Art. 69, inc. III da Lei 13105/15

, mesmo porque, ainda que possam ser requisitadas, tendo por base o quanto previsto no art. 69, inciso III, do CPC/2015... a presença dos requisitos contidos no artigo 1.019, inciso I, do código de …

(art. 69, inciso III, CPC/2015). Fica intimada a agravada, neste ato, para que responda, no prazo legal, aos termos...

jurisdicional (art. 69, inciso III, CPC/2015). Fica intimada a agravada, neste ato, para que responda, no prazo legal... de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a tese firmada no RESP Nº …

de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC. Nos termos do artigo 69, III, do CPC, solicito... de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.019, inciso …

oferecimento de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC. Nos termos do artigo 69...-se a parte agravada para oferecimento de resposta, no prazo de 15 …

de informações, nos termos do art. 69, III, do CPC/2015. Art. 3 º - O Chefe de Secretaria atenderá, preferencialmente, à... rigorosamente o disposto nos artigos 154 e 155, do CPC/15, em especial o …

. RECOLHIMENTO DO FGTS. ARTIGO 19-A DA LEI Nº 8.036/90. CONSTITUCIONALIDADE. 1. É constitucional o art. 19-A da Lei nº... RODRIGUESRECORRIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO DILAIR MAIA RODRIGUES,com …

, as informações acerca do que foi declinado no presente agravo (art. 69, III, CPC), bem como do cumprimento das disposições... MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY, JOSIANE PAIVA DE OLIVEIRA, PAULO TARSO …

, nas demais hipóteses previstas em lei (cf. art. 1015, XIII, do CPC/2015). A reforçar tal entendimento, o precedente colacionado... o disposto no §1º, do art. 9º, da Lei Estadual nº 8328/2015, …

como requisitando informações (art. 69, III, do CPC) acerca do estágio da ação originária.Intime-se a parte agravada para....Oficie-se ao juízo de primeiro grau, comunicando-o acerca do teor deste …