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18 de outubro de 2018
Inciso II do Artigo 66 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 66, inc. II da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 66. Há conflito de competência quando:

II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência;

II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência;

Andamento do Processo n. 2-62.2015.6.04.0021 - Inquérito Crimes Eleitorais - 18/10/2018 do TRE-AM

negativo de competência, na forma do art. 66 , inciso II , e parágrafo único, do CPC . Publique-se. Registre-se. Intime..., dos crimes capitulados nos arts. 324 , 325 e 326 c/c art. 327 , inciso II , do Código Eleitoral . O MM. Juiz Eleitoral... Aristóteles Lima Thury Protocolo n. 1.240/2015 DECISÃO Trata-se de notíci...

Andamento do Processo n. 3-47.2015.6.04.0021 - Inquérito Crimes Eleitorais - 18/10/2018 do TRE-AM

a competência declinada e suscito o conflito negativo de competência, na forma do art. 66 , inciso II , e parágrafo único... LUIZ LITAIFF RAMALHO, pela prática, em tese, dos crimes capitulados nos arts. 325 e 326 c/c art. 327 , inciso II...: Bruno Luís Litaiff Ramalho Relator: Desembargador Aristóteles Lima Thury Prot...

Pg. 1158. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018

do artigo 66 , inciso II , do Novo Código de Processo Civil . K. C. S. S. M ajuizou ação de execução de título judicial... jurisdicional da Vara Especializada. Inaplicabilidade do artigo 575, inciso II, do Código de Processo Civil. Conflito julgado... de simples cumprimento da sentença pela qual se fixou a divisão pat...

Pg. 1164. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2018

66 , inciso II , do Novo Código de Processo Civil . K C S S M ajuizou ação de execução de título judicial em face de N L... obrigacional, de modo que se afasta a competência da vara especializada, em exceção à regra do artigo 516 , II , do CPC... nos moldes do art. 531 , § 2º do CPC , observado o disposto na Subseção ...

Pg. 1654. Superior Tribunal de Justiça STJ de 18/10/2018

a condição prevista no art. 66 , II , do CPC , bem como satisfeita a exigência inserta no art. 954 do diploma processual...

Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 18/10/2018

do art. 66 , inciso II , e parágrafo único, do CPC . Publique-se. Registre-se. Intime-se. À Secretária Judiciária, para.... 324 , 325 e 326 c/c art. 327 , inciso II , do Código Eleitoral . O MM. Juiz Eleitoral da 21ª ZE-Carauari/AM adotou...Pg. 4. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 18/10/2018 1 Art. 3º ...

Pg. 5. Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas TRE-AM de 18/10/2018

e suscito o conflito negativo de competência, na forma do art. 66 , inciso II , e parágrafo único, do CPC . Publique..., pela prática, em tese, dos crimes capitulados nos arts. 325 e 326 c/c art. 327 , inciso II , do Código Eleitoral . O MM...) o crime tenha sido cometido durante o exercício do mandato atual; e (ii) o...

Pg. 10249. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

incompetentes atribuindo um ao outro a competência, nos termos do art. 66 , inciso II do CPC . A rigor, fixa-se a competência... DECISÃO Em 29 de dezembro de 2017 entrou em vigor a Lei Estadual n. 19.938/2017, que alterou o item II do anexo II da Lei... n. 16.735/2008, vinculando o Distrito Judiciário de Bonópolis/GO ...

Pg. 10254. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

incompetentes atribuindo um ao outro a competência, nos termos do art. 66 , inciso II do CPC . A rigor, fixa-se a competência... DECISÃO Em 29 de dezembro de 2017 entrou em vigor a Lei Estadual n. 19.938/2017, que alterou o item II do anexo II da Lei... n. 16.735/2008, vinculando o Distrito Judiciário de Bonópolis/GO ...

Pg. 10295. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 18/10/2018

incompetentes atribuindo um ao outro a competência, nos termos do art. 66 , inciso II do CPC . A rigor, fixa-se a competência... DECISÃO Em 29 de dezembro de 2017 entrou em vigor a Lei Estadual n. 19.938/2017, que alterou o item II do anexo II da Lei... n. 16.735/2008, vinculando o Distrito Judiciário de Bonópolis/GO ...

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