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Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Artigo 59 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 59 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Andamento do Processo n. 1009831-62.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - 25/09/2017 do TJSP

de conexão e determino a redistribuição deste feito ao Juízo da 6ª Vara Cível local, o qual se encontra prevento (art. 59.../A -Vistos.Nos termos do art. 55, §2º, inciso I, NCPC, tendo em vista que a presente execução de título extrajudicial... e a ação revisional de contrato 1005784-45.2017.8.26.0001 versam sobre ...

Andamento do Processo n. 1016485-59.2017.8.26.0003 - Procedimento Comum - Guarda - 25/09/2017 do TJSP

pelo artigo 59 do CPC/2015. Este processo foi distribuído ontem, 20/09/2017. O feito 1015894-97.2017 foi distribuído em 11/09... e de prevenção, nos moldes do que preveem os arts. 54, 55, 57, 58 e 59 do Código de Processo Civil/2015, remetamse... DE ARAÚJO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ADALBERTO MAGNO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADV...

Andamento do Processo n. 2017/0139111-1 - Agravo / Recurso Especial - 25/09/2017 do STJ

Civil, 59, 240, 497, 499 e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015 e 95 e 97 do Código de Defesa do Consumidor. Sustentou... ESPECIAL 1.118.003 - SP (2017/0139111-1) RELATOR : MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA AGRAVANTE : TELEFÔNICA BRASIL S... contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto por TELEFÔN...

Andamento do Processo n. 0004429-96.2014.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - 25/09/2017 do TJSP

tornou-se prevento. Ainda que não se aplicasse a regra antiga, o artigo 59 do CPC/2015 dispõe que “O registro...Andamento do Processo n. 0004429-96.2014.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - 25/09/2017 do TJSP Processo... 0004429-96.2014.8.26.0526 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Fixação - N.Q.K. ...

Andamento do Processo n. 1001833-13.2017.8.26.0108 - Divórcio Litigioso - 25/09/2017 do TJSP

-52.2017.8.17.2220 foi distribuído em 06/04/2017 (artigo 59, do NCPC). Assim, redistribua-se à 1ª Vara Cível de Arcoverde/PE... ingressou com ação de divórcio, a fim de se evitar decisões conflitantes, determino reunião das ações, na forma do artigo 55..., § 1º, do NCPC. Por oportuno, o Juízo de Arcoverde/PE tornou-se ...

Andamento do Processo n. 0506832-81.2017.8.05.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - 25/09/2017 do TJBA

Cível, a teor do que contém o art.59 do NCPC. Assim, ao mesmo tempo que declaro a incompetência deste Juízo para... a mesma do processo de 0579191-63.2016.805.0001 em trâmite na mencionada Vara, reconheço a prevenção da 10ª Vara... competente para sua apreciação. Intimem-se. Cumpra-se. Caderno 2 – Entrância Final 6...

Andamento do Processo n. 0517686-42.2014.8.05.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - 25/09/2017 do TJBA

) (Grifei) Nos termos do art. 59 do CPC/2015, a prevenção ocorre com a distribuição ou registro da petição inicial.... Ante ao exposto, com espeque nos arts. 55, § 1º e 59, do CPC/2015, acolho a preliminar arguida pelo réu e DECLARO... de Contrato 0504066-60.2014.805.0001, que tramita na 17ª Vara de Relações de Cons...

Andamento do Processo n. 0700456-60.2015.8.02.0030/01 - Exceção de Incompetência - 25/09/2017 do TJAL

, em razão da possibilidade de decisões conflitantes, com fundamento nos arts. 43, 55, § 3º, 58 e 59, todos do CPC/15... que seja reunido com o processo revisional ( 0723949-56.2015.8.02.0001), que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca Cível de Maceió... CÍVEL DA CAPITAL JUIZ (A) DE DIREITO ERICK COSTA DE OLIVEIRA FILHO...

Andamento do Processo n. 0705439-58.2016.8.02.0001 - Procedimento Ordinário - 25/09/2017 do TJAL

a ação que ali tramita, primeiro distribuída, à luz do disposto no art. 59, do NCPC, determino a remessa dos presentes... COSTA DE OLIVEIRA FILHO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL GERSON VICENTE DA SILVA FERREIRA JUNIOR EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0167/2017...

Andamento do Processo n. 0044968-15.2017.4.03.6301 - 25/09/2017 do TRF-3

demanda a distribuição é mais antiga, tornando prevento o juízo, nos termos do art. 59 do Novo Código de Processo Civil.... Diante do exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso V, do Novo Código... FEDERAL CÍVEL SÃO PAULO EXPEDIENTE 2017/6301000359 SENTENÇA SEM RESOLUÇÃO DE...

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