Artigo 68 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

) Quanto ao momento para o reconhecimento da incompetência absoluta, o artigo 68 , do CPC/15 , dispõe que a mesma pode ser alegada... das funções inerentes ao seu cargo e na forma da Lei, em …

/A - - Ante o exposto, com arrimo no art. 930 , parágrafo único do CPC e no art. 68 , parágrafo 1º, do RITJCE, declino...Andamento do Processo n. 0003970-72.2015.8.06.0120 - Apelação Cível - …

/A - - Ante o exposto, com arrimo no art. 930, parágrafo único do CPC e no art. 68, parágrafo 1º, do RITJCE, declino.../CE) Nº 0620573-70.2020.8.06.0000/50000 - Embargos de Declaração Cível - …

, ambos do CPC/15, bem como no art. 76, XIV (primeira figura) do RITJ/CE (DJ-e 1º/08/2016), nos termos da fundamentação supra... art. 932, III (primeira figura), do CPC/15, c/c o art. 76, XIV …

(evento 100) e Mandado de Penhora no Rosto dos Autos n.º MPA.1032.000158-0/2017, nos termos dos artigos 67, 68 e 69... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0027850-08.2015.4.02.5110/RJ MAGISTRADO(A): DARIO …

dos Autos n.º MPA.1032.000158-0/2017, nos termos dos artigos 67, 68 e 69, III, §2º, VII do CPC/2015. Instruir..., na forma do § 4º do art. 40, da Lei nº 6.830/80. BOLETIM: 2021500124 EXECUÇÃO DE …

feito, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA uma das varas cíveis desta comarca, com base na Resolução nº 15, e no art. 68, da Lei... prazo de 15 (quinze) dias, contados nos termos do art. 231 do CPC. …

do art. 68 do Código de Normas. 2. Nos termos do art. 523 do CPC, intime-se a parte devedora, na pessoa de seu advogado...Andamento do Processo n. 0002697-30.2017.8.16.0035 - Autos - 15/01/2021 do …

de 2020, no evento nº 329.1.: "1. Recebo o requerimento de cumprimento de sentença. Anotese, na forma do art. 68....15/10.928 - Prot. 82.859 - Penhora dos autos nº 0000541-85.2017.5.09.0026 da Vara …

do Dr. Marco, constata-se que no cumprimento de sentença entre as mesmas partes deste incidente, de nº 0001323... (arts. 67, 68, 69, I e VII do CPC), determino que seja disponibilizado ao Juízo de …