Art. 63, § 1 da Lei 13105/15

voluntária do imóvel, sob pena de despejo compulsório, nos termos do art. 63 , § 1º , a e b, da Lei n. 8.245 /91... de desocupação sob pena de despejo, independente de caução. (Lei n. 8.245 /91, art……

do imóvel, sob pena de despejo compulsório, nos termos do art. 63, § 1°, “a” e “b”, da Lei n. 8.245/91. (e) Condeno..., ressalvada a hipótese prevista no art. 34, § 1º, da Lei 9.099/95, ocasião em …

escrito com cláusula de eleição de foro estabelecida entre as partes. O art. 63, § 1º, do CPC prevê: Art. 63. As partes...%, ambos sobre o valor do débito, nos termos do art. 523, § 1º, do CPC. Não …

e aludir expressamente a determinado negócio jurídico (CPC, art. 63, §§ 1.º e 2.º). Essa eleição, entretanto, não é... o feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção do processo (CPC, art. 485, …

, sendo a eleição de foro contratual (art. 63, §1°, do CPC) uma das maneiras previstas em lei. No caso dos autos, a Ré é estabelecida... de Inflamáveis, sob a administração do SIA conforme art. 2°, p……

, sendo a eleição de foro contratual (art. 63, §1°, do CPC) uma das maneiras previstas em lei. No caso dos autos, a Ré é estabelecida... de Inflamáveis, sob a administração do SIA conforme art. 2°, p……

) - INFORM BANK - CERTIFICAÇÕES E SOLUÇÕES EMPRESARIAIS LTDA - Vistos. Relatório dispensado na forma do art. 38 da Lei n.º...), arguida a incompetência em preliminar de contestação (fls. 47), nos …

de foro contratual (art. 63, §1°, do CPC) uma das maneiras previstas em lei. No caso dos autos, a Ré é estabelecida no Setor..., sob a administração do SIA conforme art. 2°, parágrafo único da …

, nos termos do art. 63, do CPC, sendo a eleição de foro contratual (art. 63, §1°, do CPC) uma das maneiras previstas em lei. No... nos dispositivos citados, o que faz incidir a regra geral contida …

contratual (art. 63, §1°, do CPC) uma das maneiras previstas em lei. No caso dos autos, a Ré é estabelecida no Setor..., sob a administração do SIA conforme art. 2°, parágrafo único da Resolução n° …