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Jusbrasil - Tópicos
19 de outubro de 2017
Artigo 68 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 68 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 68. Os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual.

Pg. 3. Caderno 3 - Entrância Intermediária. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/10/2017

As partes deverão comparecer acompanhadas de seus Advogados ou de Defensores Públicos. Não realizado o acordo, passarão a incidir, a partir de então, as normas do procedimento comum. Fica a parte Ré

Pg. 415. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/10/2017

contratação compulsória afasta a natureza consumerista da relação jurídica entre seguradora e segurado. III- Improcede o conflito de competência, declarando-se a competência do juiz suscitante, qual

Pg. 416. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/10/2017

COMERCIAL E 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR À HIPÓTESE SUB

Pg. 417. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/10/2017

INTERNO DO TJ-BA. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. 12ª VARA CÍVEL E COMERCIAL E 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. INAPLICABILIDADE DO

Pg. 418. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 16/10/2017

COMERCIAL E 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO. AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SEGURO OBRIGATÓRIO. DPVAT. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR À HIPÓTESE SUB

Pg. 291. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 06/10/2017

VISTOS EM SENTENÇA: A parte autora emepígrafe, devidamente qualificada nos autos, ajuizou a presente ação, sob rito ordinário, emface do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando obter

Pg. 451. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 05/10/2017

respectivo(s) laudo(s) técnico(s), sustenta não haver elementos para o reconhecimento da especialidade do(s) período(s) indicado(s) na petição inicial, não se pode pretender deste Juízo o

Pg. 13. Coronel Fabriciano. Diário de Justiça do Estado de Minas Gerais DJMG de 05/10/2017

disposição. Prazo de 0010 dia(s). Adv - Luiz Eduardo dos Santos Pereira Gomes, Daniel Henrique Pimenta Faria. 00035 - 0007247.10.2014.8.13.0194 Autor: Jorge Lopes de Oliveira; Réu: Jose Paulo

Andamento do Processo n. 0560226-03.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum - Planos de Saúde - 03/10/2017 do TJBA

ADV: CANDICE SANTANA FERNANDES (OAB 21693/BA) - Processo 0560226-03.2017.8.05.0001 - Procedimento Comum -Planos de Saúde - AUTORA: SARA MARIA RODRIGUES ALMEIDA - RÉU: GEAP- AUTOGESTÃO EM SAÚDE -

Pg. 367. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 03/10/2017

cia à saúde, a exemplo de financiamentos quase integrais do procedimento pelo próprio usuário, a evidenciar comportamento abusivo da operadora. 4. Ausente qualquer ilegalidade no comportamento da

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