Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
19 de setembro de 2017
Parágrafo 1 Artigo 66 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 66, § 1 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 66. Há conflito de competência quando:

Parágrafo único. O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo.

Andamento do Processo n. 0005473-13.2016.403.6102 - 19/09/2017 do TRF-3

0005473-13.2016.403.6102 - AGENCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS (Proc. 726 - FABIO AUGUSTO ROSTON GATTI) X SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA (SP318606 - FERRUCIO

Pg. 214. Judicial I - Interior SP e MS. Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 de 19/09/2017

Execução Fiscal nº 0005473-13.2016.403.6102 Vistos. Cuida-se de arguição de nulidade processual absoluta por SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA. emface da respeitável decisão

Andamento do Processo n. 0000527-65.2017.815.0000 - Apelação - 18/09/2017 do TJPB

APELAÇÃO Nº 0000527-65.2017.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes . APELANTE: Dalila de Souza Santos. ADVOGADO: Marcos Antonio Inacio da

Pg. 10. Diário de Justiça do Estado da Paraíba DJPB de 18/09/2017

IMPOSSIBILIDADE DE EFETIVAÇÃO DE DESCONTOS OU DE RETENÇÃO DE VALORES. VIOLAÇÃO À SEPA RAÇÃO DOS PODERES. Desprovimento DA REMESSA NECESSÁRIA. - Os recursos correspondentes às dotações orçamentarias,

Andamento do Processo n. 00073368220178140070 - 15/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00073368220178140070 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): IVANETE SILVA DE VILHENA Ação: Procedimento Comum em: 15/09/2017---EXCEPTO:JUSTICA DO TRABALHO DA OITAVA

Pg. 520. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 15/09/2017

concursos de preferências deverá ser resolvida pelo valor da venda do bem, nos termos do art. 2º. Havendo pedido da autora para que este Juízo o autorize proceder a busca e apreensão do veículo,

Pg. 153. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 15/09/2017

Prestação de Serviços - Requerente: Recicle Catarinense de Resíduos Ltda - Requerido: Sigmacrom Ind. e Com. de Artefatos de Plásticos , Projetos , Assessoria , Import. e Exp. Ltda - Vistos,

Andamento do Processo n. 00539292920158140301 - 14/09/2017 do TJPA

PROCESSO: 00539292920158140301 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): CRISTIANO ARANTES E SILVA Ação: Procedimento Comum em: 06/09/2017---REQUERENTE:VALE SA Representante(s):

Andamento do Processo n. 0005923-24.2014.403.6102 - 14/09/2017 do TRF-3

0005923-24.2014.403.6102 - CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO ESTADO DE SÃO PAULO (SP239752 - RICARDO GARCIA GOMES) X CRB QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP (SP255062 - ANTONIO

Andamento do Processo n. 1002976-88.2017.5.02.0000 - Protes - 14/09/2017 do TRT-2

Processo Nº Protes-1002976-88.2017.5.02.0000 Relator ACACIA SALVADOR LIMA ERBETTA REQUERENTE ODAIR FELISBINO ADVOGADO PAULO DE TARSO MOURA MAGALHAES GOMES(OAB: 53393/SP) REQUERIDO GILCEU TURRA

×