Artigo 61 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 61. A ação acessória será proposta no juízo competente para a ação principal.
Flávio Tartuce, Advogado
há 2 anos

Resumo. Informativo 643 do STJ.

RESUMO. INFORMATIVO 643, DE 29 DE MARÇO DE 2019. RECURSOS REPETITIVOS PROCESSO REsp 1.520.710-SC , Rel. Min. Mauro Campbell Marques, Corte Especial, por unanimidade, julgado em 18/12/2018, DJe…

Fux manda Justiça Federal analisar candidatura de Renan Calheiros

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, remeteu, na sexta-feira (18), à Justiça Federal de Brasília um pedido do Movimento Brasil Livre para impedir a candidatura de Renan Calheiros…