Art. 69, inc. III da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:
III - prestação de informações;
(art. 69, III, CPC/15), bem como do cumprimento das disposições do artigo 1.018, do mesmo diploma legal, dizendo... ainda se a decisão agravada foi ou não mantida - em atenção ao disposto no art. 1.018, §1º, do CPC/15". Belo Horizonte, 12 de maio... - DANIELA MARQUES BATISTA SANTOS DE ALMEIDA, FERNANDO ANTONIO FRAGA F...
jurisdicional (art. 69 , inciso III , CPC/2015 ), requisitem-se informações ao juízo de origem.Fica intimado, neste ato....Atento ao princípio da cooperação jurisdicional (art. 69 , inciso III , CPC/2015 ), requisitem-se informações ao juízo de origem... jurisdicional (art. 69 , inciso III , CPC/2015 ), requisitem-se ...
: DEFIRO O EFEITO SUSPENSIVO REQUERIDO.Atento ao princípio da cooperação jurisdicional (art. 69, inciso III, CPC/2015....Assunto - Publicação em 11/05/2017. Súmula do despacho:.. om fulcro no artigo 1.019, inciso I, do CPC, suspendo...), requisitem-se informações ao juízo de origem, mormente quanto ao cumprimento do di...
ao princípio da cooperação jurisdicional (art. 69, inciso III, CPC/2015), requisitem-se informações ao juízo de origem.... 69, inciso III, CPC/2015), requisitem-se informações ao juízo de origem, mormente no que tange ao cumprimento... do disposto no art. 1.018, § 2º, do CPC/2015. Fica intimado o agravado, neste ato, ...
, neste ato. Atento ao princípio da cooperação jurisdicional (art. 69, inciso III, CPC/2015), requisitem-se informações... sendo cabível agravo de instrumento no presente caso, impõe-se a aplicação do artigo 932, III, do CPC/15, por manifesta... de Minas Gerais, a teor do art. 106, inc. I, alínea b, da Constituição do ...
da cooperação jurisdicional (art. 69 , inciso III , CPC/2015 ), requisitem-se informações ao juízo de origem, mormente... quanto ao cumprimento do disposto no art. 1.018 , § 2º , do CPC/2015 e no que tange à observância, na espécie... , art. 1.019 , inciso II ), aos termos do presente recurso. Belo Horizonte , 24 de a...
(art. 69 , inciso III , CPC/2015 ), requisitem-se informações ao juízo de origem, mormente no que tange ao cumprimento...: Nos termos do art. 932 , III do CPC/2015 , NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO. Belo Horizonte, 20 de abril de 2017. JD. CONVOCADA... , § 3º c/c art. 932 , parágrafo único do CPC/2015 , para substituir as ...
, no prazo de 10 (dez) dias, as informações acerca do que foi declinado no presente agravo (art. 69 , III , NCPC ), bem... único do artigo 932 e art. 1.017 , I , ambos do NCPC , determino a intimação do agravante para que, no prazo de 05... GUILHERME MARCOS DE SIQUEIRA E RESENDE , MANOEL ARCANJO DAMA FILHO , MANOEL ARC...
, as informações acerca do que foi declinado no presente agravo (art. 69 , III , NCPC ), bem como o cumprimento... de cabimento do agravo de instrumento, previstas no artigo 1.015 c/c 356 do CPC , entendo que deve ser oportunizada à parte... TAKITA , FLAVIO MARCOS NOTINI DE CASTRO , GUILHERME ANDRADE CARVALHO , IARA SA...
02452 - 0259269-56.2017.8.13.0000 Mariana; Agravante (s) - RWG ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS; Agravado (a)(s) -MARCÍLIO GERALDO DE OLIVEIRA SILVA; Interessado (a) s - CONSTRUTORA TERRAYMA LTDA;