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29 de maio de 2017
Artigo 58 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 58 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

Andamento do Processo n. 0012048-68.2016.8.14.0000 - Mandado de Segurança - 29/05/2017 do TJPA

00238214720158140000 E MS 00082864420168140000. PREV. MS 00016552120158140000 - ARTS. 55 , §§ 1º E 3º , ART. 58... E 59 C/C ART. 286 , I E ART. 930 , PU, TODOS DO CPC/15 E ART. 116, § 2º DO RITJE/ PA E NOS TERMOS DO REQUERIMENTO.../A SEGUNDO SUAS PRÓPRIAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS OBSERVANDO O DECRETO N°4478/200...

Pg. 2839. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

de embargos, em 15 dias.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.Efetivada a citação e decorrido o prazo para pagamento.../2017) em relação a este (09/03/2017), de rigor o reconhecimento da prevenção daquele E. Juízo (NCPC. art. 58... e ordem de arrombamento, se necessário for.Cumpra-se na forma e sob as penas da lei ...

Pg. 959. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

de impugnação ao valor da causa, pois diante da existência de critério legal de fixação (CPC/15, art. 292, IV), inteiramente... a concessão de medida liminar (CPC/15, art. 558, caput).Assim, diante dos argumentos do parágrafo anterior, indefiro a medida... e não vedado por lei e, em consequência, suspendo a execução d...

Pg. 972. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

, feito 1001027-98.2017.8.26.0071.O art. 286, I a III, do Código de Processo Civil de 2015, estabelece, por sua vez... das hipóteses previstas em numerus clausus nos artigos 58, 59 e 296 do Código de Processo Civil de 2015.Sendo assim, é imperativo... de conciliação. (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM).Cite...

Pg. 4365. Superior Tribunal de Justiça STJ de 29/05/2017

conhecidos e não providos. O recorrente alega, além de divergência jurisprudencial, violação dos artigos 55, §§1º e 3º, 58... e 1.022, do Código de Processo Civil de 2015. De início, aduz a existência de negativa de prestação jurisdicional no... Hipotecária 702.081103). Ainda, a decisão está em consonância com a ju...

Pg. 2790. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 29/05/2017

livre do ônus (art.56 da Lei 10.931/04 que modificou o art.3º, § 1º do Decreto-Lei 911/69), podendo oferecer resposta...- Nos termos do artigo 4º da Lei Federal 5.478/68, que dispõe sobre a ação de alimentos e dá outras providências, arbitro... os benefícios da justiça gratuita.2- Nos termos do artigo 4º da Lei...

Pg. 19. Diário de Justiça do Estado do Pará DJPA de 29/05/2017

°00082864420168140000. PREV. MS 00016552120158140000 - ARTS. 55, §§ 1º E 3º, ART.58 E 59 C/C ART. 286, I E ART. 930, PU..., TODOS DO CPC/15 E ART. 116, §2º DO RITJE/ PA E NOS TERMOS DO REQUERIMENTO. ACOMPANHA 03 CÓPIAS DA P.I. C/DOC. Partes..., § 2º, I E III DO CPB E ART. 288, CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO DO CPB- 5 APENSOS ...

Pg. 487. Suplemento - Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 29/05/2017

como pesquisar sobre o feito de 5134542.27, verifiquei que a presente demanda guarda relação direta com a de 5134469.55... caso 1º JEC - inteligência dos arts. 53 e 58, do NCPC. Destarte, DECLINO de minha competência para dirimir o presente...

Andamento do Processo n. 0702452-15.2017.8.02.0001 - Petição - 26/05/2017 do TJAL

a primeira distribuição consoante se extrai dos arts. 58 e 59 do NCPC:Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far.../2017, enquanto a ação . 0701498-66.2017.8.02.0001, da 10ª Vara Cível foi distribuída em 16/01/2017.Diante do exposto, é... extraída do art. 64, § 4º, do CPC/2015, revogo a tutela provisória...

Andamento do Processo n. 0000327-29.2017.5.23.0051 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-23

Intimação os Processo RTOrd- 0000390-59.2014.5.23.0051 RECLAMANTE JOSE ROBERTO LOPES ADVOGADO MARCO ANTONIO DE MELLO...Andamento do Processo n. 0000327-29.2017.5.23.0051 - RTOrd - 26/05/2017 do TRT-23 Processo RTOrd- 0000327... conflitantes ou contraditórias (art. 55, §3º, NCPC). 04. Logo, acolho o pedido de pre...

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