Artigo 59 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Andamento do Processo n. 0700355-73.2021.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível / Cartão de Crédito - 11/05/2021 do TJAL

ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO) - Processo 0700355-73.2021.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: Maria Necy da Conceição - DECISÃO Não é o caso de improcedência…

Andamento do Processo n. 070035913.2021.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível / Direito do Consumidor - 11/05/2021 do TJAL

ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO) - Processo 070035913.2021.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Maria Necy da…

Página 1963 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

Ferreira - - Rosiney Ferreira Munhoz - - Claudinei Paulo Ferreira - - Vaudinei Paulo Ferreira - - Mauro Sergio Ferreira - - Bruno Cesar Ferreira - Vistos. 1. Fls. 474/48: Anote-se a regularização da…

Página 867 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. Conforme explica MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO ao comentar referido dispositivo: “O credor com garantia de terceiro (v.g., aval, fiança, etc.), mesmo…

Página 2210 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 11 de Maio de 2021

de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de…

Página 297 da III - Judicial - 1ª Instância (Capital) do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 11 de Maio de 2021

audiência pelo modo virtual, JUSTIFICANDO-OS ESPECIFICAMENTE (E, SE POSSÍVEL, DEMONSTRANDO O OBSTÁCULO ESPECÍFICO). Proc. 0012091-40.2021.8.19.0210 - CLARO S.A. X PATRICIA BOAVENTURA PIRES (Adv(s).

Página 1487 do Diário de Justiça do Estado do Pará (DJPA) de 11 de Maio de 2021

FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES DE INVENTÁRIO E PARTILHA PROPOSTAS POR DIFERENTES COLEGITIMADOS. TRÍPLICE IDENTIDADE CONFIGURADA, AINDA QUE AS PARTES OCUPEM POLOS…

Página 435 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 11 de Maio de 2021

pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC. Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte…

Página 436 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 11 de Maio de 2021

deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7. O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pela Serventia, na forma do art. 203, § 4º, da Lei 13.105/2015…

Página 438 da Jurisdicional - Primeiro Grau do Diário de Justiça do Estado de Alagoas (DJAL) de 11 de Maio de 2021

o legislador também trouxe a disposição do §3º do art. 55 do Código de Processo Civil para codificar hipótese já agasalhada pela jurisprudência, no sentido de que, mesmo sem haver tecnicamente…