Art. 64, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.
§ 2o Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.

Andamento do Processo n. 7002234-29.2019.8.22.0017 - Procedimento Comum Cível - 22/10/2019 do TJRO

prazo de 10 (dez) dias, retornando os autos conclusos para decisão (CPC, artigo 64, § 2º). Se o réu o réu propor reconvenção..., intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar …

Andamento do Processo n. 7003163-62.2019.8.22.0017 - Procedimento Comum Cível - 22/10/2019 do TJRO

) dias, retornando os autos conclusos para decisão (CPC, artigo 64, § 2º). Se o réu propor reconvenção, intime-se o autor..., na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias …

Andamento do Processo n. 7003191-30.2019.8.22.0017 - Procedimento Comum Cível - 22/10/2019 do TJRO

, retornando os autos conclusos para decisão (CPC, artigo 64, § 2º). Se o réu propor reconvenção, intime-se o autor..., na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias (CPC, a…

Andamento do Processo n. 7003194-82.2019.8.22.0017 - Divórcio Litigioso - 22/10/2019 do TJRO

prazo de 10 (dez) dias, retornando os autos conclusos para decisão (CPC, artigo 64, § 2º). Se o réu o réu propor... de 15 dias, contados a partir da audiência acima designada (CPC, artigo 335), …

Andamento do Processo n. 7003196-52.2019.8.22.0017 - Procedimento Comum Cível - 22/10/2019 do TJRO

, artigo 64, § 2º). Se o réu propor reconvenção, intime-se o autor, na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no...-CJF e no art. 2º, §4º da Resolução 232/2016-CNJ em razão da complexidade …

Andamento do Processo n. 7003184-38.2019.8.22.0017 - Procedimento Comum Cível - 22/10/2019 do TJRO

os autos conclusos para decisão (CPC, artigo 64, § 2º). Se o réu propor reconvenção, intime-se o autor, na pessoa... de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias (CPC, artigo 343, …

Andamento do Processo n. 0700071-38.2017.8.02.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível / Indenização por Dano Moral - 22/10/2019 do TJAL

Moral - AUTOR: Erivan Lima Leite - RÉU: Brasil TELECOM - SA - DESPACHO Na forma do art. 64, § 2º, do CPC, intime-se a parte... OFÍCIO DO PORTO REAL DO COLÉGIO JUIZ (A) DE DIREITO VINÍCIUS GARCIA …

Página 3426 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Outubro de 2019

atualizado da causa, observado o disposto no parágrafo 16 do artigo 85 do Código de Processo Civil e tendo em vista... os parâmetros delineados nos incisos I a IV do parágrafo 2º do artigo 85 …

Página 227 da Judicial I - Interior SP e MS do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) de 22 de Outubro de 2019

, CF), e, comfundamento no art. 64, §§2º e 3º, do CPC, declino da competência para o Juízo de uma das Varas Cíveis... arbitrados em R$ 1.000,00 (um mil reais), nos termos do art. 20, parágrafo 4º, …

Página 1198 do Diário de Justiça do Estado de Rondônia (DJRO) de 22 de Outubro de 2019

, retornando os autos conclusos para decisão (CPC, artigo 64, § 2º). Se o réu o réu propor reconvenção, intime-se o autor..., na pessoa de seu advogado, para apresentar resposta no prazo de 15 dias …