Art. 58 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
COMO LIMITAR O DIREITO DE CONVIVÊNCIA, QUE, REAFIRMO E DESTACO, É PREPONDERANTEMENTE DA CRIANÇA. (III) PELO FIO DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS. (IV) APESAR
CRÉDITO MÚTUO SERV DA ADM PÚB MUNICIPAL DE POA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA VEICULADO PELA PARTE AUTORA, JÁ QUE, REGULARMENTE INTIMADA, NÃO JUNTOU
Processo 1026364-07.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Liminar - Jmm Logística Ltda - Noma do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Cícero Augusto PereiraVistos.Melhor examinando os autos,
252650/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP) Processo 1026364-07.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Liminar - Jmm Logística Ltda - Noma do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Cícero
Civil.No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s)
Silva Bione - - Rivaben Arquitetura Ltda - - Viviane Pinto - - Tomás Antonio Gomes Negrão - - Raquel de Carvalho Cagnoni - -Bruna Camargo Giacometti - - Luiza Tottes de Jesus - - Cintia Maria de Lima
gratificação natalina percebidas pelo requerido, deduzidos os encargos legais, exigíveis a contar desta data, devendo tal quantia ser creditada em conta bancária a ser informada, em favor da
o processo será remetido ao arquivo administrativo, independentemente de nova manifestação judicial. ADV: FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC) Processo 0308197-69.2017.8.24.0020 - Monitória - Obrigações
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. QUESTÕES PREJUDICIAIS. PROCESSOS CONEXOS. JULGAMENTO SEPARADO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. Uma vez determinada a reunião de processos, devido à conexão, o MM. Juiz deve proferir sentença conjunta, nos termos do art. 58 do Novo Código de Processo Civil. 2 - É nula a sentença q...
da parte requerida para a referida audiência devem ser efetivadas por via postal, através de carta registrada com o respectivo recibo do citando colhido pelo correio, devendo o escrivão remeter