Inciso II do Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:
II - reunião ou apensamento de processos;

Andamento do Processo n. 0022679-28.2019.8.19.0000 - Agravo de Instrumento - 07/05/2021 do TJRJ

130. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0022679-28.2019.8.19.0000 Assunto: Adjudicação Compulsória / Propriedade / Coisas / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 4 VARA CIVEL Ação:…

Página 451 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 7 de Maio de 2021

OAB/MG-071639 Relator: DES. PATRICIA RIBEIRO SERRA VIEIRA Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão que negou provimento aos agravos internos interpostos pelas partes. Modalidade de cobrança…

Petição - Ação Usucapião Especial (Constitucional)

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 23a VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/RJ Processo n.o: , devidamente qualificado nos autos de Ação de Usucapião em epígrafe, vem, respeitosamente, à…

Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região TRT-4 - Agravo De Petição : AP 0074600-05.2005.5.04.0802

Acórdão: 0074600-05.2005.5.04.0802 (AP) Redator: JOAO ALFREDO BORGES ANTUNES DE MIRANDA Órgão julgador: Seção Especializada em Execução Data: 23/04/2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL…

Página 1151 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 23 de Abril de 2021

Participaram do julgamento, sob a presidência do Excelentíssimo Desembargador ELVECIO MOURA DOS SANTOS, os Excelentíssimos Juízes convocados CÉSAR SILVEIRA (em substituição no Tribunal, conforme…

Página 1156 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) de 23 de Abril de 2021

ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária virtual hoje realizada, por unanimidade, conhecer do agravo de petição do…

Andamento do Processo n. 0001228-27.2011.5.02.0492 - ATOrd - 15/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-0001228-27.2011.5.02.0492 RECLAMANTE JAILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO ELIZABETH AMORIM ALBIACH (OAB: 180530/SP) ADVOGADO PATRIK ALBIACH DE PAULA (OAB: 277316/SP) RECLAMADO SPRING…

Andamento do Processo n. 0001228-27.2011.5.02.0492 - ATOrd - 15/04/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-0001228-27.2011.5.02.0492 RECLAMANTE JAILSON GOMES DA SILVA ADVOGADO ELIZABETH AMORIM ALBIACH (OAB: 180530/SP) ADVOGADO PATRIK ALBIACH DE PAULA (OAB: 277316/SP) RECLAMADO SPRING…

Página 25106 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Abril de 2021

execução trabalhista por força do artigo 889 da CLT, de modo a atender os princípios da razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII, CF/88), economia processual e da isonomia entre os credores. No…

Página 25107 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 15 de Abril de 2021

ADVOGADO FELIPE TISKI GATTOLIN(OAB: 436059/SP) ADVOGADO MIRICAN XAVIER(OAB: 234896/SP) RECLAMADO INDUSTRIA E COMERCIO DE TINTAS FERRAZ LTDA ADVOGADO FELIPE TISKI GATTOLIN(OAB: 436059/SP) ADVOGADO…