Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
16 de novembro de 2018
Inciso II do Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:

II - reunião ou apensamento de processos;

RECURSO ESPECIAL: REsp 1737853 MG 2018/0098141-3

RECURSO ESPECIAL Nº 1.737.853 - MG (2018/0098141-3) RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOSTO ADVOGADO : LADIR FERNANDES JUNIOR - MG107287 INTERES. : UNIAO INTERES. : VALE S.A INTERES. : SAMARCO MINERACAO S.A ADVOGADOS : PAULO EDUARDO LEITE MARINO - SP27659...

Pg. 4427. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/10/2018

O Ministério Público do Estado de Minas Gerais interpõe recurso especial, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, alegando que foi instituída a cooperação nacional entre os

Pg. 4799. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 15/10/2018

órgão encontra base no princípio da cooperação jurisdicional, previsto no artigo 69, inciso II, do CPC, emprestando... único, da Lei 6.830/1980, aplicável subsidiariamente por força do artigo 889 da CLT. A reunião centralizada num determinado... no Provimento GP/CR 04/2018 e Ato Regulamentar GP-CR 02/2018. Nos termos ...

Andamento do Processo n. 0010770-02.2018.5.18.0000 - MS - 09/10/2018 do TRT-18

Processo Nº MS-0010770-02.2018.5.18.0000 Relator GENTIL PIO DE OLIVEIRA IMPETRANTE FORTESUL ALARMES E SEGURANCA EIRELI - EPP ADVOGADO LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA(OAB: 26929/GO) IMPETRADO JUÍZO

Pg. 85. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 09/10/2018

(0010362.58.2015.5.18.0083 - 0011420.96.2015.5.18.0083 - 0010352.14.2015.5.18.0083) não sejam incluídos Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, até que seja decidido, com observância do devido

Andamento do Processo n. 0000858-40.2016.5.06.0014 - AP - 03/10/2018 do TRT-6

Processo Nº AP-0000858-40.2016.5.06.0014 Relator RUY SALATHIEL DE ALBUQUERQUE E MELLO VENTURA AGRAVANTE CLUBE NAUTICO CAPIBARIBE ADVOGADO GABRIELA SILVA ALBUQUERQUE MELO(OAB: 33733/PE) AGRAVADO

Pg. 93. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região TRT-6 de 03/10/2018

corte da cana de açúcar, pois não se exige, para essa função, formação técnico-profissional metódica. Recurso provido. Analisando as razões recursais à luz do entendimento expendido pela Colenda

Andamento do Processo n. 0001201-37.2018.5.05.0000 - Ms - 19/09/2018 do TRT-5

Processo Nº MS-0001201-37.2018.5.05.0000 Relator ANA PAOLA SANTOS MACHADO DINIZ IMPETRANTE INCORBASE ENGENHARIA LTDA. ADVOGADO FERNANDO JOSE GARCIA(OAB: 134719/SP) IMPETRADO Coordenadoria de Execução

Pg. 146. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 19/09/2018

Coordenadoria de Execução e Expropriação se manifestasse no prazo de lei, o que foi diligentemente atendido. À análise. Com efeito, é dever do julgador, ao receber a inicial, proceder a uma análise

Andamento do Processo n. 0010942-94.2015.5.18.0081 - RTSum - 14/09/2018 do TRT-18

Processo Nº RTSum-0010942-94.2015.5.18.0081 AUTOR LINDOMAR JANUARIO ALVES ADVOGADO WILLIAN DE MORAIS LOPES(OAB: 40562/GO) RÉU I.T.N. COMERCIO DE EQUIPAMENTO HOSPITALAR E INFORMATICA LTDA - ME RÉU LM

×