Art. 68 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 68. Os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual.
Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: M. C. D. S. Advogado: Majori Alves... direto pela parte interessada. Senão vejamos, artigos 68 e 69 , § 1º , do CPC , in verbis: Art. 68 - Os juízos poderão... formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual....
-65.2018.8.05.0154 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478 /68 Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães Autor: M. C. D. S. Advogado: Majori... o encaminhamento direto pela parte interessada. Senão vejamos, artigos 68 e 69 , § 1º , do CPC , in verbis: Art. 68 - Os juízos... haja acordo, deverá apresentar defesa no prazo de 15 dias ...
da Lei n.º 13.467/2017. Por conseguinte, nos termos do art. artigo 68 do CPC/2015, combinado com o artigo 790-B da CLT, à... a aplicação e interpretação de regras processuaisoriundas da vigência da Lei n.º 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista), em face...": "Art. 5º omissis. XXXVI - a lei não prejudicará o direito ...
das sob o sistema da “ cooperação judiciária” (CPC, artigos 68 e 69, III 2 ). Logo, indevida a renovação do ofício. 3.4... para satisfação do crédito. DR. RAFAEL E. PUGLIESE RIBEIRO Desembargador Relator – TRT-2ª Região 2 Art. 68. Os juízos... Gabinete do Desembargador Rafael E. Pugliese Ribeiro 'Processo nº 004950005...
ao Excelentíssimo Desembargador prevento, na forma prevista no parágrafo único do art. 930 do CPC/2015 e no §1º do art. 68, do RITJCE... §1º do art. 68, do RITJCE. Por um dever de cooperação (art. 6º, CPC/2015), em sua vertente de auxílio objetivo, informo... da presente Apelação Cível, para dar-lhe provimento, nos te...
E HABILITACAO A FIM DE SUCEDEREM O FALECIDO NO PROCESS. O ART. 68 8, DO CPC ESTABELECE AS MODALIDADES EM QUE A HABILITACAO PODE... SER REQUERIDA: ART. 688. A HABILITACAO PODE SER REQUERIDA: I - PELA PARTE, EM RELACAO AOS SUCESSORES DO FALECIDO; II... PASSE DO DINHEIRO AOS INTERESSADOS, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. PU...
- CLAUDEMIR DA SILVA DESPACHO : III. DISPOSITIVO POSTO ISSO, COM FUNDAMENTO NO ART. 487, I DO CPC /15, JULGO PARCIALMENTE... PELO INDICE IPCA-E A PARTIR DO EVENTO DANOSO E JUROS DE MORA A PARTIR DA CITACAO NOS MOLDES DO ART. 1 DA LEI N 9.494... E HABILITACAO A FIM DE SUCEDEREM O FALECIDO NO PROCESS. O ART. 68 8, DO CP...
do Amapá, em exercício, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 16, inciso II, do Decreto (N) nº 069/91; art... a regra fixada no art. 4º, §2º da Lei nº 8.935/1994, dispondo quanto ao período mínimo de 06 (seis) horas para... prazo definido pela Lei Processual Civil (art. 334, § 2º, CPC). Art. 3º RECOM...
da Lei nº 6.435/77, a qual, bem como a Lei Complementar nº 109/01 prevê, no seu artigo 23, que:Art. 23. As entidades.... 373 do CPC, e nos artigos 17 e 68 da Lei Complementar nº 109, e demais diplomas normativos aplicáveis à matéria, JULGO... de previdência é regulamentado pelas Leis Complementares de nº. 108 e nº. 10...
PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA (OAB 999999/BA) - Processo 0503250-93.2018.8.05.0080 - Alimentos -Lei Especial Nº 5.478/68...-63.2018.8.05.0080 - Alimentos -Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - REQUERENTE: S. S. da C. - REQUERIDO: J. de A. S. - 6.Ante...) - Processo 0508940-06.2018.8.05.0080 - Alimentos - Lei Especial Nº 5...