Artigo 59 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 59. O registro ou a distribuição da petição inicial torna prevento o juízo.

Andamento do Processo n. 1002604-70.2021.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 18/05/2022 do TJSP

Processo 1002604-70.2021.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Contratos Bancários - Rodolfo Mendonca Pedroza da Silva - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. - Vistos. Às fls. 101, o réu…

Página 1209 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

se o caso, o valor atribuído à causa; g) recolher eventual diferença de custas de distribuição no prazo legal, tudo sob as penas da lei (CPC/15, art. 290 e 321 e parágrafo único). 3. Nos termos do…

Página 2056 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

Levantamento Eletrônico, disponível no sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de São Paulo, juntando-o. 5. Na inércia, os autos aguardarão provocação no arquivo (código 61614). Nada mais. - ADV: ANA…

Página 3181 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

Jundiaí SP, com nossas homenagens. Intime-se. - ADV: MICHELE GOMES DOS SANTOS DE ALMEIDA (OAB 427039/SP) Processo 1002312-51.2022.8.26.0198 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública -…

Página 1049 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

partir da publicação da presente sentença e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês a incidir após 30 (trinta) da publicação dessa sentença. Como corolário da sucumbência, condeno o requerido ao…

Página 1389 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

313, inciso V, letra ‘a’, do Código de Processo Civil. Neste diapasão, tendo em vista que o resultado do processo nº 1007590-51.2020.8.26.0344, em trâmite perante este Juízo, poderá influenciar…

Página 706 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

da tutela em qualquer processo, não é direito das partes constitucionalmente assegurado. A única hipótese em que se nos afigura não poder a lei evitar a proteção liminar é aquela em que a sua…

Página 1497 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

servirá como OFÍCIO, implicando à destinatária da ordem a obrigação de cumprimento desta decisão, independentemente de apresentação de outro documento por parte deste Juízo, devendo a parte…

Página 1499 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

requerente instruir o feito adequadamente, com os documentos indispensáveis à propositura da ação (CPC art. 320), mormente cópia das certidões de nascimento e de casamento da interditanda, por se…

Página 2494 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 18 de Maio de 2022

de prova oral, deverá desde logo apresentar o rol de testemunhas, que além da qualificação da pessoa deverá conter e-mail e telefone (da parte e da testemunha), que poderão ser utilizados para envio…