Parágrafo 3 Artigo 64 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
§ 3º Caso a alegação de incompetência seja acolhida, os autos serão remetidos ao juízo competente.

Petição - Ação Acidente de Trabalho

18 19 20 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EQUIPE DE TRABALHO REMOTO - BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE DO RIO GRANDE DO SUL EATE - 1° GRAU EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) JUÍZO…

Andamento do Processo n. 8030332-61.2021.8.05.0000 - Agravo Interno Cível - 28/09/2021 do TJBA

DECISÃO 8030332-61.2021.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Espólio De Leopoldo Batista De Souza Advogado: Mauricio De Melo Teixeira Branco (OAB:0023274/BA)…

Andamento do Processo n. 8103511-25.2021.8.05.0001 - Arrolamento de Bens - 28/09/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8103511-25.2021.8.05.0001 Arrolamento De Bens Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana…

Andamento do Processo n. 8042709-61.2021.8.05.0001 - Carta Precatória Cível - 28/09/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8042709-61.2021.8.05.0001 Carta Precatória Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana…

Andamento do Processo n. 0515628-90.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - Compromisso - 28/09/2021 do TJBA

ADV: JORGE FREITAS DE OLIVEIRA (OAB 12548/BA), MARCIO PEREZ DE PEZENDE, ALESSANDRO ALCANTARA COUCEIRO (OAB 177274/SP) - Processo 0515628-90.2019.8.05.0001 - Procedimento Comum - Compromisso -…

Andamento do Processo n. 8016522-70.2021.8.05.0080 - 28/09/2021 do TJBA

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8016522-70.2021.8.05.0080 Habilitação Para Adoção Jurisdição: Feira De…

Andamento do Processo n. 0003193-75.2021.4.03.6302 - 28/09/2021 do TRF-3

0003193-75.2021.4.03.6302 - 2ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6302067835 AUTOR: GIOVANA P IMENTA DE CASTRO (SP394701 - ANDERSON RODRIGO DE ARAUJO) ROSELARA GORETI DE CASTRO (SP394701 - ANDERSON…

Andamento do Processo n. 0086393-80.2021.4.03.6301 - 28/09/2021 do TRF-3

0086393-80.2021.4.03.6301 - 3ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2021/6301234914 AUTOR: ODETE SANTOS SILVA (SP109570 - GERALDO FRANCISCO DE PAULA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (P…

Andamento do Processo n. 0700091-44.2017.8.02.0027 - Guarda / Direito Civil - 28/09/2021 do TJAL

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700091-44.2017.8.02.0027 - Guarda - DIREITO CIVIL - REQUERENTE: M.J.M.T.R. e outro - Diante do exposto, DECLINO DA COMPETÊNCIA…

Andamento do Processo n. 0700743-50.2021.8.02.0050 - Procedimento Comum Cível / Direito Previdenciário - 28/09/2021 do TJAL

ADV: GLAUBER ROCHA SILVA (OAB 7945/AL), ADV: MARCEL G. DE ALBUQUERQUE FILHO (OAB 9096/AL), ADV: WYLLAMES ALEXANDRE SILVA SANTOS (OAB 13832/AL) - Processo 0700743-50.2021.8.02.0050 - Procedimento…