.13.0000 - 19/11/2018 do TJMG

presente agravo (art. 69, III, CPC), bem como do cumprimento das disposições do artigo 1.018, do mesmo diploma legal..., dizendo ainda se a decisão agravada foi ou não mantida - em atenção ao disposto no art. 1.018, § 1º, do CPC". Belo Horizonte...

Pg. 5194. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/11/2018

o quanto acima certificado e em respeito ao dever de cooperação, com fulcro nos artigos 67 e 69, III, ambos do CPC, determino...) seja transferido para o processo 0179000-91.1998.5.02.0472 também sem correções. Considerando que o alvará eletrônico para...(a) do Trabalho Titular Edital Processo RTOrd-0010900-26.2...

Pg. 5195. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/11/2018

e 69 , III , ambos do CPC , determino que se oficiem, via e-mail, às Varas do Trabalho (2ª VT-SP, 26ª VT-SP, 45ª VT-SP... atualizado para 1º.11.2018) seja transferido para o processo 0262900- 54.1997.5.02.0068 sem correções e que R...$ 22.275,90 (valor atualizado para 1º.11.2018) seja transferido para o processo ...

Pg. 5196. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 19/11/2018

, com fulcro nos artigos 67 e 69 , III , ambos do CPC , determino que se oficiem, via e-mail, às Varas do Trabalho (2ª VT-SP, 26ª... que, em respeito à determinação do artigo 67 do CPC , que preconiza o dever de recíproca cooperação entre os órgãos do Poder...$ 26.705,44 (valor atualizado para 1º.11.2018) seja transfer...

Pg. 181. 2ª inst. Judicial. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 19/11/2018

do que foi declinado no presente agravo (art. 69, III, CPC), bem como do cumprimento das disposições do artigo 1.018... : Intimação: "Intimem-se os agravados para se manifestarem no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 1.021, § 2º do CPC... do que foi declinado no presente agravo, informando também se houve o cumpri...

Andamento do Processo n. 0006150-92.2016.8.21.0028 - 14/11/2018 do TJRS

DA FL. 101. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 68 E 69, III, AMBOS DO CPC, DETERMINO SEJA OFICIADO..., EM RAZÃO DAS DECLARAÇÕES CONSTANTES NOS DOCUMENTOS DAS FLS. 06/07. CUMPRA-SE. NA SEQUÊNCIA, VOLTEM. DIL. LEGAIS. Santa Rosa 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Rosa Nota de Expediente ...

Pg. 539. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 14/11/2018

DESEMBOLSADAS PELA AUTORA, CONSOANTE FAZ PROVA O DOCUMENTO DA FL. 101. DIANTE DO ACIMA EXPOSTO, COM BASE NOS ARTS. 68 E 69, III.... APELAÇÃO PREJUDICADA. (APELAÇÃO CÍVEL 70071139315, DÉCIMA NONA CÂMARA CÍVEL, TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS, RELATOR: MARCO...-SE ESTE PARA QUE, EM 15 DIAS, COMPROVE O RECOLHIMENTO DAS CUST...

Andamento do Processo n. J.06.04.2016 - Denise Antunes - 13/11/2018 do TJPA

reparação, recebo o recurso de apelação interposto apenas no efeito devolutivo (Art. 1.012, inciso V,CPC-2015).Publique..., recebo o recurso de apelação interposto apenas no efeito devolutivo (Art. 1.012, inciso V,CPC-2015).Publique-se e intimem... (três) meses de aluguel a título de caução, nos termos do Art. 59, §1º...

Andamento do Processo n. 0010900-26.2000.5.02.0078 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-2

e em respeito ao dever de cooperação, com fulcro nos artigos 67 e 69, III, ambos do CPC, determino que se oficiem, via...Andamento do Processo n. 0010900-26.2000.5.02.0078 - RTOrd - 13/11/2018 do TRT-2 Processo RTOrd- 0010900... do Trabalho de São Paulo/SP, certificando que, em respeito à determinação do artigo 67 ...

Pg. 207. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 13/11/2018

, do CPC/2015), bem como requisitando informações (art. 69, III, do CPC) especificamente sobre o atual estágio... único c/c art. 1.019, I, do CPC/2015,INDEFIRO a concessão de tutela recursal de urgência, mantendo a decisão de primeiro... dirigida ao seu advogado, para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultan...

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