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Jusbrasil - Tópicos
24 de outubro de 2017
Inciso I do Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:

I - auxílio direto;

Inteiro Teor. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 1044620125020048

A C Ó R D A O (8ª Turma) GMDMC/Mp/gl/lfb AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇAO . O Tribunal Regional não se pronunciou sobre a matéria tratada nos dispositivos constitucionais

Pg. 370. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 09/06/2017

DECISÃO Trata-se de Agravo Interno em Mandado de Segurança, com pedido liminar, em razão de decisão monocrática que terminativa que declarou a incompetência do Grupo de Câmaras de Direito Público e

Pg. 1075. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/05/2017

o pagamento em arquivo provisório.Int. - ADV: MARIA ANGELICA RANGEL SETTI POSTIGLIONE FANANI (OAB 99804/SP), JOAO LEOPOLDO MACIEL (OAB 89426/SP), EDUARDO PIESCZYNSKI JUNIOR (OAB 69958/SP), CIBELE

Andamento do Processo n. 0321993-6 do dia 08/02/2017 do DJPE

Recurso Especial no Processo nº 0321993-6 Recorrente: Sertaneja Agrícola Importação e Exportação LTDA. Recorrido: Evel terraplanagem LTDA. Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no

Pg. 131. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/02/2017

Recorrido: Evel terraplanagem LTDA. Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão nos autos da Apelação Civil, que

Provas: aspectos comuns e produção antecipada de prova

Elpídio Donizetti * Antes da análise das provas em espécie, urge evidenciar alguns aspectos comuns a todas elas. Vejamos a transcrição dos seguintes dispositivos: Art. 369 , CPC/2015 . As partes têm

Andamento do Processo n. 0016115-87.2015.5.16.0006 - RTOrd - 12/12/2016 do TRT-16

Processo Nº RTOrd-0016115-87.2015.5.16.0006 AUTOR JOSE ANTONIO DA COSTA CHAVES ADVOGADO LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA (OAB: 5328/MA) RÉU S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO ADVOGADO CARLOS FERNANDO

Pg. 169. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 12/12/2016

Embargos deDeclaração  Embargos deDeclaração  16112416084805600000004526283  Sentença  Sentença  16102410413132900000004348374  Conclusão parajulgamento  Certidão  16102410523471000000004348369 

Andamento do Processo n. 0000510-85.2016.5.05.0002 - RTOrd - 07/11/2016 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000510-85.2016.5.05.0002 RECLAMANTE RAFAEL BORGES DOS SANTOS ADVOGADO IURI COELHO REINEL (OAB: 35060/BA) RECLAMADO CONSÓRCIO MONTADOR BELO MONTE ADVOGADO SILVIA DENISE CUTOLO (OAB:

Pg. 168. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 07/11/2016

Processo Nº RTOrd-0000510-85.2016.5.05.0002 RECLAMANTE RAFAEL BORGES DOS SANTOS ADVOGADO IURI COELHO REINEL(OAB: 35060/BA) RECLAMADO CONSORCIO MONTADOR BELO MONTE ADVOGADO SILVIA DENISE CUTOLO(OAB:

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