Art. 58 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.

Tribunal de Justiça do Ceará TJ-CE - Agravo de Instrumento : AI 06311054020198060000 CE 0631105-40.2019.8.06.0000

da primeira petição inicial. Inteligência dos artigos, 55, 58 e 59, do Novo Código de Processo Civil. Recurso da Autora... a lei, no que tange ao funcionamento dos Tribunais o regimento interno …

Andamento do Processo n. 1027675-54.2019.8.26.0001 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado com Cobrança - Locação de Imóvel - 18/10/2019 do TJSP

$ 13.639,08 que corresponde a 12 (doze) vezes o valor do aluguel, conforme a lei especifica do inquilinato, Art. 58, III... - Locação de Imóvel - Manoel Marcos Ferreira - Vistos. 1) Amparado pelo Art

Andamento do Processo n. 1013544-65.2019.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Defeito, Nulidade ou Anulação - 18/10/2019 do TJSP

por dependência aos autos de 1009724-38.2019.8.26.0004, em trâmite nesta Vara, objetivando desconstituir o título... judicial consolidado nos autos de 0312605-78.2019.8.24.00038, do Juízo do …

Andamento do Processo n. 1020513-87.2019.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - 18/10/2019 do TJSP

(artigos 55, 58 e 59, CPC), determino a redistribuição dos presentes autos à E. 2ª Vara Cível deste Foro Regional de Itaquera.... Destarte, forçoso reconhecer a conexão entre as demandas, nos …

Andamento do Processo n. 0017679-79.2019.8.19.0054 - 18/10/2019 do TJRJ

da ação 0001825-45.2019.8.19.0054, tornou-se prevento o Juízo da 2ª Vara Cível desta Comarca, conforme artigos 58 e 59... Civil: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes …

Andamento do Processo n. 0030299-23.2014.4.03.9999 - Apelação Cível - 18/10/2019 do TRF-3

.APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. REMESSA NECESSÁRIA. TIDA POR INTERPOSTA.ART. 52 E SEGUINTES DA LEI 8.213/91... de serviço especial(STJ, AgRgno REsp 493.458/RS e REsp 491.338/RS; Súmula n…

Andamento do Processo n. 0040489-81.2011.8.05.0001 - Monitória - Adimplemento e Extinção - 18/10/2019 do TJBA

), 15 de outubro de 2019. Maurício Lima de Oliveira Juiz de Direito Comarca de(a) Ap 16ª Vara de Relações de Consumo Relação 0886/2019... Almeida da Silveira - Diante do exposto, com fulcro no art

Andamento do Processo n. 0558643-80.2017.8.05.0001 - Renovatória de Locação - Prorrogação - 18/10/2019 do TJBA

estar obrigado a renovar a locação (incisos I e II do art. 52), e §§ 1º ao 5º do artigo 72, da Lei 8.245/1991...-se, por dependência, aos autos 0380128-96.2017.8.05.0001 (CPC, arts. 58, 59). …

Andamento do Processo n. 0705295-05.2019.8.02.0058 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Alienação Fiduciária - 18/10/2019 do TJAL

de Arapiraca, em razão da prevenção e da possibilidade de decisões conflitantes, com fundamento nos arts. 43, 55, §3º, 58...(A) DE DIREITO ALEXANDRE MACHADO DE OLIVEIRA ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA LUCIA …

Andamento do Processo n. 070056434.2016.8.02.0037 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária / Alienação Fiduciária - 18/10/2019 do TJAL

DE PROCESSOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 54 E 55 DO CPC/2015. DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (Número... art. 54 e 58, do CPC, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo para …