Art. 69, inc. III da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:
III - prestação de informações;

Página 520 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Outubro de 2019

, mesmo porque, ainda que possam ser requisitadas, tendo por base o quanto previsto no art. 69, inciso III, do CPC/2015... a presença dos requisitos contidos no artigo 1.019, inciso I, do código de …

Andamento do Processo n. 1121003-04.2019.8.13.0000 - 04/10/2019 do TJMG

(art. 69, inciso III, CPC/2015). Fica intimada a agravada, neste ato, para que responda, no prazo legal, aos termos...

Página 83 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 4 de Outubro de 2019

jurisdicional (art. 69, inciso III, CPC/2015). Fica intimada a agravada, neste ato, para que responda, no prazo legal... de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a tese firmada no RESP

Página 1742 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Setembro de 2019

de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC. Nos termos do artigo 69, III, do CPC, solicito... de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.019, inciso

Página 918 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Setembro de 2019

oferecimento de resposta, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do CPC. Nos termos do artigo 69...-se a parte agravada para oferecimento de resposta, no prazo de 15

Página 272 da Edição Diária do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES) de 15 de Agosto de 2019

de informações, nos termos do art. 69, III, do CPC/2015. Art. 3 º - O Chefe de Secretaria atenderá, preferencialmente, à... rigorosamente o disposto nos artigos 154 e 155, do CPC/15, em especial o …

Andamento do Processo n. 0010785-50.2016.8.05.0000 - Agravo de Instrumento - 14/08/2019 do TJPA

. RECOLHIMENTO DO FGTS. ARTIGO 19-A DA LEI 8.036/90. CONSTITUCIONALIDADE. 1. É constitucional o art. 19-A da Lei ... RODRIGUESRECORRIDO: ESTADO DO PARÁ DECISÃO DILAIR MAIA RODRIGUES,com …

Página 105 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 7 de Agosto de 2019

, as informações acerca do que foi declinado no presente agravo (art. 69, III, CPC), bem como do cumprimento das disposições... MARCIA SIMOES ETIENNE ARREGUY, JOSIANE PAIVA DE OLIVEIRA, PAULO TARSO …

Andamento do Processo n. 2018-11-21 - 10 de julho de 2019 do TJPA

, nas demais hipóteses previstas em lei (cf. art. 1015, XIII, do CPC/2015). A reforçar tal entendimento, o precedente colacionado... o disposto no §1º, do art. 9º, da Lei Estadual 8328/2015, …

Página 456 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 12 de Julho de 2019

como requisitando informações (art. 69, III, do CPC) acerca do estágio da ação originária.Intime-se a parte agravada para....Oficie-se ao juízo de primeiro grau, comunicando-o acerca do teor deste …