Art. 59 da Lei 13105/15

da primeira petição inicial. Inteligência dos artigos, 55, 58 e 59, do Novo Código de Processo Civil. Recurso da Autora... a lei, no que tange ao funcionamento dos Tribunais o regimento interno …

- ALEGAÇÃO DE NOVAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DESCABIMENTO O DISPOSTO NO ART. 59 , DA LEI Nº 11.101 /05, APLICA-SE SOMENTE À EMPRESA... da Empresa coexecutada. De outro lado, afirma que a novação decorrente …

sem prejuízo do próprio sustento ou da respectiva família. (art.14,§1º, da Lei nº 5.584/1970)." . 3 - Assim, é..., em 14/11/2011. 2 - O Tribunal Regional, com fundamento no art. 39, § 1º, da Lei nº …

ainda, que que conforme disposto no artigo 59 do CPC, in verbis: “o registro ou a distribuição da petição inicial torna.... Sobreveio a manifestação do herdeiro Jacy (págs. 153/155), arguindo a …

Aranha - - Matheus Wallace Silva Aranha - - Nauã Roberto Silva Aranha - JOSÉ DIAS ARANHA - Vistos. Dispõe o artigo 59... somente foi ajuizada no dia 17/09/2019. Deste modo, RECONHEÇO, com base no ar……

estarem residindo nesta Comarca. Diante do exposto e, tendo em vista as regras de prevenção (art. 59 do CPC), determino... ANDERSON PEREIRA MARTINS EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº …

previsão do art. 55, parágrafo 3º e art. 59 do CPC, e não havendo sentença em nenhuma delas, determino a remessa destes...

inicial em primeiro lugar (fls. 71), nos termos do artigo 59, do CPC. Ante o exposto, em razão da conexão e prevenção... (artigos 55, 58 e 59, CPC), determino a redistribuição dos presentes autos à …

da ação nº 0001825-45.2019.8.19.0054, tornou-se prevento o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, conforme artigos 58 e 59... Civil: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes …

que o processo nº 8000133-98.2019.8.05.0235. Nos termos do artigo 59 do CPC, a prevenção é determinada pelo registro da petição.... DE CONSUMIDOR, CIVEIS E COMERCIAIS Fórum da Comarca- Rua do …