Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
28 de maio de 2017
Artigo 57 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 57 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Art. 57. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

Andamento do Processo n. 1000257-06.2016.8.26.0565 - Alienação Parental - 26/05/2017 do TJSP

(distribuído em 15/01/16), que aguarda julgamento em conjunto com o feito 1000985-47.2016.8.26.0565, onde já ocorre a instrução... EXTINTO o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento nos artigos 56 e 57 do Novo Código de Processo Civil... que os pedidos dispostos na presente ação (distribuída em 18/01/16) est...

Andamento do Processo n. 0001157-49.2017.8.21.0164 - 26/05/2017 do TJRS

EXTINTO O PRESENTE FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 485, V, DO NCPC. Tramandaí Processo Eletrônico Vara Judicial da Comarca de Três Coroas Nota de Expediente 40/2017..., NO QUAL O OBJETO DA PRESENTE AÇÃO ESTÁ ABRANGIDO PELO PROCESSO ACIMA REFERIDO, CONFORME ARTS. 56 E 57, DO NCPC, JULGO...

Pg. 251. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

/15). Isto posto, com fundamento nos artigos 55; 57; 58 caput, e 337, VIII e § 5º, do CPC/15, decorrido o prazo para...) com as custas e despesas processuais (art. 82, §2º, CPC), além de honorários advocatícios, desde já fixados em 15% (quinze..., nos termos do art.59 do CPC/15 (não tendo sido proferida sentença naquel...

Pg. 4576. Superior Tribunal de Justiça STJ de 26/05/2017

promovida pelo agravado. Nos termos do artigo 784, § 1º, do CPC/2015, a propositura de qualquer ação relativa a débito... entre o processo de conhecimento e a execução promovida pelo agravado. Nos termos do artigo 784, § 1º, do CPC/2015..., a EMPRESA E OUTROS interpuseram recurso especial fundado no art. 105, III, a, ...

Pg. 1322. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 26/05/2017

(distribuída em 18/01/16) estão contidos no feito 1000244-07.2016.8.26.0565 (distribuído em 15/01/16), que aguarda..., sem apreciação do mérito, com fundamento nos artigos 56 e 57 do Novo Código de Processo Civil. Custas pela parte requerente...-67.2017.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial 5.478/68 - Alimentos - S....

Pg. 2476. Seção III. Diário de Justiça do Estado de Goiás DJGO de 26/05/2017

). ENQUANTO NAO REGULAMENTADA PE LO TJGO E PELO CNJ A NOVA FORMA DE PUBLICACAO DOS EDITAIS (ART. 2 57, INCISO II... NO ART. 4, 1, DA LEI N 5.741/71. DECORRIDO O PRAZO, CASO NAO HAJA ATENDIMENTO, O SR. OFICIAL DE JUSTICA DEVERA PROCEDER... COM PELO MENOS 20 (VINTE) DIAS DE ANTECEDENCIA (ART. 334, CAPUT, DO CPC). ATENTE-...

Pg. 452. Interior 1º Grau. Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul DJRS de 26/05/2017

E O ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS CADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 11.101/2005...) DIAS CADA, NOS TERMOS DO ARTIGO 12 DA LEI 11.101/2005. 164/1.17.0000382-5 (CNJ 0000791-10.2017.8.21.0164) -MARILIZA... E O ADMINISTRADOR JUDICIAL PARA SE MANIFESTAREM NO PRAZO DE 5 (CIN...

Pg. 2353. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 24/05/2017

-lo, sob pena de prisão, nos termos do artigo 528 do CPC/2015. Do mandado, deverá constar transcrição do art. 212, § 2º... os seus efeitos jurídicos, constituindo-se título executivo judicial, nos termos do artigo 515, III, do CPC/2015 e do artigo 57... e 57 parágrafo único, da Lei 9.099/95. Nada há que se dispor a ...

Pg. 56. Caderno Jurisdicional do Tribunal de Justiça. Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina DJSC de 24/05/2017

. INCIDÊNCIA DO ART. 25 DA LEI N. 12.016/09 E DOS ENUNCIADOS N. 512 do STF E N. 105 DO STJ. Segundo dispõe o art. 26... pela parte que desistiu ou reconheceu.”. E mais, a teor do art. 25 da Lei n. 12.016/09, dos enunciados das súmulas n. 512... sem resolução de mérito, com esteio no art. 57 do NCPC, ex vi: “Art. 57. Qu...

Pg. 397. Judiciario. Diário de Justiça do Estado do Ceará DJCE de 24/05/2017

de 15 (quinze) dias, venha emendar a inicial (NCPC, art. 321), adequando e/ou instruindo o procedimento em análise... MARIA DO SOCORRO MACIEL TEIXEIRA INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO 0205/2017 ADV: PERICLES MAIA DE FIGUEIREDO (OAB 7631/CE..., com supedâneo nos arts. 54, 55, §§ 1º e 3º, 57, 58, 61, 284 e 299, todos d...

×