se o caso, o valor atribuído à causa; g) recolher eventual diferença de custas de distribuição no prazo legal, tudo sob as penas da lei (CPC/15, art. 290 e 321 e parágrafo único). 3. Nos termos do…
Levantamento Eletrônico, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, juntando-o. 5. Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614). Nada mais. - ADV: ANA…
Jundiaí SP, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 427039/SP) Processo 1002312-51.2022.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -…
partir da publicação da presente sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a incidir após 30 (trinta) da publicação dessa sentença. Como corolário da sucumbência, condeno o requerido ao…
313, inciso V, letra ‘a’, do Código de Processo Civil. Neste diapasão, tendo em vista que o resultado do processo nº 1007590-51.2020.8.26.0344, em trâmite perante este Juízo, poderá influenciar…
da tutela em qualquer processo, não é direito das partes constitucionalmente assegurado. A única hipótese em que se nos afigura não poder a lei evitar a proteção liminar é aquela em que a sua…
servirá como OFÍCIO, implicando à destinatária da ordem a obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a parte…
requerente instruir o feito adequadamente, com os documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC art. 320), mormente cópia das certidões de nascimento e de casamento da interditanda, por se…
de prova oral, deverá desde logo apresentar o rol de testemunhas, que além da qualificação da pessoa deverá conter e-mail e telefone (da parte e da testemunha), que poderão ser utilizados para envio…