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14 de novembro de 2018
Artigo 68 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 68 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 68. Os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual.

Andamento do Processo n. 8002999-65.2018.8.05.0154 - 08/11/2018 do TJBA

Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: M. C. D. S. Advogado: Majori Alves... direto pela parte interessada. Senão vejamos, artigos 68 e 69 , § 1º , do CPC , in verbis: Art. 68 - Os juízos poderão... formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual....

Pg. 339. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 08/11/2018

-65.2018.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: M. C. D. S. Advogado: Majori... o encaminhamento direto pela parte interessada. Senão vejamos, artigos 68 e 69 , § 1º , do CPC , in verbis: Art. 68 - Os juízos... haja acordo, deverá apresentar defesa no prazo de 15 dias ...

Inteiro Teor. Recurso Ordinário: RO 6670420165060011

da Lei n.º 13.467/2017. Por conseguinte, nos termos do art. artigo 68 do CPC/2015, combinado com o artigo 790-B da CLT, à... a aplicação e interpretação de regras processuaisoriundas da vigência da Lei n.º 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), em face...": "Art. 5º omissis. XXXVI - a lei não prejudicará o direito ...

Inteiro Teor. 495000519965020031 São Paulo - SP

das sob o sistema da “ cooperação judiciária” (CPC, artigos 68 e 69, III 2 ). Logo, indevida a renovação do ofício. 3.4... para satisfação do crédito. DR. RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRO Desembargador Relator – TRT-2ª Região 2 Art. 68. Os juízos... Gabinete do Desembargador Rafael E. Pugliese Ribeiro 'Processo 004950005...

Pg. 5. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 06/11/2018

ao Excelentíssimo Desembargador prevento, na forma prevista no parágrafo único do art. 930 do CPC/2015 e no §1º do art. 68, do RITJCE... §1º do art. 68, do RITJCE. Por um dever de cooperação (art. 6º, CPC/2015), em sua vertente de auxílio objetivo, informo... da presente Apelação Cível, para dar-lhe provimento, nos te...

Andamento do Processo n. 409306-96.2011.8.09.0136 - Ação Previdenciaria - 05/11/2018 do TJGO

E HABILITACAO A FIM DE SUCEDEREM O FALECIDO NO PROCESS. O ART. 68 8, DO CPC ESTABELECE AS MODALIDADES EM QUE A HABILITACAO PODE... SER REQUERIDA: ART. 688. A HABILITACAO PODE SER REQUERIDA: I - PELA PARTE, EM RELACAO AOS SUCESSORES DO FALECIDO; II... PASSE DO DINHEIRO AOS INTERESSADOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PU...

Pg. 2271. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 05/11/2018

- CLAUDEMIR DA SILVA DESPACHO : III. DISPOSITIVO POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I DO CPC /15, JULGO PARCIALMENTE... PELO INDICE IPCA-E A PARTIR DO EVENTO DANOSO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO NOS MOLDES DO ART. 1 DA LEI N 9.494... E HABILITACAO A FIM DE SUCEDEREM O FALECIDO NO PROCESS. O ART. 68 8, DO CP...

Pg. 6. Diário de Justiça do Estado do Amapá DJAP de 05/11/2018

do Amapá, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, inciso II, do Decreto (N) 069/91; art... a regra fixada no art. 4º, §2º da Lei 8.935/1994, dispondo quanto ao período mínimo de 06 (seis) horas para... prazo definido pela Lei Processual Civil (art. 334, § 2º, CPC). Art. 3º RECOM...

Pg. 422. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 31/10/2018

da Lei 6.435/77, a qual, bem como a Lei Complementar 109/01 prevê, no seu artigo 23, que:Art. 23. As entidades.... 373 do CPC, e nos artigos 17 e 68 da Lei Complementar 109, e demais diplomas normativos aplicáveis à matéria, JULGO... de previdência é regulamentado pelas Leis Complementares de . 108 e . 10...

Pg. 975. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 31/10/2018

PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0503250-93.2018.8.05.0080 - Alimentos -Lei Especial 5.478/68...-63.2018.8.05.0080 - Alimentos -Lei Especial 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: S. S. da C. - REQUERIDO: J. de A. S. - 6.Ante...) - Processo 0508940-06.2018.8.05.0080 - Alimentos - Lei Especial 5...

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