Artigo 57 da Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 57. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

Página 2714 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Processo 0002057-81.2020.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Norte Buss Transportes S/A - - Vagner Santos Sobrinho - Vistos. 1) Nos termos do…

Página 2636 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

Processo 1001380-60.2019.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - H.M.C. - - P.P.C.R.L. -P.C.M.Q. - Destarte, declaro o erro material existente na sentença, para que, na…

Página 3215 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

autos documento que demonstre a extinção daquela ação contida pelo juízo de origem e a consequente revogação da liminar lá concedida, necessário que se aguarde a vinda daqueles autos para melhor…

Página 1977 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Maio de 2021

encontram referidos dados neste processo, os quais não vislumbrei nesta ocasião. Int. - ADV: BEATRIZ BERTANI CAVALETTI (OAB 369624/SP), FERNANDA CRISTINA VELOSO CAMASSUTI (OAB 390571/SP), MURILO JOSÉ…

Página 591 da II - Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Rio de Janeiro (DJRJ) de 6 de Maio de 2021

(indexadores 54/62).4. Entretanto, o TAC indicado pela embargante na sua réplica não consta nos autos, de modo a impedir a análise dos seus termos, sendo de se ressaltar que a publicação no Diário…

Página 10034 da Suplemento - Seção II do Diário de Justiça do Estado de Goiás (DJGO) de 6 de Maio de 2021

A inventariante rebateu os argumentos da herdeira ao evento 34. É o relatório. Decido. Diante do pedido de evento 29, cumpre esclarecer que descabe discutir nestes autos acerca da validade da cessão…

Página 984 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 6 de Maio de 2021

CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROC.: 202188300257 NÚMERO ÚNICO: 0004743-20.2020.8.25.0054 EXEQUENTE : FLAVYA ROSANY DE OLIVEIRA MOREIRA VIANA ADV. : BRUNO AUGUSTO LIMA MENDONÇA - OAB: 8655-SE…

Página 1949 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 6 de Maio de 2021

RECLAMADO IME & LUZ INDUSTRIA ,COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - IME & LUZ INDUSTRIA ,COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO EDITAL DE…

Página 1963 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-5) de 6 de Maio de 2021

Intimado(s)/Citado(s): - JOSEANE SOUZA DE JESUS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PROCESSO: 0000408-67.2019.5.05.0193 Fica V. Sa. notificada para: Tomar ciência da DECISÃO proferida no processo: Reconheço…

Andamento do Processo n. 0801508-93.2019.8.14.0008 - 29 de abril de 2021 do TJPA

Proc. N° 0801508-93.2019.8.14.0008 Trata-se de ação de alimentos c/c pedido liminar ajuizada por M.V.M.C e A.M.C, representados por R.M.C em face de A.M.L.C estando as partes devidamente qualificadas…