Artigo 61 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 61. A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal.

TRT1 • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo • 01004821620205010223 • 3ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIAO 3ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATSum 0100482-16.2020.5.01.0223 RECLAMANTE: RENATA ALVES TELLES RECLAMADO: HOSPITAL…

Página 3284 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

para intimação das partes. Intime-se. - ADV: SIBELI STELATA DE CARVALHO (OAB 133950/SP), ANA CAROLINA TUVANI (OAB 323164/SP) Processo 1001871-32.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível -…

Página 1938 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Junho de 2021

CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação submetida ao procedimento comum, ajuizada por ANTERO RIBEIRO DOS RÊIS em desfavor de CAMPO DA ESPERANÇA SERVIÇOS LTDA, partes…

Página 1947 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Junho de 2021

a relação jurídica, na perspectiva autoral possui natureza civil. Destarte, o mérito da demanda deve ser analisado, em princípio, à luz das regras contidas no Código Civil Brasileiro. DA COMPETÊNCIA…

Página 1948 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Junho de 2021

N. 0710445-14.2021.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: ANGELA MARIA SOUZA PINHEIRO. Adv(s).: DF57482 - THYAGO BATISTA RIBEIRO, DF57421 - THAYNARA CLENY CAMILO DE FARIA. R: EDSON DINIZ…

Página 1963 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Junho de 2021

relação jurídica, na perspectiva autoral possui natureza civil. Destarte, o mérito da demanda deve ser analisado, em princípio, à luz das regras contidas no Código Civil Brasileiro. DA COMPETÊNCIA A…

Página 12375 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Junho de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ea1cd0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho.

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXMO (A) SR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MG , brasileiro, , atualmente desempregado, inscrito no CPF sob o no , RG , residente e domiciliado na CEP: , vêm,…

Tribunal de Justiça do Amazonas TJ-AM - Habeas Corpus Criminal : HC 4004090-63.2021.8.04.0000 AM 4004090-63.2021.8.04.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DA DESEMBARGADORA CARLA MARIA S. DOS REIS Primeira Câmara Criminal Habeas Corpus Criminal nº 4004090-63.2021.8.04.0000 Impetrante :…

Petição - Ação Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes

EXMO. (A) SR.(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE IBIRITÉ - MG , brasileiro, , desempregado, inscrito no CPF sob o no , RG , residente e domiciliado na CEP , com fundamento nos arts.