Parágrafo 1 Artigo 63 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

que a incompetência absoluta deve ser declarada de ofício (art. 63 , § 1º , do CPC ), declaro a incompetência material... DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO Identificação PROCESSO Nº: …

uma relação contratual civil. 5. Ora, é forçoso reconhecer por força do art. 63 , § 1º do CPC , que esta ação deve ser.... Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, DJe de 26/08/2015. 3. A Lei n.º 8.906 /94 …

8.245 /1991, concedendo o prazo de 15 (quinze) dias para desocupação voluntária do imóvel, com base no artigo 63 , § 1º....Isso posto, JULGO EXTINTO o feito, sem análise de mérito na forma do artigo…

apontou violação aos arts. 2º do CDC , 63, § 1º, 932, parágrafo único, e 1.017, § 3º, do CPC . Suscitou dissídio.../03/2020) Dessa forma, não há falar em ofensa aos arts. 2º do CDC e 63 , § 1º , do …

, conforme o artigo 63, §1º, do Código de Processo Civil. Em cognição sumária não foi comprovada hipossuficiência financeira.../2020.00431789 - AGTE: MAINCRANE - COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO …

a interrupção do prazo prescricional, nos termos do artigo 174, parágrafo único, I do CTN, com a redação dada pela Lei... da competência territorial, conforme o artigo 63, §1º, do Código de …

, a opção pelo foro de domicílio do exequente é subsidiário, aplica-se ao caso a regra do artigo 63, §1º, do CPC... da agência bancária do correntista), que é o lugar do pagamento. Inteligência do …

do artigo 63, parágrafo 1º, do CPC, rejeito a alegação de incompetência do juízo. Quanto à alegação de impenhorabilidade... de Imóveis de Belém/PA (págs.156/167). Lavre-se Termo de Penhora, na …

. Com razão. Título fundado em instrumento particular de confissão de dívida. Inteligência do artigo 63 , caput e § 1º...) Pelo exposto, com fundamento no art. 63 , caput e § 1º , do CPC , RECONHEÇO …

. Título fundado em instrumento particular de confissão de dívida. Inteligência do artigo 63 , caput e § 1º do CPC..., com fundamento no art. 63 , caput e § 1º , do CPC , RECONHEÇO A INCOMPETÊNCIA …