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22 de maio de 2017
Artigo 67 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 67 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 67. Aos órgãos do Poder Judiciário, estadual ou federal, especializado ou comum, em todas as instâncias e graus de jurisdição, inclusive aos tribunais superiores, incumbe o dever de recíproca cooperação, por meio de seus magistrados e servidores.

Pg. 113. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/05/2017

. 67 e 87 da Lei 8.666/93." (Id 138cf40). Pondera que o decisumimpugnado também restou carente de fundamentação, uma vez..., 71, "caput" e § 1º, e 87 da Lei n. 8.666/93; 371 e 373 do NCPC; 818 da CLT. - violação ao art. 31 e Anexo IV... subsidiária". (Id 138cf40 - Pág. 14). Invoca, no particular, afronta ao art. 371...

Pg. 116. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/05/2017

nos moldes do que a lei determina, a saber, arts. 67 e 87 da Lei 8.666/93." (Id 138cf40). Pondera..., "caput" e XXI, e 97 da CF. - violação aos arts. 67, 70, 71, "caput" e § 1º, e 87 da Lei n. 8.666/93; 371 e 373 do NCPC; 818... ao art. 371 do CPC/2015. Obtempera que incumbe à vindicante produzir provas nos autos c...

Pg. 119. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região TRT-23 de 16/05/2017

. - violação aos arts. 67, 70, 71, "caput" e § 1º, e 87 da Lei n. 8.666/93; 371 e 373 do NCPC; 818 da CLT. - violação ao art. 31... determina, a saber, arts. 67 e 87 da Lei 8.666/93." (Id 138cf40). Pondera que o decisumimpugnado também restou carente... a responsabilidade subsidiária". (Id 138cf40 - Pág. 14). Invoca...

Pg. 1276. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 11/05/2017

. 102-98.2017.8.17.1320 Vistos etc. Em homenagem ao princípio da cooperação judiciária nacional (art. 67 e seguintes...: Izabel Cristina de F Florencio Data: 10/05/2017 Pauta de Despachos 00064/2017 Pela presente, ficam as partes...: Processo : 0000022-57.2005.8.17.1320 Natureza da Ação: Inventário Inventariante: ...

Pg. 729. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/05/2017

POR 180 DIAS. ART. 6º, CAPUT E PARÁGRAFOS DA LEI 11.101/05. MANUTENÇÃO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA... da empresa. 3. A aparente clareza do art. 6º, §§ 4º e 5º, da Lei 11.101/05 esconde uma questão de ordem prática...: a incompatibilidade entre as várias execuções individuais e o cumprimento do pla...

Pg. 740. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/05/2017

a cooperação que permeia as relações entre os ramos do Poder Judiciário, nos termos do art. 67, NCPC. Com efeito.../11/2008) RECURSO ESPECIAL 1.278.819 - DF (2011/0220670-8) RELATOR : MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : VIPLAN... relatoria, nos autos AP- 0010453-71.2013.5.18.0002, de 24/02/2015. Nada obstante...

Pg. 750. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/05/2017

das execuções individuais após o simples decurso do prazo legal de 180 dias de que trata o art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/05... APROVADO E HOMOLOGADO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SUSPENSÃO POR 180 DIAS. ART. 6º, CAPUT E PARÁGRAFOS DA LEI 11.101/05. MANUTENÇÃO... da atividade econômica, em benefício da função social da empr...

Pg. 761. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/05/2017

Judiciário, nos termos do art. 67, NCPC. Com efeito, a liberação de valores deve ser acompanhada de documentos.... Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 21/11/2008) RECURSO ESPECIAL 1.278.819 - DF (2011/0220670-8... CONHECIDO. No mesmo diapasão, cito precedente de minha relatoria, nos autos AP- 001045...

Pg. 771. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/05/2017

das execuções individuais após o simples decurso do prazo legal de 180 dias de que trata o art. 6º, § 4º, da Lei n. 11.101/05... APROVADO E HOMOLOGADO. EXECUÇÃO TRABALHISTA. SUSPENSÃO POR 180 DIAS. ART. 6º, CAPUT E PARÁGRAFOS DA LEI 11.101/05. MANUTENÇÃO... da atividade econômica, em benefício da função social da empr...

Pg. 782. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região TRT-18 de 11/05/2017

Judiciário, nos termos do art. 67, NCPC. Com efeito, a liberação de valores deve ser acompanhada de documentos.... Ministro HÉLIO QUAGLIA BARBOSA, S2 - SEGUNDA SEÇÃO, 21/11/2008) RECURSO ESPECIAL 1.278.819 - DF (2011/0220670-8... CONHECIDO. No mesmo diapasão, cito precedente de minha relatoria, nos autos AP- 001045...

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