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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Parágrafo 2 Artigo 64 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 64, § 2 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação.

§ 2o Após manifestação da parte contrária, o juiz decidirá imediatamente a alegação de incompetência.

Pg. 853. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 20/10/2017

ADV: MARCO AURÉLIO CUNHA (OAB 38568/SC) Processo 0300549-79.2015.8.24.0126 - Tutela e Curatela - Nomeação - Tutela e Curatela - Autor: L. dos S. - Requerido: P. S. B. - Antes de deliberar sobre a

Pg. 289. Caderno 4 - Entrância Inicial. Diário de Justiça do Estado da Bahia DJBA de 18/10/2017

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE IAÇU INTIMAÇÃO 8000086-79.2016.8.05.0090 Alimentos - Provisionais Jurisdição: Iaçu Requerente:

Pg. 105. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 18/10/2017

Assinado Eletronicamente Art. 1º, § 2º, III, “a”, da Lei nº 11.419/06 Art. 1º do Prov. nº 58/09 da Corregedoria-Regional da JF da 2ª Região FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS

Andamento do Processo n. 0029548-17.2017.4.02.5001 - 16/10/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS 5 -

Pg. 28. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 16/10/2017

JESCGC FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL LUIZ HENRIQUE HORSTH DA MATTA 1005 - ORDINÁRIA/OUTRAS

Andamento do Processo n. 0002189-28.2016.5.12.0002 - RTOrd - 13/10/2017 do TRT-12

Processo Nº RTOrd-0002189-28.2016.5.12.0002 RECLAMANTE REGIANE CARLA OLIVEIRA ADVOGADO ANGELO SOLANO CATTONI(OAB: 30825/SC) ADVOGADO TARCISIO CASTRO TRIERWEILER(OAB: 38151/SC) RECLAMADO MUNICIPIO DE

Pg. 4486. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região TRT-12 de 13/10/2017

ADVOGADO TARCISIO CASTRO TRIERWEILER(OAB: 38151/SC) RECLAMADO MUNICIPIO DE BLUMENAU ADVOGADO WALFRIDO SOARES NETO(OAB: 10392/SC) ADVOGADO JEAN FABIO VIEIRA TABORDA(OAB: 17489/SC)

Andamento do Processo n. 0500040-66.2017.4.02.5001 - 10/10/2017 do TRF-2

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CLAUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND 1005 -

Pg. 88. Judicial - JFES. Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2 de 10/10/2017

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DAS SENTENÇAS/DECISÕES/DESPACHOS NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS PROFERIDOS PELO MM. JUIZ FEDERAL MARIA CLAUDIA DE GARCIA PAULA ALLEMAND 1005 -

Pg. 23687. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 10/10/2017

CAMPINAS, 21 de Agosto de 2017. CAMILA CERONI SCARABELLI" DATA MAXIMA VENIA não posso concordar com o raciocínio exposto. Inicialmente, nos termos da Recomendação GP-CR nº 04/2012 do E. TRT da 15º

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