Inciso II do Artigo 66 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 66. Há conflito de competência quando:
II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência;

Petição - TJSP - Ação Liminar - Tutela Cautelar Antecedente

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE - SP Processo n° Ref. Comprovação de recolhimento de custas de citação por AR. S.A (" "), anteriormente qualificada, por…

Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DA COMARCA DE AMPARO, ESTADO DE SÃO PAULO. Não há interesse na audiência do artigo 319, VII do CPC. Processo n.°: , já qualificada…

Andamento do Processo n. 1001434-78.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1001434-78.2022.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Expedição de alvará judicial - Sebastiana Aparecida da Silva - Pelo presente, tenho a honra de me dirigir a Vossas Excelências para,…

Andamento do Processo n. 1029097-53.2022.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1029097-53.2022.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - L.M.A.S. - - D.T. - Vistos. Considerando que os requerentes comprovaram a existência do matrimônio e agora manifestam…

Andamento do Processo n. 1040985-19.2022.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1040985-19.2022.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - A.P.K.G. - - M.A.L.G. - Vistos. Considerando que os requerentes comprovaram a existência do matrimônio e agora manifestam…

Andamento do Processo n. 8067293-61.2022.8.05.0001 - Procedimento Comum Cível - 23/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8067293-61.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana…

Andamento do Processo n. 8000864-15.2022.8.05.0001 - Petição Cível - 23/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8000864-15.2022.8.05.0001 Petição Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Requerente:…

Andamento do Processo n. 8067495-38.2022.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 23/05/2022 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 10ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8067495-38.2022.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região…

Andamento do Processo n. 0514557-92.2015.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - 23/05/2022 do TJBA

ADV: MARCELO LUIZ SOARES MOREIRA (OAB 21780/BA) - Processo 0514557-92.2015.8.05.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: J. R. da S. - INVDO: E. de A. R. da S. - Ante o exposto, por…

Andamento do Processo n. 0579603-91.2016.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - 23/05/2022 do TJBA

ADV: JOSE MANOEL BLOISE FALCON (OAB 999999/BA) - Processo 0579603-91.2016.8.05.0001 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - REQUERENTE: E. A. M. Z. - “... Ante o exposto, por…