Parágrafo 1 Artigo 63 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

i~JH§~+.~4±`\b.Ltpvo_qffJ! !!` T`jFdiG i 2 ¢-I `…

RECURSO ESPECIAL Nº 1914302 - RS (2021/0000238-5) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por Vanessa Craft Beer Ltda. , microempresa, com base nas alíneas a e c do permissivo …

extrapole o legitimamente esperado no tipo de relação travado entre as partes. O descumprimento de acordo de vontades somente dará azo a indenização de cunho moral quando restar demonstrado que o…

02/08/2021 Número: 5013061-55.2017.4.03.6100 Classe: AÇAO CIVIL PÚBLICA CÍVEL Órgão julgador: 1ª Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 24/08/2017 Valor da causa: R$ 2.011.190.417,30…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL COMARCA DE UNAÍ, ESTADO DE MINAS GERAIS. Autos no 500210-53.2020.8.13.0704 , pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ…

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 1ª Câmara Cível Processo N. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0706386-04.2021.8.07.0000 SUSCITANTE(S) JUIZO DA…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Registro: 2021.0000605331 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1007542-33.2020.8.26.0590, da Comarca de…

da autonomia da vontade, prestigiado, inclusive, pela jurisprudência pacífica, tanto que a esse respeito foi editada a Súmula nº 335 do Supremo Tribunal Federal, que diz: ?É válida a cláusula de…

em Pagamento - Cartão de Crédito - CONSGTE: Maria Inês do Nascimento Pereira - R. H. Não entendi porque a parte autora postula liberação de valores, em favor da parte requerida; portanto, explique…

I - Cuida-se de Recurso de Apelação (mov. 127.1) interposto em face de sentença (mov. 114.1) que, nos autos de Ação de Despejo proposta pelo ora apelado JOAO BARBOSA DA SILVA, julgou procedente a…