Art. 68 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 68. Os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual.

Andamento do Processo n. 357626-92.2012.8.09.0021 - Execucao - 17/10/2019 do TJGO

QUERIDO AS FLS. 399/400, COM FULCRO NO ART. 313, I E 1, E ART. 68 9, AMBOS DO CPC, SUSPENDO O PROCESSO. NO... MAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 6 90 DO CPC , CITE-SE OS HERDEIROS PARA SE PRONUNCIAREM …

Página 393 da Seção III do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 17 de Outubro de 2019

ETC. DIANTE DO PEDIDO DE HABILITACAO RE QUERIDO AS FLS. 399/400, COM FULCRO NO ART. 313, I E 1, E ART. 68 9, AMBOS DO CPC... DA APRESENTACAO DE CONTESTA CAO (FLS. 167/180) E DA CERTIDAO DE FLS. …

Página 909 da Caderno 2 - Entrância Final - Capital do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 16 de Outubro de 2019

uma das varas cíveis desta comarca, com base na Resolução 15 , e no art. 68 , da Lei. 10.845/2007. P. R. I. Após.... Perito Médico deverá adaptar o seu Laudo de exame de lesões corporais aos …

Página 358 da Caderno 1 - Administrativo do Diário de Justiça do Estado da Bahia (DJBA) de 14 de Outubro de 2019

art. 68, da Lei. 10.845/ 2007.” No ID 4276806 o agravado informa que foi proferida sentença homologatória de acordo... e julgar o presente feito, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA uma das varas cíveis …

Andamento do Processo n. 14-32.2015.6.20.0021 - Execução Fiscal - 09/10/2019 do TRE-RN

nos temos do art. 23, § 3º da Lei 9.504/97 c/c art. 16, § 4º, da Res. TSE 23.217/2010. O executado foi devidamente citado...Andamento do Processo n. 14-32.2015.6.20.0021 - Execução Fiscal - …

Página 26 do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) de 9 de Outubro de 2019

, argumentando que “no ano de 2015, o bem fora avaliado em R$ 87.700,00 (oitenta e sete mil reais) e passados 4 anos, o bem... avaliação solicitada pela Fazenda Nacional por não se enquadrar nas …

Página 140 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 9 de Outubro de 2019

. Despacho: - Ante o exposto, com arrimo no art. 930, parágrafo único do CPC e no art. 68, parágrafo 1º do RITJCE, determino..., por força do comando do Art. 930, § único, do novel Código de …

Andamento do Processo n. 1043500-32.2019.8.11.0041 - 07/10/2019 do TJMT

, impossível a concessão da tutela antecipada. “Apesar de o artigo 68 e 105 da Lei 9.610/98 exigirem apenas a violação... acompanhada de documentos. É o breve relato. Decido. No que dispõe o art. …

Página 32 da Comarcas - Entrância Especial do Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso (DJMT) de 7 de Outubro de 2019

da tutela antecipada. “Apesar de o artigo 68 e 105 da Lei 9.610/98 exigirem apenas a violação aos direitos autorais para... de documentos. É o breve relato. Decido. No que dispõe o art. 300 do …

Página 35 da Judiciario do Diário de Justiça do Estado do Ceará (DJCE) de 7 de Outubro de 2019

a outro relator infringe a norma instituída pelo art. 68 do RITJCE e pelo art. 930, § único do CPC/2015 que assim dispõem: Art. 68... a implantação da gratificação de representação prevista no art. …