Art. 58 da Lei 13105/15
Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015
Código de Processo Civil.
Art. 58. A reunião das ações propostas em separado far-se-á no juízo prevento, onde serão decididas simultaneamente.
, dar-se-ão automaticamente, como predispõem os artigos 9 e 16 da Lei 11.419/2006. Goiânia, 12 de novembro de 2018. Juiz Luís Antônio Alves Bezerra Magistrado Titular...Pg. 11043. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018 artigos 55 e 58..., mas que, somadas, sobreporão ao valor de ...
, registro e intimação, na forma e no prazo legais, dar-se-ão automaticamente, como predispõem os artigos 9 e 16 da Lei...Pg. 11053. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018 artigos 55 e 58..., mas que, somadas, sobreporão ao valor de alçada, contido no artigo 9º, da Lei 9.099/95, ...
automaticamente, como predispõem os artigos 9 e 16 da Lei 11.419/2006. Goiânia, 12 de novembro de 2018. Juiz Luís Antônio Alves Bezerra Magistrado Titular...Pg. 11118. Suplemento - Seção II. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 19/11/2018 artigos 55 e 58..., mas que, somadas, sobreporão ao valor de alçada, con...
foi interposto na vigência da Lei nº 13.015 , de 2014, que alterou a redação do artigo 896 da CLT , acrescendo... do Trabalho , artigo 157 ; Lei nº 8213 /1991, artigo 19 , § 1º ; Consolidação das Leis do Trabalho , artigo 832 ; Código... 462 ; Código Civil , artigo 884 ; Lei nº 7418 /1985, artigo 4º, §único; artigo 8º...
(ões): - violação do (s) art (s). 93 , IX , da CF . - violação do (s) art (s). 832 da CLT , e 58 , II, do CPC . No caso... da referida decisão, nos termos do artigo 27 da Lei 9.868 /99, foram modulados pelo STF, de modo que permanecerão em trâmite... da Lei Complementar nº 109 /01, 6º, caput e §§ 1º e 3º, da Lei Compl...
, 58 e 59 do CPC/2015). CPC/2015: Art. 55. Reputam-se conexas 2 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido... a regra do §3º, art. 55 do CPC/2015 para que o julgamento se realize de forma conjunta pelo juízo prevento... de decisões conflitantes ou contraditórias caso decididos separadamente, mesmo sem conexão ...
, o número dos feitos, Juízos onde foram distribuídas, os tipos de ação e a data da distribuição (artigos 58 e 59 do CPC...Andamento do Processo n. 0001032-45.2018.8.19.0021 - 16/11/2018 do TJRJ Proc. 0001032-45.2018.8.19.0021 - AYMORÉ... DE SOUZA Despacho: Procedo a retratação no que diz respeito à decisão de fl. 45, ...
de ação e a data da distribuição (artigos 58 e 59 do CPC). Comarcas de Entrância Especial Comarca de Duque de Caxias 1ª Vara...Andamento do Processo n. 0030588-92.2018.8.19.0021 - 16/11/2018 do TJRJ Proc. 0030588-92.2018.8.19.0021 - BANCO...
apensados para julgamento conjunto pelo juízo prevento, consoante os artigos 55, 56 e 58 do Código de Processo Civil... Moral - 16/11/2018 do TJSC ADV: DIOGO MACHADO ULISSES FIGUEIREDO (OAB 30037/ SC), FÁBIO RIVELLI (OAB 35357/SC), NATÁLIA....Há conexão na hipótese de similaridade entre o pedido ou a causa de pedir de...
e 58 do CPC.Há conexão na hipótese de similaridade entre o pedido ou a causa de pedir de ações distintas, conforme art...Andamento do Processo n. 0305063-70.2017.8.24.0008 - Procedimento Comum / Acidente de Trânsito - 16/11/2018 do TJSC ADV... Companhia de Seguros informou que os Autos nº 0300487-80.2017.8.24.0025, em...