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24 de maio de 2017
Artigo 61 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 61 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 61. A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal.

Pg. 147. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 17/05/2017

, e 246 da Lei 5.810/94, e art. 31, XIX, da Constituição do Estado do Para , diante da violação a reserva de iniciativa... A INCONSTITUCIONALIDADE DOS ARTS. 132, XI, E 246 DA LEI 5.810/94, E ART. 31, XIX, DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARA . 1... 111.922, publicado em 14.09.2012, declarando incidentalmente a incon...

Pg. 7. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/05/2017

. 61, X), esclarecendo não ser cabível aplicar o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, pois a inadmissibilidade resulta de... acima fincados, ao considerá-lo manifestamente inadmissível, não conheço do recurso (CPC/2015, art. 932, III; RITJAM, art...Pg. 7. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16...

Pg. 8. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/05/2017

, com redação dada pela Lei 9.756/98; RITJAM, art. 61, X). Intimem-se”. Manaus,18 de abril de 2017. (as) Des. Ari Jorge... conheço do recurso (CPC/2015, art. 932, III; RITJAM, art. 61, X), esclarecendo não ser cabível aplicar o art. 932..., com redação dada pela Lei 9.756/98; RITJAM, art. 61, X). Intimem-se”. Manaus, 2...

Pg. 37. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 16/05/2017

o Provimento 028/96 de 16.04.96 da Egrégia Corregedoria Geral de Justiça, e art. 1.019, II do CPC/2015. Processo Eletrônico... dos fundamentos acima fincados, não conheço do recurso (CPC/2015, art. 932, III; RITJAM, art. 61, X), esclarecendo não ser... cabível aplicar o art. 932, parágrafo único, do CPC/2015, pois a...

Pg. 804. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 15/05/2017

por dependência e, levando-se em consideração o disposto pelo artigo 61 do Novo Código de Processo Civil, que dispõe que “a ação...-79.2017.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - K.M.C. - Nos termos do Comunicado CG n. 2290/2016...) Processo 1000826-85.2017.8.26.0075 - Alimentos - Lei Especial ...

Pg. 470. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 12/05/2017

) ANTE O EXPOSTO e o mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 59 da Lei 8.213 /91, Julgo Procedente o pedido... de condenar o réu a implantar a seu favor o benefício de auxílio-doença acidentário, no valor preconizado no artigo 61... dejurosecorreçãosobre o valor devido deve seguir os mesmos índices da caderneta...

Pg. 1551. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/05/2017

como todos interessados residem na Comarca de Quirinópolis? , situação que atrai a aplicação do disposto nos artigos 46, 60 e 61...Pg. 1551. Seção I. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 12/05/2017 AGRAVO DE INSTRUMENTO ... da decisão (mov. 1, arquivo 3) proferida nos autos da ?ação de passagem forçada...

Conflito de competência: CC 440470620168260000 SP 0044047-06.2016.8.26.0000

entre os pedidos. Entendimento dos artigos 108 e 800, caput, do CPC/73 – vigentes à época (artigos 61 e 299 do Novo CPC). Não... incidência do artigo 381, § 3º, do Novo CPC. Prevenção ocorrida no momento da distribuição da petição inicial da ação... principal, antes da vigência do Novo Estatuto Processual. Artigo 87 d...

Pg. 406. Diário de Justiça do Estado de Pernambuco DJPE de 10/05/2017

que se pretende ver anulado, nos termos do art. 61 do CPC/15, in verbis: "A ação acessória será proposta no juízo competente... estes autos do Recurso de Apelação Cível 0463411-1 e do Recurso de Apelação Cível 0463413-5, em que figura... de regime de comunhão parcial para separação total de bens (Processo 004...

Pg. 563. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região TRT-10 de 10/05/2017

e correção monetária, nos termos do art. 883 da CLT, art. 39, caput e §1º, da Lei 8.177/91, Súmula 200/TST e OJ ... do art. 61 c/c art. 286, I do NCPC. Encaminhem-se os autos à 22ª VTB. Publique-se. BRASILIA, 9 de Maio de 2017 ELISANGELA... os requisitos formais exigidos pelo art. 22, parágrafos 1º e 2º da Res...

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