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Jusbrasil - Tópicos
20 de outubro de 2017
Artigo 58 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 58 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

Pg. 75. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2017

COMO LIMITAR O DIREITO DE CONVIVÊNCIA, QUE, REAFIRMO E DESTACO, É PREPONDERANTEMENTE DA CRIANÇA. (III) PELO FIO DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE VISITAS. (IV) APESAR

Pg. 41. Capital 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 19/10/2017

CRÉDITO MÚTUO SERV DA ADM PÚB MUNICIPAL DE POA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS). VISTOS. INDEFIRO O PLEITO DE GRATUIDADE JUDICIÁRIA VEICULADO PELA PARTE AUTORA, JÁ QUE, REGULARMENTE INTIMADA, NÃO JUNTOU

Andamento do Processo n. 1026364-07.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - 18/10/2017 do TJSP

Processo 1026364-07.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Liminar - Jmm Logística Ltda - Noma do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Cícero Augusto PereiraVistos.Melhor examinando os autos,

Pg. 245. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

252650/SP), ROSIANE CARINA PRATTI (OAB 260253/SP) Processo 1026364-07.2015.8.26.0506 - Procedimento Comum - Liminar - Jmm Logística Ltda - Noma do Brasil S/A - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Paulo Cícero

Pg. 345. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

Civil.No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s)

Pg. 375. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

Silva Bione - - Rivaben Arquitetura Ltda - - Viviane Pinto - - Tomás Antonio Gomes Negrão - - Raquel de Carvalho Cagnoni - -Bruna Camargo Giacometti - - Luiza Tottes de Jesus - - Cintia Maria de Lima

Pg. 69. Diário de Justiça do Estado do Acre DJAC de 18/10/2017

gratificação natalina percebidas pelo requerido, deduzidos os encargos legais, exigíveis a contar desta data, devendo tal quantia ser creditada em conta bancária a ser informada, em favor da

Pg. 650. Caderno Jurisdicional das Comarcas. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 18/10/2017

o processo será remetido ao arquivo administrativo, independentemente de nova manifestação judicial. ADV: FLAVIA PAVEI RAMOS (OAB 48831/SC) Processo 0308197-69.2017.8.24.0020 - Monitória - Obrigações

Apelação Cível: AC 10105140197770001 MG

APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. QUESTÕES PREJUDICIAIS. PROCESSOS CONEXOS. JULGAMENTO SEPARADO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA CASSADA. Uma vez determinada a reunião de processos, devido à conexão, o MM. Juiz deve proferir sentença conjunta, nos termos do art. 58 do Novo Código de Processo Civil. 2 - É nula a sentença q...

Pg. 195. Jurisdicional - Primeiro Grau. Diário de Justiça do Estado de Alagoas DJAL de 17/10/2017

da parte requerida para a referida audiência devem ser efetivadas por via postal, através de carta registrada com o respectivo recibo do citando colhido pelo correio, devendo o escrivão remeter

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