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Jusbrasil - Tópicos
23 de maio de 2018
Artigo 59 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 59 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.

Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Andamento do Processo n. 51714-06.2018.8.09.0175 - Medidas Protetivas de Urgencia - 23/05/2018 do TJGO

NR. PROTOCOLO : 51714-06.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 828 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ANA CAMILA SILVA FERNANDES REQUERIDO : FABIANO SOUSA DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N

Andamento do Processo n. 0012927-63.2014.8.19.0208 - 23/05/2018 do TJRJ

Proc. 0012927-63.2014.8.19.0208 - A.V.T. (Adv (s). Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002) X J.B.T. (Adv (s). Dr (a). ERNANI PARAENSE DA COSTA ALECRIM (OAB/RJ-117639) Decisão: Com a finalidade de se

Andamento do Processo n. 00156013920158140201 - 23/05/2018 do TJPA

PROCESSO: 00156013920158140201 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): SERGIO RICARDO LIMA DA COSTA Ação: Despejo em: 21/05/2018 AUTOR:EDNA CRISTINA MORAIS FERREIRA

Andamento do Processo n. 0001521-65.2003.8.26.0263 - Procedimento Comum - 23/05/2018 do TJSP

Processo 0001521-65.2003.8.26.0263 (263.01.2003.001521) - Procedimento Comum - Aparecida Fogaca Celestino - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos.Considerando o contido na parte final do

Andamento do Processo n. 0003456-62.2011.8.26.0263 - Monitória - 23/05/2018 do TJSP

Processo 0003456-62.2011.8.26.0263 (263.01.2011.003456) - Monitória - Cheque - Posto Trevo Itaí Ltda - Dijk e Kawagushi Ltda - S. A. Serviços e Administração LTDA - Vistos.Considerando que o acordo

Andamento do Processo n. 2017/0095498-0 - Agravo / Recurso Especial - 23/05/2018 do STJ

(4156) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.092.249 - RS (2017/0095498-0) RELATOR : MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO AGRAVANTE : MAURÍCIO DAL AGNOL ADVOGADOS : PABLO PACHECO DOS SANTOS - RS062925

Andamento do Processo n. 2013/0036007-1 - Agint / Recurso Especial - 23/05/2018 do STJ

(4240) AgInt no RECURSO ESPECIAL Nº 1.367.718 - MT (2013/0036007-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : ANTÔNIO RENOR ZAPPELINI - ESPÓLIO E OUTRO REPR. POR : IVANDINA MORAES ZAPPELINI

Pg. 40. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/05/2018

03/05/2016 e concluso ao gabinete em 21/09/2016. 2. O propósito recursal é dizer sobre a necessidade de prévia intimação do credor-exequente, quando suspensa a execução, antes de o juiz pronunciar a

Pg. 783. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 23/05/2018

LOPES, aduzindo, em síntese, que celebrou com o requerido contrato de locação, para fins não residenciais, do imóvel localizado na Passagem Sexta Linha, nº36, bairro Tenoné, Distrito de Icoaraci,

Pg. 290. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 23/05/2018

Processo 1052205-58.2015.8.26.0100 - Busca e Apreensão - Propriedade - Alumicentro Importacao e Comercio Ltda -Simone Datovo Frois Me - - Simone Datovo Frois - Vistos.1- Requeira a autora o que de

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