Inciso III do Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:
III - prestação de informações;

Página 9583 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 28 de Maio de 2021

Considerando que a pesquisa na base de dados da Receita Federal (fl. 1.514, e-STJ) indicou, como endereço da recorrente, o mesmo local em que a diligência anterior foi infrutífera, foi determinada a…

Página 664 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 11 de Maio de 2021

JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE SANTANA DO IPANEMA (SUCESSÕES) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0112/2021 ADV: MARCOS DAVI SANTOS (OAB 2311/AL) - Processo 0000166-79.2013.8.02.0055 -…

Página 477 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 7 de Maio de 2021

manutenção como inventariante nos presentes autos, bem como se há interesse no prosseguimento do feito com ajuizamento da ação de usucapião, sob pena de extinção. Após o decurso do prazo, dê-se…

Página 16694 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 30 de Abril de 2021

MMM Processo Nº CartPrecCiv-0010499-02.2019.5.15.0045 AUTOR UNIÃO FEDERAL (PGFN) RÉU AUTO VIACAO TRIANGULO - EIRELI - ME RÉU NEUSA DE LOURDES SIMOES ADVOGADO THAMY OLIVEIRA MIRANDA(OAB: 129664/MG)…

Página 73 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 22 de Abril de 2021

20/04/2021 Classe - Número publicação - Processo - Comarca -Parte - Relator - Assunto - Advogado Ação Rescisória 00797 - 1130616-48.2019.8.13.0000 @ (Processo Eletrônico) Montes Claros; Autor(es)(a)s…

Página 132 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 7 de Abril de 2021

Eletrônico) Sete Lagoas; Agravante(s) - JC-GLOBAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA; Agravado(a)(s) - MUNICIPIO DE SETE LAGOAS; PAULO MARCIO ANDRADE FERREIRA DE SOUZA; SECRETÁRIO DE FAZENDA DO MUNICÍPIO…

Página 3371 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 5 de Abril de 2021

devidamente qualificados, sendo necessário que as partes e as testemunhas apresentem documento com foto na audiência por videoconferência. Em caso de dúvidas, de como participar de uma audiência…

Página 87 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 25 de Março de 2021

- ALEXANDRE MENDANHA SAMPAIO, DANILO AMARAL SEBE, LINCOLN GRIGORIO PINTO, LUIZ MARCELO INACARATO, SAVANNA ALVES MARTINS VIANA. 00999 - 0099045-77.2015.8.13.0433 Montes Claros; Apelante(s) - CORIOLANO…

Página 508 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 22 de Março de 2021

ADV: MACSUEL ALVES DA SILVA (OAB 40446/PE), ADV: SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS (OAB 44698/MG) - Processo 070080631.2019.8.02.0055 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade Civil - AUTOR: Antonio Alves…

Página 85 da 2ª inst. Judicial do Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais (DJMG) de 19 de Março de 2021

Ré(u)(s) - PREFEITO DE ÁGUAS FORMOSAS; Interessado(s) - MUNICIPIO DE AGUAS FORMOSAS; Relator - Des(a). Dárcio Lopardi Mendes; Assunto - A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG -…