Inciso III do Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:
III - prestação de informações;

Andamento do Processo n. 1791973-72.2022.8.13.0000 - 08/08/2022 do TJMG

01313 - 1791973-72.2022.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Montalvânia; Agravante (s) - E.M.G.; Agravado (a)(s) - N.P.J.N., representado (a)(s) p/ mãe, N.M.J.; Relator - Des (a). Luís Carlos Gambogi;…

Página 116 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 8 de Agosto de 2022

íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter…

Intimação - Execução Fiscal - 0000197-63.2015.4.03.6125 - Disponibilizado em 05/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 0000197-63.2015.4.03.6125 POLO PASSIVO AUTO VIACAO OURINHOS ASSIS LTDA ADVOGADO(A/S) ELY DE OLIVEIRA FARIA | 201008/SP TATIANA CARMONA FARIA | 199991/SP PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL…

Documentos diversos - TJBA - Ação Recuperação Judicial e Falência - Habilitação - contra Real Sociedade Espanhola de Beneficencia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA EMPRESARIAL DA COMARCA DE SALVADOR, ESTADO DA BAHIA. PROCESSO N° 0547378-81.2017.8.05.0001 ASSISTJUD - CONSULTORIA EM REESTRUTURAÇÃO…

Manifestação - TRT01 - Ação Rescisão Indireta - Rot - contra ORG Arnon de Mello Assessoria e ADM Empresarial

AO JUÍZO DA 54a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ URGENTE - PRIORIDADE DE PESSOA IDOSA Processo n° , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seus procuradores…

Manifestação - TRT01 - Ação Rescisão Indireta - Atord - contra ORG Arnon de Mello Assessoria e ADM Empresarial

AO JUÍZO DA 54a VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO/RJ URGENTE - PRIORIDADE DE PESSOA IDOSA Processo n° , já devidamente qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seus procuradores…

Andamento do Processo n. 1710601-04.2022.8.13.0000 - 29/07/2022 do TJMG

01043 - 1710601-04.2022.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Montes Claros; Agravante(s) - CEMIG DISTRIBUICAO S.A; Agravado(a)(s) - MARIVAM JOSE DE ANDRADE; Relator - Des(a). Luís Carlos Gambogi;…

Página 86 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 29 de Julho de 2022

Gambogi; Assunto - A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é…

Petição Inicial - TJAL - Ação Inventário e Partilha - Inventário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DE MACEIÓ - AL. Marcos Aquino , brasileiro, casado, portador do RG n° , inscrito no CPF/MF sob o n° , com…

Manifestação - TRT09 - Ação Horas Extras - Atord - contra Nitrogenius Produtos Quimicos EIRELI Falido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 23a VARA DO TRABALHO DE CURITIBA - PR AUTOS NUMERAÇÃO , já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus…