Art. 69, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:
II - reunião ou apensamento de processos;

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 68183320175150000

, e o art. 69 , II , do CPC de 2015 (princípio da cooperação jurisdicional) é que autorizam a reunião de execuções.... MAJORAÇÃO DE OFÍCIO . O art. 292 , § 3º , do CPC de 2015 e a Lei 12.016 /2009 …

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 00004408020145040741

da cooperação jurisdicional previsto no artigo 69, inciso II, da Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015 (Novo Código..., caput e parágrafo único, da Lei 6.830/80, aplicado à espécie por força do a…

Página 8164 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 17 de Outubro de 2019

, aplicado por força do art. 889 da CLT, bem como no princípio da cooperação jurisdicional previsto no artigo 69, II, do CPC, no...Pg. 8164. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região …

Andamento do Processo n. 1002018-75.2017.5.02.0203 - ATOrd - 16/10/2019 do TRT-2

, com fulcro no art. 28, caput e parágrafo único, da Lei 6.830/80, aplicado por força do art. 889 da CLT, bem como no... princípio da cooperação jurisdicional previsto no artigo 69, II, do CPC, …

Página 6609 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 10 de Outubro de 2019

, em regime de cooperação judiciária (art. 69, II, CPC), os autos 0012058- 51.2015.5.18.0012 , por ser o mais antigo, adotando... aos exequentes devem ser liberados antes da remessa dos autos ao …

Página 6611 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 10 de Outubro de 2019

ADMINISTRATIVO: 307/2019 DESPACHO 1. Adoto como processo piloto das execuções reunidas, em regime de cooperação judiciária (art. 69... dos autos ao Juízo Auxiliar de Execução;" (v. item II, art. …

Andamento do Processo n. 1000751-97.2019.5.02.0203 - ATSum - 09/10/2019 do TRT-2

. 28, caput e parágrafo único, da Lei 6.830/80, aplicado por força do art. 889 da CLT, bem como no princípio... da cooperação jurisdicional previsto no artigo 69, II, do CPC, no Provimento GP/CR …

Página 8852 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 9 de Outubro de 2019

, com fulcro no art. 28, caput e parágrafo único, da Lei 6.830/80, aplicado por força do art. 889 da CLT, bem como no... princípio da cooperação jurisdicional previsto no artigo 69, II, do CPC, …

Página 9419 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 25 de Setembro de 2019

e identidade de procedimento. Outrossim, a reunião das execuções privilegiará o princípio da cooperação (art. 69, II, CPC.... Ante o exposto, nos termos do artigo 3º, inciso I, da Lei 9.099/95, …

Andamento do Processo n. 0001732-78.2014.5.06.0019 - AP - 20/09/2019 do TRT-6

: - violação aos artigos 5º, caput, II, XXII, XXXV e LV da CF; 69, II, e 835 do CPC; 28, caput e parágrafo único, da Lei n.º... do art. 896 da CLT (Súmula n.º 266 do TST), depende de demonstração …