Artigo 58 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702609-11.2021.8.07.0000 DF 0702609-11.2021.8.07.0000

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Órgão 2ª Câmara Cível Processo N. CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 0702609-11.2021.8.07.0000 SUSCITANTE(S) JUÍZO DA 2ª…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Rem Necessária : AC 0009431-85.2019.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: EMENTA: APELAÇAO CÍVEL - AÇAO DE COBRANÇA - DEFENSORIA PÚBLICA - COMPETÊNCIA JUÍZO ORIGINÁRIO - PREVENÇAO - VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - CONDENAÇAO - MUNICÍPIO DE…

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF : 0702609-11.2021.8.07.0000 DF 0702609-11.2021.8.07.0000

PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO E AÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS. VÍNCULO DAS RELAÇÃO JURÍDICA LITIGIOSA. RISCO DE DECISÃO CONFLITANTES. REUNIÃO DOS PROCESSOS. …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1699625 MS 2017/0245740-4

RECURSO ESPECIAL Nº 1699625 - MS (2017/0245740-4) DECISAO Trata-se de recurso especial interposto por D. J. X. B., com fundamento no art. 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, …

Andamento do Processo n. 0711196-57.2021.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Alienação Fiduciária - 07/05/2021 do TJAL

ADV: ALLYSON SOUSA DE FARIAS (OAB 8763/AL), ADV: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI (OAB 248970/SP) - Processo 0711196-57.2021.8.02.0001 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária…

Andamento do Processo n. 0702675-34.2021.8.07.0018 - Procedimento Comum Cível - 07/05/2021 do TJDF

N. 0702675-34.2021.8.07.0018 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ROSIMAR ROSA DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF32560 - NICE DA SILVA NEIVA, DF30421 - JANY OLIVEIRA ALVES PIRES. R: Banco de Brasília SA. Adv(s).:…