Art. 57 da Lei 13105/15

Lei nº 13.105 de 16 de Março de 2015

Código de Processo Civil.
Art. 57. Quando houver continência e a ação continente tiver sido proposta anteriormente, no processo relativo à ação contida será proferida sentença sem resolução de mérito, caso contrário, as ações serão necessariamente reunidas.

Andamento do Processo n. 0000457-77.2019.8.10.0142 - Processo de Execução - 20/09/2019 do TJMA

, nos termos do art. 57 do NCPC , EXTINGO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.Sem custas e honorários.Após o trânsito...Andamento do Processo n. 0000457-77.2019.8.10.0142 - Processo de Execução - …

Andamento do Processo n. 0022805-10.2016.8.07.0003 - Oposição - 20/09/2019 do TJDF

ao único oposto não citado (ANA CELIA DE SOUZA), abrindo-se, nos termos do art. 335, § 2º, do CPC/15, o prazo para... único, do CPC/15, abrindo-se o prazo para resposta, nos termos do art. 335, § …

Andamento do Processo n. 1006807-49.2019.8.11.0041 - 20/09/2019 do TJMT

com o Enunciado 49 do Centro de Estudos do TJRS. O acesso à justiça é garantia constitucional previsto no artigo 5º.... DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO …

Andamento do Processo n. 1006807-49.2019.8.11.0041 - 20/09/2019 do TJMT

com o Enunciado 49 do Centro de Estudos do TJRS. O acesso à justiça é garantia constitucional previsto no artigo 5º.... DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CUIABÁ DECISÃO …

Andamento do Processo n. 1010193-87.2019.8.11.0041 - 20/09/2019 do TJMT

-49.2019.811.0041, com a determinação de reunião das ações para julgamento simultâneo, com fundamento nos arts. 56 e 57... da continência. Diante da não apresentação de contestação, declaro a …

Andamento do Processo n. 1010193-87.2019.8.11.0041 - 20/09/2019 do TJMT

-49.2019.811.0041, com a determinação de reunião das ações para julgamento simultâneo, com fundamento nos arts. 56 e 57... da continência. Diante da não apresentação de contestação, declaro a …

Andamento do Processo n. 1010193-87.2019.8.11.0041 - 20/09/2019 do TJMT

-49.2019.811.0041, com a determinação de reunião das ações para julgamento simultâneo, com fundamento nos arts. 56 e 57... da continência. Diante da não apresentação de contestação, declaro a …

Andamento do Processo n. 5114028.81.2018.8.09.0051 - Apelação Cível - 20/09/2019 do TJGO

encontra amparo nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, bem como no art. 57 do CDC, o qual preconiza... administrativas impostas segundo os critérios previstos pelo art. 57 do CDC, bem …

Página 1068 do Diário de Justiça do Estado do Maranhão (DJMA) de 20 de Setembro de 2019

e Processo em Segredo de Justiça EXECUTADO: Processo em Segredo de Justiça SENTENÇA: [...]. Ex positis, nos termos do art. 57...Pg. 1068. Diário de Justiça do Estado do Maranhão DJMA de 20/09/2019 …

Página 1246 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 20 de Setembro de 2019

, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil. As audiências deste juízo realizam-se na Rua José Ruiz Pelegrina, n.º 6-60... a regra constante do art. 57 do CPC, que afirma: “Quando houver …