Artigo 59 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO) - Processo 0700355-73.2021.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTORA: Maria Necy da Conceição - DECISÃO Não é o caso de improcedência…

ADV: LARISSA SENTO-SÉ ROSSI (OAB 16330/BA), ADV: CAIO SANTOS RODRIGUES (OAB 9816/TO) - Processo 070035913.2021.8.02.0010 - Procedimento Comum Cível - DIREITO DO CONSUMIDOR - AUTORA: Maria Necy da…

Ferreira - - Rosiney Ferreira Munhoz - - Claudinei Paulo Ferreira - - Vaudinei Paulo Ferreira - - Mauro Sergio Ferreira - - Bruno Cesar Ferreira - Vistos. 1. Fls. 474/48: Anote-se a regularização da…

coobrigados, fiadores e obrigados de regresso. Conforme explica MANOEL JUSTINO BEZERRA FILHO ao comentar referido dispositivo: “O credor com garantia de terceiro (v.g., aval, fiança, etc.), mesmo…

de enviar carta convite à parte contrária, cujo modelo está disponibilizadopela OAB.OPoder Judiciário, em contrapartida, compromete-se a promover a homologação do acordo e ocumprimento em regime de…

audiência pelo modo virtual, JUSTIFICANDO-OS ESPECIFICAMENTE (E, SE POSSÍVEL, DEMONSTRANDO O OBSTÁCULO ESPECÍFICO). Proc. 0012091-40.2021.8.19.0210 - CLARO S.A. X PATRICIA BOAVENTURA PIRES (Adv(s).

FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. LITISPENDÊNCIA ENTRE AÇÕES DE INVENTÁRIO E PARTILHA PROPOSTAS POR DIFERENTES COLEGITIMADOS. TRÍPLICE IDENTIDADE CONFIGURADA, AINDA QUE AS PARTES OCUPEM POLOS…

pela parte autora não se enquadra em nenhuma das hipóteses previstas nos incisos do artigo 332 do CPC. Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação da parte…

deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 7. O impulso necessário ao cumprimento do presente despacho deverá ser dado pela Serventia, na forma do art. 203, § 4º, da Lei 13.105/2015…

o legislador também trouxe a disposição do §3º do art. 55 do Código de Processo Civil para codificar hipótese já agasalhada pela jurisprudência, no sentido de que, mesmo sem haver tecnicamente…