Parágrafo 1 Artigo 66 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 66. Há conflito de competência quando:
Parágrafo único. O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo.

Intimação - Procedimento Do Juizado Especial Cível - 0002994-23.2022.8.16.0191 - Disponibilizado em 16/08/2022 - TJPR

NÚMERO ÚNICO: 0002994-23.2022.8.16.0191 POLO ATIVO GUILHERME MOREIRA BAVOSO POLO PASSIVO BANCO BRADESCO CARTOES S.A. EMPRESA CWB PISCINAS FRANCISCO LUIZ DINIZ SILVA ADVOGADO(A/S) CARLOS KROISS |…

Andamento do Processo n. 0705314-18.2022.8.07.0009 - Procedimento Comum Cível - 15/08/2022 do TJDF

N. 0705314-18.2022.8.07.0009 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: IVONE PEREIRA DA SILVA. Adv (s).: DF36369 - RAIMUNDO NONATO VIEIRA TEIXEIRA JUNIOR. R: ADRIANO CEZAR DE JESUS SANTOS. Adv (s).: Nao Consta…

Andamento do Processo n. 202212700772 - Cumprimento de Sentença - 15/08/2022 do TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PROC.: 202212700772 NÚMERO ÚNICO: 0016660-30.2022.8.25.0001 EXEQUENTE : . (T.S.P.D.S.) ADV. : MICHELLE DE CARVALHO TORQUATO - OAB: 13690-SE EXECUTADO : . (J.M.D.S.F.)…

Página 1999 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 15 de Agosto de 2022

herança, quando cumuladas com as de investigação de paternidade; e) as ações decorrentes do art. 226 da Constituição Federal; II ? conhecer das questões relativas à capacidade e curatela, bem como de…

Página 1153 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 15 de Agosto de 2022

1.346,29 E QUE O VALOR DA EXECUÇÃO, ATUALIZADO ATÉ FEVEREIRO DE 2022, ERA R$ 1.535,22 , O QUE MOTIVOU A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO DE Nº: XXXXX-11.2021.8.25.0001.01.0001-16, MANTENHO A ORDEM DE…

Intimação - Mandado De Segurança Cível - 5010826-84.2022.4.03.6183 - Disponibilizado em 15/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5010826-84.2022.4.03.6183 POLO ATIVO ELAIR TOLOMEI CAVACA ADVOGADO(A/S) MARIANA DOS ANJOS RAMOS CARVALHO E SILVA | 291941/SP ARNALDO DOS ANJOS RAMOS | 254700/SP RICARDO DOS ANJOS RAMOS…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 5000582-34.2022.4.03.6139 - Disponibilizado em 15/08/2022 - TRF3

NÚMERO ÚNICO: 5000582-34.2022.4.03.6139 POLO ATIVO JOAO PAULO DO AMARAL ADVOGADO(A/S) RAIZA COSTA CAVALCANTI | 17960/MT PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000582-34.2022.4.03.6139 / 1ª Vara Federal de…

Intimação - Liquidação Provisória De Sentença Pelo Procedimento Comum - 1001956-22.2022.8.11.0021 - Disponibilizado em 15/08/2022 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1001956-22.2022.8.11.0021 POLO ATIVO ADELAR MULLER ADVOGADO(A/S) TIAGO CANAN | 9180-O/MT SELSO LOPES DE CARVALHO | 3556-A/MT TIAGO THOMA MARTINS DE PAULA | 11954-B/MT Estado de Mato…

Intimação - Procedimento Comum Cível - 1001499-15.2020.8.11.0003 - Disponibilizado em 15/08/2022 - TJMT

NÚMERO ÚNICO: 1001499-15.2020.8.11.0003 POLO ATIVO EBERSON CHAVES ADVOGADO(A/S) PATRICIA SILVA SOUZA | 21198-O/MT EDENICIO AVELINO SANTOS | 15525-O/MT PROCESSO N. 1001499-15.2020.11.0003 VISTO.

Tribunal de Justiça de Santa Catarina TJ-SC - Conflito de Competência Cível: CC XXXXX-48.2022.8.24.0000

Conflito de Competência Cível Nº XXXXX-48.2022.8.24.0000/SC SUSCITANTE: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Içara SUSCITADO: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma DESPACHO/DECISAO…