Artigo 61 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 61. A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal.

Andamento do Processo n. 0709366-20.2020.8.01.0001 - Divórcio Litigioso - 07/05/2021 do TJAC

ADV: LAUANE MELO DA COSTA (OAB 5384/AC) - Processo 0709366-20.2020.8.01.0001 - Divórcio Litigioso - Dissolução - REQUERENTE: G.M.G.O. - Acolho o parecer ministerial de fls. 36/37. Indefiro o pedido…

Andamento do Processo n. 0703434-25.2021.8.07.0009 - Procedimento Comum Cível - 07/05/2021 do TJDF

N. 0703434-25.2021.8.07.0009 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: SILMAR GOMES PEREIRA. Adv(s).: DF0024068A - ROSELI DIAS VALENTIN. R: ENGISAC - PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA - EPP. Adv(s).: Nao Consta…

Andamento do Processo n. 0702675-34.2021.8.07.0018 - Procedimento Comum Cível - 07/05/2021 do TJDF

N. 0702675-34.2021.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ROSIMAR ROSA DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF32560 - NICE DA SILVA NEIVA, DF30421 - JANY OLIVEIRA ALVES PIRES. R: Banco de Brasília SA. Adv(s).:…

Andamento do Processo n. 1001170-80.2020.5.02.0204 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001170-80.2020.5.02.0204 RECLAMANTE COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ADVOGADO SANDRA DE OLIVEIRA LIMA VOVIO(OAB: 120140/SP) ADVOGADO SIMONE IZABEL PEREIRA…

Andamento do Processo n. 1001170-80.2020.5.02.0204 - ATOrd - 07/05/2021 do TRT-2

Processo Nº ATOrd-1001170-80.2020.5.02.0204 RECLAMANTE COMPANHIA PAULISTA DE TRENS METROPOLITANOS - CPTM ADVOGADO SANDRA DE OLIVEIRA LIMA VOVIO(OAB: 120140/SP) ADVOGADO SIMONE IZABEL PEREIRA…

Página 1069 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

I - do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação apresentado pela parte ré, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I; II - prevista no art. 231, de acordo com o modo como…

Página 1225 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

ADV: ANA LUIZA NICOLOSI DA ROCHA (OAB 304225/SP), DEFENSORIA PUBLICA DE SÃO PAULO (OAB 99999/DP) Processo 1000958-47.2021.8.26.0320 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.P.C.F.L. - Por…

Página 1598 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 7 de Maio de 2021

resolução de mérito, nos termos do artigo 487, I do CPC. Diante da sucumbência, condeno o réu ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor atualizado…

Página 49 do Diário de Justiça do Estado do Acre (DJAC) de 7 de Maio de 2021

chelly de Oliveira Rocha, no percentual de 16,92% do salário mínimo, fixado nos autos 0707531-70.2015.8.01.0001. Em consequência, julgo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I,…

Página 1116 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 7 de Maio de 2021

7ª Vara de Família de Brasília DECISÃO N. 0724819-08.2021.8.07.0016 - ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 - Adv(s).: DF11695 - RENATA MALTA VILAS BOAS, DF33759 - SUSANA DE MORAIS SPENCER BRUNO. No…