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17 de outubro de 2018
Artigo 59 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 59 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Andamento do Processo n. 1004866-47.2018.8.26.0408 - Separação Litigiosa - 17/10/2018 do TJSP

sob 1004702-82.2018.8.26.0408, o que faço com fulcro nos artigos 58 e 59 , do NCPC . Intime-se. - ADV: PEDRO LUIS... BARBOSA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCOS LUIZ DE ALBUQUERQUE PERICO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Relação 1050/2018... ação cautelar de busca e apreensão sob 1004702-82.2018.8.26.0408 (fls. 2), pe...

Andamento do Processo n. 1006259-63.2018.8.26.0066 - Divórcio Litigioso - 17/10/2018 do TJSP

dos processos para julgamento conjunto, com fulcro no art. 57 do CPC/2015 . Considerando que o processo em que houve... a primeira distribuição foi o de 1006056-04.2018 (em 02.07.2018, às 16 horas), reconheço a competência 2ª Vara Cível... local, em razão da prevenção, nos termos do art. 59 , do CPC , devendo este ...

Pg. 2654. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2018

regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV: ELAINE HELENA DE OLIVEIRA (OAB 168348/SP) Processo

Pg. 2781. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2018

BEFFA (OAB 125896/SP), BEATRIZ JANZON NOGUEIRA (OAB 129423/SP), RODRIGO CARLOS LUZIA (OAB 207886/SP), JAYR AVALLONE NOGUEIRA (OAB 9447/SP) Processo 2050008-30.1976.8.26.0408 - Inventário - Inventário

Pg. 176. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2018

09.2017.8.26.0000 Relator(a): Spencer Almeida Ferreira Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado VOTO Nº:17978 AGR. INSTR: 2121597-09.2017.8.26.0000 (PROCESSO DIGITAL) COMARCA: SÃO JOSÉ DOS

Pg. 2204. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2018

/SP), ADRIANO GOMES DA SILVA (OAB 351471/SP) Processo 1018040-07.2018.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68... em primeiro lugar (art. 59 , CPC ) para que o decreto do divórcio seja lançado em uma das ações somente. Prazo 05 (cinco... - Alimentos - Lei Especial 5.478 /68 - Revisão - F.F.N. - I.P.N. - Vis...

Pg. 2531. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2018

, artigo 59 ) para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado (súmula 235 do STJ). Assim sendo, a fim... porventura incidentes, inclusive eventual diferença da taxa judiciária, consoante disposto no § 2º do art. 659, combinado... com o do art. 662 e §§, ambos do Código de Processo Civil, constando ...

Pg. 3447. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 17/10/2018

distribuída (art. 59 , CPC ), DETERMINO a remessa dos autos ao Distribuidor para redistribuição àquela Unidade Judicial..., em consonância com o artigo 206 , § 3º , IV do Código Civil , tendo a presente sido ajuizada aos 19 de agosto de 2015. No mérito... de assistência técnico-imobiliária (SATI), ou atividade congêne...

Pg. 629. Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância. Diário de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul DJMS de 17/10/2018

), uma vez que está ilegível, com fulcro no artigo 10, § 1º, do Provimento n.º 70/12, da Corregedoria-Geral de Justiça... (OAB 18999/MS) Trata-se de ação de Alvará Judicial - Lei 6858 /80 ajuizada por Antônio Marcos Carvalho, Márcia... da repropositura da demanda . Com efeito, dispõem os arts. 59 e 286 , incisos II , d...

Pg. 5807. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 17/10/2018

apreciação da causa (art. 59 do CPC/15 ). Posto isso , reconheço a conexão entre os presentes autos e os de 201701563198...

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