Art. 69, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:
I - auxílio direto;

Andamento do Processo n. 0001106-89.2018.5.23.0037 - RTSum - 23/05/2019 do TRT-23

da simplicidade e celeridade, sendo plenamente aplicável em vista da omissão celetista a respeito do tema (art. 15 do CPC... arts. 68 e 69 , I , III e IV , § 2º , II , do CPC , determino que a …

Tribunal de Justiça de Pernambuco TJ-PE - Embargos de Declaração : ED 4448239 PE

explicito das questões suscitadas nos embargos, tendo em vista que o novo Código dc Processo Civil (Lei 13.105(2015...: "PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. LIMITES. PARTE DISPOSITIVA. MOTIVOS E …

Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL : Ap 00018234320124036119 SP

do inciso I do art. 330 do Código de Processo Civil (fl. 96). Sobreveio a r. sentença (fls. 99/101v) que julgou... dispendido para a prestação de serviço pela ECT, no importe de R$ 283,10, nos …

Andamento do Processo n. 0732856-11.2017.8.07.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - 06/12/2018 do TJDF

-se a sua confidencialidade, com base no art. 69, inciso I, do CPC. Com a resposta do ofício, juntem-se os documentos e dê-se vista à... a um advogado não habilitado nos autos do processo

Andamento do Processo n. 0732856-11.2017.8.07.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - 06/12/2018 do TJDF

-se a sua confidencialidade, com base no art. 69, inciso I, do CPC. Com a resposta do ofício, juntem-se os documentos e dê-se vista à... a um advogado não habilitado nos autos do processo

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-se a sua confidencialidade, com base no art. 69, inciso I, do CPC. Com a resposta do ofício, juntem-se os documentos e dê-se vista à... a um advogado não habilitado nos autos do processo

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-se a sua confidencialidade, com base no art. 69, inciso I, do CPC. Com a resposta do ofício, juntem-se os documentos e dê-se vista à... a um advogado não habilitado nos autos do processo

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-se a sua confidencialidade, com base no art. 69, inciso I, do CPC. Com a resposta do ofício, juntem-se os documentos e dê-se vista à... a um advogado não habilitado nos autos do processo

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