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Jusbrasil - Tópicos
29 de maio de 2017
Artigo 68 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 68 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 68. Os juízos poderão formular entre si pedido de cooperação para prática de qualquer ato processual.

Pg. 400. Judicial I - Capital SP. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 17/05/2017

, transcrever o artigo 68 , 2º , do Decreto n.º 3.048 , de 06 de maio de 1999, coma redação dada pelo Decreto n.º 8.123..., ante a absoluta ausência de previsão legal na DER do benefício.Originalmente, o artigo 57, 3º e 4º da Lei 8.213/91..., outras, mediante prova.E tal regime normativo existiu desde a edição da Le...

Pg. 1075. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/05/2017

o que dispõe o Provimento 16/2016 (artigos 1.285 a 1.289 das NSCGJ), com orientações complementares no Comunicado CG 438... seja concluído.Assim, com fundamento nos artigos 68 e 69, I, ambos do Novo Código de Processo Civil, solicite... do artigo 509 § 2º e artigo 513 § 1º do Novo Código de Processo Civil, observad...

Pg. 256. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 10/05/2017

, declinando da competência uma das varas cíveis desta comarca, com base na Resolução 15, e no art. 68, da Lei. 10.845..., Cíveis e Comerciais da Capital, atribuindo a esta vara competência definida pelo artigo 69 da Lei . 10.845 de 27... análise sobre a competência para apreciar o presente feito. Vejamos. O art. ...

Pg. 277. Comarcas - Entrância Especial. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso DJMT de 19/04/2017

da incompetência absoluta, o artigo 68 , do CPC/15 , dispõe que a mesma pode ser alegada a qualquer tempo e grau de jurisdição... prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do parágrafo único do art. 321 , do CPC , sob pena de indeferimento do pedido. Após... DE RONDONÓPOLIS .Processo 1000204-79.2016.8.11.0003. Vistos e...

Andamento do Processo n. 1002347-43.2017.8.26.0438 - Cumprimento de Sentença - 12/04/2017 do TJSP

Processo 1002347-43.2017.8.26.0438 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Milena de Souza Giantomazi - Pelo princípio da cooperação - art. 68 do NCPC, encaminhe-se à

Pg. 2528. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 12/04/2017

vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.Expeçam-se CARTAS REGISTRADAS.Remeta-se senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e

Andamento do Processo n. 0519484-33.2017.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - 11/04/2017 do TJBA

ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB 38316/BA), MARIAAMÉLIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA (OAB 38315/BA) - Processo 0519484-33.2017.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito

Pg. 423. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 11/04/2017

juntar aos autos todos os contratos celebrados com a parte autora. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora a fim de que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação nos

Andamento do Processo n. 18388-31.2017.8.09.0162 - Interdito Proibitorio - 07/04/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 18388-31.2017.8.09.0162 AUTOS NR. : 131 NATUREZA : INTERDITO PROIBITORIO REQUERENTE : ANTONIA ARLENE VIEIRA VASCONCELOS REQUERIDO : MARIA IVANETE DOS SANTOS LOPES ADV REQTE : 47262 DF

Pg. 3166. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 07/04/2017

NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : BANCO PANAMERICANO SA REQUERIDO : PAULO CESAR PARRINI FILHO ADV REQTE : 35394 GO - ROSANGELA DA ROSA CORREA 39530 GO - FERNANDO LUZ

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