Artigo 68 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 68. Os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual.

Página 76 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 27 de Julho de 2021

DOS SANTOS , advogado, Karina de Almeida Batistuci (9558/AL) e Rodrigo Barbosa Vilhena (7396/AM) e como Apelado, Banco Bradesco S.a. e MAURENITA CASTRO DOS SANTOS , advogado, Karina de Almeida…

Página 53 da Judiciário do Diário de Justiça do Estado do Amazonas (DJAM) de 26 de Julho de 2021

Decisão Monocrática proferida pelo Exmo. Sr. Desembargador Flávio Humberto Pascarelli Lopes , Relator do Processo Eletrônico de Agravo de Instrumento nº. 4002190-45.2021.8.04.0000 /Manaus - AM, em…

Página 693 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2021

Via digitalmente assinada da Decisão servirá como MANDADO. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 21 de julho de 2021. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito MAS…

Página 694 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2021

Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA -…

Página 695 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2021

Em questões de competência jurisdicional em razão da matéria, consoante a nova Lei de Organização Judiciária do Estado da Bahia, são bem distintas as atribuições das Varas Cíveis da Comarca de…

Página 705 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2021

agravantes, na hipótese específica do contrato de empréstimo firmado com a instituição financeira. RECURSO IMPROVIDO” (TJBA, Terceira Câmara Cível, AI nº 0006892-51.2016.8.05.0000, Rel. Des. MOACYR…

Página 707 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2021

E aqui, é de se reconhecer a legalidade do art. 2º da Resolução n.º 15 de 2015, segundo o qual o acervo de processos vinculados à seara consumerista e distribuídos até 24 de julho de 2015, deva…

Página 709 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2021

sumerista às hipóteses em que o produto ou serviço é contratado por pessoa física ou jurídica para implementação da atividade econômica, ante a ausência da figura do destinatário final na relação de…

Página 1023 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 23 de Julho de 2021

DÂNCIA, PELO PLANO. DESCABIMENTO. COBERTURAS DEVIDAS. DANO MORAL. OCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE. INDENIZAÇÃO DEVIDA. MONTANTE. NÃO-REDUÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. Verificada a conexão entre os…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Agravo de Instrumento : AI 4002913-64.2021.8.04.0000 AM 4002913-64.2021.8.04.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS Gabinete do Desembargador FLÁVIO HUMBERTO PASCARELLI LOPES TERCEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 4002913-64.2021.8.04.0000…