Inciso III do Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:
III - prestação de informações;

Página 477 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 7 de Maio de 2021

manutenção como inventariante nos presentes autos, bem como se há interesse no prosseguimento do feito com ajuizamento da ação de usucapião, sob pena de extinção. Após o decurso do prazo, dê-se…

Andamento do Processo n. 0010499-02.2019.5.15.0045 - CartPrecCiv - 30/04/2021 do TRT-15

Processo Nº CartPrecCiv-0010499-02.2019.5.15.0045 AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGFN) RÉU AUTO VIACAO TRIANGULO - EIRELI - ME RÉU NEUSA DE LOURDES SIMOES ADVOGADO THAMY OLIVEIRA MIRANDA(OAB: 129664/MG)…

Página 16694 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Abril de 2021

MMM Processo Nº CartPrecCiv-0010499-02.2019.5.15.0045 AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGFN) RÉU AUTO VIACAO TRIANGULO - EIRELI - ME RÉU NEUSA DE LOURDES SIMOES ADVOGADO THAMY OLIVEIRA MIRANDA(OAB: 129664/MG)…

Página 73 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 22 de Abril de 2021

20/04/2021 Classe - Número publicação - Processo - Comarca -Parte - Relator - Assunto - Advogado Ação Rescisória 00797 - 1130616-48.2019.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Montes Claros; Autor(es)(a)s…

Andamento do Processo n. 0499166-68.2021.8.13.0000 - 07/04/2021 do TJMG

01721 - 0499166-68.2021.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Itambacuri; Agravante (s) - J.R.G.; Agravado (a)(s) - F.S.G.; Relator - Des (a). Roberto Apolinário de Castro (JD Convocado); Assunto -…

Página 132 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 7 de Abril de 2021

Eletrônico) Sete Lagoas; Agravante(s) - JC-GLOBAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS; PAULO MARCIO ANDRADE FERREIRA DE SOUZA; SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO…

Andamento do Processo n. 1001422-40.2020.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - 05/04/2021 do TJSP

Processo 1001422-40.2020.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Residencial Portal das Araras Spe Ltda - Gabriel Alves dos Santos - - Elaine Caroline Hashiguchi - Vistos, etc. Uma…

Página 3371 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Abril de 2021

devidamente qualificados, sendo necessário que as partes e as testemunhas apresentem documento com foto na audiência por videoconferência. Em caso de dúvidas, de como participar de uma audiência…

Andamento do Processo n. 0450656-24.2021.8.13.0000 - 25/03/2021 do TJMG

01006 - 0450656-24.2021.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Rio Novo; Agravante (s) - H.F.A.; Agravado (a)(s) - E.B.A.P., assistido (a) p/ mãe, B.B.P.; Relator - Des (a). Roberto Apolinário de Castro…

Página 87 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 25 de Março de 2021

- ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO, DANILO AMARAL SEBE, LINCOLN GRIGORIO PINTO, LUIZ MARCELO INACARATO, SAVANNA ALVES MARTINS VIANA. 00999 - 0099045-77.2015.8.13.0433 Montes Claros; Apelante(s) - CORIOLANO…