Artigo 61 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 61. A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal.

Página 3284 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Junho de 2021

para intimação das partes. Intime-se. - ADV: SIBELI STELATA DE CARVALHO (OAB 133950/SP), ANA CAROLINA TUVANI (OAB 323164/SP) Processo 1001871-32.2019.8.26.0471 - Procedimento Comum Cível -…

Página 1938 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Junho de 2021

CAMPO DA ESPERANCA SERVICOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação submetida ao procedimento comum, ajuizada por ANTERO RIBEIRO DOS RÊIS em desfavor de CAMPO DA ESPERANÇA SERVIÇOS LTDA, partes…

Página 1947 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Junho de 2021

a relação jurídica, na perspectiva autoral possui natureza civil. Destarte, o mérito da demanda deve ser analisado, em princípio, à luz das regras contidas no Código Civil Brasileiro. DA COMPETÊNCIA…

Página 1948 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Junho de 2021

N. 0710445-14.2021.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO - A: ANGELA MARIA SOUZA PINHEIRO. Adv(s).: DF57482 - THYAGO BATISTA RIBEIRO, DF57421 - THAYNARA CLENY CAMILO DE FARIA. R: EDSON DINIZ…

Página 1963 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 18 de Junho de 2021

relação jurídica, na perspectiva autoral possui natureza civil. Destarte, o mérito da demanda deve ser analisado, em princípio, à luz das regras contidas no Código Civil Brasileiro. DA COMPETÊNCIA A…

Página 12375 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 18 de Junho de 2021

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3ea1cd0 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os autos conclusos ao Exmo. Juiz do Trabalho.

Página 3491 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Junho de 2021

- COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO. - Advs: Giselle Medeiros dos Santos Franco (OAB: 440778/SP) - Palácio da Justiça - Sala 309 Nº 0010954-76.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada…

Página 3492 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Junho de 2021

DE COMPETÊNCIA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ABALROAMENTO DE VEÍCULO -DISTRIBUIÇÃO NO FORO CENTRAL, POR SER O DE ABRANGÊNCIA DO DOMICÍLIO DA AUTORA REMESSA A UMA DAS VARAS CÍVEL DO…

Página 2489 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Junho de 2021

1007565.54.2017.8.26.0405, que tramitou perante a 3ª Vara da Família e Sucessões desta Comarca de Osasco SP. A despeito de inexistir prevenção do juízo da interdição com relação ao processo de…

Página 1884 do Diário de Justiça do Distrito Federal (DJDF) de 17 de Junho de 2021

considerada improrrogável. Portanto, deve ser observado o que determina o art. 44, do Código de Processo Civil, ao prever que: ?obedecidos os limites estabelecidos pela Constituição Federal, a…