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Jusbrasil - Tópicos
22 de outubro de 2017
Artigo 57 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 57 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 57. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

Pg. 4133. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região TRT-2 de 20/10/2017

MICHELLE DENISE DURIEUX LOPES DESTRI Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Sentença Processo Nº RTOrd-1001380-52.2017.5.02.0717 RECLAMANTE PETALA DANIELLI DIAS NOREIKO ADVOGADO RAFAEL WALLERIUS(OAB:

Inteiro Teor. : RTAlç 12841020175210011

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIAO 1ª Vara do Trabalho de Mossoró Alameda das Carnaubeiras,

Pg. 31. Caderno Judicial - SJBA. Tribunal Regional Federal da 1ª Região TRF-1 de 19/10/2017

fins de restituição". 0031901-19.2017.4.01.3300 201733000604479 Procedimento Comum Cível / Outros / Jef Autor : REGIANE MARIA LUQUINI DE SOUZA Advg. : BA00022096 - DIEGO FREITAS RIBEIRO Advg. :

Pg. 233. Judiciário. Diário de Justiça do Estado do Amazonas DJAM de 19/10/2017

parte exequente para emendar a inicial e esclarecer a pretensão de processar cumprimento de sentença de alimentos em autos apartados, sem que conste que há cumprimento de sentença sendo processado

Pg. 2253. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

47/2016.Cumpra a parte o determinado às fls. 58, no prazo ali assinalado, sob pena de indeferimento da inicial.Int. - ADV: JERRY ALVES DE LIMA (OAB 276789/SP) Processo 1013082-75.2017.8.26.0361 -

Pg. 345. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

Civil.No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do(a) exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o(a,s)

Pg. 375. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 18/10/2017

Silva Bione - - Rivaben Arquitetura Ltda - - Viviane Pinto - - Tomás Antonio Gomes Negrão - - Raquel de Carvalho Cagnoni - -Bruna Camargo Giacometti - - Luiza Tottes de Jesus - - Cintia Maria de Lima

Pg. 9. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/10/2017

Tribunal de Justiça Presidência RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 56984/2016 (000000234-95.2010.8.0092) - Igarapé Grande. Recorrente: Tim CelularS/A Advogados: Drs. Renata Rezetti Ambrósio (OAB/SP 296923),

Pg. 92. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 18/10/2017

“(…)manifesta-se o Ministério Público pelo julgamento do presente recurso com o conhecimento do seu mérito, sobre o qual deixa de opinar por inexistir na espécie, quaisquer das hipóteses elencadas no

Pg. 89. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 18/10/2017

008/1.17.0005546-7 (CNJ 0010782-90.2017.8.21.0008) -D.M. (PP. LIVIO ANTÔNIO SABATTI 76879/RS E RAFAEL DE SOUZA ANDRADE 73444/RS) X S.M.S.M. (PP. JOSÉ CLOVIS VILANOVA 32481/RS). DA CONTESTAÇÃO, VISTA

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