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Jusbrasil - Tópicos
21 de setembro de 2017
Artigo 67 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 67 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 67. Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores.

Andamento do Processo n. 1718-14.2012.4.01.3600 - Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa - 06/09/2017 do TRF-1

Numeração única: 1718-14.2012.4.01.3600 1718-14.2012.4.01.3600 AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REQTE : MUNICIPIO DE TANGARA DA SERRA-MT E OUTRO ADVOGADO : MT00011837 - JOSE RICARDO

Pg. 12. Caderno Judicial - SJMT. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 06/09/2017

Numeração única: 9440-94.2015.4.01.3600 9440-94.2015.4.01.3600 AÇÃO ORDINÁRIA / SERVIÇOS PÚBLICOS AUTOR : ALEX MARTINS MARQUES BANDEIRA E OUTROS ADVOGADO : MT00006808 - EDE MARCOS DENIZ ADVOGADO :

Andamento do Processo n. 85492-43.2017.8.09.0064 - Busca e Apreensao pelo Decreto-lei 911/69 - 01/09/2017 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 85492-43.2017.8.09.0064 AUTOS NR. : 169 NATUREZA : BUSCA E APREENSAO PELO DECRETO-LEI 911/69 REQUERENTE : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A REQUERIDO : VALDIVINO BRAS DE

Pg. 942. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 01/09/2017

165, CAPUT) E PELA LEI DE MEDIACAO (ART 24) DESSA FORMA, DEIXO D E DESIGNAR S ERVIDORES OU ASSISTENTES DA VARA PARA CONDUZIR TAL A UDIENCIA PREV ISTA NO NOVO CPC, POIS QUE, ALEM DE TEREM OUTRAS AT

Andamento do Processo n. 0525881-79.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - 29/08/2017 do TJBA

ADV: ANTONIO CARLOS FRANÇA (OAB 7169/BA), ANDRÉ DE ALMEIDA (OAB 164322A/SP), VANESSA GUIMARÃES CARDOZO (OAB 46602/BA) - Processo 0525881-79.2015.8.05.0001 - Procedimento Comum - Perdas e Danos -

Pg. 632. Caderno 2 - Entrância Final - Capital. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 29/08/2017

ADV: LÍVIA SANTOS TORRES (OAB 33397/BA), GUSTAVO AMORIM ARAUJO (OAB 17050/BA), GUSTAVO ALMEIDA MARINHO (OAB 22003/BA) - Processo 0523779-50.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Interpretação /

Andamento do Processo n. 0000157-49.2017.8.17.1320 do dia 28/08/2017 do DJPE

Processo Nº: 0000157-49.2017.8.17.1320 Natureza da Ação: Auto de Prisão em Flagrante Autor: Ministério Público do Estado de Pernambuco Autuado: José Carlos dos Santos Silva Despacho: Autos nº.

Pg. 1456. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 28/08/2017

Despacho: Autos n°.0000064-04.2008.8.17.1320 Vistos etc. Trata-se de execução fiscal. Diante de uma interpretação sistemática, que deve levar em conta a introdução de uma nova legislação processual

Andamento do Processo n. 00101802120178140000 - 25/08/2017 do TJPA

PROCESSO: 00101802120178140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EZILDA PASTANA MUTRAN Ação: Agravo de Instrumento em: 25/08/2017 AGRAVANTE:O ESTADO DO PARA

Andamento do Processo n. 00106046320178140000 - 25/08/2017 do TJPA

PROCESSO: 00106046320178140000 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): EZILDA PASTANA MUTRAN Ação: Agravo de Instrumento em: 25/08/2017 AGRAVANTE:MUNICÍPIO DE BELÉM FAZENDA

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