Artigo 58 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

Petição - TJSP - Ação Bancários - Apelação Cível - contra Crefisa Crédito, Financiamento e Investimentos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCA/SP Processo n.° CREFISA S/A - CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS , pessoa jurídica de direito privado, inscrita…

Petição - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Interdito Proibitório

AO JUÍZO DA 2a VARA JUDICIAL (SEÇÃO CÍVEL) DA COMARCA DE NOVO HORIONTE - ESTADO DE SÃO PAULO ______________________________________________________________________ PROCESSO N°. : REQUERENTE :…

Recurso - TJSP - Ação Direito Tributário - Execução Fiscal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2a VARA DA FAZENDA PÚBLICA - FORO DE GUARULHOS: LTDA. , pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 61.074.829/001-23, com sede na…

Recurso - TJSP - Ação Obrigações - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPE- CIAL CÍVEL DA COMARCA DE JALES/SP. Processo n o * * , Instituição Financeira, com sede na "Cidade de Deus", Vila Yara, Município e…

Recurso - TJSP - Ação Esbulho / Turbação / Ameaça - Reintegração / Manutenção de Posse - de Ventura Holding

Exmo. Sr. Juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Ubatuba SP Autos n.° 1000116-76.2018 , qualificado, por seu advogado ora subscritor, vem respeitosamente diante de Vossa Excelência aos…

Documentos diversos - TJSP - Ação Defeito, Nulidade ou Anulação - de Igreja Evangélica Assembléia de Deus Em Madureira e Convenção Nacional das Assembleias de Deus Madureira - Conamad

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOTOR JUIZ DE DIREITO DA 7a VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTO ANDRE - SP. Proc. N° 1015363-36.2019.8.26.0554 - AD PALMARES, MADUREIRA - AD MADREIRA, e CONVENÇÃO NACIONAL DAS…

Petição - TJMG - Ação Atos Unilaterais - [Cível] Procedimento Comum Cível - contra Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico e Fundacao Educacional Lucas Machado Feluma

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 29a VARA CÍVEL DA COMARCA DE BELO HORIZONTE - MINAS GERAIS Processo n. UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO , pessoa jurídica inscrita…

Petição - TJBA - Ação Empréstimo Consignado - Procedimento Comum Cível - contra Banco BMG

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3a VARA DE FEITOS DE RELAÇÃO DE CONS. CÍVEL COMERCIAIS DE COMARCA FEIRA DE SANTANA - BA Autos n° BANCO BMG S/A , devidamente qualificado nos autos da…

Andamento do Processo n. 1009749-92.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1009749-92.2022.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Itaú Unibanco S.A. - Anisio Rocha Barfboza - Vistos. 1 - Ante a relevância dos fatos…

Andamento do Processo n. 1018897-95.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - 23/05/2022 do TJSP

Processo 1018897-95.2018.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Reclusão - Eduardo Richard Smith Vallim - -Elinete Aparecida Smith Vallim - Mirian Noronha Miranda e outros - Ante o exposto e…