Art. 61 da Lei 13105/15

de interdição. Prevenção configurada, conforme artigo 61 do CPC/2015 . Conflito julgado procedente. Competência do MM. Juízo da 2... de acessoriedade com ação de interdição - Prevenção - Artigo 61 …

de ações acessórias, nos termos do art. 61 do CPC. Por competência funcional (absoluta) também chamada na doutrina... com as regras processuais, a distribuição por dependência se dará: Por conexão …

- ao de seus proventos ou pensão, limitado ao valor previsto no § 2º do art. 31 da Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998... de 06/04/1995. Nos termos da Lei n.º 17.032, de 02/06/2010, que alterou a …

o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual nº 14.838/12, calculada por cada diligência... da parte autora (art. 104 do CPC/2015), a eventual prática de crime ou …

Pg. 1409. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 11/10/2019 citação, nos termos do artigo 1º-F, da Lei... nº 9.494/97, com a nova redação dada pela Lei nº 11.960/2009.” A Goiás …

ou pensão, limitado ao valor previsto no § 2º do art. 31 da Lei nº 13.266, de 16 de abril de 1998.” Consoante.... Nos termos da Lei n.º 17.032, de 02/06/2010, que alterou a redação da Lei Estadual n……

Andamento do Processo n. 7006588-39.2019.8.22.0004 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 10/10/2019 do TJRO Processo... nº: 7006588-39.2019.8.22.0004 Classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 …

(art. 61 do CPC/15). Ou seja, entre as duas demandas há uma interligação decorrente da unidade do conflito de interesses.... A competência prevista no art. 50 do CPC/15 constitui regra especial de …

, conforme disposto no artigo 37, inciso I, alínea “b” do Código Judiciário do Estado de São Paulo (Decreto lei-complementar n.º... do juízo, deverá, também, comprovar o prévio recolhimento das …

de acessoriedade com ação de interdição - Prevenção - Artigo 61 do CPC - Competência do juízo onde tramitou a ação... 385049/SP) Processo 1004795-48.2016.8.26.0268 - Alimentos - Lei Especial Nº …