EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE PIRACICABA - SP *** TRAMITAÇÃO PRIORITÁRIA - IDOSOS , brasileiro, nascido aos 10/10/1947 (73 anos de…
Artigo 66 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 66. Há conflito de competência quando:
I - 2 (dois) ou mais juízes se declaram competentes;
II - 2 (dois) ou mais juízes se consideram incompetentes, atribuindo um ao outro a competência;
III - entre 2 (dois) ou mais juízes surge controvérsia acerca da reunião ou separação de processos.
Parágrafo único. O juiz que não acolher a competência declinada deverá suscitar o conflito, salvo se a atribuir a outro juízo.
Petição - TRF01 - Ação Adicional de Produtividade - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - contra Instituto Nacional do Seguro Social - Inss
EXMO. SR. DR. JUIZ FEDERAL DA PRIMEIRA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE POUSO ALEGRE - ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCESSO N: Autores: E OUTROS Réu: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS O…
Petição Inicial - TJSP - Ação pelo Rito do Juizado Especial - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Prefeitura do Municipio de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA , brasileiro, casado, aposentada, portadora da cédula de identidade n° , inscrita no CPF n° , residente e domiciliada na Rua , n° 90 -…
Petição Inicial - TJSP - Ação Ação Ordinária Ordináriaordinária contra a Pref Eitura do Muni Cípio de são Pau Lo Pref Eitura do Muni Cípio de são Pau Lo ---- Pmsp Pmsp e - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSI MOEXCELENTÍSSI MO (A ) (A )(A ) SENHOR SENHORSENHOR (A ) (A )(A ) DOU TOR DOU TORDOU TOR (A ) (A )(A ) JUIZ D E DIREIT O JUIZ D E DIREIT OJUIZ D E DIREIT O DA DA a VARA D a VARA Da VARA…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Conflito de Competência: CC 0680490-54.2022.8.13.0000 MG
EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AÇAO DE BUSCA E APREENSAO CONVERTIDA EM EXECUÇAO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - VARA CÍVEL - VARA ESPECIALIZADA - RESOLUÇAO Nº 785/2015 - COMPETÊNCIA DA VARA…
Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Apelação Cível: AC 5308311-20.2009.8.13.0145 MG
EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - PREVIDENCIÁRIO - DELEGAÇAO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIA - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL - RECONHECIMENTO PELO STJ EM SEDE DE CONFLITO DE COMPETÊNCIA - AUXÍLIO-DOENÇA…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada - Apelação Cível - contra Bradesco Saúde
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA MM. ___ VARA CÍVEL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA CAPITAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. PEDIDO DE URGÊNCIA - LIMINAR PARA COBERTURA DE CIRURGIA AGENDADA PARA…
Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança - Remessa Necessária Cível - contra Município de Piracicaba
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA R. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PIRACICABA/SP , brasileira, solteira, servidora pública municipal (Enfermeira), com RG n° , e inscrita no CPF sob n° ,…
Petição - TJSP - Ação Adicional de Insalubridade - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL: PROCESSO N° E OUTROS , por sua advogada, infra-assinada, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA movida…
Andamento do Processo n. 2026600-58.2022.8.26.0000 - Agravo Regimental Cível - 20/05/2022 do TJSP
Nº 2026600-58.2022.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Regimental…