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Jusbrasil - Tópicos
26 de maio de 2017
Inciso I do Artigo 69 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69, inc. I da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 69. O pedido de cooperação jurisdicional deve ser prontamente atendido, prescinde de forma específica e pode ser executado como:

I - auxílio direto;

Pg. 1075. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/05/2017

seja concluído.Assim, com fundamento nos artigos 68 e 69, I, ambos do Novo Código de Processo Civil, solicite... o que dispõe o Provimento 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG 438... do artigo 509 § 2º e artigo 513 § 1º do Novo Código de Processo Civil, observad...

Andamento do Processo n. 0321993-6 do dia 08/02/2017 do DJPE

Recurso Especial no Processo nº 0321993-6 Recorrente: Sertaneja Agrícola Importação e Exportação LTDA. Recorrido: Evel terraplanagem LTDA. Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no

Pg. 131. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 08/02/2017

Recorrido: Evel terraplanagem LTDA. Cuida-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, III, alínea "a", da Constituição Federal, contra acórdão nos autos da Apelação Civil, que

Provas: aspectos comuns e produção antecipada de prova

Elpídio Donizetti * Antes da análise das provas em espécie, urge evidenciar alguns aspectos comuns a todas elas. Vejamos a transcrição dos seguintes dispositivos: Art. 369 , CPC/2015 . As partes têm

Andamento do Processo n. 0016115-87.2015.5.16.0006 - RTOrd - 12/12/2016 do TRT-16

Processo Nº RTOrd-0016115-87.2015.5.16.0006 AUTOR JOSE ANTONIO DA COSTA CHAVES ADVOGADO LUCIANO DE CARVALHO PEREIRA (OAB: 5328/MA) RÉU S A PAULISTA DE CONSTRUCOES E COMERCIO ADVOGADO CARLOS FERNANDO

Pg. 169. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região TRT-16 de 12/12/2016

Embargos deDeclaração  Embargos deDeclaração  16112416084805600000004526283  Sentença  Sentença  16102410413132900000004348374  Conclusão parajulgamento  Certidão  16102410523471000000004348369 

Andamento do Processo n. 0000510-85.2016.5.05.0002 - RTOrd - 07/11/2016 do TRT-5

Processo Nº RTOrd-0000510-85.2016.5.05.0002 RECLAMANTE RAFAEL BORGES DOS SANTOS ADVOGADO IURI COELHO REINEL (OAB: 35060/BA) RECLAMADO CONSÓRCIO MONTADOR BELO MONTE ADVOGADO SILVIA DENISE CUTOLO (OAB:

Pg. 168. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região TRT-5 de 07/11/2016

Processo Nº RTOrd-0000510-85.2016.5.05.0002 RECLAMANTE RAFAEL BORGES DOS SANTOS ADVOGADO IURI COELHO REINEL(OAB: 35060/BA) RECLAMADO CONSORCIO MONTADOR BELO MONTE ADVOGADO SILVIA DENISE CUTOLO(OAB:

Andamento do Processo n. 160598-31.2009.8.09.0051 - Cautelar Inominada - 17/10/2016 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 160598-31.2009.8.09.0051 ( 200901605985 ) AUTOS NR. : 4876 NATUREZA : CAUTELAR INOMINADA REQUERENTE : MARIA MIRANDA DE FIGUEIREDO REQUERIDO : BANCO CITICARD S/A ADV REQTE : 22587 GO -

Pg. 280. Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2016

DESPACHO : ANTE O ACIMA EXPOSTO E SEM MAIORES DELONGAS HEI POR BEM EM JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, CONFORME FUNDAMENTACAO EM LINHAS VOLVIDAS, RESOLVENDO-SE O MERITO DA LIDE NOS TERMOS DOS

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