Artigo 68 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 68. Os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual.

Página 757 da Caderno Judicial das Comarcas do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 25 de Janeiro de 2021

) Quanto ao momento para o reconhecimento da incompetência absoluta, o artigo 68 , do CPC/15 , dispõe que a mesma pode ser alegada... das funções inerentes ao seu cargo e na forma da Lei, em …

Andamento do Processo n. 0003970-72.2015.8.06.0120 - Apelação Cível - 22/01/2021 do TJCE

/A - - Ante o exposto, com arrimo no art. 930 , parágrafo único do CPC e no art. 68 , parágrafo 1º, do RITJCE, declino...Andamento do Processo n. 0003970-72.2015.8.06.0120 - Apelação Cível - …

Página 65 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 22 de Janeiro de 2021

/A - - Ante o exposto, com arrimo no art. 930, parágrafo único do CPC e no art. 68, parágrafo 1º, do RITJCE, declino.../CE) 0620573-70.2020.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - …

Página 65 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 20 de Janeiro de 2021

, ambos do CPC/15, bem como no art. 76, XIV (primeira figura) do RITJ/CE (DJ-e 1º/08/2016), nos termos da fundamentação supra... art. 932, III (primeira figura), do CPC/15, c/c o art. 76, XIV …

Andamento do Processo n. 0027850-08.2015.4.02.5110 - Execução de Título Extrajudicial - 19/01/2021 do TRF-2

(evento 100) e Mandado de Penhora no Rosto dos Autos n.º MPA.1032.000158-0/2017, nos termos dos artigos 67, 68 e 69... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL 0027850-08.2015.4.02.5110/RJ MAGISTRADO(A): DARIO …

Página 3210 da Judicial - JFRJ do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 19 de Janeiro de 2021

dos Autos n.º MPA.1032.000158-0/2017, nos termos dos artigos 67, 68 e 69, III, §2º, VII do CPC/2015. Instruir..., na forma do § 4º do art. 40, da Lei 6.830/80. BOLETIM: 2021500124 EXECUÇÃO DE …

Página 1548 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 18 de Janeiro de 2021

feito, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA uma das varas cíveis desta comarca, com base na Resolução 15, e no art. 68, da Lei... prazo de 15 (quinze) dias, contados nos termos do art. 231 do CPC. …

Andamento do Processo n. 0002697-30.2017.8.16.0035 - Autos - 15/01/2021 do TJPR

do art. 68 do Código de Normas. 2. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado...Andamento do Processo n. 0002697-30.2017.8.16.0035 - Autos - 15/01/2021 do …

Página 101 do Diário de Justiça do Estado do Paraná (DJPR) de 14 de Janeiro de 2021

de 2020, no evento 329.1.: "1. Recebo o requerimento de cumprimento de sentença. Anotese, na forma do art. 68....15/10.928 - Prot. 82.859 - Penhora dos autos 0000541-85.2017.5.09.0026 da Vara …

Página 546 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Janeiro de 2021

do Dr. Marco, constata-se que no cumprimento de sentença entre as mesmas partes deste incidente, de 0001323... (arts. 67, 68, 69, I e VII do CPC), determino que seja disponibilizado ao Juízo de …