Art. 68 da Lei 13105/15

QUERIDO AS FLS. 399/400, COM FULCRO NO ART. 313, I E 1, E ART. 68 9, AMBOS DO CPC, SUSPENDO O PROCESSO. NO... MAIS, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 6 90 DO CPC , CITE-SE OS HERDEIROS PARA SE PRONUNCIAREM …

ETC. DIANTE DO PEDIDO DE HABILITACAO RE QUERIDO AS FLS. 399/400, COM FULCRO NO ART. 313, I E 1, E ART. 68 9, AMBOS DO CPC... DA APRESENTACAO DE CONTESTA CAO (FLS. 167/180) E DA CERTIDAO DE FLS. …

uma das varas cíveis desta comarca, com base na Resolução nº 15 , e no art. 68 , da Lei. 10.845/2007. P. R. I. Após.... Perito Médico deverá adaptar o seu Laudo de exame de lesões corporais aos …

art. 68, da Lei. 10.845/ 2007.” No ID nº 4276806 o agravado informa que foi proferida sentença homologatória de acordo... e julgar o presente feito, DECLINANDO DA COMPETÊNCIA uma das varas cíveis …

nos temos do art. 23, § 3º da Lei 9.504/97 c/c art. 16, § 4º, da Res. TSE nº 23.217/2010. O executado foi devidamente citado...Andamento do Processo n. 14-32.2015.6.20.0021 - Execução Fiscal - …

, argumentando que “no ano de 2015, o bem fora avaliado em R$ 87.700,00 (oitenta e sete mil reais) e passados 4 anos, o bem... avaliação solicitada pela Fazenda Nacional por não se enquadrar nas …

. Despacho: - Ante o exposto, com arrimo no art. 930, parágrafo único do CPC e no art. 68, parágrafo 1º do RITJCE, determino..., por força do comando do Art. 930, § único, do novel Código de …

, impossível a concessão da tutela antecipada. “Apesar de o artigo 68 e 105 da Lei nº 9.610/98 exigirem apenas a violação... acompanhada de documentos. É o breve relato. Decido. No que dispõe o art. …

da tutela antecipada. “Apesar de o artigo 68 e 105 da Lei nº 9.610/98 exigirem apenas a violação aos direitos autorais para... de documentos. É o breve relato. Decido. No que dispõe o art. 300 do …

a outro relator infringe a norma instituída pelo art. 68 do RITJCE e pelo art. 930, § único do CPC/2015 que assim dispõem: Art. 68... a implantação da gratificação de representação prevista no art. …